O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na sessão desta quarta-feira (27), o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários.

São três ações estão sob a relatoria de diferentes ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, que solicitaram o julgamento conjunto. A depender da decisão, as plataformas vão ter que fiscalizar os conteúdos publicados e retirá-los do ar, mesmo sem intervenção do Judiciário.

Também será discutida a possibilidade de responsabilização de plataformas e provedores por conteúdos gerados por usuários, a possibilidade de retirada do conteúdo criminoso a partir de notificação extrajudicial e a possibilidade de bloqueio de aplicativos.

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