O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.

O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”.

Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.

O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento.

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.

O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota.

Alcolumbre pauta tema após COP30
Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.

Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.

“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.

Debate
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas.

“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental é resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.

“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.

Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareces tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira, ao lado do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, da cerimônia em comemoração aos 5 anos da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS/UFRN). O evento reuniu professores, estudantes, servidores e representantes da comunidade acadêmica para celebrar a contribuição da instituição para o desenvolvimento do Seridó.

Na Assembleia Legislativa, Francisco apresentou uma moção de congratulação pelos cinco anos da FELCS, reconhecendo o papel estratégico da faculdade na interiorização do ensino superior e na formação de profissionais qualificados na região.

Durante a cerimônia, o reitor da UFRN, José Daniel, e o diretor da FELCS, Alexandre Teixeira, agradeceram a iniciativa do parlamentar, destacando que o reconhecimento fortalece a visibilidade institucional e valoriza o trabalho desenvolvido ao longo desses anos.

“O deputado Francisco tem sido um grande parceiro, defensor da educação do nosso Estado”, afirmou o reitor da UFRN, José Daniel.

Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar foram acionados por volta das 23h20 desta quinta-feira para atender a uma ocorrência de assalto em um posto de combustíveis localizado no bairro Paizinho Maria, na saída para Natal.

De acordo com informações repassadas pela PM, dois homens armados com facões chegaram ao estabelecimento a pé, renderam os frentistas e anunciaram o assalto. A dupla levou aproximadamente R$ 200,00 do caixa e fugiu logo em seguida.

Equipes policiais realizaram buscas em várias áreas próximas ao local do crime, mas até o fechamento desta reportagem nenhum suspeito havia sido encontrado. As diligências seguem em andamento.

Repórter Seridó

O deputado federal Aécio Neves (MG) retornará à presidência nacional do PSDB oito anos após deixar o comando da sigla. A cerimônia que marcará sua recondução ocorre em Brasilia, quando ele substituirá Marconi Perillo.
Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins, Aécio destacou o legado do PSDB que governou o país entre 1995 e 2003 -, mas afirmou que a sigla não tem, no momento, o objetivo de disputar novamente a Presidência da República.
Questionado pelo jornalista potiguar Angelo Girotto do
Jornal O Potengi sobre o enfraquecimento do partido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado afirmou que buscará articular um entendimento entre o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e o senador Styvenson Valentim, ambos tucanos.
“Ainda não sou presidente do partido, mas, quando assumir, vamos buscar um entendimento no Rio Grande do Norte entre Ezequiel e o senador Styvenson, que hoje lidera as intenções de voto”, declarou.

Gazeta potiguar

A presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Sousa, em evento na cidade de Acari, chamou atenção não apenas pelo caráter institucional da agenda, mas principalmente pelo tom político adotado em seus discursos.

Durante a visita ao “Condomínio dos idosos ” Ezequiel fez questão de agradecer publicamente ao senador Styvenson Valentim pelo apoio e articulação voltados à implantação de lares para idosos no município. O presidente da Assembleia também destacou a parceria com o ex-prefeito Izaías Cabral e com o atual gestor municipal, Fernandinho.

Até aí, o gesto poderia ser interpretado como cordialidade institucional. No entanto, o destaque dado ao senador, em meio a um contexto político pré-eleitoral, acendeu o sinal de alerta nos bastidores da política potiguar. O agradecimento público, em tom elogioso, foi visto por aliados e observadores como algo além do protocolo.
Na política, gestos falam e, muitas vezes, mais alto do que discursos. O reconhecimento direcionado, ainda que sem anúncio formal de alianças, costuma sinalizar aproximação, diálogo e possível construção de palanque futuro.

O senador Styvenson Valentim é um nome frequentemente citado para a disputa pela reeleição ao Senado em 2026. Já Ezequiel Ferreira de Sousa, figura central no tabuleiro político do Rio Grande do Norte, mantém em aberto seus próprios caminhos eleitorais, podendo disputar desde cargos proporcionais até majoritários.

