O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projeto de lei que garante aos usuários de planos de saúde o direito de utilizar a carteirinha física como documento válido para acesso a consultas, exames, procedimentos e internações em todo o Estado. A proposta surge diante do crescente número de reclamações de pacientes que têm enfrentado dificuldades para receber atendimento em razão de falhas em aplicativos, indisponibilidade de internet, problemas na geração de tokens de segurança ou instabilidades nos sistemas eletrônicos das operadoras.

Pelo projeto, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos credenciados ficam obrigados a aceitar a carteirinha física do plano de saúde como meio suficiente de identificação do usuário, especialmente em situações de urgência, emergência ou quando houver qualquer impedimento técnico para utilização dos meios digitais. Segundo Nelter Queiroz, a tecnologia deve facilitar a vida das pessoas, e não criar obstáculos para quem necessita de atendimento médico.

“Estamos falando de saúde, de atendimento médico e, muitas vezes, de situações em que minutos podem fazer toda a diferença. Nenhum cidadão pode ser impedido de receber assistência porque o aplicativo travou, a internet caiu ou o sistema da operadora apresentou falhas. A vida das pessoas deve estar acima de qualquer burocracia tecnológica”, destacou o parlamentar.

A proposta também determina que as operadoras disponibilizem gratuitamente a carteirinha física sempre que solicitada pelo beneficiário, impedindo a cobrança de qualquer taxa adicional pela emissão do documento. Além disso, veda que hospitais ou operadoras condicionem o atendimento exclusivamente ao uso de aplicativos ou ferramentas digitais. Para Nelter, a iniciativa possui importante alcance social, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas sem acesso adequado à internet e cidadãos com menor familiaridade com tecnologias digitais.

“Não podemos admitir que alguém deixe de ser atendido porque não sabe utilizar um aplicativo ou porque mora em uma localidade sem sinal de internet. O acesso à saúde é um direito fundamental e deve ser garantido de forma simples, segura e acessível para todos”, afirmou, destacando também que o projeto prevê ainda sanções para operadoras e estabelecimentos que descumprirem a legislação, incluindo advertência e multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.