A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.ebcebc A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira 27, novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.
Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede. Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X. Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Durante sessão plenária na noite desta segunda-feira 30, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou o envio do pedido de tropas federais para os municípios de Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte para o 1º turno das Eleições 2024. O encaminhamento do pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito na última sexta-feira 25 e aprovado ad referendum nesta 83ª sessão plenária. Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, “no caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades. Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios”, disse a procuradora Clarisier Morais em seu parecer oral.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
Municípios que já solicitaram Tropas Federais Na sessão administrativa de 24 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias.
Além disso, o TRE-RN também solicitou reforço federal para o município de São Gonçalo do Amarante. A Corte aprovou por unanimidade, o envio do pedido ao TSE no dia 26 de setembro.
Previsão legal A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
TRE-RN aprova pedido de tropas federais para João Dias nas eleições Em sessão plenária na noite desta quarta-feira 11, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicitou reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito.
O requerimento consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024.
A primeira aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) usada na operação de repatriação de brasileiros no Líbano decolou na madrugada desta quarta-feira (2) da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. É a primeira fase da operação de repatriação dos brasileiros que indicaram ao governo o desejo de deixar o Líbano em meio à escalada da guerra entre Israel, Hamas e o Hezbollah, que domina o sul do país.
O KC-30 estava autorizado a deixar o Rio à 0h30 com duas tripulações a bordo. Elas são compostas por pilotos, mecânicos e comissários. Uma equipe de saúde, com médico, enfermeiro e psicólogo, integra o grupo e fará o primeiro atendimento aos brasileiros.
A aeronave viaja para Lisboa, onde vai aguardar até que haja a liberação das autoridades libanesas para que siga para o país. Uma tripulação ficará em Portugal e a aeronave partirá rumo a Beirute com a outra equipe, a partir da liberação do voo.
Em Beirute, a tripulação embarcará os passageiros, seus animais de estimação e bagagens. A aeronave vai retornar para Portugal sem necessidade de ser abastecida no Líbano. Na capital portuguesa, será realizada troca de tripulação e o reabastecimento.
A que viajou para Beirute ficará em Lisboa e a que foi deixada em Lisboa na ida, embarcará de volta ao Brasil. Caso haja novos voos da operação, a equipe de Lisboa permanecerá na cidade aguardando a ida da próxima aeronave.
O KC-30 é utilizado em ações estratégicas, como apoio logístico, ações humanitárias nacionais e internacionais – como a repatriação de brasileiros de Israel, Jordânia e Faixa de Gaza.
Após a falha na aeronave principal, a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decolou nesta terça-feira (1), por volta das 23h40 (horário de Brasília), da Cidade do México rumo a Brasília. Segundo a assessoria do Planalto, Lula decolou no avião reserva da Presidência do Aeroporto Internacional Felipe Angeles. Há a previsão de uma parada no Panamá por volta das 3h30, com uma pausa de cerca de uma hora para reabastecimento. O pouso em Brasília deve acontecer às 10h30.
O primeiro avião, o VC-1, sofreu um problema técnico e precisou voar em círculos por cerca de cinco horas. A aeronave precisou queimar combustível para retornar ao aeroporto de onde havia partido e pousar em segurança. O avião decolou às 17h19 e pousou às 22h16, horários de Brasília.
A Força Aérea Brasileira (FAB) não detalhou qual o problema técnico houve no VC-1. Lula viajou ao México para a posse da presidente Claudia Sheinbaum.
A primeira-dama Janja da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o economista Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central (BC), estavam entre os integrantes da comitiva.
O Irã exerceu “legítima defesa” contra Israel e sua ação será concluída a menos que o “regime israelense decida fazer novas retaliações”, disse o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, em uma publicação na plataforma de mídia social X na manhã desta quarta-feira (2). Teerã lançou uma onda de mísseis na terça-feira contra Israel em retaliação pela morte de vários líderes de grupos armados alinhados ao Irã.
Araqchi disse que Teerã ordenou que os EUA não interferissem após o ataque a Israel.
“Trocas de mensagens não significam coordenação. Nenhuma mensagem foi enviada antes de nossa resposta [a Israel]. Após essa resposta, um aviso foi transmitido pela Suíça dizendo aos americanos que era nosso direito à autodefesa e que não pretendemos continuar [o ataque]”, disse Araqchi, de acordo com a agência de notícias semioficial Tasnim do Irã.
O ministro das Relações Exteriores iraniano disse que a ação do Irã contra Israel ocorreu após um tremendo controle para dar espaço para um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
“Nossa ação está concluída, a menos que o regime israelense decida fazer mais retaliações. Nesse cenário, nossa resposta será mais forte e poderosa”, acrescentou Araqchi.
O Ministério das Relações Exteriores do Irã pediu anteriormente ao Conselho de Segurança da ONU que tomasse “ações significativas” para evitar ameaças à paz e à segurança regionais.
