Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, mulheres presas provisoriamente terão uma seção eleitoral dentro de uma unidade prisional. O local foi instalado no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. Ao todo, 59 internas estão aptas a votar.

A instalação foi possível após uma ação conjunta do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

O trabalho começou em 2025 e envolveu ações para garantir documentação civil e regularizar a situação eleitoral de pessoas privadas de liberdade. Também participaram das atividades o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Receita Federal e a Junta de Serviço Militar.

Durante o processo, foram realizados alistamento eleitoral, regularização cadastral e coleta biométrica nas unidades prisionais. A iniciativa também permitiu a emissão e regularização de documentos como identidade, CPF e título de eleitor.

A atuação foi organizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Carcerário, criado pelo TJRN em 2025. A instalação da seção eleitoral faz parte das ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa.

tribuna do norte