O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30) que a proposta em discussão no Congresso Nacional para o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, não deve ampliar o número de trabalhadores informais no país.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a mudança na jornada não representa risco de aumento da informalidade e deve ser acompanhada de medidas de formalização do emprego.

“Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais”, disse.

O ministro explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já permite diferentes modelos de contratação e defendeu que acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter papel central na definição das jornadas.

Marinho afirmou ainda que o fim da escala 6×1 não significa, necessariamente, a proibição do trabalho aos fins de semana. Ele citou que atividades que funcionam todos os dias da semana poderão manter o modelo atual, enquanto outras categorias poderão organizar as folgas de forma flexível, conforme negociação.

“O que se propõe é flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores”, disse.

A proposta em discussão no Congresso foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais e sem redução de salário.

Na Câmara dos Deputados, o tema já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em comissão especial antes de ser votado em plenário.

Durante a entrevista, o ministro também afirmou que o governo está aberto ao diálogo sobre possíveis impactos da proposta em pequenos negócios e defendeu que ajustes podem ser discutidos com setores específicos da economia.

98fm