Nesta quarta-feira (13), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou preocupação com o processo licitatório para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas no Estado e com a pendência de pagamentos aos profissionais de arbitragem dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs). O parlamentar classificou o certame de monitoramento como “precipitado” e anunciou que buscará esclarecimentos junto ao Poder Executivo.

Sobre o pregão das tornozeleiras, Luiz Eduardo questionou a recente decisão judicial que permitiu a retomada do processo. A medida suspendeu uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava supostas irregularidades na segregação de funções e exigências técnicas. Para o legislador, o certame apresenta “vícios” que comprometem a transparência e a livre concorrência. Diante do cenário, ele informou que apresentará um requerimento na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para convocar o titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier da Silva, a prestar esclarecimentos técnicos sobre a disputa.

Outro ponto central do pronunciamento foi o atraso nos honorários dos árbitros que atuaram nos JERNs em 2025. Segundo o deputado, a categoria ainda não recebeu os valores devidos, o que coloca em risco a realização da edição de 2026 da maior competição escolar potiguar. Ele apelou diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT) para que a situação seja regularizada, alertando para o prejuízo que a ausência desses profissionais pode causar ao esporte amador e aos estudantes da rede estadual.

“O esporte é fundamental na vida dos alunos e esses profissionais saíram de suas casas para prestar um serviço que ainda não foi pago”, afirmou Luiz Eduardo. O parlamentar também incentivou a mobilização da categoria para reivindicar seus direitos. De acordo com o representante, o descaso com os “pequenos profissionais” reflete uma gestão que ele descreveu como “desastrosa” no setor esportivo.