O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marcou para o dia 1º de julho, a partir das 9h, o julgamento dos processos administrativos que tratam da definição de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. A informação consta em publicação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de junho.

Serão analisados pelo Tribunal Pleno o processo de Eleição de Acesso ao Cargo de Desembargador do TJRN pelo Critério de Antiguidade, referente ao Edital nº 2/2025-TJRN, e o Incidente de Recusa relacionado ao mesmo procedimento.

A definição ocorre após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que o TJRN marcasse, em até 24 horas, a sessão para concluir o processo de escolha do novo desembargador. A vaga está aberta desde outubro de 2025.

A determinação do CNJ atendeu parcialmente a pedido do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, que questionou a demora na conclusão do processo de promoção. Segundo o Conselho, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro do ano passado, mas o julgamento ainda não havia sido finalizado.

Na decisão, o CNJ apontou mora administrativa e determinou que a sessão fosse realizada após o encerramento do prazo de defesa no incidente em tramitação no próprio TJRN. O órgão também estabeleceu que a escolha seja concluída na mesma reunião.

O julgamento havia sido suspenso na sessão do Pleno da última quarta-feira (17), após o surgimento de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo magistrado Henrique Baltazar. Na ocasião, o TJRN informou que a suspensão ocorreu em respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Tribuna do Norte