Pelo menos 55 municípios do Rio Grande do Norte têm dependência extrema de repasses estaduais e federais, com mais de 90% das receitas oriundas de transferências externas. Em alguns casos, esses recursos chegam a representar até 97% da arrecadação total das prefeituras.

Os dados são das Declarações de Contas Anuais (DCA) enviadas pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base em informações consolidadas de 2024. O balanço de 2025 ainda não foi finalizado.

O levantamento aponta que mais de 120 cidades potiguares apresentam dependência superior a 80% de transferências externas. Em média, cerca de 85% das receitas municipais têm origem em transferências da União e do Estado.

Apenas três municípios — Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante — apresentam maior capacidade de arrecadação própria, com até 60% das receitas provenientes de tributos locais.
De acordo com o estudo, o município mais dependente é São Pedro, no Alto Oeste potiguar, com 97,4% dos recursos frutos de transferências. Para cada 1 real arrecadado em impostos, a cidade recebeu outros 37 reais em recursos federais ou estaduais.

No âmbito nacional, 2.190 municípios apresentam o mesmo cenário, o equivalente a cerca de 40% das cidades brasileiras. As principais transferências constitucionais são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, há divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é feita pelos governos estaduais.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto de Freitas Rêgo, afirmou que a situação está relacionada à distribuição dos recursos tributários no país. “A divisão desse ‘bolo’ historicamente favorece a União Federal e desprestigia os Municípios. A primeira mudança, portanto, é a revisão dessa injusta repartição”, reclamou.

Dados de estudo da Fundação Getulio Vargas indicam que a arrecadação de impostos representa apenas 5,17% das receitas no Nordeste. Em outras regiões, como Sudeste, Sul e Norte, esse percentual chega a cerca de 9,30%. Além disso, a cobrança de taxas municipais responde por apenas 0,34% das receitas na região.

A pesquisa sugere alternativas para melhorar a arrecadação. Entre elas, o envio de lembretes aos contribuintes para evitar atrasos no pagamento de tributos e a realização de auditorias aleatórias. As medidas têm impacto limitado, mas são consideradas de baixo custo e aplicáveis à gestão municipal.

Ainda de acordo com o presidente da Femurn, a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também tem pressionado prefeituras a buscar melhorias na cobrança de tributos locais. José Augusto de Freitas Rêgo defende a revisão do modelo de repartição e a adoção de medidas como combate à sonegação, modernização administrativa e preparação para a transição da reforma tributária entre 2026 e 2033.

“Este novo momento exigirá forte modernização e digitalização das administrações tributárias locais. A Femurn está tentando atuar em todas essas frentes, inclusive apoiando os Municípios diante de nossos novos desafios”, detalhou.

Evento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove evento Conexão CNM no Rio Grande do Norte. A iniciativa visa a qualificar os gestores municipais potiguares por meio de cursos presenciais. As atividades ocorrerão nas cidades de Natal e Mossoró. O projeto conta com a parceria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O treinamento na capital potiguar acontece nesta segunda-feira (13). A edição de Mossoró será realizada no dia 14 de abril. A participação é gratuita para os municípios filiados que mantêm suas contribuições em dia. Os cursos ocorrerão em um único dia para facilitar o acesso.

Em Natal, os participantes estudarão a proteção da receita durante a transição administrativa. O foco desse módulo será o papel do Imposto sobre Serviços (ISS). O programa também abordará o funcionamento prático da mesa diretora e das comissões. A gestão municipal da política de segurança alimentar e nutricional fechará o cronograma de aulas nas duas cidades.

Segundo o presidente da Femurn, o evento ganha relevância diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com os controles internos. “Precisamos preparar os municípios para a fase de transição da Reforma Tributária [do Governo Federal]. É algo grave e complexo. O cenário futuro será radicalmente redesenhado por tal transição. Precisamos de muitos encontros sobre o tema e de muitas horas de treinamento e qualificação para técnicos e gestores”, encerrou.

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