O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa individual de R$ 30 mil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do ex-deputado federal Fábio Faria. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) após a maioria do plenário acompanhar o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

A punição foi aplicada por eles divulgarem nas redes sociais um vídeo que distorce uma fala do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva durante um debate político em outubro de 2022.

De acordo com o TSE, ao julgar procedente a representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, o relator, além de aplicar a multa, determinou a retirada definitiva do ar do conteúdo impugnado.

“Para Moraes, tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializado o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciado a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação”, informou a corte eleitoral.

O entendimento de Moraes foi acompanhando pelos ministros Cármen Lúcia, Ramos Tavares, Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques. O ministro Raul Araújo divergiu, e foi seguido por Nunes Marques.

R7