“Estou otimista sobre os dias futuros. Há uma possibilidade de conflito, mas nossas forças estão totalmente preparadas. Esperamos testemunhar gradualmente a estabilidade em nossa região nos próximos dias”, disse o ministro das Relações Exteriores iraniano, de acordo com a Tasnim.
O governo Lula nomeou, na terça-feira (1º/10), um ex-deputado distrital que é pastor evangélico para um cargo de direção na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O agraciado foi o ex-deputado-pastor Peniel Pacheco (PDT). Ele ocupará o posto de diretor de Planejamento e Avaliação na Sudeco. A nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Peniel foi deputado distrital de 1991 até 1998 e, depois, entre 2002 e 2006. Pastor evangélico, ele chegou a ser cogitado pelo PDT para sair candidato ao governo do DF em 2018, mas o partido desistiu da candidatura. Atualmente, o ex-deputado distrital ocupa uma das vice-presidências do PDT no Distrito Federal, que tem como presidente a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Na reta final da campanha das Eleições Municipais de 2024, aproximadamente 61,7% das candidaturas femininas não receberam, até o momento, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundão, ou do Fundo Partidário. As verbas, vale lembrar, são geridas e dirigidas às campanhas pelos próprios partidos. O levantamento do Metrópoles se baseia em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponíveis até essa terça-feira (1º/10), e considera os repasses dirigidos às candidaturas aos cargos de prefeita e vereadora.
Os critérios para distribuição dos recursos são definidos pelos próprios partidos, mas a legislação eleitoral estabelece que no mínimo 30% do montante seja destinado para candidatura de mulheres. Todavia, não é obrigatório o envio de recursos para todas as candidaturas.
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Nas Eleições Municipais de 2024, o Fundo Eleitoral conta com aproximadamente R$ 5 bilhões. A disposição dos recursos entre as legendas é estabelecida com base nas eleições anteriores e a representação no Legislativo.
O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos receberam quase um terço do total do Fundo Eleitoral. Cada um recebeu R$ 887 milhões e R$ 620 milhões, respectivamente.
Os recursos do Fundo Eleitoral devem ser utilizados somente nas campanhas eleitorais. Os partidos também têm à disposição recursos com origem no Fundo Partidário. Além dessas fontes de recursos, quem concorre às eleições pode bancar as despesas de campanha com recursos próprios e com doações de pessoas físicas.
Distribuição das candidaturas Dados do TSE mostram que das 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Das candidaturas, 2.381 irão disputar o cargo de prefeita e outras 152.939 para vereadora.
Avaliada em R$ 40 milhões, a mansão do ex-lateral Cafu, duas vezes campeão mundial com a seleção brasileira, foi leiloada judicialmente nesta terça-feira (1°). A casa, que fica no condomínio Alphaville Residencial 2, na cidade de Barueri, foi arrematada por R$ 20,2 milhões. Foram dois leilões até o imóvel ser arrematado.
O primeiro leilão começou às 14h, com valor de avaliação de R$ 40 milhões. Como não houve ofertas, foi aberto, então, o segundo leilão, às 15h, seguindo o que estava estipulado no edital pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri. Foram 38 minutos e 14 lances até a casa ser leiloada por R$ 20.280.000,00, além da comissão de 6% que o comprador tem de pagar para o leiloeiro.
O caso está na Justiça há anos e ainda não há uma decisão definitiva porque a defesa do jogador entrou com recurso para anular o leilão e aguarda a decisão da Justiça. Ao Estadão, a gestão de Cafu afirmou que a equipe jurídica do ex-atleta “está confiante nos recursos pendentes de julgamento, o que resultará em nova anulação”. Também disse que os advogados “acreditam firmemente no resultado positivo em favor do ex-atleta”.
Cafu tenta desde o ano passado impedir o leilão de sua casa. O leilão até chegou a ser suspenso, em setembro do ano passado, pelo desembargador Spencer Ferreira, relator do processo, por causa de uma divergência a respeito do valor de avaliação do imóvel, até então em cerca de R$ 27 milhões.
No entanto, meses depois, o pregão aconteceu e o imóvel foi arrematado em dezembro por R$ 25 milhões pela CAS Participações e Administração de Bens Próprios, empresa de São Paulo. Em janeiro deste ano, porém, a Justiça de São Paulo invalidou o leilão sob o argumento de que o valor estava abaixo do montante mínimo do processo, de modo que o edital estabelecia um valor mínimo de R$ 35 milhões.
A casa O imóvel está hipotecado como garantia de empréstimo feito pela Capi-Penta International Football Player LTDA, empresa do jogador e de sua ex-mulher, Regina Feliciano, homenageada após a vitória contra a Alemanha na final da Copa de 2002.
