As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram o trecho do projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que propunha a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. No entanto, a parte do texto que adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996 foi aprovada. Devido à inclusão de uma emenda relacionada à análise do tributo, a matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que já havia apreciado o projeto no mês passado.

A maioria dos parlamentares nas duas comissões acompanhou os pareceres dos relatores: deputado José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e deputado Gustavo Carvalho (PL), na Comissão de Administração. Na Comissão de Finanças, o relatório recebeu 4 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já na Comissão de Administração, o resultado foi 3 votos a favor e 1 contra.

Entre os principais argumentos para rejeitar o aumento do imposto está a ausência de um estudo de impacto financeiro e orçamentário que embasasse melhor a análise das comissões. Além disso, foi apontada a falta de detalhamento sobre a estrutura tributária do estado e o impacto esperado dessa arrecadação na receita total do governo.

O deputado José Dias criticou os fundamentos apresentados pelo governo para justificar o aumento do ICMS. “São restritos à necessidade de arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”, afirmou. Gustavo Carvalho, por sua vez, alertou que o Estado dispõe de outras alternativas que não envolvem onerar os contribuintes. Ele também criticou a recorrência do envio de projetos ao Legislativo que prevêem aumento de gastos públicos.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PL), reforçou a oposição à medida, rejeitando a alegação do governo de que aumentar impostos seria a “única solução para o RN”. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu um amplo debate sobre o orçamento estadual para 2026.

Por outro lado, os parlamentares governistas rebateram as críticas. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto rejeitado pelos relatores, destacando que a arrecadação é essencial para viabilizar o reajuste dos servidores públicos. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo. A maioria não tem plano de saúde, vai para a rede pública e é atendida pelos servidores. A maioria não tem segurança privada, e quem oferece segurança são os policiais. Na educação, a maioria não pode pagar por escolas privadas, e são os professores públicos que garantem esse direito”, argumentou.

O deputado Neilton Diógenes (PP) também votou contra o relatório das comissões. Ele criticou a ausência de avanços em competitividade e infraestrutura no estado desde que a alíquota de 20% foi implementada no passado. “O aumento da competitividade do Estado, que não houve, aliado à baixa arrecadação do ICMS, agravou o déficit na infraestrutura”, afirmou.

Setor Produtivo Alerta

Entidades representativas do setor produtivo têm acompanhado a tramitação do projeto de reajuste do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contribuído com dados e análises sobre o tema. Durante audiência pública no último dia 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o problema financeiro do Estado se arrasta há anos. Ele apresentou um estudo técnico indicando que, mesmo em 2023, quando a alíquota do ICMS também foi de 20%, a situação fiscal permaneceu descontrolada, já que as despesas cresceram 16,8%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 13,7%.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) também trouxe dados técnicos, evidenciando que os gastos com pessoal continuam crescendo acima das receitas. A entidade sugeriu medidas estruturantes para substituir o aumento do ICMS, como a implementação de um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que atualmente soma R$ 10,2 bilhões. A Fecomércio apontou ainda que a concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia render cerca de R$ 5 bilhões ao governo estadual.

Na mesma audiência, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2022, agravadas pela implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. Ele ressaltou a necessidade de o Rio Grande do Norte aumentar sua arrecadação, especialmente diante da reforma tributária. Conforme explicou, a nova legislação prevê que os recursos sejam distribuídos entre os estados proporcionalmente ao que arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso, sim, conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, enfatizou.

Tribuna do Norte

A Fecomércio-RN celebrou seu 75º aniversário em 2024 com uma conquista histórica: o alcance de 2 milhões de atendimentos, superando os 1,8 milhão registrados no ano anterior. A marca reflete a ampliação e a eficiência dos serviços oferecidos pelo SESC e SENAC, que integram o sistema Fecomércio.

