Ao meio dia deste domingo (17.09.25), a Polícia Militar foi acionada após um cidadão informar que sua motocicleta havia sido furtada da calçada de sua residência durante a madrugada. A vítima relatou ter suspeitas sobre a autoria do crime e informou que buscaria imagens de câmeras próximas para auxiliar na investigação.
Durante patrulhamento de rotina, por volta das 23h50, a guarnição avistou uma motocicleta com características semelhantes às repassadas na ocorrência anterior. A abordagem aconteceu nas proximidades da Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Escadão. Após verificação preliminar, foi constatado que se tratava do veículo furtado.
Diante do flagrante, a motocicleta e o acusado foram conduzidos à Delegacia de Plantão em Currais Novos para a realização dos procedimentos legais.
O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, destacou a importância do empenho dos policiais militares, reforçando que ações rápidas e eficazes como esta contribuem diretamente para a sensação de segurança e o bem-estar da população.
Parabenizamos o jovem atleta Arthur Simplício, que brilhou no Campeonato de Atletismo Loterias Caixa em Pernambuco. Conquistando a medalha de ouro no Salto em Altura, Arthur estabeleceu também a melhor marca do Brasil na temporada, 1,90m O jovem já tem várias conquistas na carreira, como ouro no Estadual RN 2024, bronze norte/nordeste 2023, além de jogos escolares como JUVERNS, JOMEC e JERN.
O atleta começou no CCT com a técnica Lúcia e também treina em Natal com Túlio, que foram fundamentais nesta conquista histórica para o esporte currais-novense.
As ocorrências registradas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar, no período de 16 para 17, movimentaram a PM.
Em Currais Novos, a Patrulha Maria da Penha realizou sete visitas assistidas em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, foram atendidas duas ocorrências de perturbação da tranquilidade e registrada uma averiguação em chamado de atendimento.
Na cidade de Acari, policiais também acompanharam uma visita assistida voltada à proteção de mulher em situação de violência doméstica.
As ações refletem o trabalho diário da Polícia Militar em garantir a proteção da população e o enfrentamento à violência na área do 13º BPM.
Durante patrulhamento na Praça Padre Sinval, no centro de Tenente Laurentino Cruz, na madrugada deste dia 17/08/25, a guarnição foi acionada por uma senhora informando que seu esposo havia sido ferido nas mãos ao tentar se defender de uma facada. O acusado, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir, mas foi localizado e detido em uma rua próxima.
A vítima e uma testemunha relataram que o agressor havia desferido um golpe de faca em direção ao peito da vítima, que conseguiu se proteger com as mãos, sofrendo cortes nos dedos. A arma utilizada foi localizada e apreendida. Devido ao estado alterado do acusado, foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança de todos.
A vítima recebeu atendimento médico no hospital local e, em seguida, foi conduzida juntamente com o acusado e a testemunha à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos para os procedimentos cabíveis.
O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, parabenizou a guarnição pela rápida resposta, destacando que a eficiência da Polícia Militar é essencial para preservar vidas e garantir a tranquilidade da população.
A guarnição composta pelo Sargento Lucena (comandante), Sargento Medeiros (patrulheiro), Cabo Dianna (patrulheira) e Soldado Félix (motorista) atendeu a uma denúncia de violência doméstica, na qual a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo próprio irmão.
De imediato, os policiais se deslocaram até a residência indicada, mas o acusado não foi localizado. Pouco tempo depois, a vítima voltou a acionar a guarnição, informando que o suspeito havia retornado. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o acusado em casa e realizaram a condução de ambos — vítima e autor — à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos, onde foi lavrado o flagrante. O homem permaneceu detido à disposição da Justiça.
O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, elogiou a pronta resposta e o profissionalismo da equipe, ressaltando que a atuação firme e técnica da Polícia Militar é essencial para proteger vítimas, preservar a ordem e promover o bem-estar social.
A Justiça concedeu liberdade, nesta sexta-feira (15), a mais três influenciadores digitais presos durante a Operação Cartada Final, deflagrada pela Polícia Civil em Caicó para combater a divulgação do “jogo do tigrinho”, prática considerada ilegal no Brasil. Foram beneficiados com a decisão judicial a influenciadora Naamy Echilla Araújo da Silva, defendida pelo advogado José Vasques Velho de Albuquerque; Egnaldo Rhayan, de 20 anos, representado pelo advogado Fernando Fernandes; a influenciadora Joyce Dantas, cuja defesa é conduzida pelos advogados Navde Rafael Varela e Vinícius Oliveira; e a influenciadora Tayanne Kelly de Carvalho Galdino, representada pelo advogado Ítalo Lopes.