Nesse cenário, o agradecimento público em Acari é lido como um movimento calculado: não fecha portas, mas também não passa despercebido.

Aliança definida? Ainda não

Apesar das especulações, interlocutores próximos a Ezequiel avaliam que qualquer leitura de apoio antecipado ainda é precipitada. O presidente da Assembleia é conhecido pelo perfil pragmático e pela habilidade de transitar entre diferentes grupos políticos, sempre priorizando a construção de consenso e o fortalecimento de seu grupo.

Por outro lado, também não se pode ignorar que política é feita de sinais. E o sinal emitido em Acari foi claro: há diálogo, há reconhecimento e há, no mínimo, respeito político entre Ezequiel e Styvenson.
Com o calendário eleitoral se aproximando, episódios como esse tendem a se multiplicar e ganhar ainda mais peso. A leitura que fica é que o tabuleiro de 2026 já começou a ser montado, peça por peça, discurso por discurso.

Se o gesto de Acari será apenas uma cordialidade institucional ou o primeiro passo de uma aliança mais robusta, só o tempo e os próximos movimentos dirão. Mas, como ensina a velha máxima da política, nada é dito por acaso.

Nesta quinta-feira, o ex-prefeito Odon Jr representou o Deputado Francisco na FECITE — Feira de Ciências, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo — promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos.

A iniciativa conta com a parceria do SEBRAE, por meio da metodologia “Primeiros Passos do Empreendedorismo”, trabalhada ao longo de todo o ano letivo nas escolas.

“O Prefeito Lucas, o Secretário de Educação Jorian Santos e toda a rede municipal estão de parabéns por liderarem essa ação tão importante, iniciada ainda na gestão anterior em parceria com o SEBRAE e que vem sendo aperfeiçoada a cada edição”, destacou Odon Jr.

O evento também contou com a presença dos vereadores Mattson e Reginaldo, gestores escolares, representantes do SEBRAE e toda a comunidade educacional.

O Memorial Mateus de Medeiros Lula (MEMA) foi reinaugurado na noite desta quarta-feira (26), em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de Currais Novos. O evento reuniu familiares do ex-vereador Mateus de Medeiros Lula, autoridades, representantes de instituições e convidados que acompanharam o novo momento do espaço dedicado à preservação da memória do ex-parlamentar.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo Guimarães, que abriu o dispositivo de autoridades. Também integrou a mesa o coordenador do memorial, Matheus Barbosa, responsável direto pela organização e cuidado com o acervo.

A família esteve representada pela médica Dra. Rosângela Lula de Medeiros, filha de Mateus de Medeiros Lula e pelo jornalista e produtor cultural da UFRN, Éttore Jerônimo Lula de Medeiros, neto do homenageado. A mesa foi completada pelo diretor da Escola do Legislativo, Fernando Café, que representou a instituição parceira na realização da cerimônia.

A cerimônia teve o ponto alto pelo corte da fita, marcando a abertura do espaço. A população tem acesso livre ao local durante o horário de funcionamento da casa (das 7h às 18h). O memorial está localizado no primeiro piso da CMCN.

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza nesta quinta-feira (27) a primeira edição da Feira de Ciências, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do munícipio – a FECITE 2025. O evento acontece em parceria com o Sebrae, que ao longo de todo o ano colaborou com o fomento, na rede municipal de ensino, da metodologia JEEP – Jovenes Empreendedores Primeiros Passos.

A feira representa um momento de valorização do conhecimento, da criatividade e do protagonismo estudantil, uma vez que apresenta à população projetos de iniciação científica e ideias inovadoras elaboradas pelos alunos.

“Desde o primeiro dia da nossa gestão, trabalhamos com intuito de inovar em todas as áreas do município e a FECITE representa mais um passo nesse sentido. Agradeço a parceira constante do Sebrae e ao empenho diário de todos os professores da rede municipal de ensino”, declarou o Prefeito Lucas Galvão.

