O Ministério da Saúde publicou uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular com o objetivo de modernizar a gestão, ampliar o acesso da população aos serviços e reforçar os mecanismos de fiscalização. Entre as principais mudanças está a criação de um Grupo de Trabalho que avaliará a inclusão de novos serviços, como exames laboratoriais, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.

A proposta também prevê estudos para ampliar o credenciamento de farmácias em regiões mais vulneráveis, levando em consideração fatores como densidade populacional e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A iniciativa prioriza comunidades periféricas dos grandes centros urbanos e localidades remotas.

Para áreas de difícil acesso, como regiões ribeirinhas e municípios com desafios logísticos, o Ministério da Saúde pretende analisar modelos alternativos de atendimento, incluindo unidades móveis e avançadas. Outra inovação em estudo é a utilização de inteligência artificial associada à biometria e ao reconhecimento facial para identificar pacientes, aumentando a segurança e reduzindo o risco de fraudes.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais de 23 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Farmácia Popular somente neste ano. De acordo com ele, a atualização da regulamentação permitirá maior eficiência no acompanhamento das unidades credenciadas e fortalecerá a oferta de serviços em todo o país.

Regras mais rígidas para fiscalização

A nova portaria também altera o modelo de monitoramento das farmácias participantes. O sistema passa a adotar critérios de gestão de risco, com classificação das ocorrências em quatro níveis: baixo, médio, alto e muito alto.

Nos casos considerados de alto ou muito alto risco, o Ministério poderá suspender preventivamente a conexão da farmácia ao programa e interromper os pagamentos até a conclusão da apuração. Além disso, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertências, multas, bloqueios temporários ou até mesmo ao descredenciamento, conforme a gravidade das irregularidades.

Outra mudança estabelece que o credenciamento das farmácias deverá ser renovado a cada dois anos, enquanto os registros das operações precisarão ser mantidos por um período mínimo de cinco anos.

O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), utilizado para a dispensação de medicamentos e insumos, também será atualizado para oferecer maior rastreabilidade, integração de dados e automação dos processos administrativos.

Programa atende milhões de brasileiros

Criado há mais de duas décadas, o Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente 41 itens de saúde, entre medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Atualmente, o programa conta com cerca de 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios brasileiros, alcançando aproximadamente 97% da população do país. Somente em 2025, mais de 23 milhões de pessoas utilizaram o benefício.

As novas medidas entram em vigor com foco na modernização da gestão, na ampliação da transparência e no fortalecimento do combate a fraudes. A inclusão de novos serviços, como exames laboratoriais, dependerá de avaliações técnicas realizadas em conjunto com estados e municípios.

Fonte: Informações do Ministério da Saúde, com complementação de dados publicados pelo g1.