“O sistema, o ano passado, a Fecomércio, o SESC e o SENAC, em 2023, chegou à marca de um milhão e oitocentos mil atendimentos. E a gente fez uma projeção: será que a gente consegue alcançar os dois milhões em 2024? E nós vamos alcançar os dois milhões de atendimentos em 2024”, celebrou o presidente Marcelo Queiroz.

Os serviços abrangem uma ampla gama de atividades, incluindo refeições em restaurantes do SESC, cursos de capacitação no SENAC, programas de educação infantil e projetos sociais voltados para idosos e famílias. “É o comerciário que almoça no SESC, que faz um curso no SENAC, que tem um filho ou uma filha estudando na escola SESC, que faz balé ou participa de atividades sociais. Vai chegar à marca emblemática de dois milhões”, destacou Queiroz.

Plano de Expansão
A Fecomércio também anunciou um plano de expansão para 2025, que inclui a inauguração de uma nova sede em Natal e a ampliação de serviços oferecidos pelo SESC e SENAC. O novo prédio, com entrega prevista para março, integrará as operações administrativas das três entidades. “Vai facilitar muito o dia a dia das três casas”, afirmou Marcelo Queiroz.

Além da nova sede, a Fecomércio está investindo na modernização de suas unidades. No Alecrim, será inaugurado um restaurante reformado para comerciários, enquanto a unidade da Zona Norte está sendo equipada com instalações no padrão século XXI. Em Ponta Negra, o hotel do SESC passará por reformas para atender comerciários de outros estados e do interior.

Outro destaque é a expansão educacional. Em 2025, o SENAC iniciará o ensino médio técnico, que combina disciplinas regulares com formação profissional. “Além das disciplinas normais do ensino médio, nós vamos ter o curso técnico. Os alunos sairão com uma profissão para exercer no mercado de trabalho”, explicou Queiroz.

Também está em fase final de aprovação a Faculdade SENAC, que oferecerá cursos superiores em áreas como gastronomia, consolidando o SENAC-RN como uma referência nacional em capacitação e inovação. “Vamos inaugurar cursos que transformam sonhos em carreiras, levando nossos alunos a níveis mais altos de excelência”, destacou.

agora rn

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) em reduzir despesas e criticou a oposição por sugerir novos cortes em áreas já comprometidas. Segundo ele, o governo chegou ao limite de contenção de gastos.

“Eu tenho visto, desde o primeiro dia do governo da professora Fátima Bezerra, um esforço imenso para cortar gastos com o custeio do Estado. Só que chega uma hora que não tem mais onde cortar. Vai cortar o combustível do carro das polícias, por exemplo, da Segurança Pública? Vai cortar o pagamento de água, de luz, das repartições públicas? Vai cortar mais o quê? Está no osso, então. O governo do Estado está no osso.”

Francisco destacou que cortes já foram feitos em diversas frentes, como despesa com viagens e salários dos secretários estaduais. “Os cargos comissionados do Estado, se você pegar a receita dele, a despesa, vai representar 0,00%. Não tem praticamente mais onde cortar. A governadora acabou de baixar um decreto restringindo ainda mais os gastos com viagens. Os secretários do Rio Grande do Norte têm um dos menores salários do Brasil.”

CAERN não será privatizada
O deputado reafirmou que o governo não considera privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por se tratar de um serviço essencial para a população.

“A governadora Fátima se elegeu e se reelegeu assumindo um compromisso com o povo potiguar de que o sistema de água e esgoto é um serviço essencial à vida e à saúde do povo potiguar e não vai colocar na mão da iniciativa privada.”

Embora descarte a privatização, Francisco do PT defendeu parcerias público-privadas para a melhoria da gestão. Além disso, mencionou a possibilidade de vender terrenos que não têm utilidade para o Estado. “Eu acho que o Estado poderia, por exemplo, fazer um levantamento de terrenos ou imóveis que não estão tendo utilidade nenhuma e vendê-los com autorização legislativa. Mas é importante lembrar que essa é uma solução temporária, e o Estado precisa de medidas perenes para se sustentar.”

