Um avião de pequeno porte que transportava drogas foi interceptado e abatido pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta quarta-feira (12), ao entrar no espaço aéreo nacional vindo da Venezuela, na Região Norte do país. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, seguiu os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstas em legislação federal.
Ao ser localizada e interceptada pela FAB, a aeronave suspeita não se identificou pelo rádio, nem modificou a rota para pousar em um aeródromo próximo.
Foram disparados tiros de advertência, também sem sucesso. Com isso, o avião foi classificado como hostil pelo governo brasileiro e foi alvejado com o chamado tiro de detenção, para impedir a continuidade do voo.
“Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito. Com a execução do Tiro de Detenção, o avião interceptado, classificado como hostil, veio a colidir com o solo”, informou a FAB, em nota.
A localização do avião em solo ocorreu nesta quarta-feira (12), por meio de um helicóptero da FAB.
Com participação de agentes da Polícia Federal na ação, foram identificados dois homens sem vida e presença de drogas no interior da aeronave.
O concurso 2.828 da Mega-Senaa sorteia, nesta quinta-feira (13), o prêmio de R$ 53 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a um consenso na tarde desta quarta-feira (12) e, por unanimidade, decidiram revogar a medida cautelar que bloqueou o uso de R$6 bilhões para pagamento de benefícios do programa Pé-de-Meia.
De acordo com o órgão, foi determinado um prazo de 120 dias para que o governo Lula adote as providências de regularização dos repasses em relação ao Orçamento Geral da União.
Os pagamentos dos benefícios podem seguir em execução até que o Congresso Nacional delibere sobre a proposta que será apresentada pelo Governo Federal.
O bloqueio parcial do programa – que dá incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público – havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, com base em um relatório técnico que aponta irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas. O Pé-de-meia é uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT).
Mais cedo, Nardes, que também é o relator do bloqueio no TCU, disse que iria propor um prazo de 90 dias para que o governo adequasse o benefício às regras orçamentária.
No recurso apresentado em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um prazo de 120 dias para que o governo pudesse fazer a adequação, o que acabou sendo atendido pelos ministros do tribunal.
Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Presidentes da República e a Lei da Ficha Limpa
Até aqui, a Lei da Ficha Limpa impediu candidaturas a vereador, governador e vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes prefeitos, senador e até presidente da República.
Em setembro de 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência da República no mês seguinte.
À época, Lula estava inelegível pela Ficha Limpa e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assumiu a cabeça de chapa. As condenações de Lula, no entanto, foram revertidas em 2021 a partir da anulação das condenações na Operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entra nas estatísticas do levantamento feito pela CNN porque foi condenado em 2023 pelo TSE e não tentou nenhum cargo político desde então. Ele é considerado inelegível de 2022 até 2030.
Tentativas de desidratação Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade de Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou o prazo atual.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, afirmou.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na tarde desta quarta-feira (12) para apresentar a Agenda União e Reconstrução 2025.
No documento entregue a Motta, o governo destaca que a agenda é resultado de diálogos entre os ministérios e lideranças partidárias, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico, estimular investimentos e fortalecer políticas sociais.
A Agenda Econômica está estruturada em seis eixos principais:
•Eixo 1: Agenda econômica para um Brasil mais justo
•Eixo 2: Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento
•Eixo 3: Educação no centro do desenvolvimento
•Eixo 4: Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas
•Eixo 5: Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital
•Eixo 6: Justiça social e defesa da democracia
A SRI também reforçou que os eixos discutidos contemplam projetos já apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Das 25 iniciativas econômicas propostas, 9 já estão incluídas no documento.
“Agora, nesses próximos dois anos, o debate central da economia para um Brasil mais justo é a reforma da renda”, afirmou Padilha.
O governo Lula espera aprovar essas propostas em 2025, para que sejam implementadas em 2026.
