Combate ao crime organizado: entre as medidas está o fortalecimento do Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra facções, milícias, tráfico de armas e financiamento criminoso, além de R$ 10 bilhões em linhas de financiamento para estados e municípios investirem na área.

Integração e inteligência: o plano propõe consolidar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliar o uso de inteligência e tecnologia e reforçar o controle das fronteiras e das rotas utilizadas por organizações criminosas.

Ministério da Segurança Pública: condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, a proposta prevê criar uma pasta específica para coordenar as políticas nacionais do setor, integrar União, estados e municípios e fortalecer a inteligência, a prevenção da violência e o combate ao crime organizado.

Flávio Bolsonaro

Combate às facções e milícias: uma das principais medidas é enquadrar essas organizações como narcoterroristas, com bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e reforço da inteligência contra o crime organizado.

Endurecimento penal: o plano prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a punição como adultos de adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes graves e a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças.

Controle das fronteiras: o plano prevê reforçar a vigilância nas fronteiras do país, com uso de tecnologia, inteligência e atuação integrada das forças de segurança para combater o tráfico de drogas, armas e outros crimes transnacionais.

Ronaldo Caiado

Terrorismo doméstico e regime prisional mais rígido: o plano propõe enquadrar facções e milícias como formas de “terrorismo doméstico” quando houver domínio territorial, estrutura armada e uso sistemático da violência. Para integrantes dessas organizações, prevê ainda a criação do REDAD, regime especial com regras mais rígidas de isolamento, visitas e progressão de pena.

Forças Armadas no combate ao crime organizado: outra proposta permite a participação dos militares nesse enfrentamento sem necessidade de uma operação de GLO.

Cooperação internacional contra o crime organizado: o programa inclui ainda a criação da SULPOL, estrutura permanente de cooperação entre países sul-americanos para combater tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e outras redes criminosas transnacionais.

Romeu Zema

Autonomia estadual na legislação penal: uma das propostas é permitir que os estados possam legislar os próprios crimes e estabeleçam penas e regimes de cumprimento mais rígidos do que os previstos na legislação federal.

Endurecimento do regime prisional: o programa defende substituir a atual progressão entre os regimes fechado, semiaberto e aberto por cumprimento de prisão seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.

Retomada de territórios dominados pelo crime: a estratégia prevê atuação integrada das forças de segurança e das Forças Armadas em áreas controladas por organizações criminosas, além de classificar facções como organizações terroristas e enquadrar como terroristas criminosos que utilizem armamentos e táticas de guerra para dominar territórios.

Augusto Cury

Integração das forças de segurança: a principal aposta é o FATO (Força de Alerta Total), voltado à integração de forças federais, estaduais e municipais, com compartilhamento de inteligência, operações conjuntas e uso de tecnologias como inteligência artificial e drones.

Criação de uma força municipal: outra medida é a FOCO, formada por cerca de 5% da força de trabalho do serviço público municipal para atuar na prevenção da violência, no monitoramento urbano, na proteção de escolas e no apoio às demais forças de segurança.

Reforma do sistema penitenciário: o programa também prevê mudanças nos presídios com foco em educação, trabalho e ressocialização dos detentos.

Renan Santos

Direito Penal do Inimigo: uma das propostas é criar um regime jurídico específico para integrantes de facções, com restrição de direitos civis e políticos e regras mais duras para o confisco de bens ligados ao crime organizado.

Estado de Defesa e uso das Forças Armadas: a estratégia prevê decretar Estados de Defesa em áreas dominadas por facções e, nos estados com controle territorial por organizações criminosas, realizar intervenção federal com emprego das Forças Armadas via GLO. O documento também afirma que lideranças criminosas devem ser capturadas e, em caso de perigo ou resistência, “neutralizadas”.

Superpresídios de segurança máxima: o programa prevê transferir lideranças de facções condenadas para presídios em regiões remotas, inspirados no modelo de El Salvador, com blindagem eletromagnética e biometria contínua para impedir o comando das organizações criminosas a partir das prisões.

A promessa eleitoral mais comum entre os candidatos à Presidência em 2026 é o cerca às milícias e facções criminosas. Isso porque quase 70 milhões de brasileiros percebem a presença do crime organizado no local onde moram. É o que revela uma pesquisa, de maio, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha.

Nas capitais e também no interior, dividir espaço com o crime se tornou uma realidade. Facções como o Comando Vermelho e o PCC, que por décadas se concentraram nos grandes centros, expandiram a atuação para cidades médias e pequenas. 68,7 milhões de pessoas, 41,2% da população acima de 16 anos, percebem a presença de criminosos ligados ao tráfico ou às milícias onde vivem.

Apesar disso, o Brasil vem registrando queda no número de assassinatos. Em 2025, foram 31.448 vítimas de homicídio doloso — uma média de 86 por dia — o que representa uma redução de 10,5% em relação a 2024. Na contramão desse dado, 6.602 pessoas morreram em intervenções policiais, alta de 5,4% na comparação anual, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os crimes envolvendo celulares também apresentam movimentos distintos. Em 2025, 830.890 aparelhos foram roubados ou furtados no país — média de 95 por hora. Na comparação com 2024, a taxa de roubos de celulares caiu 18,6%, enquanto a de furtos aumentou 0,9%. Entre as 20 cidades com as maiores taxas de roubos e furtos desses aparelhos, 14 são capitais.

Os feminicídios, por outro lado, cresceram. O Brasil registrou 1.571 vítimas em 2025, mais de quatro por dia e 4% acima do registrado em 2024, atingindo o maior número da série histórica. O sistema prisional também ampliou seu déficit: faltavam 222.034 vagas ao fim de 2025, ante 175.886 um ano antes — aumento de 26,2%.

Análise dos especialistas

Expressões como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos para humanos direitos” são repetidas há décadas no debate político sobre segurança pública. Especialistas ouvidos pelo SBT News, porém, alertam que o endurecimento penal e a ampliação do encarceramento têm alcance limitado sem investimento em investigação, inteligência e prevenção.

Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, avalia que propostas como redução da maioridade penal, castração química e enquadramento de facções como terroristas têm forte apelo eleitoral, mas não enfrentam necessariamente os principais entraves da segurança pública.

Para ela, o combate ao crime organizado depende principalmente de investigação qualificada, rastreamento de dinheiro e integração entre diferentes órgãos do Estado.

“Me parece que é muito mais para fazer o eleitor acreditar que essa é a grande solução para o problema do que realmente é a solução. Quando a gente olha a produção legislativa, ela é prioritariamente de aumentar a pena para os crimes ou criar novos crimes, quando, na verdade, falta fortalecer a investigação criminal”, afirma.

O encarceramento também exige cautela, segundo Carolina Grillo, professora da UFF e coordenadora do GENI/UFF.

A pesquisadora lembra que a expansão da população prisional brasileira ocorreu paralelamente ao fortalecimento das facções e defende que o combate a esses grupos priorize seus elos estratégicos e fluxos financeiros.

“A população carcerária já vem crescendo no Brasil e isso acaba tendo um efeito rebote, porque as facções controlam as prisões. O que a gente tem observado é que o crescimento do poder dessas organizações foi paralelo ao crescimento da população penitenciária no país”, diz.

sbt