O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal chegou a um acordo sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O entendimento prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem diminuição salarial, além do fortalecimento das convenções coletivas.

A definição ocorreu após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), na residência oficial da presidência da Câmara, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e de líderes do governo no Congresso.

Segundo Motta, além da tramitação das PECs, a Câmara deverá avançar na análise do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para adequar as mudanças na legislação infraconstitucional.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou que a proposta busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer as relações de trabalho. “Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou.

Situações específicas deverão ser regulamentadas por meio do Projeto de Lei nº 1.838/2026 e de convenções coletivas, com o objetivo de garantir segurança jurídica para empregados e empregadores. “Queremos fortalecer as convenções para que possam tratar das particularidades de cada setor”, acrescentou Motta.

Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães também celebraram o acordo e reforçaram o compromisso do governo com a aprovação das propostas. “Estamos avançando para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica ao empresariado”, declarou Marinho.

tribuna do norte