Uma minuta de resolução que circula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. A medida, caso entre em vigor, atingiria o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou os 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, diz que se trata apenas de um “esboço”

O documento justifica a medida pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um momento no qual a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir uma resposta antes da votação.

“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.

O assunto foi debatido entre ministros em uma reunião informal na terça-feira e, a partir daí, a minuta foi elaborada.

— Isso é apenas um esboço — disse Nunes Marques ao GLOBO.

A interlocutores, ele afirmou que é contra a alteração, não convocou reunião oficial para debater o tema nem vai convocar.

O texto da minuta também sustenta que canais com grande audiência possuem capacidade de interferir na circulação de propaganda eleitoral de maneira semelhante aos conteúdos impulsionados, que recebem recursos para ampliar seu alcance nas plataformas digitais.

“Os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”, diz outro trecho da proposta.

Pela redação do esboço, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis apenas mediante convite.

*Com informações de O Globo