Os três haviam sido detidos esta semana e passaram por audiência de custódia. O juiz plantonista entendeu que não havia necessidade de prisão preventiva, aplicando medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça e a proibição de divulgar conteúdos relacionados a jogos de azar. Com isso, os influenciadores irão responder ao processo em liberdade, enquanto as investigações seguem sob a coordenação da Polícia Civil.
A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (15) a soltura de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Otavio Gomes, executivo da Fast Shop. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que solicitou a libertação dos dois executivos e a prorrogação da prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Sidney Oliveira e Otavio Gomes pagaram fiança de R$ 25 milhões e devem cumprir uma série de medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a entrega de passaportes.
Sidney e Otavio haviam sido presos na terça-feira (12), durante a Operação Ícaro, que investiga fraudes em créditos tributários envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista. Tatiane de Conceição Lopes também foi liberada, enquanto seu marido, Celso Éder Gonzaga de Araújo, segue preso.
Como era o esquema?
Segundo as investigações, empresas do comércio varejista pagavam centenas de milhões de reais a auditores fiscais para acelerar e aprovar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Embora o procedimento seja um direito das empresas, ele é complexo e demorado. Os auditores, então, mediante propina, facilitavam a aprovação, evitavam revisões internas e, em alguns casos, liberavam valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos.
O suposto líder do esquema era um auditor fiscal, que foi preso em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Ele recebia os pagamentos em uma empresa registrada em nome da mãe.
Outro integrantes do esquema, também auditor, foi preso em São José dos Campos, no interior do estado. Um fiscal aposentado em janeiro deste ano foi alvo de mandado de busca e apreensão. Segundo os promotores, apenas um dos suspeitos teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
Outro lado
Em nota, a Ultrafarma afirmou que está colobarando com as investigações e que as informações serão esclarecidas no decorrer do processo. “ A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa.”
Já a Fast Shop informou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.”. Em relação a soltura do executivo Otavio Gomes, a empresa afirmou não irá se manifestar.
A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação.
O governo federal trabalha para concluir o texto de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.
O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados usuários. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que empresas devem remover conteúdo ilegal assim que notificadas, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi aprovada por maioria, mas provocou críticas de setores que apontam riscos à liberdade de expressão e defendem maior participação nesse processo.
A proposta se soma a tentativas anteriores de regulamentação, como o PL 2630/2020 — conhecido como “PL das Fake News” —, que acabou arquivado após intensa controvérsia. Desta vez, o texto amplia o poder do Executivo ao prever sanções administrativas imediatas, o que deve acirrar o embate no Congresso e na sociedade civil.
Segundo fontes do governo, o projeto não tem como objetivo se contrapor às ideias já em discussão no Legislativo, mas sim somar-se a elas.
Um momento de celebração para centenas de estudantes universitários, junto a seus familiares e amigos, deu lugar a um momento de desrespeito e agressão na noite dessa quinta-feira (14). O professor Adriano Gomes, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi alvo de uma cuspida no rosto após discursar na cerimônia de colação de grau para alunos concluintes dos cursos do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes.
O professor foi escolhido orador das turmas concluintes, na cerimônia que ocorreu no Ginásio Poliesportivo I, no campus Natal. Adriano Gomes relatou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que foi surpreendido durante a dispersão das pessoas, já após o fim do evento, por um homem que o puxou pela beca. Segundo ele, a ação foi motivada por ter dito no seu discurso a frase “fascismo nunca mais”.
“Eu fui surpreendido por um senhor desconhecido que me puxou pela beca, por trás, e veio com impropérios, desferindo palavras de baixo calão. E eu fiquei absolutamente surpreso. Ele me dizia, que a expressão que eu utilizei (fascismo nunca mais) foi muito mal colocada porque aqui no Brasil não existe nem nunca existiu fascismo”, detalhou o professor universitário.
Ainda conforme o relato dele, o homem teria dito: “vocês foram responsáveis por colocar um ladrão no poder”. Após isso, o agressor cuspiu na cara do professor. “Não fosse a intervenção de colegas que estavam próximos a mim, eu seguramente teria sido agredido fisicamente para além da agressão verbal”, disse.
Leia nota da UFRN
“A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) presta solidariedade ao professor Adriano Gomes, do Departamento de Comunicação (Decom), em virtude da agressão sofrida ao final da solenidade de Colação de Grau do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA), ao mesmo tempo em que reitera o repúdio a qualquer tipo de violência, preconceito ou discriminação.”
