O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta, nesta segunda-feira (15/4), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que dará as bases para o Orçamento do próximo ano e trará a meta de resultado primário.
O novo Marco Fiscal — a regra de controle dos gastos públicos — propôs ajuste gradual das contas públicas, com déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023; déficit zero (receitas iguais às despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024; superávit de 0,5% em 2025; e superávit de 1% em 2026, com algumas margens de tolerância (as chamadas “bandas”).

No caso do superávit previsto para o ano que vem, a margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Apesar do indicativo, a meta em si será apresentada no projeto que vai nesta segunda ao Congresso. Existe a possibilidade de que a meta estipulada fique em 0,25% do PIB, ainda dentro da banda, portanto.

A discussão da meta de 2025 dividiu a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção do objetivo de superávit, enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, receosa do atingimento da meta, considerou que o mais adequado seria uma flexibilização e admitiu que internamente estava havendo nova discussão sobre o tema:

“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 24 e 25. A rediscussão”, disse ela no início de abril.

Sem receitas, Tebet admite rediscutir meta de déficit zero já em 2024

A ministra frisou que “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita” e pontuou que, passar disso, significaria aumentar imposto. Além do esgotamento das fontes de arrecadação, parte das receitas que entraram no caixa em 2024 são extraordinárias e não deverão se repetir no próximo ano. Já na semana passada, Haddad defendeu “fechar o ciclo de ajuste das contas”.

Depois de aprovar uma série de medidas arrecadatórias em 2023, o Ministério da Fazenda observou aumento das receitas nos dois primeiros meses do ano. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 467,2 milhões, representando acréscimo pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 8,82%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para fevereiro quanto para o bimestre.

Aumentos de despesas
Além das incertezas acerca da arrecadação nos próximos meses de 2024, o governo se vê às voltas com potenciais aumentos de despesas, vindas de medidas como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos (o Perse).

Tanto Haddad quanto Tebet sofrem pressão do presidente Lula (PT), que quer elevar os gastos públicos para melhorar sua popularidade. Parte dos recursos extras deverão ser destinados a obras do Novo PAC, a versão repaginada do Programa de Aceleração do Crescimento.

Revisão de gastos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ainda vai tratar da revisão dos gastos para o futuro. O projeto trará um cardápio de quantas possíveis políticas poderão entrar nesse reexame.

“Ela [LDO] não precisa vir especificando quais nem quantas, ela precisa ser norteadora daquilo que nós precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais, quais são as despesas obrigatórias que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Ela vem com projeção de que, se nada for feito em determinado momento, nós não vamos ter recursos para as despesas discricionárias”, adiantou Tebet.

Segundo a ministra, não há outro caminho a não ser o corte de gastos.

Apresentação do PLDO
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 será feita nesta segunda, a partir das 10h, em coletiva de imprensa com a presença do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Outros dados que serão apresentados no projeto são as previsões para o salário mínimo, o Produto Interno Bruto (PIB) e o cronograma para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada).

Tramitação no Congresso
O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.

Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.

Metrópoles