Após a criação de uma regra que permite a alunos do ensino médio passar de ano mesmo reprovados em até seis disciplinas, a taxa de aprovação da rede estadual do Rio Grande do Norte passou de 77,6% para 93% em 2025. A alta foi de 15,4 pontos percentuais, ou 19,84% em relação ao ano anterior, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) e do painel estatístico do Censo Escolar, do MEC. Pela medida, os estudantes avançam para a série seguinte e cursam simultaneamente as disciplinas em que ficaram reprovados no ano anterior.

A Portaria-Sei Nº 645 entrou em vigor em julho do ano passado e estabelece diretrizes para o Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP). Pelo texto, podem passar para o ano seguinte os estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) reprovados em até três matérias. Já os alunos do Ensino Médio, regular e profissional em tempo parcial ou em tempo integral (1ª e 2ª séries), podem reprovar em até seis componentes curriculares.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Seec/RN sobre o número de alunos que passaram de ano em 2025 por meio do regime. A pasta se limitou a informar que a taxa de aprovação no ano passado foi de 93% e que a estratégia tem auxiliado no fortalecimento do processo de aprendizagem e percurso escolar dos estudantes.

“Os estudantes atendidos pelo regime de progressão parcial estão sendo acompanhados por meio de ações de recomposição das aprendizagens desenvolvidas pelas unidades escolares, com monitoramento sistemático realizado pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC)”, disse em nota.

Com limite de até seis disciplinas reprovadas para que o aluno ainda possa avançar de série, o Rio Grande do Norte adota uma das regras mais flexíveis do país. Levantamento de O Globo mostra que o Estado divide com a Paraíba o maior número de componentes curriculares permitidos entre as redes que utilizam a progressão parcial. Estados vizinhos, como Ceará e Pernambuco, permitem dependência em até três disciplinas.

A professora da UFRN Etienne Lautenschlager, membro da diretoria regional da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), avalia que a portaria pode ter contribuído para o aumento na taxa de aprovação no Estado. Ela defende, no entanto, que a discussão não deve se limitar aos índices, mas ao aprendizado real dos estudantes.

“Minha preocupação não é com a progressão parcial em si, mas com aquilo que antecede a decisão de aprovar ou reprovar. Quando um professor afirma que determinado estudante “não sabe”, precisamos também perguntar: como essa aprendizagem foi avaliada?”, destaca.

A professora aposentada Cláudia Santa Rosa, doutora em educação, traz uma perspectiva semelhante e afirma enxergar a Portaria-Sei Nº 645 com preocupação. Isso porque a medida, apesar de buscar uma melhora na taxa de aprovação no Estado, não resolve os problemas na aprendizagem dos estudantes.

“A política de progressão parcial por si só é reparadora da parte quantitativa, mas não é reparadora do aspecto qualitativo. Entendo que uma boa política para valorizar o estudante e o trabalho do professor, precisaria de investimento na aprendizagem, na formação de professores e no debate com quem está dentro das escolas, além da sociedade”, argumenta a especialista.

Cláudia Santa Rosa observa, contudo, que o problema não está em oferecer alternativas para os estudantes que tenham ficado com pendência em alguma matéria, mas na forma como isso está sendo feito. Isso porque a reprovação em três ou seis disciplinas pode ser considerada elevada, sobretudo quando inclui disciplinas como linguagens e matemática, consideradas primordiais para aprendizado em outros componentes da grade.

Já a professora Denise Bortoletto, diretora do Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), reconhece que a progressão pode auxiliar no enfrentamento a desafios como a evasão escolar após sucessivas reprovações. Ela destaca, por outro lado, que o número de reprovações admitidas chama atenção.

“Ao meu ver, a possibilidade de avançar de série com até seis disciplinas pendentes pode representar uma oportunidade para evitar a exclusão escolar, porém também possibilita dúvidas sobre a capacidade de recuperação efetiva pelos estudantes dessas aprendizagens ao longo do ano seguinte. Deste modo, me parece que o principal desafio se relaciona com a garantia de que a política não se transforme apenas em um mecanismo de correção de fluxo”, destaca a docente.

Seguindo a Portaria-Sei Nº 6452/2025, a organização e a realização do RAPP deve seguir uma série de diretrizes estabelecidas pela rede estadual de educação. É o caso do apoio da política nas escolas pelas DIRECs, além da disponibilidade de um tutor responsável para o acompanhamento dos estudantes no cumprimento das atividades propostas.

A professora Cláudia Santa Rosa afirma não conseguir visualizar a implementação efetiva dessas diretrizes, uma vez que muitas escolas enfrentam carências de professores em mais de uma grade curricular. “É possível que em algumas escolas, olhadas com mais atenção, isso se concretize. Já nas escolas esquecidas, mais presentes na periferia e menos colocadas na vitrine, não sabemos como é que isso vai se configurar”, destaca.

A visão é acompanhada pela professora Denise Bortoletto que, embora reconheça a importância da previsão de tutoria, defende ser preciso considerar os desafios enfrentados pelas escolas estaduais. Entre eles, cita as limitações nas equipes pedagógicas e a elevada demanda administrativa, que se somam ao desafio de uma implementação igualitária da política entre as escolas do eixo urbano e rural .

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Seec/RN sobre a viabilização dos professores tutores para o acompanhamento dos alunos, mas a pasta não respondeu ao questionamento.

Medida pode inflar pontuação do Ideb

O Regime de Aprovação em Progressão Parcial também gera discussões sobre possíveis efeitos nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Segundo Denise Bortoletto, como o Ideb considera tanto o desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas quanto os indicadores de fluxo escolar, incluindo as taxas de aprovação, as mudanças nas regras de progressão podem impactar os resultados do índice. Ela defende, nesse sentido, não apenas o acompanhamento das taxas de aprovação, mas também os níveis de proficiência dos estudantes nas avaliações educacionais.

“De modo específico para o Rio Grande do Norte, adotar uma política que reduz a retenção escolar tende a melhorar os indicadores de fluxo, o que pode contribuir para a elevação do Ideb. Porém, é importante considerar que esse aumento não necessariamente significará melhoria automática da qualidade da aprendizagem”, destaca.

Cálculo Ideb

Conforme explica Cláudia Santa Rosa, mesmo que as provas do Saeb sejam aplicadas em turmas específicas, o cálculo do Ideb considera os resultados de toda a fase de ensino. “Se os alunos forem bem nas provas, e essa aprovação em todas as séries do ensino médio também foi alta, por exemplo, mesmo ele tendo feito progressão com seis componentes curriculares, essa nota vai pra cima”.

Para Etienne Lautenschlager, é preciso avaliar se a prioridade está na melhora da aprendizagem ou na melhora dos indicadores. “O que deveria nos preocupar é algo muito mais básico: ao concluir a Educação Básica, nossos estudantes conseguem ler e compreender um texto? Conseguem argumentar? Resolver problemas cotidianos? Fazer cálculos básicos? As avaliações nacionais e internacionais mostram que ainda temos dificuldades importantes nessas competências”, destaca.

TRIBUNA DO NORTE