O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Os minerais críticos e estratégicos são usados em setores como transição energética, tecnologia, indústria e defesa, além de serem importantes para a produção de painéis solares, celulares, computadores e veículos elétricos.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que receberá R$ 2 bilhões da União. Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional.

O projeto também estabelece regras para ampliar a produção nacional, incentivar pesquisa e inovação e aumentar a rastreabilidade do setor. Empresas de mineração, beneficiamento e transformação deverão destinar, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A proposta ainda permite que projetos de pesquisa e prospecção mineral tenham acesso a debêntures incentivadas, facilitando a captação de recursos no mercado.

O texto cria também um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos e o Certificado Mineral de Baixo Carbono, voltado a empreendimentos que adotarem práticas de redução de emissões.

Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida busca fortalecer a indústria nacional, reduzir riscos de desabastecimento e ampliar a participação do Brasil em cadeias produtivas estratégicas.

98fm