O Rio Grande do Norte será beneficiado com um investimento de R$ 3,33 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2025, conforme anunciado durante a 35ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quarta-feira (11).
O setor de infraestrutura será o principal destino desses recursos no estado, recebendo R$ 1,3 bilhão. Outros segmentos também terão aportes significativos, como Comércio e Serviços (R$ 654,64 milhões), Pecuária (R$ 612,67 milhões), Indústria (R$ 441,45 milhões), Agricultura (R$ 150,94 milhões), Turismo (R$ 135,66 milhões), FNE Verde Sol Pessoa Física (R$ 14,98 milhões) e FNE P-Fies (R$ 13,07 milhões).
Segundo Danilo Cabral, superintendente da Sudene, o FNE tem sido essencial para o crescimento econômico do Nordeste:
“O FNE é o principal fundo para o desenvolvimento regional e tem obtido resultados muito positivos nos últimos anos, garantindo crédito para os principais setores da economia da região.”
Resultados de 2023 e planejamento para 2025
De janeiro a outubro de 2023, o Rio Grande do Norte contratou R$ 2,7 bilhões em operações do FNE, alcançando 81% da meta anual.
Para 2025, o orçamento total do FNE será de R$ 47,29 bilhões, um aumento de 18,6% em relação à estimativa inicial de 2024. Além do Rio Grande do Norte, estados como Bahia (R$ 9,98 bilhões), Ceará (R$ 6,31 bilhões) e Pernambuco (R$ 5,64 bilhões) estão entre os mais beneficiados.
As prioridades para o próximo ano incluem:
• Financiamento de projetos no semiárido e em microrregiões de baixa e média renda;
• Investimentos em áreas influenciadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);
• Apoio a iniciativas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e o estímulo a atividades econômicas de baixo impacto ambiental.
Esse planejamento reflete o compromisso do FNE em promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável no Nordeste brasileiro.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), acaba de ser eleito por unanimidade o novo presidente do Consórcio Nordeste, autarquia criada em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove estados da região. Ele vai substituir a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e tomará posse em janeiro para ocupar o posto durante todo o ano que vem.
Em discurso após a eleição, Fonteles afirmou que a entidade é “extremamente útil para defender os interesses da região e para o compartilhamento de boas práticas”. “Por isso, no decorrer deste ano de 2025, vamos conversar e dialogar com os governadores para que a nossa voz seja a voz de todo o Nordeste. Na nossa primeira reunião do ano que vem, nós iremos eleger comissões e os temas que irão nortear os nossos trabalhos”, declarou. A eleição ocorreu em Natal, durante assembleia dos membros do grupo, que também contou com a participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, dos diretores do banco Tereza Campello e José Luis Gordon, e do gerente da ApexBrasil no Nordeste, Sergio Ferreira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação:
Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes Cristiano Zanin e Dias Toffoli Moraes determinou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Além disso, o magistrado fixou ao ex-deputado o pagamento de no mínimo R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Zanin, por sua vez, abriu divergência quanto a pena. Por entender que parte dos crimes já haviam prescrito, o ministro deliberou por cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para o ex-deputado.
O julgamento acontece no plenário virtual na Corte e teve início na segunda-feira (9) e termina nesta sexta-feira (13) às 23h59. Jefferson responde pelos crimes de crimes de incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
Prisão de Jefferson Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal (PF) que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão determinado por Moraes. Jefferson estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, e estava proibido de usar as redes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda citou, em seu pedido enviado ao Supremo, declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.
O dreno colocado no crânio do presidente Lula foi retirado no início da noite desta quinta-feira (12). De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o procedimento correu bem.
Ainda de acordo com o hospital em que Lula está internado, o presidente “permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”.
Na manhã desta quinta, Lula passou por uma embolização de artéria meníngea média, cujo objetivo é bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias no cérebro para prevenir um novo sangramento – como o que levou o petista a ser operado pela primeira vez.
Roberto Kalil Filho, médico pessoal de Lula, explicou que o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em um desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.
