O número de mulheres que recorreram à Justiça em busca de proteção contra a violência doméstica cresceu no Rio Grande do Norte em 2026. Entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 7.012 pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs), um aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período de 2025, quando o total chegou a 6.354. São 15 novos pedidos por grupo de 100 mil mulheres. Do total de medidas, 3.625 foram concedidas até o momento. Os dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam que, a cada mês, centenas de mulheres potiguares procuram o sistema de Justiça para tentar interromper ciclos de agressões e ameaças.

Somente em março deste ano foram registradas 1.701 medidas protetivas, o maior número do período. Em seguida aparecem maio (1.438), janeiro (1.338), fevereiro (1.272) e abril (1.263). No mesmo intervalo de 2025, os registros mensais variaram entre 1.097 e 1.461 pedidos.

Para especialistas que atuam diretamente na rede de proteção, o crescimento não pode ser interpretado de forma simplista. Ele revela, ao mesmo tempo, uma população feminina mais informada sobre seus direitos e uma realidade ainda marcada pela violência de gênero.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a promotora Ana Jovina afirma que os dois fatores caminham juntos. Segundo ela, a ampliação das campanhas de conscientização sobre os diferentes tipos de violência, o fortalecimento dos canais de denúncia e a maior divulgação dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha têm incentivado as vítimas a romper o silêncio e buscar proteção.

Ao mesmo tempo, a promotora ressalta que os números também refletem um agravamento da violência contra as mulheres no país. “Os dados revelam um cenário de agravamento real da violência de gênero e do discurso de ódio contra mulheres, refletido nos recordes de feminicídios, o que demonstra que a violência doméstica continua avançando de forma preocupante”, observa.

A delegada Millena Casimiro compartilha avaliação semelhante, mas destaca que o aumento das medidas protetivas representa, sobretudo, uma mudança de comportamento das vítimas. Para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), mais mulheres conhecem hoje a legislação e confiam nas instituições de segurança pública e no Poder Judiciário.
De acordo com a corporação, o crescimento das medidas protetivas está diretamente relacionado ao aumento das denúncias e à maior rapidez no encaminhamento dos pedidos. Com a integração eletrônica entre as delegacias e o Judiciário, a resposta estatal tornou-se mais célere, permitindo que a proteção seja concedida em menos tempo.
Outro aspecto observado pela Polícia Civil é que as mulheres passaram a procurar ajuda mais cedo. Se antes os registros eram feitos, em sua maioria, após agressões físicas graves, atualmente muitas vítimas buscam orientação ainda nas primeiras manifestações de violência psicológica, ameaças e intimidações. Para os investigadores, interromper esse ciclo logo no início representa um dos principais instrumentos de prevenção ao feminicídio.

Perfil das vítimas

Embora a violência doméstica atinja mulheres de todas as classes sociais, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados pelo MPRN, mostram que existe um perfil predominante entre as vítimas. As mulheres negras — pretas e pardas — representam 63,6% dos casos registrados no país. A maior parte das vítimas tem entre 18 e 44 anos e, em quase 80% das ocorrências, o agressor é o parceiro ou ex-parceiro.

Além do incentivo às denúncias, outro desafio é garantir que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas. Segundo o Ministério Público, a ampliação das Patrulhas Maria da Penha da Polícia Militar e das guardas municipais tem fortalecido o acompanhamento das vítimas por meio de visitas periódicas. A recente legislação que reforça o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores também representa um avanço, embora ainda dependa de investimentos públicos para ampliar a disponibilidade dos equipamentos.
No Rio Grande do Norte, outro instrumento disponível é o aplicativo “Salve Elas”, desenvolvido pela Polícia Civil, que permite o acionamento rápido da rede de proteção, embora sua utilização ainda esteja concentrada nas localidades que possuem delegacias especializadas.

Os dados do CNJ também demonstram maior agilidade do Poder Judiciário na análise dos pedidos. Conforme o levantamento, 40% das medidas protetivas concedidas em 2026 foram deferidas no mesmo dia da solicitação e outros 38% no dia seguinte, indicando que a maioria das decisões ocorre dentro do prazo de até 48 horas previsto na Lei Maria da Penha.

Para o Ministério Público, as campanhas educativas continuam sendo fundamentais para ampliar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção. O órgão destaca que, em 2025, recebeu o selo Ouro do Conselho Nacional do Ministério Público na certificação “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” e mantém o projeto “Por uma Vida de Respeito e Paz”, voltado à capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às vítimas desde o primeiro contato com a rede de proteção.

Mais do que um aumento nas estatísticas, os dados de 2026 indicam que um número crescente de mulheres potiguares está rompendo o silêncio diante da violência. Para as instituições que atuam na área, ampliar a informação, fortalecer os mecanismos de proteção e garantir o cumprimento das medidas protetivas continua sendo passo essencial para impedir que casos de violência doméstica evoluam para desfechos fatais.

Marline Negreiros Novo noticias