Até o fim do dia, a população poderá acompanhar o trabalho desenvolvido nos estandes de cada projeto, que propõem soluções para desafios do cotidiano, pautados por planejamento, organização, criação de produtos e atitudes empreendedoras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 27, uma operação para desarticular uma quadrilha envolvida na produção, fracionamento e comercialização ilegal de tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, utilizado para tratamento de diabetes e obesidade. Nas embalagens das caixas, constam o nome do princípio ativo.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados. Já foram apreendidos relógios de marca, carros de luxo e também aeronave.

“A investigação identificou que o grupo mantinha estrutura de fabricação em condições incompatíveis com padrões sanitários, realizando envase, rotulagem e distribuição do produto de forma irregular”, segundo a PF. A operação é realizada com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias dos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.

Produção clandestina

Indícios de produção em série em escala industrial, prática não permitida no âmbito da manipulação magistral autorizada pela legislação vigente, foram descobertos, segundo a investigação.

Ainda de acordo com a PF, a apuração também revelou a comercialização do material por meio de plataformas digitais. “Sem controles mínimos de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor. Além disso, estratégias de marketing digital induziam o público a acreditar que a produção rotineira da tirzepatida seria permitida”, disse.

TRIBUNA DO NORTE

O vice-governador Walter Alves anunciou nesta quarta-feira 26 a preparação de um evento do MDB no Rio Grande do Norte para debater as estratégias do partido para as eleições de 2026. O anúncio foi feito em um vídeo gravado em Brasília, no qual Walter Alves aparece ao lado do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim.

A assessoria do MDB informou que não há data nem local confirmados para o evento. Segundo Walter, estarão reunidos no encontro os 42 prefeitos do partido no Rio Grande do Norte, além de 30 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores. “Estamos aqui na presidência nacional do MDB com nosso presidente Baleia Rossi e nosso deputado Bernardo (…) para convidar o nosso presidente para um grande encontro que o MDB está preparando no Rio Grande do Norte”, afirmou Walter.

O vice-governador, que é presidente do MDB no RN, tem dito que não será candidato em 2026, apesar de a lei permitir que ele seja candidato à reeleição para o Governo do Estado. Em abril, ele vai assumir a gestão definitivamente, após a renúncia de Fátima Bezerra (PT), que deixará o cargo para ficar apta à disputa do Senado. Walter tem dito que será governador até 31 de dezembro de 2026 e que, eleitoralmente, seu foco será o fortalecimento do MDB.

Baleia Rossi destacou que o MDB tem uma “base forte” no Rio Grande do Norte, e que a legenda potiguar terá apoio da direção nacional na eleição de 2026. “A base do MDB no Rio Grande do Norte é muito forte e tradicional. E agora nesse encontro nós vamos mostrar uma chapa robusta para deputados federais, deputados estaduais e vamos conversar sobre 2026. Podem ter certeza de que, da nacional, vai ter todo apoio e vamos ter deputados federais e estaduais que vão lutar ainda mais pelo Rio Grande do Norte”, ressaltou Baleia.

AGORA RN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe na manhã desta quinta-feira, 27, o filho Jair Renan (PL), vereador em Santa Catarina, e a mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As visitas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entre 9h e 11h desta quinta-feira. As visitas não são simultâneas e cada visitante tem 30 minutos com Bolsonaro.

Jair Renan foi o primeiro a chegar para se encontrar com o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, às 9h15. Michelle está no local desde 9h23 e, inicialmente, ficou dentro do carro. Ela entrou no prédio 20 minutos depois de ter chegado.

Desde que foi preso no último sábado, Bolsonaro já recebeu visitas de Michelle e dos filhos Flávio e Carlos, mas Jair Renan é o primeiro a encontrá-lo após Moraes determinar o trânsito em julgado da ação penal do golpe e o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.

