Parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (13) o 52º pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A nova ofensiva ocorre após decisão do magistrado que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. O pedido agora depende de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa foi liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Segundo os parlamentares, Moraes teria ultrapassado os limites constitucionais ao barrar individualmente uma lei aprovada pelo Congresso e promulgada oficialmente. A oposição acusa o ministro de “usurpar” competências do Poder Legislativo e do próprio plenário do STF.

A decisão que motivou o novo pedido suspendeu temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para os autores da denúncia, Moraes criou um “expediente anômalo” para impedir que a nova legislação produzisse efeitos imediatos.

Este é o 34º pedido de impeachment apresentado contra o ministro apenas durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2021, Moraes já acumula 52 pedidos de afastamento protocolados no Senado.

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