Após ter votação iniciada ontem, a PEC de Transição (Proposta de Emenda Constitucional 32/22) foi aprovada em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados. A PEC abre espaço no Orçamento para programas como o Bolsa Família em R$ 600.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira, 20, mas o segundo turno foi adiado para hoje. O texto se manteve inalterado entre os dois turnos, com a rejeição de um destaque do Partido Novo que propunha dificultar que o futuro governo alterasse o atual teto de gastos em 2023. O destaque foi derrubado e o governo Lula poderá mudar a âncora somente via lei complementar, em uma vitória para o futuro governo — o ponto foi descrito como prioridade pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A PEC foi aprovada em segundo turno com 331 votos a favor e 163 contra. O placar no primeiro turno havia sido de 331 votos a favor e 168 contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação em cada turno (três quintos dos deputados).
A PEC já havia sido aprovada no Senado, mas há duas semanas sofria para ser votada na Câmara. A votação foi realizada após dias de negociações entre o governo eleito do presidente Lula (PT), lideranças parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar do acordo, o governo eleito não conseguiu fazer com que a votação terminasse ainda ontem, como era desejado.

Dentre os principais pontos do texto votado está o valor de R$ 168 bilhões em recursos adicionais no Orçamento. Por outro lado, a Câmara reduziu a validade da PEC apenas para 2023, e não para 2024 como queria a equipe de Lula.

Três partidos orientaram votação contra a PEC em primeiro turno: PL (mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro), Republicanos e Partido Novo.

O PP de Arthur Lira orientou a favor, embora o presidente da Câmara, ainda assim, não tenha apoiado a continuidade da votação de segundo turno já na noite de terça-feira para encerrar a tramitação.
Depois de aprovado, uma parte do texto da PEC terá também de voltar ao Senado devido à adição de um trecho sobre reformulação das emendas de relator (o chamado “orçamento secreto”). A expectativa é que uma votação ocorra também nesta quarta-feira, logo após o segundo turno na Câmara.

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