“Vira e mexe, querem colocar a culpa do desequilíbrio fiscal do Estado no funcionalismo”
O deputado também repudiou críticas que responsabilizam o funcionalismo público pelos problemas fiscais do Estado. Ele destacou os esforços do governo em reduzir a despesa com pessoal, sem prejudicar os serviços básicos.

“Olha só, eu não acho justo que a culpa do desequilíbrio fiscal e financeiro do Estado, que já vem de muitos anos, seja colocada nos servidores públicos. A despesa com pessoal foi reduzida de 64% para 50% durante o governo Fátima, uma queda de 14%. Quem mais vai cortar? Servidor público existe para garantir serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social.”

Francisco ainda criticou medidas do governo federal em 2022, como a redução do ICMS, que afetaram diretamente os cofres estaduais. “Foi o maior atentado ao Pacto Federativo da história desse país. Só o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão. Isso foi uma medida eleitoreira que agravou a situação dos Estados.”

Prefeitura de Natal nega aumento do piso dos professores e abre mão de R$ 46 milhões com recomposição do ICMS
O parlamentar também apontou inconsistências na gestão da Prefeitura de Natal ao abordar a recomposição do ICMS. Segundo Francisco do PT, a capital deixará de arrecadar quase R$ 50 milhões caso o projeto não seja aprovado.

“Natal deixa de arrecadar, sem essa readequação, R$ 46 milhões de reais por ano. Eu acho que a Prefeitura do Natal está nadando em dinheiro. Agora é a mesma Prefeitura que nega o aumento do piso dos professores da rede municipal de ensino que abre mão de R$ 46 milhões de reais por ano. É um absurdo isso.”

Ele defendeu que a recomposição do ICMS é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do Estado e criticou os opositores que tentam politizar o debate. “Todos os estados do Nordeste fizeram a recomposição. Apenas o Rio Grande do Norte não fez. Sem isso, as finanças estaduais e municipais ficam ainda mais comprometidas.”

agora rn

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, teve suas contas de campanha eleitoral de 2024 desaprovadas pela juíza Cinthia Cibele, da 34ª Zona Eleitoral. A decisão acatou o parecer técnico que apontava irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros durante o pleito.

Irregularidades apontadas

Entre as falhas destacadas no parecer, estão:

• Destinação indevida de recursos voltados a candidaturas de negros para candidatos não negros;

• Gastos irregulares com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua;

• Problemas com despesas de publicidade, locação de veículos, produção de jingles e criação de páginas na internet.

De acordo com o relatório técnico, essas irregularidades somam 14,72% do total dos gastos de campanha, equivalendo a R$ 506.317,80. Do montante, a Justiça determinou a devolução de R$ 426.600,00 ao Tesouro Nacional, considerando que esses recursos são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

A sentença estipula um prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado, para a devolução do valor irregular. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução da cobrança.

Nota oficial da defesa

A assessoria jurídica de Allyson Bezerra emitiu nota oficial informando que discorda da decisão, mas respeita o entendimento da Justiça. O advogado do prefeito, Caio Vitor Barbosa, afirmou que todas as provas exigidas pela legislação foram apresentadas e que recorrerá à Justiça Eleitoral local e, se necessário, às instâncias superiores para reverter o julgamento.

A nota também ressaltou que a decisão não interfere na diplomação ou no exercício do mandato conferido ao prefeito pela população de Mossoró.

Impactos e próximos passos

Embora a desaprovação das contas não comprometa o mandato de Allyson Bezerra, o caso traz à tona discussões sobre a transparência no uso de recursos públicos durante as campanhas eleitorais. A defesa do prefeito segue confiando na revisão da sentença e na comprovação da regularidade das despesas.

Jair Sampaio

O Botafogo estreou e já se despediu da Copa Intercontinental, após ser derrotado por 3 a 0 para o Pachuca/MEX, em jogo disputado na tarde desta quarta-feira (11), no Stadium 974, em Ras Abu Aboud, no Qatar.

