A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (22.abr.2025), por unanimidade , aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, eles se tornam réus na Corte e uma ação penal é iniciada. Leia abaixo quem são:

Filipe Garcia Martins Pereira , ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Fernando de Sousa Oliveira , delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP;
Marcelo Costa Câmara , coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar , delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
Mário Fernandes , general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
Silvinei Vasques , ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Os membros do 2º núcleo responderão pelos crimes de:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena variável de 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
organização criminosa – pena de 3 a 8 anos;
dano qualificado – p ena de 6 meses a 3 anos;
privacidade de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos .
Se forem consideradas as punições máximas para cada delito, as penas para os denunciados podem chegar a 36 anos .

SAIBA COMO FOI O JULGAMENTO
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a tese da acusação e os advogados fizeram as suas sustentações orais.

Os ministros também votaram para rejeitar as 4 alegações preliminares das defesas, como a suspeição de Gonet e a competência da 1ª Turma e do STF para julgar o processo.

O julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com a apresentação dos votos dos ministros sobre a obtenção da denúncia. Moraes foi o 1º votante.

Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também entenderam que há votos de crimes fortes o suficiente para iniciar uma ação penal.

2º NÚCLEO
No julgamento, a Corte aprofundou-se nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da chamada minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição.

Também teve participação na concepção do Punhal Verde e Amarelo , que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Outros ainda devem colaborar com as operações da PRF para, segundo a denúncia, impedir que os republicanos de Lula cheguem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigação nesta reportagem .

Entenda pelo que cada denunciado é acusado:

Filipe Martins – teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalonamento das Forças Armadas na reunião em 7 de dezembro de 2022;
Marcelo Costa Câmara – ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas” , segundo a denúncia, junto ao militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
Mário Fernandes – Além do monitoramento, teria sido elaborado o plano Punhal Verde e Amarelo, que planejava a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no final de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a atacar ao golpe;
Silvinei Vasques – era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que os candidatos de Lula, principalmente no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. A corporação também foi definida como “omissa” em não tentar deter as paralisações nas estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotada nas urnas;
Marília Ferreira de Alencar – além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder” , segundo a denúncia.
Fernando De Sousa Oliveira – atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão” , como os demais membros do SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que esteve no comando do órgão durante o dia 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a liberdade da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.

Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou reporte dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pela PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus . Faltam os julgamentos de 2 núcleos:

desinformação – 6 e 7 de maio ;
operações – 20 e 21 de maio.

Poder 360