O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), proibir Pablo Marçal de utilizar recursos públicos de campanha e realizar atos de propaganda eleitoral nas Eleições 2026. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Com a decisão, Marçal fica impedido de acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de não poder participar de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, debates e outras ações de campanha.

A medida vale até que o TSE analise o mérito do pedido de registro de candidatura de Marçal à Presidência da República. O tribunal destacou que a decisão é provisória e não representa um julgamento definitivo sobre a candidatura.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, há dúvidas sobre o cumprimento da exigência de filiação partidária ao PRTB dentro do prazo legal. A manifestação também cita uma decisão que teria tornado Marçal inelegível até 2032.

O TSE determinou que o PRTB adote as medidas necessárias para cumprir a decisão e comunique o candidato com urgência. Emissoras de rádio e televisão também serão notificadas.

Os ministros ressaltaram que as partes ainda serão ouvidas e terão direito ao contraditório e à ampla defesa antes da análise definitiva do caso.