Os gols do jogo foram marcados no segundo tempo. Oussama Idrissi abriu o placar aos cinco minutos, Nelson Deossa ampliou aos 21, e Salomon Rondón fechou a conta aos 35 minutos. Com o resultado, os mexicanos avançam para enfrentar o Al-Ahly/EGI, em jogo que será disputado neste sábado (14), valendo uma vaga na decisão contra o Real Madrid-ESP.

Além da classificação, os mexicanos faturaram um troféu inédito, o FIFA Derby of the Americas. Já ao Botafogo restou lamentar o resultado. O Alvinegro entrou em campo apenas dias após conquistar o Campeonato Brasileiro, no último domingo (8). No total, os cariocas disputaram uma maratona de seis jogos nos últimos 18 dias, incluindo a histórica conquista da Libertadores.

Novo Noticias

O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez, na tarde desta quarta-feira (11), uma publicação na sua conta no X desejando melhoras de saúde para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está internado para procedimento cirúrgico na cabeça.

O político norte-rio-grandense desejou pronto restabelecimento. “Hora de torcer para o pronto restabelecimento da saúde do Lula . Momento em que as diferenças políticas precisam ser deixadas de lado. O Brasil precisa reencontrar o caminho da política e da civilidade. Vamos em frente”, disse.

Após a declaração ter sido postada, muitos usuários fizeram comentários desejando exatamente o contrário. Por volta das 18h20 a postagem já tinha cerca de 350 comentários. Muitos deles discordavam da postura do senador e alguns desejavam exatamente o contrário do que Rogério Marinho disse estar torcendo.

Veja abaixo os prints de alguns desses comentários:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará novo procedimento médico na manhã desta quinta-feira (12). Será realizada uma “embolização de artéria meníngea média”, segundo o boletim médico (leia no fim desta matéria), divulgado na tarde desta quarta-feira (11/12).

De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa, a operação já fazia “parte da programação terapêutica”, como uma “complementação de cirurgia”. Após o procedimento médico, a equipe que acompanha o presidente no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, dará uma entrevista coletiva.

NOVO NOTICIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará nesta quinta-feira (12) pela manhã por uma complementação da cirurgia na cabeça, segundo boletim da equipe médica que acompanha o petista.

De acordo com o comunicado, Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de uma artéria.

Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista de imprensa sobre a complementação da cirurgia.

Ainda de acordo com a equipe médica, o petista passou esta quarta-feira (11) “bem” e “sem intercorrência”. O petista fez fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

O petista, que tem 79 anos, passou por uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

96fm

Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato de sua filha Isabella em 2008, recebeu autorização da Justiça para passar férias no litoral de São Paulo. O réu poderá se hospedar na mansão da família localizada em Guarujá entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2025. Na solicitação, a defesa usou como justificativa a necessidade de ele ter um “bom convívio” com os filhos. A Justiça de São Paulo explicou que há o benefício na lei de execução penal, já que é um processo de ressocialização de presos.

Nardoni deve cumprir com as condições combinadas, como permanecer na residência entre 20h e 6h, não frequentar bares ou casas de jogo e comprovar as datas de ida e retorno em até 48 horas após o término do período autorizado. A decisão foi acompanhada de um salvo-conduto, garantindo que as autoridades respeitem os direitos concedidos. Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado pela morte da filha Isabella Nardoni, em 2008.

Jovem Pan

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco, realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, para prender integrantes de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”. Durante a ação, três suspeitos morreram em confronto com os policiais, enquanto dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte.

Parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa, e as buscas continuam, contando com o suporte de uma aeronave. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.Mais

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

A tradicionalíssima Vaquejada de Currais Novos será, em 2025, uma etapa do Campeonato Pixbet Portal Vaquejada, uma das principais competições da modalidade a nível nacional.

A articulação para conquistar esse feito começou no início do segundo semestre, pouco após a edição da vaquejada desse ano. Com a confirmação, o município passará a fazer parte do circuito, que reúne os principais competidores e animais do esporte.