O processo judicial levantou suspeita sobre a situação financeira do bicampeão mundial. Porém, Cafu nega que esteja “quebrado”. Até março deste ano, as dívidas do ex-jogador eram estimadas em R$ 11,5 milhões. A maioria dos processos é movido pela Vob Cred Securitizadora S/A e seu proprietário, Valentim Osmar Barbizan.
Com área construída de 3.229 m² num terreno de 2.581m², a imponente mansão tem campo de futebol, churrasqueira, piscinas, sauna, jardim, salão de jogos, espaço para festas e grande sala na entrada onde o ex-jogador guarda as lembranças de duas décadas de carreira, incluindo troféus, medalhas e camisas.
O imóvel dispõe também de seis suítes com banheira, escritório, sala de cinema, academia e elevador. Na garagem, há espaço para até oito carros.
No último sábado, 28 de setembro, o atleta Curraisnovense Marciel Miranda fez história ao vencer a 39ª Meia Maratona Internacional de Porto Alegre, RS. Esta foi a primeira participação de Marciel no evento, e ele não decepcionou, cruzando a linha de chegada com um tempo impressionante de 1h06m38.
Apesar de enfrentar um desafio recente, o atleta revelou que, apenas três semanas antes da competição, contraiu uma virose que o deixou fora dos treinos por dias. “Para mim, foi um grande resultado. Não estava totalmente recuperado, mas Deus me deu forças, e junto com minha mente consegui bater RP (recorde pessoal) na distância de 21 km,” disse Marciel, emocionado com sua performance.
A competição foi marcada por um alto nível de disputa na categoria masculina. Nos primeiros 10 km, a corrida foi acirrada, mas na segunda metade, Marciel conseguiu se destacar e dominar a prova até a chegada.
Ao final, ele expressou sua gratidão: “Agradeço a todos que me apoiaram nessa jornada.”
Marciel Miranda, agora reconhecido como um dos principais atletas da região, promete continuar treinando e se preparando para futuros desafios no mundo das corridas.
A coligação “Serra Negra Quer Mudança”, que tem como candidato a prefeito Acácio Brito (PSD), formalizou um pedido de providências à polícia local nesta segunda-feira (30), destacando uma série de episódios de violência e intimidação relacionados à campanha eleitoral em Serra Negra do Norte (RN). O pedido foi acompanhado de diversos Boletins de Ocorrência, relatando situações em que apoiadores do candidato foram perseguidos e ameaçados.
Na manhã desta terça-feira (01), no Sítio Belo Monte, zona rural de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, estava fazendo visitas. Ao deixar o lugar, foi impedido de passar por uma estrada de terra por um carro Saveiro de cor branca. No vídeo, Brito disse que tentou falar com o motorista, mas não foi atendido. “O carro está todo cheio de película e o motorista não saiu de dentro”, disse. Ele nem conseguia passar e nem o dono se mostrou.
De acordo com o documento, há um clima de tensão crescente na cidade, com os episódios de intimidação direcionados especificamente a eleitores e familiares de Acácio Brito, candidato à prefeitura pelo grupo político. O pedido relata perseguições e ameaças envolvendo diversos indivíduos identificados, bem como veículos que teriam sido usados para bloquear e seguir apoiadores de Brito.
O primeiro caso citado no pedido ocorreu em 24 de setembro, quando um familiar do candidato Acácio Brito, foi perseguido por dois homens em um veículo Fiat Toro de cor vermelha. Segundo o relato, os homens desceram do carro e proferiram ameaças afirmando que “onde pegarem na estrada irão matá-lo”. O caso foi registrado na Delegacia.
Outros episódios também foram registrados, incluindo a perseguição a um casal. Eles afirmaram estar sendo seguidos ao longo de um dia inteiro. Além disso, áudios enviados em grupos de WhatsApp foram denunciados, contendo falsas acusações contra uma das vítimas.
O clima de tensão na zona rural também é destacado, com relatos de que um veículo Chevrolet S10 branca tem intimidado eleitores ao bloquear as estradas vicinais. A coligação reforça a preocupação com a aproximação do pleito eleitoral, agendado para o dia 6 de outubro, e pede providências imediatas para assegurar a ordem e a segurança durante o processo eleitoral, especialmente no transporte de eleitores da zona rural.
No pedido, a coligação solicita o reforço do efetivo policial na cidade, a abordagem dos envolvidos nas perseguições e a garantia de que nenhum eleitor seja impedido de exercer seu direito ao voto.
O documento foi encaminhado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para a proteção dos eleitores e o bom andamento das eleições.
Embora tenhamos tido acesso aos documentos com os nomes de todos os suspeitos e vítimas, o Blog Sidney Silva, achou por bem, não divulgá-los.
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Um estudo inédito realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio aponta uma maior concentração e participação nas aulas e melhor desempenho dos alunos em escolas em que a proibição do uso do celular foi efetiva.