O projeto Integra Enem dará neste sábado (16) a largada nas aulas para preparação dos estudantes potiguares que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, 62 câmaras municipais no interior potiguar e a própria Escola da Assembleia irão receber os quase 2 mil alunos que fizeram as inscrições.
Entre os municípios participantes estão algumas cidades-polo do Estado, Acari, Apodi, Currais Novos, João Câmara, Macau e Pau dos Ferros. Cada Câmara Municipal contratou monitores para acompanhar os alunos, enquanto a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), contratada pela Escola da Assembleia, fornece os professores e todo o material didático.
“Contamos com uma grande adesão dos municípios e corremos para viabilizar tudo aos estudantes, junto às câmaras municipais. É uma atividade inovadora e que vai levar ensino de qualidade para cidades em todas as regiões do estado”, explicou o coordenador do Integra Enem, Rodrigo Aladim.
Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, a ação reforça o compromisso da instituição em ampliar o acesso à Educação.
“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos lembra da importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. O Integra Enem vai multiplicar o número de alunos beneficiados, oferecendo reforço fundamental para os concluintes do Ensino Médio se prepararem para o Enem”, afirmou.
Os aulões serão gratuitos e ocorrerão todos os sábados, das 7h30 às 12h30, até novembro. Ainda há a possibilidade de inscrições diretamente nas Câmaras Municipais. Já para as vagas presenciais, com aulas realizadas na sede da Escola da Assembleia, em Natal, foram disponibilizadas 80 vagas – todas preenchidas.
Recém-empossado como secretário extraordinário de Assuntos Federativos do Rio Grande do Norte, Luciano Santos definiu sua missão no cargo como a de construir uma ligação direta entre as prefeituras potiguares, o Governo do Estado e a União. Ele está na função desde 4 de agosto, após ser indicado pelo vice-governador Walter Alves (MDB) e nomeado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
“A função do secretário de Assuntos Federativos é articular, coordenar junto com outras secretarias, abrir portas para os prefeitos e prefeitas do Estado, para as entidades do Estado, criar esse canal de diálogo. Os prefeitos reclamavam da inexistência desse canal de diálogo. Os prefeitos cobravam isso”, disse Luciano Santos, em entrevista à Jovem Pan Natal nesta semana.
Luciano Santos, que foi prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), explicou que a secretaria tem a tarefa de aproximar políticas públicas de quem está na ponta e de acelerar a chegada de recursos e projetos federais às cidades. Ele recordou que a estrutura já existiu no passado e detalhou por que foi retomada.
“Esta secretaria foi criada no governo Wilma para estreitar os laços e os diálogos das prefeituras, das entidades com o Governo do Estado e também com a União”, destacou o novo secretário.
Segundo o secretário, a intenção é disseminar entre os 167 municípios a cultura de participar de editais da União — e não depender apenas de emendas parlamentares. “Foi diagnosticado que aqui no estado do Rio Grande do Norte, as prefeituras não têm essa cultura de participar de editais do Governo Federal. Então, a ideia é que os municípios comecem a captar recursos além das emendas. E estreitar esse laço, fazer essa ponte para as políticas públicas chegarem nas pessoas, nas cidades, nas pequenas cidades do nosso Estado”,destacou o ex-prefeito.
Ao descrever como a secretaria vai operar internamente, Santos afirmou que o papel não é executar obras, mas destravar caminhos, orientar tecnicamente e articular agendas com outras áreas do Executivo. Ele citou um problema recorrente: a dificuldade de um secretário setorial abrir “parêntese” para uma demanda imediata de um município. “Na realidade, quando você nomeia um secretário para a Saúde, para a Infraestrutura, aquele secretário vai cuidar dos interesses do Estado. Eles não estão ali, exclusivamente, para cuidar de interesses dos municípios. É preciso que tenha uma pessoa apta a ouvir e criar isso”, relatou.
Santos também pontuou que, por “economicidade”, algumas pastas não tinham sido ocupadas, mas que a experiência de governo mostra a necessidade de ter a equipe completa para entregar serviços públicos. “Então, realmente, tentou-se aí, talvez, por economicidade, não criar, ocupar todas as pastas, mas a gente sabe que é necessário”, afirmou ele, sobre o fato de a pasta de Assuntos Federativos estar vaga desde o início da gestão de Fátima Bezerra.