De acordo com Luiz Carlos Lopes, sócio do Parque Sílvio Bezerra de Melo, a disputa está mantida para julho e a expectativa está elevada.

“Já fico pensando no sucesso que vai ser, na movimentação da cidade. Virão vaqueiros de todo o Brasil, os principais competidores que estão disputando. É muito bacana, vai ser muito legal de acompanhar e Currais Novos tem muito a ganhar”, disse.

Anthony Medeiros

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político nas eleições deste ano, afirmou que vai recorrer da decisão.

“Eu respeito a decisão da Justiça, e a matéria será julgada em instâncias superiores. Eu sempre pautei a minha vida política no cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória de vida”, disse Caiado.

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), também se tornou inelegível, pelo mesmo motivo. Para ele, a decisão da Justiça Eleitoral é desproporcional.

Os dois usaram o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel durantes as eleições municipais deste ano.

Caiado e Mabel podem recorrer ao próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que a decisão monocrática seja confirmada ou não pelos outros desembargadores. Eles também poderão apresentar recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Por isso, Caiado segue no cargo e o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, no dia 1° de janeiro.

sbt

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil elevou a taxa Selic, nesta quarta-feira (11), pela terceira vez seguida, movimento que não acontecia desde junho de 2022. Com o aumento de 1,00 ponto percentual, a taxa básica de juros brasileira chega a 12,25% ao ano.
A reunião do Copom, além de elevar a taxa ao maior valor desde novembro de 2023, também foi marcada como a última de Roberto Campos Neto à frente da autarquia. A partir de janeiro de 2025, o comando passará para Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A última decisão de 2024 do Comitê de Política Monetária está alinhada com as previsões do mercado: o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (9), já previa o aumento acelerado da taxa Selic — iniciado em setembro deste ano, quando passou de 10,50% para 10,75%; e seguido em novembro, quando elevou para 11,25% ao ano.

O aumento da taxa básica de juros vem atrelado, sobretudo, ao pacote “econômico” anunciado pelo Governo Federal em novembro para tentar conter os gastos públicos, o que aumentou a insegurança do mercado com a responsabilidade fiscal. Outro fator foi a desvalorização da taxa cambial brasileira, com o Dólar chegando a R$ 6,08, o maior valor nominal registrado para a moeda norte-americana.

Confira a decisão do Comitê de Política Monetária na íntegra:

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.

sbt

A governadora Fátima Bezerra utilizou as redes sociais para anunciar nesta terça-feira (11) as datas de pagamento do 13º salário para os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo o governo, a medida busca trazer previsibilidade e segurança ao funcionalismo, mesmo diante de dificuldades financeiras, como a redução da arrecadação do ICMS.

Datas e grupos contemplados

No dia 20 de dezembro, receberão o 13º salário:

• Servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 4.200 (bruto);
• Empregados públicos regidos pela CLT;
• Servidores ativos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Idema, Ipem, Ipern e outras autarquias.

Já os demais servidores e servidoras terão o pagamento garantido para o dia 10 de janeiro de 2025.

Fátima Bezerra destacou o esforço do governo em priorizar a folha de pagamento, mesmo em um contexto de limitações financeiras. “O respeito ao funcionalismo e a prioridade em relação à folha de pagamento sempre foram e seguirão sendo a marca do nosso governo. Sigamos!”, afirmou.

Novo Noticias

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.

Esse foi o único ponto que sofreu alteração em relação o texto aprovado em outubro pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos de idade.

O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

Esse último ponto foi um dos mais debatidos durante a comissão. Parte dos parlamentares em oposição ao texto afirmaram que há “doutrinação” nas escolas, e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento.

Os parlamentares defendiam a prática de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A “garantia dos direitos fundamentais” foi apontada durante as discussões como um instrumento para garantir o direito dessa prática.

— Entendo a necessidade da gente debater mais o tema, é compreensível que há um problema de aprendizado, mas há o problema que existe sim doutrinação nas escolas. É uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que estão sendo vítimas na sala de aula por conta de professores que não dá matéria, mas faz proselitismo político, por isso talvez os índices educacionais sejam ruins — afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), única a pedir a retirada do projeto de pauta.

