Moraes sinaliza liberar a Lei da Dosimetria e pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria. A norma reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se com Moraes na terça-feira (17). Eles pediram que o ministro libere as ações que contestam a lei, com expectativa de julgamento definitivo ainda este ano.
Em nota conjunta, os dois afirmaram que destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei. Segundo o texto, Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível.
Parlamentares que acompanharam as conversas relatam que o ministro disse que liberará o processo nos próximos dias. A expectativa é de que a decisão seja comunicada até o fim da semana.
Integrantes do STF informaram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin, vai incluir o processo na pauta do plenário assim que ocorrer a liberação. Ele pretende conversar com os colegas antes de definir a data, sem prolongar a espera.
A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e vetada pelo presidente Lula. O Congresso derrubou o veto, e Moraes suspendeu a norma em maio, após questionamento da federação PSOL-Rede e da ABI. Ele é o relator da ação.
Se a lei for considerada constitucional, o tempo de Bolsonaro em regime fechado cairia de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, segundo cálculo de juízes e advogados. Como ele cumpriu quase um ano, poderia ser solto no fim de 2027 e passaria ao regime semiaberto.
A norma também alcança Walter Braga Netto e Anderson Torres, integrantes do núcleo central da trama golpista, segundo o STF. A Asfav estima que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas, das quais aproximadamente 180 estão presas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei em junho. Ele afirmou que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e que não houve descumprimento do rito. A AGU, em parecer de maio, pediu a suspensão da norma.
O relator da revisão criminal de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, avalia aguardar a definição sobre a dosimetria antes de julgar o pedido de soltura. Alcolumbre e Motta disputam a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara em 1º de fevereiro.
98fm