Indicação de Walter Alves e “transição natural” Durante a entrevista, Luciano Santos foi questionado sobre o padrinho de sua indicação: Walter Alves. O secretário disse que a chegada de mais quadros do MDB no governo é parte da transição de gestão – em abril, Fátima vai renunciar e deixar a gestão para Walter. “Eu acho que é uma transição, sim, do governo. É natural, nós temos um partido, participamos de um partido, somos parte desse conjunto que integra a política pensada pelo MDB. É natural que essa transição aconteça e está acontecendo da melhor forma possível.”
Ele acrescentou que, diante da possibilidade de a governadora disputar o Senado, vê a fase atual como preparação institucional, e não como tomada de poder antecipada. “Como há uma possibilidade de a governadora renunciar o seu cargo para tentar uma eleição para o Senado, então acho que é natural que a identidade do governo Walter se apresente. Talvez seja isso a marca do governo Walter que está por vir”, destacou.
Questionado se Walter “já começou a mandar muito cedo”, Santos foi categórico: “Não, na realidade ele não está mandando, ele está conhecendo, se aprofundando mais no conhecimento da máquina do Estado. Eu vejo como uma transição natural, tranquila e muito bem conversada entre as partes.”
Ao longo da conversa, o secretário repetiu que pretende “abrir portas” e “criar canal de diálogo” para que prefeitos e entidades consigam chegar “mais rápido” às áreas decisórias do Governo do Estado e da União. Essa atuação inclui orientar a inscrição em editais federais, organizar agendas em Brasília e intermediar a tramitação de projetos. Nas palavras de Santos, a secretaria será o ponto de convergência entre as demandas municipais e as políticas estaduais e federais — um desenho orgânico para que as ações cheguem “nas pequenas cidades do nosso estado”.
Sem foco eleitoral imediato
Ao ser indagado se sua chegada serviria para a governadora “se aproximar dos prefeitos com foco em 2026”, Santos respondeu que a incumbência recebida foi outra: “Eu não consigo imaginar isso, porque não foi isso que ela me pediu. Ela pediu que nenhum município ficasse invisível, que eu pudesse ouvir todos os prefeitos para tentar buscar um meio, uma forma de atender aquelas prefeituras.”
Ele ponderou, contudo, que “quando se estreita, quando se firma essas pontes, o diálogo permanece e dela pode sair qualquer coisa”, reconhecendo que o trabalho federativo costuma ter efeitos políticos laterais.
O número de denúncias de pornografia infantil recebidas pela SaferNet Brasil cresceu 114% após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar o vídeo “Adultização”, em 6 de agosto. Até as 18h de sexta-feira 15, o conteúdo – que mostra como criadores de conteúdo lucram com vídeos sexualizados de crianças e adolescentes nas redes sociais – já havia alcançado mais de 41,2 milhões de visualizações. Entre 6 e 12 de agosto, a SaferNet registrou 1.651 denúncias únicas, ante 770 no mesmo período do ano anterior.
Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, “há anos, o tema do abuso sexual infantil online não gerava um debate tão grande na sociedade brasileira, e a repercussão do vídeo, obviamente, estimulou as pessoas a denunciar”. O conteúdo de Felca denuncia a distribuição de vídeos de abuso pelo Telegram, além do uso de siglas como “cp” (child porn) e emojis para ocultar o material.
No Rio Grande do Norte, os números também preocupam. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mostram que, de janeiro até 11 de agosto, foram registradas 91 violações contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. Em todo o ano de 2024, foram 66 casos. A Ouvidoria mantém canais 24h para registro de denúncias, identificadas ou anônimas, pelo Disque 100 ou pelo site oficial.
A psicóloga Geruza dos Anjos alertou que os efeitos psicológicos da sexualização e do abuso sexual são profundos. “A curto prazo, as crianças e adolescentes podem apresentar medo e elevação da ansiedade; vergonha e culpa, achando-se responsáveis pelo abuso; dificuldade de compreender a gravidade do que ocorre; afastamento de amigos, familiares e atividades diárias; alterações de humor, irritabilidade e choro frequente; queda no rendimento escolar e sintomas físicos como insônia, dores de cabeça ou de estômago”.
A longo prazo, os efeitos podem evoluir para transtornos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, baixa autoestima e comportamentos autodestrutivos. “É como se a pessoa revivesse o trauma através de pesadelos e hipervigilância. Aparecem tristeza persistente, desvalorização, baixa autoestima e autoimagem distorcida, comportamentos destrutivos e dificuldades na autoconfiança”, explicou.