TRIBUNA DO NORTE

Os médicos cooperados da Coopmed-RN que prestam serviços à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciam, nesta quinta-feira (27), uma paralisação parcial das atividades. A medida começa às 7h e foi comunicada oficialmente pela direção da cooperativa, que atribui o movimento ao não recebimento dos pagamentos referentes aos plantões realizados nas unidades estaduais de saúde.

A interrupção afeta serviços médicos considerados essenciais, e a orientação da Coopmed é para que os profissionais sigam as regras já definidas pela própria cooperativa para situações de paralisação. O impasse reacende a crise enfrentada pela instituição nos últimos meses, marcada por reclamações de categorias que integram o quadro de cooperados.

96FM

O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do MDB, Walter Alves, estaria em dúvida sobre assumir o governo em 2026, durante a saída da governadora Fátima Bezerra (PT), que irá disputar o Senado Federal. A informação foi divulgada pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, durante o programa 12 em Ponto desta quarta-feira (26).

Segundo Spinelly, Walter tem manifestado a aliados receio sobre a situação financeira do Estado, que já apresenta déficit orçamentário estimado em R$ 1,5 bilhão. De acordo com ele, o vice-governador teria discutido o tema com nomes como o deputado Tomba Farias (PL), relator da Lei Orçamentária Anual de 2026, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Ele tem reunido um grupo paralelo de técnicos de finanças para estudar as contas. Ele tem muito receio de como ele vai pegar o Estado do Rio Grande do Norte. E ele não só comentou com Tomba. Ele comentou com outras pessoas, e Ezequiel também, de que também não assumiria o governo”, disse.

Caso Walter decida não assumir e Ezequiel também rejeite a possibilidade, a Constituição prevê que o presidente do Tribunal de Justiça seja responsável por convocar uma eleição indireta. Neste cenário, apenas deputados estaduais poderiam assumir o cargo, desde que não sejam candidatos a outros cargos nas eleições.

Neste momento, os deputados Vivaldo Costa e José Dias foram citados por já terem anunciado aposentadoria e não pretenderem disputar a próxima eleição.

Dr. Bernardo confirma filiação ao MDB em reunião com Walter Alves e Baleia Rossi

Outro destaque trazido pelo comentarista foi a confirmação de que o médico e pré-candidato Dr. Bernardo decidiu se filiar ao MDB. A definição ocorreu durante reunião em Brasília com Walter Alves e o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi.

Segundo informações apresentadas por Saulo Spinelly, o encontro serviu para “chancelar” o ingresso de Bernardo na sigla e garantir apoio da direção nacional. De acordo com a jornalista Anna Ruth Dantas, Baleia Rossi teria assegurado estrutura financeira para fortalecer a nominata do MDB no Rio Grande do Norte, compromisso assumido após promessa de Walter de entregar dois candidatos competitivos para a disputa à Câmara dos Deputados em 2026.

Durante o encontro, Bernardo afirmou estar pronto para contribuir com o fortalecimento do partido no estado e para a composição das chapas estadual e federal. O comentarista destacou ainda que a ida a Brasília também envolveu discussões sobre o cenário político de 2026 e articulações internas da legenda no RN.

A participação das motos nas mortes por acidentes de trânsito passou de 3% no fim dos anos 1990 para quase 40% em 2023. É o que indicam dados do estudo Mortalidade e morbidade das motocicletas e os riscos da implantação do mototáxi no Brasil , divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (26). As motocicletas também concentram aproximadamente 60% das internações por acidentes de transporte terrestre e consumiram, em 2024, mais de R$ 270 milhões das despesas públicas hospitalares.

A nota também apresenta alertas sobre os riscos da regulamentação do serviço de mototáxi. Fragilidades apontadas, associadas com as estatísticas trágicas de mortalidade de motociclistas em geral, colocam as motos como não apropriadas para realização de serviços de transporte de passageiros remunerados.

