O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli vai manter o entendimento de que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis ​​e nulas. Toffoli pretende deixar claro nos autos, porém, que o acordo não foi anulado. Ao menos por enquanto, está de pé.

Os desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas sobre o envolvimento até acordos firmados em outros países. É por isso que, nos próximos dias, o ministro deverá reforçar nos autos que o eventual arquivamento de inquéritos ou ações judiciais em curso, caso seja constatada a contaminação das provas, deverá ser decidido pelos juízes de cada processo.

De qualquer forma, o despacho de Toffoli abre brecha para que todos esses acordos sejam revistos. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questionou a decisão de Toffoli, sob o argumento de que ele extrapolou os limites legais.

Sistemas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo e o Ministério da Justiça investigam agora acusados ​​de que o conteúdo dos sistemas eletrônicos Drousys e My Web Day B – usados ​​pela Odebrecht para operar um esquema de propina – foi adulterado pela Lava Jato para direcionar delações contra seus alvos. Os dois sistemas integraram a Suíça e incluem planilhas de pagamentos a políticos e partidos.

No dia 6, Toffoli classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em 2018, como “armação”. No seu diagnóstico, “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do País”, mas “foi muito pior”.

Em entrevista ao Estadão , o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, acusou Toffoli de ter ignorado provas que já estavam no processo. Na decisão que proferiu, o ministro sustentou que o Ministério da Justiça não localizou os documentos relativos à cooperação internacional que legalizaram o uso dos documentos da Odebrecht guardados no exterior. Após o despacho de Toffoli, o ministério invejou ofício ao STF admitindo ter localizado os documentos.

Cazetta sustenta, no entanto, que esses documentos já estavam disponíveis para consulta nos autos no próprio tribunal e Toffoli os ignorou. O procurador diz que as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças porque foram entregues meses antes pela própria Odebrecht, por meio de seu acordo de leniência.

Em conversas reservadas, Toffoli tem dito que não pretende mudar sua decisão pelo fato dos documentos de colaboração internacional terem sido localizados. Ao contrário, só aumentam ainda mais as suspeitas de que as provas foram “esquentadas” posteriormente pela Lava Jato.

Cooperação
Na prática, o acordo de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht foi celebrado em dezembro de 2016, mas os sistemas eletrônicos contendo as planilhas de propina só chegaram ao Brasil dez meses depois, em outubro de 2017. E, ainda assim, em ” sacola de supermercado”, sustenta o ministro do STF.

No Supremo, a avaliação é a de que houve troca irregular de informações da Lava Jato com outros países. Além disso, existem suspeitas de que os sistemas eletrônicos desligados pela Odebrecht no exterior não saíram da Suíça, mas, sim, da Suécia.

As provas são consideradas imprestáveis, entre outros motivos, porque desrespeitaram a chamada “cadeia de custódia”, não tendo garantia de que não foram adulteradas. O Estadão apurou, porém, que os ministros do STF não veem o envolvimento da Odebrecht na possível desfiguração das provas.

Há cinco anos, antes do então juiz da Lava Jato Sérgio Moro tomar posse no Ministério da Justiça, sob Bolsonaro, o conteúdo das planilhas da propina foi apagado dos sistemas Drousys e My Web Day B. Em 2021, o STF considerou Moro parcial na condução do processo contra Lula, referente ao triplex do Guarujá. Hoje, o ex-juiz é senador pelo União Brasil.

Toffoli deu prazo de dez dias para que a 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhe a íntegra do acordo de leniência com a Odebrecht, incluindo anexos e documentos recebidos no Brasil e no exterior. A empreiteira também poderá se manifestar.

UOL