“Já estava sendo discutido, como complemento à cirurgia inicial, essa embolização, porque quando você drena o hematoma, existe uma possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias causarem um sangramento. Este novo procedimento é para minimizar o risco disso acontecer. E [o procedimento] é de baixo risco”, disse Kalil Filho.
O médico acrescentou que o procedimento não deve retardar a alta de Lula, prevista para o início da próxima semana.
Leia o boletim na íntegra: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob cuidados intensivos.
Pela manhã, foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média).
Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências.
Permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares. O Presidente continua sob acompanhamento da equipe médica, liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12), que o plenário da Casa pode votar, na próxima semana, o projeto de lei que proíbe alunos de usarem celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. A próxima semana é a última antes do recesso parlamentar.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11) em caráter terminativo, portanto, seguiu para o Senado.
“Já determinei à Secretaria-Geral da Mesa que possa dar a ele (projeto) agilidade e pode ser que seja um projeto a ser apreciado na próxima semana, portanto, antes do recesso, que é um projeto de muito bom mérito”, explicou Pacheco a jornalistas.
O senador mineiro contou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, telefonou para ele, pedindo “empenho” em relação ao projeto. O texto alcança os intervalos entre as aulas e o horário do recreio, valendo para educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:
“Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; Para garantir direitos fundamentais; Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes. O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.
As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.
Na CCJ, o projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse a parlamentar. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”
Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a nível federal).
Haverá um período de transição entre os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente serão extintos aos poucos.
O objetivo é que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecadação de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que não haja uma alta excessiva na carga tributária, haverá um teto para as alíquotas da CBS e do IBS.
O projeto de lei em análise pelo Congresso prevê medidas como cashback de impostos pagos por famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, imposto zero para alimentos que compõem a cesta básica, desconto e isenção de impostos para remédios e isenção a carros para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
A proposta também estabelece o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Cesta básica e outros alimentos O texto mantém a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS sobre carnes e alimentos da cesta básica, como arroz e feijão. Outros alimentos tiveram a redução de 60% das alíquotas, entre eles óleo de soja, pão de forma e cereais.
Produtos destinados à alimentação que terão redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Arroz das subposições; Leite; Leite em pó; Fórmulas infantis; Manteiga; Margarina; Feijões; Café; Óleos de babaçu; Farinha de mandioca; Farinha, grumos e sêmolas, de milho; Grãos de milho; Farinha de trigo; Açúcar; Massas alimentícias; Pão francês; Grãos de aveia; Farinha de aveia; Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras); Carne caprina; Miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Sal; Mate; Produtos hortícolas, frutas e ovos Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais; Raízes e tubérculos; Cocos Produtos alimentícios que terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos; Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Mel natural; Farinha; Grumos e sêmolas de cereais; Grãos de cereais; Amido de milho; Óleos de soja, milho, canola e demais óleos vegetais; Sucos naturais de fruta; Polpas de frutas; Massas alimentícias; Pão de forma; Extrato de tomate; Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; Cereais e sementes e frutos oleaginosos; Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias; Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias Remédios sem imposto Os remédios das seguintes categorias terão isenção:
Tratamentos oncológicos; Doenças raras; DST/AIDS; Doenças negligenciadas; Vacinas e soros; Medicamentos para diabete mellitus Itens básicos à saúde menstrual também ficarão isentos. Já itens de higiene pessoal, serviços de educação e insumos agropecuários terão redução de 60% da alíquota.
Cashback Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário-mínimo, terão direito a devolução de 100% do CBS, e 20% do IBS, nos seguintes casos:
Aquisição de botijão de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo; Nas operações de fornecimento domiciliar de energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e gás canalizado e nas operações de fornecimento de telecomunicações Outros bens e serviços também poderão ter 20% de cashback para a CBS e para o IBS, mas as regras serão definidas caso a caso.
