O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução das emendas PIX. A decisão abrange as transferências especiais realizadas por parlamentares a estados e municípios. A informação é do G1

A determinação se baseou em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026. O documento aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na execução dessas emendas.

Dino afirmou que, mesmo após medidas anteriores para ampliar a transparência, os dados do TCU indicam a manutenção de um cenário de inconstitucionalidade. Segundo o ministro, isso justifica a adoção de novas providências sobre a execução das emendas individuais.

O ministro determinou que o diretor-geral da PF priorize a apuração dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos. As emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem repasses diretos a estados e municípios sem exigência prévia de projeto ou convênio.

O TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024. O valor total analisado pela auditoria somou R$ 198,1 milhões.

Os problemas identificados foram organizados em quatro categorias. A primeira envolve movimentação de recursos em contas não específicas, com prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões.

A segunda categoria trata de pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades distintas da emenda, somando R$ 14,9 milhões em danos. A terceira aponta indícios de fraude em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas.

A quarta categoria envolve obras e serviços não executados ou com superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões em prejuízos. Ao todo, o TCU estima danos de aproximadamente R$ 55,4 milhões relacionados às emendas fiscalizadas.

Dino também solicitou manifestações sobre suspeitas envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O caso trata de emendas do deputado Lindbergh Farias usadas na compra de alimentos de cooperativas fora do estado pelo qual foi eleito.

O ministro fixou prazos para manifestação de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e Inovação, a CGU, a AGU e o Ministério da Saúde. A partir de 2027, estados, municípios e o Distrito Federal deverão adotar codificação contábil padronizada para identificar as emendas parlamentares.

g1