Desde o início do ano letivo de 2024, entrou em vigor um decreto que proíbe o uso do aparelho em sala de aula e nos intervalos de unidades da rede municipal.
De acordo com a pesquisa, 62% das escolas apresentam plena adesão à medida, enquanto 38% estão com média adesão, enfrentando dificuldades na adaptação. Os resultados apontam que as chances de um aluno de 9º ano estar no nível adequado de aprendizado de matemática aumentam em 53% onde a proibição do uso de celular foi efetiva. Para alunos do 8º ano, as chances aumentam em 32%.
O estudo utilizou resultados dos alunos nas avaliações bimestrais e pesquisas com os diretores das escolas.
Com a proibição do uso de celulares, houve também uma redução de episódios de cyberbullying nos horários de intervalo.
A especialista em educação, Cláudia Costin, vê como benéfica a proibição, ressaltando o horário do recreio como parte importante na socialização de crianças.
O prazo para se inscrever nas 3,6 mil vagas de cursos técnicos integrados ao ensino médio no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) se encerra nesta terça-feira (1º). Destas vagas, 180 são para o campus Currais Novos.
Conforme o edital, as inscrições são feitas online, pelo site da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), e a taxa é de R$ 50, podendo ser paga até 2 de outubro. O período para solicitar a isenção da taxa terminou em 17 de setembro.
Os cartões de inscrição serão divulgados em 14 de outubro, e as provas estão marcadas para 20 de outubro. O resultado final deve ser publicado no dia 20 de dezembro.
O processo seletivo inclui três provas: Língua Portuguesa (20 questões de múltipla escolha), Matemática (20 questões de múltipla escolha) e uma Produção Textual.
Entre os dias 26 e 28 de setembro, aconteceu em Maceió o maior Congresso de Autismo, o CIAB, que reuniu representantes de várias cidades do estado. O evento foi uma oportunidade única de troca de experiências e conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contando com as seguintes cidades: Lagoa Nova,Currais Novos,Cerro Corá, Acari,Cruzeta,Junco,Parelhas ,Equador,Alto dos Rodrigues ,Santa Cruz e Tangará . As empresas responsáveis foram CVC e Assunção Viagens os 50 congressistas trouxeram na bagagem muitos conhecimentos e um certificado de 60h.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o congelamento de gastos em saúde e educação e liberou o dinheiro de ministérios com mais obras doPrograma de Aceleração do Crescimento(Novo PAC), conforme decreto assinado nesta segunda-feira, 30.
O decreto traz o detalhamento da contenção de gastos no Executivo feita no último dia 20. Em julho, o governo congelou R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento. Os programas Farmácia Popular, Auxílio Gás e a concessão de rodovias foram os mais afetados. Agora, como a equipe econômica anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em despesas, a tesourada caiu para 13,3 bilhões, mas a distribuição do corte entre os ministérios mudou.
Há dois meses, o valor se dividia entre bloqueio, efetuado para cumprir o arcabouço fiscal, e contingenciamento, aplicado para cumprir a meta de resultado primário (leia mais abaixo). As duas medidas têm o mesmo efeito prático: congelar o pagamento daquele recurso no Orçamento. Agora, o bloqueio aumentou em 2,1 bilhões e o contingenciamento foi desfeito, o que fez com que alguns órgãos saíssem “ganhando” e outros “perdendo” recursos que podem gastar.
O Ministério da Saúde tinha uma contenção total R$ 4,4 bilhões em gastos e o bloqueio aumentou para 4,5 bilhões. A pasta é o órgão com o maior valor congelado em toda a Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Educação, por sua vez, tinha R$ 1,3 bilhão congelado e agora tem R$ 1,4 bilhão que não poderá gastar, em valores arredondados.
O Ministérios das Cidadessegue como a segunda pasta mais afetada, mas o corte total caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão. No Ministério dos Transportes, a tesourada diminuiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 986 milhões. Veja a lista por órgão:
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024″, afirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento ao divulgar o detalhamento.
O dinheiro só pode ser liberado se as contas ficarem em dia, o que não é o cenário do momento, pois o bloqueio aumentou em função do crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários, programações que o Poder Executivo não pode deixar de cumprir. Os ministérios ainda farão a escolha de quais programas e políticas políticas serão afetados pelo bloqueio adicional.
O governo liberou um total de R$ 1,75 bilhão em relação ao que estava congelado anteriormente. Somando todos os ministérios, houve uma liberação de R$ 827 milhões para o PAC. Nas despesas sob controle dos ministérios, houve um alívio de R$ 647 milhões.
O governo Lula também autorizou a liberação de R$ 274 milhões em emendas parlamentares, incluindo emendas de bancada e emendas de comissão, que, apesar do decreto, seguem suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento? No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