“Imposto do pecado” O regramento aprovado deixou de forma armas e munição, além de refrigerantes, do Imposto Seletivo. Mas itens como cigarros e bebidas alcoólicas serão sobretaxados com o “imposto do pecado”. Veja os itens:
Veículos; Embarcações e aeronaves; Produtos derivados do tabaco; Bebidas alcoólicas; Bens minerais; Concursos de prognósticos e fantasy sport Pessoas com deficiência poderão adquirir carros com alíquotas zero Foram reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS de carros quando eles forem adquiridos por motoristas profissionais, pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista.
Produções culturais e atividades turísticas com redução das alíquotas Produções culturais e artísticas que envolvam serviços de sonorização, iluminação, figurino, cenografia e videografia para atuações artísticas ao vivo terão redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
Bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo terão redução de 40%.
Terão redução de 60% das alíquotas serviços funerários, de cremação e de embalsamamento e serviços médicos veterinários.
O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.
“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.
Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.
A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.
Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.
O motorista que invadiu uma lanchonete, na noite da quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (12).
O acidente deixou várias vítimas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos.
De acordo com a Polícia Militar, cinco clientes que estavam da lanchonete ficaram feridos. Foram quatro adultos e uma criança que foi atingida gravemente na perna.
Todos foram socorridos para hospitais da Grande Natal. O motorista do carro foi levado pelos policiais militares da 3ª Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. A identidade dele só poderá ser revelada após o resultado do inquérito ser divulgado.
o início da noite desta quinta-feira (12), um grave acidente foi registrado na BR-226, na curva conhecida como “Caça e Pesca”. O choque envolveu um carro e uma motocicleta, resultando em ferimentos gravíssimos para o condutor da moto.
Equipes de resgate foram acionadas rapidamente, e a vítima identificada por Paulinho, cozinheiro do Dom Valentino foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Apesar dos esforços médicos, o motociclista não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.
A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o trânsito e iniciar os procedimentos de apuração.
A polícia segue investigando as causas da tragédia, e novas informações serão divulgadas assim que disponíveis.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou nesta manhã a aprovação do *Projeto de Lei nº 3.976/2020, que dispõe sobre a **castração química para pedófilos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com **267 votos favoráveis, *85 contrários e 14 abstenções.
Entre os parlamentares, chamou atenção o voto contrário do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), que foi o único representante do Rio Grande do Norte a se posicionar contra o projeto.
Sargento Gonçalves destacou a importância da medida como um avanço na proteção de crianças e adolescentes, reforçando seu compromisso com o endurecimento das leis contra crimes sexuais. “Essa aprovação é uma vitória da sociedade, que exige punições severas para crimes tão abomináveis”, declarou.
O juiz da 69ª Zona Eleitoral de Natal, José Armando Júnior, seguindo o parecer técnico da Comissão de Contas Eleitorais (CCE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) e da sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). Na decisão, o magistrado determinou a devolução de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional.
O parecer da comissão técnica do TRE-RN apontou a existência de uma série de irregularidades que “comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
A principal irregularidade identificada diz respeito às despesas com o marketing eleitoral. De acordo com o relatório, “não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral” de mais de R$ 2,6 milhões com marketing eleitoral, pagos com recursos do Fundo Eleitoral ao marqueteiro Alexandre Macedo.
Foram identificadas, ainda, irregularidades em despesas com publicidade por carros de som (R$ 135 mil) e serviços prestados por terceiros (R$ 62,1 mil).
A defesa de Paulinho Freire e Joanna Guerra, em nota, afirmou que “a eventual reprovação [das contas eleitorais] não tem qualquer repercussão contra a diplomação, posse e exercício do mandato, nem mesmo inelegibilidade” da chapa eleita, acrescentando que “envidará todos os esforços e meios técnico-jurídicos para comprovar a regularidade das contas”.
A afirmação da defesa é compartilhada pelo advogado Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral, segundo quem “o efeito da eventual desaprovação das contas de campanha, por si só, não gera nenhuma repercussão direta ou imediata sobre o registro dos candidatos”.
“Caso haja na decisão elementos que demonstrem irregularidades graves, pode ser ajuizada uma nova ação para apurar essas irregularidades e, nessa nova ação, os candidatos terão direito à defesa, o que não ocorre na prestação de contas”, destacou o advogado.