O texto tramitava no Congresso Nacional desde 1015 e tem o apoio do Ministério da Educação e da oposição.

O ministro Camilo Santana chegou a anunciar em setembro a formulação de um projeto de lei para a proibição do uso dos aparelhos, mas integrantes da comissão aceleraram as negociações do projeto já protocolado.

O texto foi relatado na CCJ pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também é secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, que proibiu o uso dos aparelhos no ano passado. Durante a votação, o deputado ressaltou que o tema é “suprapartidário” e importante em um cenário de “epidemia” de uso de aparelhos eletrônicos.

— Esse texto tem sido construído com diversas mãos. O texto passou pela Comissão de Educação, está aqui na CCJ, esteve na frente parlamentar da Educação. Conseguimos chegar aqui fazendo com que a gente conseguisse avançar em em uma temática que é suprapartidária. Não trabalhamos de forma ideológica, existe uma epidemia de uso de telefone e regras são fundamentais para os alunos entenderem o tempo de tudo.

O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da bancada da Educação, afirmou que a provação na CCJ é positiva, mas defendeu que o texto continue sendo debatido e aprimorado.

— A aprovação é positiva, estamos seguindo uma atitude já tomada por vários países com resultados positivos. Acho que só precisamos discutir um pouco mais a questão do uso no recreio. Hoje, as crianças também interagem pelas redes sociais, é um novo modelo de socialização.

O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.

Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.

Folha de PE

Com o fim do ano chegando, o comércio da capital potiguar se prepara para atender os consumidores durante as compras do ciclo natalino. Os lojistas do comércio de rua e dos shoppings anunciaram que terão horário especial de atendimento a partir do dia 13/12, assim como os lojistas dos shoppings centers a partir do dia 15.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa funcionamento dos principais estabelecimentos comerciais para que o consumidor possa se programar.
Confira:

Comércio de rua
Centro da Cidade
13 a 23/12 – abertura das 08 às 19h;
14,21 e 28/12 (sábados) – das 08 às 16hs;
15 e 22/12 (domingos) 08 às 13h
24/12 – 08 às 17h;
25/12 – Fechado;
26 a 30/12 – das 08 às 18h;
31/12 – 08 às 17h;
01/01/22 – fechado

Alecrim
14 a 23/12 – 08 às 18h;
15 e 22 (domingos) – 08 às 14hs;
24/12 – 08 às 17h
25/12 – Fechado;
26 a 30/12 irão funcionar de 8h às 18h;
29/12 (domingo) – 08 às 14hs;
31/12 – 08 às 17h;
01/01/22 – fechado.

*Shopping Center *

PRAIA SHOPPING

19/12 – Praça de Alimentação – 11 às 21hs
Lojas e Quiosques – 09 às 21h
20, 21 a 23/12 – Praça de Alimentação, 09 às 21hs
Lojas e Quiosques, das 11 às 21h
22/12- Praça – 11 às 21hs
Lojas – 10 às 21hs;
24 E 31/12 –Praça de Alimentação – 11 às 18h
Lojas e Quiosques, das 09 às 18h
25/12 – Praça de Alimentação – das 11h às 21h *FACULTATIVO
Lojas e Quiosques, FECHADOS
26,27,28 e 30/12 – Praça de alimentação – 11 às 21hs
Lojas – 09 às 21hs;
29/12 – Praça de alimentação – 14 às 20hs
Lojas – 14 às 20hs
01/01 – Praça de Alimentação – das 11h às 21h *FACULTATIVO
Lojas e Quiosques, FECHADOS

CINEMAS, conforme programação no moviecom.com.br

Cidade Jardim
19 a 23/12 – 09 às 22h
24/12 – 09 às 19h
25/12 – lojas FECHADAS, Alimentação aberto a partir das 12h;
31/12 – 09 às 18h
Dia 01/01/22 – lojas FECHADAS, alimentação e aberto a partir das 12h.

