A publicação da Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, marca um avanço importante nas políticas voltadas aos servidores públicos federais. A medida institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP), que passa a atuar nos órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

A criação da CISSP é considerada uma conquista histórica para os trabalhadores do serviço público, especialmente após anos de reivindicações por melhores condições de trabalho. A iniciativa busca garantir um ambiente laboral mais seguro, estruturado e com atenção permanente à saúde física e mental dos servidores.

A proposta foi defendida pela bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que há tempos cobra do Estado políticas efetivas de proteção à saúde no serviço público. Para o grupo, assegurar condições dignas de trabalho não é um benefício, mas uma obrigação do poder público.

Com a nova comissão, a expectativa é fortalecer ações preventivas, reduzir riscos ocupacionais e promover o bem-estar dos profissionais que atuam na prestação de serviços essenciais à população brasileira.

Apesar do avanço, representantes dos trabalhadores destacam que a medida é apenas um passo dentro de uma luta maior. O objetivo agora é ampliar e consolidar políticas permanentes de saúde e segurança no trabalho em todas as esferas do serviço público no país.