De acordo, ainda, com a defesa dos candidatos eleitos, “existem algumas interpretações feitas que não são corroboradas pela jurisprudência”. O advogado Cristiano Barros afirmou que pode “afirmar que a arrecadação e as despesas da campanha ocorreram com o respeito máximo à lei”.
Nesta quarta-feira (10/12/24), uma equipe representativa da diretoria da NORTEAR @gilvaneidesantoos (presidenta), @nerivaljr (vice-presidente) e @historiaflix_40k , João Maria ( 1° secretário), se reuniu com o prefeito municipal @odonjr13 , buscando apoio para a aquisição de um terreno que será destinado à construção da SEDE própria da Instituição; reiterar o pedido do convênio para aquisição de recursos financeiros que possibilitem a realização dos Projetos Sociais com mais dignidade; dentre outras providências . Foi um diálogo muito produtivo que será retomado quando a nova gestão municipal assumir. A equipe aproveitou a ocasião para convidar o prefeito à participar do evento de Eleição e Posse da nova diretoria da NORTEAR- biênio 2024/2026 que será realizado no dia 19 de dezembro , na Câmara Municipal de Currais Novos às 19h.
Em um ano, a gestão de Javier Milei na Argentina levou a inflação mensal de 25,5%, o número de dezembro passado, quando o presidente ultraliberal assumiu, a 2,4%, dado do último mês de novembro divulgado na tarde desta quarta-feira (11).
A redução de 23,1 pontos percentuais no índice mensal que mede o aumento dos preços é mais um trunfo da seara macroeconômica que Milei colhe apenas um dia depois de marcar o primeiro ano de governo com um discurso em cadeia nacional de TV recheado de promessas.
O dado de novembro, incrementado principalmente pelo aumento nos gastos com educação, água e energia elétrica, ficou abaixo das estimativas feitas pelo próprio banco central argentino.
Para este mês, a instituição, historicamente alinhada à Casa Rosada, estimava inflação de 2,8%, 0,4 ponto a mais que o número anunciado pelo instituto de estatística local. Para o próximo mês de dezembro, quando as compras de fim de ano impulsionam a inflação, a estimativa do BC local é de 2,9%.
No acumulado do ano, a inflação está em 112% e, na comparação anual, em 166%. Quando Milei assumiu o governo após quatro anos da gestão peronista de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, a inflação anual estava em 211,4%.
O bom cenário fiscal e a manutenção quase que consecutiva da desaceleração inflacionária deram força ao governo, que chega ao que os especialistas chamam de fim da lua de mel com a população. Com uma cartela de bons índices (com exceção da pobreza, que saltou a 53% da população), Milei endureceu o discurso contra a oposição.
Nas telas de TV e aparelhos de rádio dos argentinos na noite da terça-feira (10), ele prometeu que chegou a hora da “motosserra profunda”. “Motosserra” é como se refere à sua política de corte de gastos (os gastos públicos foram reduzidos em torno de 30%).
Disse também que reduzirá impostos em torno de 90% e que no próximo ano, sem dúvidas, vai derrubar o emaranhado de controles cambiais que dificultam o comércio exterior no país.
O dado da inflação mensal divulgado nesta quarta-feira é o mais baixo desde julho de 2020, época da pandemia de Covid.
Ainda que o custo de vida tenha subido no país, o preço dos alimentos foi o que menos cresceu comparativamente a outros setores no mês de novembro (0,9%), quase em um alívio para uma população que estava acostumada a remarcações diárias nas etiquetas dos supermercados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-interno do sistema socioeducativo, Vinício Caio Cunha dos Santos, a 10 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de assassinato de um agente do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Caicó (Casep). O crime foi cometido no dia 3 de dezembro de 2023, em Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte. O condenado havia saído da unidade havia dois meses e queria se vingar por causa de uma discussão que teve com o agente ao desobedecer uma ordem para desligar uma televisão.
