A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá regras específicas para a fiscalização, o policiamento e o patrulhamento das rodovias federais durante as Eleições 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e PRF, com o objetivo de garantir a circulação dos eleitores nos dias de votação.

De acordo com a norma, as ações realizadas pela PRF não poderão criar obstáculos indevidos ao deslocamento dos eleitores até os locais de votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Abordagens terão restrições

Nos dias de votação, a abordagem de veículos para verificar infrações administrativas de trânsito ficará limitada a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. A regra, no entanto, não impede o patrulhamento ostensivo nem ações de prevenção e repressão a crimes.

A PRF também deverá planejar as operações de forma a evitar bloqueios, retenções ou fiscalizações que possam comprometer injustificadamente o fluxo nas rodovias federais.

Bloqueios precisarão ser comunicados ao TRE

Caso seja necessário realizar algum bloqueio ou interdição em uma rodovia federal, a medida deverá ser comunicada previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela região. A comunicação deverá apresentar a justificativa para a ação, sua finalidade e indicar rotas alternativas para garantir a circulação dos eleitores.

Em situações de flagrante infração às normas de segurança no trânsito ou de prática de crime, a comunicação prévia poderá ser dispensada. Quando não houver uma rota alternativa disponível, a orientação é que o bloqueio seja limitado ao período e à extensão estritamente necessários.

Medida considera experiência de eleições anteriores

A definição das novas regras ocorre após episódios registrados durante as eleições de 2022 e também considera a experiência da atuação da PRF nas eleições de 2024. Segundo a própria corporação, o planejamento para 2026 foi construído em conjunto com o TSE e o Ministério da Justiça desde 2023.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (16), a PRF informou que as diretrizes serão aplicadas em todo o território nacional. O diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que o objetivo é garantir o fluxo nas rodovias sem comprometer a segurança viária.

Além da fiscalização nas estradas, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, incluindo o transporte de materiais e urnas eletrônicas, a segurança de instalações e o suporte em situações de emergência ou eventos climáticos que possam prejudicar o deslocamento dos eleitores.

98fm