Geruza frisou a importância de observar sinais comportamentais. “Observar o uso por muito tempo do celular ou do computador de forma secreta, ou seja, que não quer que os adultos ou responsáveis vejam, apagando o histórico de navegação e tentando se manter mais tempo isolado. As oscilações de humor e o desempenho escolar também devem chamar atenção, assim como a dificuldade de concentração”.
Diálogo protege crianças Segundo a psicóloga, prevenir e minimizar os efeitos do abuso exige um ambiente de diálogo seguro, baseado na confiança e sem julgamento, para que a criança ou adolescente se sinta à vontade para falar. “Também é importante fornecer educação de segurança digital desde cedo, explicando como preservar a privacidade, os riscos e reduzir o uso da internet de forma equilibrada, ajustada à idade, com supervisão que não seja invasiva. Se necessário, é recomendável recorrer à ajuda profissional”, alertou.
Geruza dos Anjos reforçou que a atenção e o apoio dos responsáveis são essenciais. “A criança ou adolescente pode sentir muito medo e vergonha. E, a longo prazo, podem surgir efeitos emocionais e psicológicos graves que precisam de tratamento. O apoio próximo oferece segurança e ajuda a buscar ajuda especializada”.
Adultização em foco No vídeo de 50 minutos, Felca explica como influenciadores usam perfis de menores para atrair visualizações e engajamento em contextos inadequados para a idade, prática conhecida como “adultização”. Ele cita casos como o do influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 por exposição de adolescentes. Após a repercussão do vídeo, Hytalo teve sua conta no Instagram desativada e foi preso preventivamente em Carapicuíba (SP) nesta sexta-feira 15.
Felca também apresenta o conceito de “Algoritmo P”, mostrando como os algoritmos das redes sociais recomendam conteúdos sexualizados de crianças, criando um ciclo perigoso de exposição. “Ao interagir com vídeos de crianças em situações sugestivas, o algoritmo passa a recomendar mais desse tipo de conteúdo, facilitando o acesso de predadores”.
Reação política e medidas legislativas No RN, a discussão sobre a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais reuniu posições de diferentes partidos. A deputada federal Carla Dickson (União) propôs uma CPI para investigar o tema. “Não podemos aceitar que crianças e adolescentes sejam tratados como mercadoria para monetização e exploração sexual nas redes sociais e plataformas digitais”, afirmou.
Já o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu a criação de uma lei para regulamentar o uso das redes sociais. “Estamos prontos para avançar na regulamentação e responsabilização das big techs por conteúdos criminosos que não só são publicados, mas também têm gerado lucro para quem publica. Em defesa das nossas crianças e adolescentes”.
O deputado Robinson Faria (PP) protocolou um projeto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta estabelece que crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo menores terão agravante quando houver objetivo de lucro, monetização ou qualquer vantagem econômica, incluindo plataformas digitais. Em casos de ampla divulgação com esse intuito, a pena pode ser aumentada de um terço a dois terços.
No âmbito federal, o Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de lei que define regras para plataformas digitais, prevendo sanções para conteúdos ilícitos, desde casos de pedofilia até crimes contra o Estado democrático de direito. O texto prevê a criação de um órgão federal capaz de suspender provisoriamente plataformas por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, justificando a medida como proteção à soberania nacional e combate à “adultização” de crianças.
A repercussão do vídeo “Adultização” também levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar prioridade para projetos que combatam a sexualização de menores nas redes sociais. Até o momento, 32 projetos foram apresentados, com o objetivo de prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, responsabilizando plataformas digitais e influenciadores.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato.
Toffoli atendeu ao pedido dos advogados para estender a Vaccari as decisões anteriores do ministro que também anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na decisão de hoje, Toffoli aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações, entre eles os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
Para fundamentar a decisão, o ministro citou a primeira sentença sobre a questão.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu o ministro.
No ano passado, o ministro Edson Fachin também decidiu anular a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão.
Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.
Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o caso.
A gestão municipal, sob liderança de Iranildo Aciole, segue investindo forte na educação e no futuro das crianças lagoanovenses. Foi assinado o contrato com a Construtora JVA, no valor de R$ 2.699.000,00, para a construção de uma creche e escola de educação infantil – tipo 2.
A obra será erguida em um terreno estrategicamente localizado entre o Distrito Manoel Domingos e o Assentamento José Milanês, ampliando o acesso à educação de qualidade e fortalecendo ainda mais a rede de ensino municipal.
Mais do que tijolos e concreto, essa é uma obra que vai construir sonhos e oportunidades para a nova geração de Lagoa Nova.
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