O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) em reduzir despesas e criticou a oposição por sugerir novos cortes em áreas já comprometidas. Segundo ele, o governo chegou ao limite de contenção de gastos.

“Eu tenho visto, desde o primeiro dia do governo da professora Fátima Bezerra, um esforço imenso para cortar gastos com o custeio do Estado. Só que chega uma hora que não tem mais onde cortar. Vai cortar o combustível do carro das polícias, por exemplo, da Segurança Pública? Vai cortar o pagamento de água, de luz, das repartições públicas? Vai cortar mais o quê? Está no osso, então. O governo do Estado está no osso.”

Francisco destacou que cortes já foram feitos em diversas frentes, como despesa com viagens e salários dos secretários estaduais. “Os cargos comissionados do Estado, se você pegar a receita dele, a despesa, vai representar 0,00%. Não tem praticamente mais onde cortar. A governadora acabou de baixar um decreto restringindo ainda mais os gastos com viagens. Os secretários do Rio Grande do Norte têm um dos menores salários do Brasil.”

CAERN não será privatizada
O deputado reafirmou que o governo não considera privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por se tratar de um serviço essencial para a população.

“A governadora Fátima se elegeu e se reelegeu assumindo um compromisso com o povo potiguar de que o sistema de água e esgoto é um serviço essencial à vida e à saúde do povo potiguar e não vai colocar na mão da iniciativa privada.”

Embora descarte a privatização, Francisco do PT defendeu parcerias público-privadas para a melhoria da gestão. Além disso, mencionou a possibilidade de vender terrenos que não têm utilidade para o Estado. “Eu acho que o Estado poderia, por exemplo, fazer um levantamento de terrenos ou imóveis que não estão tendo utilidade nenhuma e vendê-los com autorização legislativa. Mas é importante lembrar que essa é uma solução temporária, e o Estado precisa de medidas perenes para se sustentar.”

“Vira e mexe, querem colocar a culpa do desequilíbrio fiscal do Estado no funcionalismo”
O deputado também repudiou críticas que responsabilizam o funcionalismo público pelos problemas fiscais do Estado. Ele destacou os esforços do governo em reduzir a despesa com pessoal, sem prejudicar os serviços básicos.

“Olha só, eu não acho justo que a culpa do desequilíbrio fiscal e financeiro do Estado, que já vem de muitos anos, seja colocada nos servidores públicos. A despesa com pessoal foi reduzida de 64% para 50% durante o governo Fátima, uma queda de 14%. Quem mais vai cortar? Servidor público existe para garantir serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social.”

Francisco ainda criticou medidas do governo federal em 2022, como a redução do ICMS, que afetaram diretamente os cofres estaduais. “Foi o maior atentado ao Pacto Federativo da história desse país. Só o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão. Isso foi uma medida eleitoreira que agravou a situação dos Estados.”

Prefeitura de Natal nega aumento do piso dos professores e abre mão de R$ 46 milhões com recomposição do ICMS
O parlamentar também apontou inconsistências na gestão da Prefeitura de Natal ao abordar a recomposição do ICMS. Segundo Francisco do PT, a capital deixará de arrecadar quase R$ 50 milhões caso o projeto não seja aprovado.

“Natal deixa de arrecadar, sem essa readequação, R$ 46 milhões de reais por ano. Eu acho que a Prefeitura do Natal está nadando em dinheiro. Agora é a mesma Prefeitura que nega o aumento do piso dos professores da rede municipal de ensino que abre mão de R$ 46 milhões de reais por ano. É um absurdo isso.”

Ele defendeu que a recomposição do ICMS é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do Estado e criticou os opositores que tentam politizar o debate. “Todos os estados do Nordeste fizeram a recomposição. Apenas o Rio Grande do Norte não fez. Sem isso, as finanças estaduais e municipais ficam ainda mais comprometidas.”

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