Partage Norte Shopping Natal
20 a 23/12 – 10 às 23h Todas as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório.
24/12 – (terça-feira) – 10 às 19h Todos as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório; Lotérica: 7 às 18h;
Academia: 8 às 17h
Hipermercado: 7 às 18h
Game Station: 10hàs 19h
Cinema: fechado.
25/12 – (quarta-feira) Natal 11 às 22h
Alimentação e Lazer: facultativo; demais lojas e quiosques: fechado;
Lotérica: fechado
Academia: fechado
Hipermercado: fechado
Game Station: 11h às 22h
Cinema: sessões a partir das 16h.
31/12 – (terça-feira) 10 às 18h Todas as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório; Lotérica: 7 às 18h
Academia: 8 às 17h
Hipermercado: 7 às 18h
Game Station: 10 às 18h
Cinema: fechado.
01/01/2025- (quarta-feira) 11 às 22h Alimentação e Lazer: facultativo; Demais lojas e quiosques: fechado;
Lotérica: fechado
Academia: fechado
Hipermercado: fechado
Game Station: 12 às 20h
Cinema: sessões a partir das 16h.

Natal Shopping
15 e 22/12 – Domingos
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Lojas e Quiosques: 10h às 22h
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 09h às 15h | Cinema: Conforme programação
16 a 21 e dia 23/12 – Semana de Véspera de Natal
Alimentação e Lazer: 10h às 23h*
Lojas e Quiosques: 10h às 23h*
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 05h às 22h | Cinema: Conforme programação
O fechamento às 23h é obrigatório, exceto nos dias 16 e 17/12 que ficará facultativo o horário estendido. 24/12 – Véspera de Natal Alimentação e Lazer: 10h às 19h Lojas e Quiosques: 10h às 19h Alpendre: 14h às 19h Academia Bodytech: 05h às 15h | Cinema: Conforme programação 25 e 01/12 – Feriado de Natal e Ano Novo Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas e Quiosques: Fechadas
Alpendre: 14h às 23h*
Academia Bodytech: Fechada | Cinema: Conforme programação
*Alimentação e Lazer o horário é facultativo
31/12 – Véspera do Ano Novo
Alimentação e Lazer: 10h às 18h
Lojas e Quiosques: 10h às 18h
Alpendre: 14h às 18h
Academia Bodytech: 05h às 15h | Cinema: Conforme programação
Via Direta
12 à 23/12 – Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 21h
Alimentação: 12h às 21h
24 e 31/12/22 (terça-feira) – VÉSPERA DE NATAL | ANO NOVO – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 10h às 17h
15, 22 e 29/12 (domingos) 10 às 18hs.

Midway Mall
15 e 22/12 – domingos: 10h às 22h
16 e 17/12 – 10 às 23h – Obrigatório até às 22h. Facultativo até às 23h.
18 a 21 e 23/12 – 10 às 23h
24/12 – 10 às 19h
25/12 – Natal: 11 às 22h – Facultativo para alimentação e lazer
Demais lojas fechadas.
31/12 – 10 às 18h
01/01/25- Cinemark conforme programação. Demais lojas fechadas.
Shopping 10

20, 21 e 23/12 – 08 às 19h;
22/12 (domingo) – 08 às 15h – estacionamento gratuito para clientes em compras
24/12 – 08 às 18h;
25/12 – fechado
31/12 – 08h às 17h
01/01/2025 – FECHADO.

Shopping Cidade Verde
24/12 – Véspera de feriado do natal
Lojas diversas das 9 às 18h;
Alimentação 12h às 19h;
Clínicas – fechadas
25/12 – Natal
Lojas -fechadas
Alimentação e lazer 12 às 19
Clínicas – fechadas
31/12 – Véspera do ano novo
Lojas diversas das 9 às 18h;
Alimentação e lazer 12 às 18h
Clínicas – fechadas
01/01/25 – Confraternização universal
Shopping fechado