A Receita Federal enviou mais de 9.200 notificações de exclusão do Simples Nacional para empresas do Rio Grande do Norte. O volume de débitos ultrapassa R$ 137 milhões, e os contribuintes têm prazo de até 90 dias para regularizar a situação e evitar a saída do regime tributário simplificado.

De acordo com as regras, o empresário que não acessar o aviso no prazo de até 45 dias entra automaticamente na lista de exclusão. Ainda assim, é possível apresentar contestação em até 20 dias úteis após a notificação.

A analista técnica do Sebrae, Leila Fernandes, explica que a exclusão ocorre principalmente por pendências junto à Receita Federal. Segundo ela, manter as obrigações fiscais em dia é a principal forma de evitar problemas. “A forma de não ser excluído é manter os pagamentos e as declarações em dia, cumprindo todas as exigências legais”, orienta.

Especialistas alertam que muitos empreendedores deixam para resolver pendências na última hora, o que pode gerar dificuldades devido à alta demanda nos sistemas. Mesmo sendo um regime simplificado, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa cumprir obrigações como o pagamento do DAS, a entrega da declaração anual e, em alguns casos, a contratação de contador.

Além disso, o MEI deve respeitar limites de faturamento — atualmente de até R$ 81 mil por ano — e regras de compra e venda. O descumprimento dessas exigências pode levar à inadimplência e, consequentemente, à exclusão do regime.

O economista Helder Cavalcante destaca que a falta de planejamento financeiro e de conhecimento em gestão está entre as principais causas da inadimplência. “Pequenas dívidas podem se transformar em uma bola de neve, trazendo consequências para toda a economia”, afirma. Segundo ele, o aumento da inadimplência impacta diretamente setores como comércio e serviços, considerados motores da economia potiguar.

Diante do cenário, a recomendação é que os empreendedores busquem orientação o quanto antes. A regularização pode ser feita por meio do portal e-CAC, da Receita Federal, ou com apoio do Sebrae.

A orientação dos especialistas é clara: agir rapidamente, manter organização financeira e buscar informação são passos essenciais para evitar prejuízos e garantir a permanência no Simples Nacional.

98fm