Nesta semana, o Congresso deverá ser marcado pela votação da Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023) e pela intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de “esgotar a pauta” antes do fim do ano legislativo. Após reunião de líderes nesta quinta-feira (14), Pacheco anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21), ou nos dois dias, conforme a necessidade.

“Vamos ter uma semana produtiva. Há oito empréstimos a entes federados, a serem referendados pelo Senado […] e alguns projetos sugeridos pelas lideranças”, sublinhou.

Segundo Pacheco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e está pautada para a sessão do Congresso de hoje — também poderá ser apreciada na próxima semana.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ressalvou que a pauta de votação do Senado na próxima semana também dependerá do que for votado na Câmara, especialmente na questão da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023) — a ser votada primeiro na Câmara, depois no Senado — e possivelmente na eventual necessidade de ajuste na reforma tributária (PEC 45/2019)

“Estamos aguardando, na verdade, o que será feito na Câmara dos Deputados para concluir o ano”, observou Marinho

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apresentação de alternativa à desoneração da folha de pagamento — o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) nesse sentido foi derrubado pelo Congresso nesta quinta-feira. Randolfe classificou a lei da desoneração como inconstitucional:

“O governo não descarta continuar a negociação com setores [a serem atendidos pela desoneração] e vir a editar, este ano ou no próximo ano, uma medida provisória. O governo também avalia a possibilidade de questionar esse matéria no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Para Randolfe, no contexto do esforço fiscal do governo, a derrubada do veto à desoneração torna mais importante a rápida votação da medida provisória das subvenções (MP 1.185/2023). Sobre a pauta de votação, Randolfe avaliou ser possível a realização de uma única sessão do Congresso na semana que vem para apreciação da LDO, da lei orçamentária e de eventuais PLNs remanescentes.

Tribuna do Norte