Vinício Caio Cunha dos Santos cometeu o crime ao lado de dois outros homens ainda não identificados. De acordo com a denúncia do MPRN, o trio invadiu a casa do agente e, na frente da família dele, efetuou dois disparos de arma de fogo, atingindo a vítima na cabeça e no tórax.
A vítima reconheceu o condenado na hora do crime, chegando a entrar em luta corporal com o criminoso. Em depoimento, o orientador socioeducativo informou que meses antes do crime orientou Vinício dos Santos que ele deveria desligar um aparelho de TV, mas teve o pedido negado.
Vinício Caio Cunha dos Santos já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
A proposta de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG), que vive uma de suas maiores crises em 2024, foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelos municípios da Grande Natal em uma audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública. A aprovação ocorre uma semana depois do Ministério da Saúde anunciar que iria custear o serviço. Inicialmente, o Governo do Estado queria que os municípios pagassem a implantação da barreira. Com a aprovação, a expectativa é de que a implantação da “barreira ortopédica” ocorra em 90 dias.
“Aprovamos desde que seja custeada com recursos federais e estaduais, uma vez que essa barreira ortopédica é em relação à questão do Walfredo Gurgel. Está em consenso. Nós ficamos contrários quando foi colocado que a despesa teria que ser arcada pelos municípios em virtude de que os municípios estão com seus limites acima dos seus investimentos que são de obrigação, e o Estado não está ainda. No momento que veio a proposta do recurso ser do Governo Federal, foi unânime por parte dos municípios”, opina a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia.
Ao todo, a barreira ortopédica vai custar R$ 900 mil mensais, em torno de R$ 10,8 milhões para 2025. O MS publicou portaria no dia 6 de dezembro destinando R$ 10,8 milhões ao Estado para bancar o funcionamento do novo serviço, que funcionará no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
Na prática, a barreira ortopédica, tem como principal objetivo desafogar os atendimentos de média e baixa complexidade de pacientes oriundos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba, São José de Mipibu e Ceará-Mirim, que atualmente estão sendo absorvidos pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que deveria atender apenas pacientes de alta complexidade. Entre janeiro e agosto, o Walfredo recebeu 2.041 casos de baixa complexidade – pequenas fraturas de mão e dedo, por exemplo – vindos desses municípios.
“A pressão no Walfredo Gurgel é algo histórico e esse novo serviço é mais um degrau escalado em direção à saída do problema, junto com várias outras medidas, como as reformas e investimentos em curso”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Lyane Ramalho.
Na audiência judicial, conduzida pelo juiz Artur Bonifácio e com participação do Ministério Público, foi firmado um compromisso para criação do consórcio que vai gerir o novo serviço em Macaíba 120 dias após o início do funcionamento da barreira ortopédica.
A estrutura da barreira ortopédica contará com uma recepção, sala de gesso, consultório e oito leitos. Os profissionais, entre eles, ortopedistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e de gesso, serão contratados em regime diferenciado pelo consórcio interfederativo de saúde, que terá a participação dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim e São José de Mipibu, apontados como os que mais tensionam o atendimento no Walfredo Gurgel.
A medida é vista como um paliativo para amenizar o Walfredo Gurgel, principal hospital público do RN e que comumente registra pacientes ocupando corredores à espera de leitos e regulação para outros hospitais. Aliado a isso, o Governo tenta viabilizar um edital de licitação para construção de um Hospital Metropolitano de Trauma, que funcionará em Emaús. A expectativa é publicar o edital ainda em dezembro. O investimento será de R$ 184 milhões.
Discutida no âmbito de um processo judicial que visa resolver o problema crônico dos corredores superlotados do Walfredo Gurgel, a “Barreira Ortopédica” entrou em pauta na saúde pública potiguar no final de novembro, com o Governo do Estado propondo ratear os custos do serviço com os municípios, o que daria cerca de R$ 540 mil para as prefeituras citadas. De antemão, os prefeitos inicialmente rechaçaram a ideia alegando inviabilidade financeira. Com a garantia do Ministério da Saúde de custear o serviço, o projeto foi aprovado de maneira unânime pelos municípios.