O estudo reconstrói a evolução da frota de motocicletas e discute os impactos da disseminação do mototáxi e de aplicativos de transporte por moto em municípios de diferentes portes. A região Nordeste é a que concentra atualmente maior quantidade de municípios com serviços de mototáxi, de forma ilegal ou amparada por legislação local.

A frota de motocicletas cresceu de cerca de 2,7 milhões de unidades (1998) para mais de 34 milhões (2024), passando de menos de 10% para cerca de 30% da frota motorizada nacional. O aumento da mortalidade foi ainda mais intenso: as mortes de usuários de moto se multiplicaram 15 vezes no período e, após um período de queda observado desde 2014, a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes voltou a atingir recentemente o pico ocorrido naquele ano que antecedeu o início de crise econômica no país. Assim, a moto se tornou o veículo que mais mata no trânsito brasileiro.

Perfil das vítimas
A carga da violência associada às motos é desigual, considerando o perfil social das vítimas: cerca de 70% das mortes e internações por sinistros de motos atingem pessoas de 20 a 49 anos, com destaque para o grupo de 20 a 29 anos, que representa cerca de um terço das vítimas, embora represente parcela bem menor da população.

Mais da metade das vítimas de acidentes fatais com motos tem ensino fundamental incompleto. Além disso, aproximadamente 90% têm, no máximo, ensino médio, o que aponta para forte concentração das ocorrências entre grupos de menor escolaridade. Em termos de raça/cor, pessoas pardas são maioria entre os mortos e internados, indicando vulnerabilidade maior da população negra. Os homens seguem sendo o principal grupo de risco, respondendo por quase 90% das mortes e mais de 80% das internações.

Em duas décadas, as internações por sinistros com motocicletas no SUS se multiplicaram, superando 160 mil internações e representando cerca de 60% de todas as internações por acidentes de transporte terrestre. Os gastos hospitalares com vítimas de motos passaram de R$ 41 milhões para aproximadamente R$ 273 milhões (em valores reais), o que corresponde a quase dois terços do total despendido com sinistros de trânsito.

Riscos de regulamentação do mototáxi
Considerando a combinação de alta mortalidade, gravidade das lesões, dificuldade de garantir equipamentos de segurança adequados para condutor e passageiro, ausência de seguros e impacto negativo sobre o equilíbrio econômico do transporte público coletivo leva os autores a desaconselhar a regulamentação ampla do mototáxi.

“O ideal é que as cidades pequenas implementem e melhorem o transporte público ou de automóveis em vez de regulamentar um serviço de mototáxi muito perigoso”, argumenta Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea).

Para ele, nas cidades grandes os serviços de mototáxi deveriam atender apenas as localidades em que há dificuldade de passagem de veículos maiores, como as favelas com pouca infraestrutura viária. “A regulamentação da mototáxi de forma indiscriminada nos grandes centros pode aumentar bastante os riscos de ocorrência de sinistros fatais ou com lesões graves”, argumenta Carvalho.

por: Agência Gov

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reuniu-se nesta quarta-feira (26) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator do PL da Anistia (também chamado de PL da Dosimetria), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e outros líderes da oposição. A conversa foi realizada para buscar um acordo em torno de um texto que possa ser pautado na próxima semana.

Segundo Sóstenes, a oposição não descarta negociar uma proposta que contemple a redução de penas para condenados pelo 8 de janeiro, desde que o relator também ceda em alguns trechos do projeto.

Uma outra alternativa na mesa é que o projeto parta do Senado Federal. A negociação de um texto está sendo capitaneada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo Sóstenes, a estratégia é para evitar que o texto sofra mudanças na Casa Alta.

“É uma preocupação que os deputados estão tendo porque tivemos várias matérias votadas na Câmara que o Senado não deu sequência […] Amanhã tem sessão do Congresso e deverá ficar para a próxima semana. Mas nós não vamos descansar enquanto não votar”, afirmou o parlamentar ao SBT News.

A base do governo afirma que não há clima político nem jurídico para que a proposta avance no Congresso.

O assunto voltou à pauta na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares envolvidos na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.

SBT News