O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 na terça-feira (16/6). Motta negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo, que insistiu na votação do projeto mesmo após os deputados aprovarem PEC sobre o tema.

“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o texto do projeto que irá à votação será o mesmo da PEC. Para isso, ele, inclusive, escolheu o mesmo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Como noticiou a coluna, Motta chegou a pedir para o governo retirar a urgência constitucional do projeto, que trava a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos de lei.

Para o deputado paraibano, não fazia sentido o Palácio do Planalto querer votar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 após PEC sobre o mesmo tema já ter sido aprovada.

Líderes da Câmara avaliam, porém, que o governo insistiu na urgência do projeto com objetivo de deixar o tema em evidência e de usar isso para pressionar o Senado a votar a PEC.

Caso a Câmara aprove o projeto, a proposta seguirá para o Senado com a urgência constitucional, o que forçaria Davi Alcolumbre (União-AP) a votar o tema, caso não queira trancar a pauta da Casa.

A pauta trancada impede votações de projetos de lei, por exemplo. A exceção são requerimentos de urgências e propostas de emenda à Constituição. O prazo para votação é de 45 dias.

Hoje, Alcolumbre tem segurado temas de interesse do governo, como é o caso da PEC 6×1, sequer despachada pela presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

FIEMG: PEC 6×1 engessa mercado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6×1 tramita no Senado Federal sem agenda definida para votação. Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), alertou que o impacto da proposta “engessa a escala, à medida que impõe uma escala única, a 5×2”, afirmou.

Segundo Fernanda Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados vai muito além do debate em torno da escala 6×1 e não trata apenas da redução da jornada de trabalho. “O que se propõe não é o fim da 6×1, é o fim de qualquer escala que seja diferente da 5×2”, destacou.

Escalas afetadas

Fernanda Ribas apontou que modelos de trabalho amplamente adotados em setores essenciais seriam diretamente impactados pela proposta. Entre eles, estão a escala 12×36, utilizada em hospitais e na área da saúde, e a escala dos trabalhadores embarcados, em que se trabalha 14 dias e folga 21 dias.

“Tantas outras escalas que são hoje utilizadas não cabem no modelo que foi aprovado na PEC da Câmara”, ressaltou. A representante da FIEMG demonstrou preocupação com a capacidade do setor produtivo de se adaptar a esse modelo considerado por ela como rígido.

Alternativa

Questionada sobre a proposta alternativa surgida no Senado Federal — chamada de “PEC da flexibilidade”, associada ao nome de Rogério Marinho (PL-RN) —, Fernanda Ribas esclareceu que essa iniciativa não abre espaço para jornadas excessivas.

“Ela mantém os limites atuais da Constituição, ou seja, o máximo de 44 horas semanais, e mantém a obrigação de ter um repouso semanal remunerado”, explicou.

Segundo ela, a proposta apenas viabiliza a implementação de diferentes escalas de trabalho, incluindo a 5×2, a 6×1 e a 12×36, sem ultrapassar os direitos trabalhistas já garantidos constitucionalmente.

A FIEMG elaborou um estudo de impacto econômico que aponta consequências graves caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada. De acordo com Fernanda Ribas, a projeção indica uma redução de 16% no PIB e a eliminação de até 18 milhões de postos de trabalho ao longo de dez anos.

“À medida que você reduz a jornada de trabalho sem redução proporcional do salário, o que está sendo feito é o aumento do valor da hora trabalhada, e isso impacta no custo do produto final”, explicou.

O estudo aponta ainda que a medida poderia gerar aumento da inflação e redução do poder de compra dos trabalhadores, contrariando as expectativas de quem defende a proposta.

A FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado ou a a “PEC da flexibilidade”.

tribuna do norte