O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta quarta-feira, em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDTMG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com nomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e indenização no valor de R$ 80 mil.

Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou:

— Eu ainda vou chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certeza dele, independentemente do que ele acha que é — afirmou Ferreira em 2020.

Neste contexto, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.

Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionados e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita Deputada Federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.

Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:

“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a acompanhar as travestis”, escreveu a deputada.

O GLOBO