O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. O Governo de MG alega que os vencimentos ficaram congelados por 15 anos.

Em maio deste ano, o governador sancionou o projeto de lei que prevê o aumento gradual de R$ 10.500 para R$ 41.845,49 do próprio salário;
De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.

A lei prevê aumentos graduais, de cerca de 250% que começaram a valer em abril de 2023, de cerca de 280% que começará em fevereiro de 2024 e, por fim, de quase 300%, válidos a partir de fevereiro de 2025.

O governo alega, em nota, que os reajustes foram necessários porque “os valores pagos até então eram incompatíveis” com os cargos. Completa, ainda, que os salários haviam ficado congelados por 15 anos e que a referência para o reajuste foi o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.

A Assembleia informou que foi intimada e que “prestará as devidas informações no prazo legal”. Diz, ainda, que a lei que aumentou os salários “está em consonância com a Constituição Estadual”.

O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento.

Análise financeira
Na ação, a Concate argumenta que não houve “análise de impacto financeiro e nem previsão orçamentária” acerca dos aumentos dos salários, violando os princípios de “probidade, moralidade e transparência” e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A entidade calcula um aumento de R$ 352 mil nas despesas de MG no ano de 2023 somente com o salário do governador — sem contabilizar os impactos das altas para vice-governador, secretários e secretários-adjuntos.

Cita, ainda, a dívida pública do estado com a União, que ultrapassa os R$ 150 bilhões. O tema de embate entre o governo e os deputados estaduais, que divergem sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como forma de quitar o débito. Em virtude desse pagamento, o rombo nas contas públicas de MG deve crescer quase 130% em 2024.

O governo e a Assembleia devem apresentar as informações solicitadas pelo ministro até 20 de outubro. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para dar um parecer sobre o assunto.

G1