O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, voltou a defender mudanças no sistema Judiciário brasileiro e afirmou que uma eventual reforma deve ser conduzida pelo Congresso Nacional com participação da sociedade. A posição foi apresentada em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20).

Na manifestação, o parlamentar também questiona práticas adotadas nas cortes superiores, com críticas ao uso de decisões individuais de ministros e à abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marinho afirmou que a publicação, no mesmo dia, de um artigo assinado pelo ministro Flávio Dino e da defesa de uma reforma do Judiciário feita pelo Partido dos Trabalhadores levanta dúvidas sobre a forma como o tema vem sendo debatido.

Segundo o senador, cabe ao Poder Legislativo liderar qualquer discussão sobre mudanças estruturais no Judiciário, preservando os princípios da separação entre os poderes e da representatividade institucional.

Para ele, a reforma seria necessária para garantir imparcialidade nas instâncias mais altas da Justiça e afastar interpretações de alinhamento político-partidário.

Entre os pontos citados, Rogério Marinho criticou decisões monocráticas que, segundo disse, mantêm medidas liminares por anos sem análise do plenário ou de órgãos colegiados. Na avaliação do senador, esse modelo enfraquece a colegialidade no âmbito dos tribunais superiores.

O líder oposicionista também defendeu que o STF retome sua função original de corte constitucional. No texto, afirmou ser necessária a revisão dos legitimados para apresentação de ações e criticou o que classificou como transformação da Corte em instância permanente de investigação, com inquéritos instaurados de ofício.

Outro tema mencionado na nota foi a necessidade de estabelecer limites objetivos para a atuação de parentes de ministros em processos que possam ser julgados pelos respectivos tribunais.

Ao encerrar a manifestação, Rogério Marinho afirmou que, sem o enfrentamento desses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de representar apenas ajustes pontuais, sem mudanças efetivas em favor da Justiça e da sociedade.

98fm