O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta terça-feira (30) a defesa de Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária. A reunião deve acontecer no gabinete do magistrado, em Brasília.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.

Apesar da autorização, o ministro estabeleceu uma série de medidas cautelares, como visitas restritas e a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, mesmo por intermédio de terceiros.

O prazo inicial de 90 dias da domiciliar acabou na última quinta-feira (25). A decisão sobre a prorrogação, contudo, ficou condicionada ao estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada no nome do ex-presidente. A arma foi apreendida em 15 de junho, junto a um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, durante uma blitz no Distrito Federal.

Na última semana, o ex-presidente chegou a prestar depoimento à Polícia Civil, admitindo a propriedade e a posse da pistola durante o cumprimento da prisão domiciliar. Às autoridades, ele afirmou que a arma era para segurança, já que “tinha três mulheres em casa”.

O debate é se o ocorrido pode ser tratado como “falta grave” na prisão domiciliar. Moraes cita a Lei de Execução Penal, que determina como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, enquanto a defesa sustenta que não houve irregularidade, já que nunca houve decisão judicial determinando a apreensão da arma ou cancelamento do registro.

Caso Moraes reconheça “falta grave”, Bolsonaro voltará a cumprir a pena em regime fechado, retornando para o batalhão da Polícia Militar dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. Se optar pela prorrogação da domiciliar do ex-presidente, o ministro Moraes deve endurecer o esquema de segurança para evitar episódios semelhantes.

PGR pede cautela
Em parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que o caso, a princípio, não configura falta disciplinar ou descumprimento das regras de prisão domiciliar. A recomendação do órgão é pela conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal antes de um parecer definitivo sobre a questão.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido. A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução pena”, disse.

sbt