O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, nesta semana, a agenda de anúncios e entregas do governo federal antes do início das restrições à publicidade institucional previstas na legislação eleitoral. A estratégia do Palácio do Planalto é ampliar a divulgação de medidas com impacto direto na população até o próximo dia 4 de julho, quando entram em vigor as limitações.

Entre as principais iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (29) está a ampliação do programa Desenrola, com a criação de uma linha de crédito para trabalhadores informais. A modalidade oferece juros de até 1,99% ao mês para quem está com as contas em dia ou possui dívidas em atraso de até 90 dias. O governo também lançou uma linha de financiamento destinada a egressos do Fies adimplentes que desejam abrir ou expandir um negócio.

Ainda nesta segunda, Lula entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. Segundo a equipe econômica, a proposta pode representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões.

A sequência de anúncios ocorre em meio à pressão sobre as contas públicas. Também na segunda-feira, o governo informou um déficit primário de R$ 53,2 bilhões nas contas federais em maio, reforçando o desafio de conciliar políticas de estímulo à economia com o compromisso de equilíbrio fiscal.

Nos próximos dias, a agenda presidencial inclui a participação na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, o lançamento do Plano Safra, inaugurações, anúncios na área da educação e viagens oficiais.

Enquanto acelera a agenda de entregas, o governo ainda enfrenta dificuldades para avançar no Congresso com propostas consideradas prioritárias. A PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 segue sem previsão de análise no Senado, assim como a PEC da Segurança Pública. Já nesta terça-feira (30), os senadores devem votar a proposta que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, medida que, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, poderá gerar impacto superior a R$ 28 bilhões na próxima década.

98fm