Integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram à coluna que o governo não pretende enviar um novo texto de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Segundo auxiliares de Haddad envolvidos no tema, a intenção da equipe econômica, à princípio, é auxiliar deputados e senadores a fazer os ajustes necessários nas PECs sobre o tema que já tramitam no Legislativo.

A ideia do time de Haddad é deixar o protagonismo maior com os parlamentares, cabendo ao Ministério da Fazenda apenas o papel de apresentar ao Legislativo a posição do governo sobre o tema.

Até então, havia uma expectiva na Câmara, no Senado e no Ministério da Fazenda de que o governo Lula enviaria uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso.

As PECs
O foco da equipe de Haddad será trabalhar em cima das PECs 45 e 110. A primeira foi elaborada por Bernard Appy, atual secretário especial de reforma tributária de Haddad, e apresentada na Câmara por Baleia Rossi (MDB-SP).

Já a PEC 110 foi protocolada no Senado por vários senadores e tinha com base principal um antigo texto de reforma tributária apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

A tramitação das duas PECs, no entanto, não avançou nos últimos anos. No governo Bolsonaro, a ausência de um texto defendido pelo Ministério da Economia era apontado como um dos motivos para a reforma não andar.

Reforma fatiada
O então ministro Paulo Guedes ainda tentou enviar uma reforma “fatiada”. A primeira parte tratava do CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, um imposto com alíquota de 12% que substituiria o PIS/COFINS.

A segunda parte da reforma enviada por Guedes tratava da reforma do Imposto de Renda. Nesse caso, a proposta foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado.

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