A sessão da Câmara Municipal de Natal que avaliaria, na manhã desta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi suspensa por decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A determinação tem caráter provisório e imediato.

A parlamentar havia ingressado com um pedido de liminar no TJRN para suspender a sessão, informação inicialmente divulgada pelo jornalista Gustavo Negreiros. O recurso foi protocolado após a Comissão Especial Processante aprovar, por 2 votos a 1, parecer favorável à cassação de Brisa por suposto uso indevido de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho”. O relatório, assinado pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD), aponta que verba de emenda parlamentar teria sido destinada a um ato de caráter político-partidário, tese que é negada pela defesa.

Com a aprovação do parecer, o processo seguiu para o plenário, onde seriam necessários 20 votos – dois terços da Casa – para a perda do mandato. Nos bastidores, a expectativa já era de apoio suficiente para a cassação.

No entanto, com a decisão judicial, a sessão está oficialmente suspensa. O desembargador determinou a notificação imediata da Câmara Municipal e destacou que todos os efeitos jurídicos decorrentes da eventual sessão ficariam anulados caso fossem praticados em desobediência aos prazos legais.

A cassação de Brisa teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que está impedido de votar por ser parte interessada no processo. A vereadora reafirma que o evento “Rolê Vermelho” tinha caráter cultural, sem irregularidades no uso dos recursos.

A nova data para análise do processo ainda depende de decisão definitiva do Tribunal de Justiça.