A nova lei da CNH, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2026, alterou as regras de renovação para motoristas com 50 anos ou mais.

Pelas novas regras, condutores entre 50 e 70 anos terão a CNH válida por cinco anos. Já para quem tem mais de 70 anos, a renovação deverá ser feita a cada três anos, com exame médico presencial obrigatório.

A legislação também criou a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne quem não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses. O benefício, porém, poderá ser utilizado apenas uma vez por condutores acima de 50 anos.

Ficam fora da renovação automática motoristas com mais de 70 anos, condutores com indícios de doenças que possam comprometer a direção e aqueles que tenham cometido infrações sujeitas à pontuação no período exigido.

A lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, realizados por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A avaliação psicológica continua exigida para motoristas profissionais e para quem busca a primeira habilitação.

98fm