O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (30/9), manter a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A Corte, no entanto, entendeu que uma publicação do ator Antonio Tabet deve permanecer no ar por não citar nominalmente o candidato.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e analisou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado inicialmente a retirada de uma publicação de Tabet e, posteriormente, ampliado a ordem para conteúdos que relacionassem Flávio Bolsonaro à suposta proposta.

A publicação de Tabet dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Embora o texto não mencionasse Flávio Bolsonaro diretamente, a campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral para pedir a remoção do conteúdo.

Relator do caso, André Mendonça inicialmente votou pela manutenção da remoção do post de Tabet e das demais publicações relacionadas à narrativa. Ele foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Durante o julgamento, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu que a publicação de Tabet permanecesse disponível. Para Cueva, o texto não apresentava uma afirmação factual sobre Flávio Bolsonaro e deveria ser protegido pela liberdade de expressão.

Mais tarde, Mendonça complementou o voto e mudou de posição especificamente sobre a publicação de Tabet. O ministro afirmou que havia “ambiguidade” no conteúdo e que a preservação do post seria mais compatível com a intervenção mínima e a proteção da liberdade de expressão.

“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o relator do caso.

Ao tratar das demais publicações, Mendonça sustentou que a retirada de reproduções de um conteúdo já reconhecido judicialmente como desinformativo não configuraria censura prévia.

A decisão mantém a retirada das publicações que apresentam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou seus aliados pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, enquanto preserva especificamente o conteúdo publicado por Tabet.

Com informações do Metrópoles