Em um movimento inédito, o Ministério Público do Chile acusou o governo de Nicolás Maduro pelo envolvimento no assassinato do ex-militar da oposição venezuelana Ronaldo Ojeda, que foi sequestrado, torturado e morto por membros da facção conhecida como Tren de Araguá, aliada do PCC no norte do país, em março de 2024. Ao todo, 19 pessoas foram indiciadas pelo assassinato.
De acordo com os documentos da justiça, uma testemunha-bomba informou aos promotores que todo processo pela morte do ex-militar foi comandado pelo homem-forte do governo Maduro, Diosdado Cabello, que tem a cabeça a prêmio pelos americanos. Eles oferecem R$ 150 milhões pela captura dele. Mesmo preço cobrado por Nicolás Maduro. O governo venezuelano ainda não se pronunciou.
Ronald Ojeda fazia parte de um grupo de militares que se opunham ao governo de Maduro. Ele foi preso em 2017 por “fins conspiratórios e planejamento de ações terroristas”. O ex-militar escapou da prisão e fez denúncias públicas de tortura e agressões por parte do regime. Com receio, ele foi para o Chile, onde conseguiu asilo político em 2023. Ele fazia parte do grupo que denunciava o regime chavista para imprensa internacional e órgãos como a ONU.
A justiça chilena confirmou que a investigação não vai parar. E vai chegar até o mandante.
Dezenas de policiais estão nas ruas neste momento em busca de Emílio de Carlos Gongorra Castilho, o Cigarreiro. Além do mandado de prisão, os agentes cumprem mais de 20 mandados de busca e apreensão. Todos os endereços estão relacionados ao homem apontado como o mandante do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach.
Conforme as investigações, o criminoso faz parte do núcleo do PCC que tinha relação direta com Anselmo Santa Fausta, outro traficante de alta patente da quadrilha, morto a tiros em dezembro de 2021.
Vinícius Gritzbach foi preso, acusado do assassinato de Santa Fausta. O empresário teria investido em criptomoedas o dinheiro de Santa Fausta e de Cigarreiro, procurado pela polícia hoje.
O negócio teria dado errado, e Gritzbach passou a ser cobrado. A dívida dele ultrapassava R$ 100 milhões. Gritzbach chegou a ser sequestrado e levado ao tribunal do crime.
Segundo a polícia, o mandante do assassinato do empresário participou do “julgamento” de Gritzbach em 2022. Ele conseguiu escapar da morte ao prometer devolver o dinheiro, o que nunca aconteceu.
A força-tarefa da polícia quer agora descobrir quanto Cigarreiro pagou para que policiais militares da ativa executassem o delator do PCC.
Dois policiais militares identificados como atiradores já haviam sido presos: o cabo Denis Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues. O motorista do carro que teria levado os dois até o local, o tenente Fernando Genauro, também está detido no presídio militar Romão Gomes.
Os advogados Renato Soares do Nascimento e Mauro da Costa Ribas Junior, que defendem os três PMs, afirmam que seus clientes são inocentes e que, no processo penal, apresentarão provas documentais e testemunhais.
O R7 tenta contato com o advogado de Emílio de Carlos Gongorra Castilho, o Cigarreiro, que ainda não foi localizado.
Na manhã desta quinta-feira (13), a Polícia Civil deflagrou uma operação no município de Acari, na região do Seridó, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra criminosos envolvidos em uma série de assaltos na cidade e região.
De acordo com as primeiras informações, os alvos da operação são suspeitos de integrar um grupo responsável por diversos roubos a estabelecimentos comerciais e residências. As investigações apontam que a quadrilha utilizava motocicletas para realizar os crimes e agia com violência contra as vítimas.
Equipes da Polícia Civil estão em campo desde as primeiras horas da manhã. Até o momento, já foram efetuadas prisões.
A operação segue em andamento e mais informações serão divulgadas ao longo do dia. Nossa equipe acompanha os desdobramentos dessa ação policial.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, oito dias antes das eleições municipais. O tribunal considerou que a ação violou a Lei Eleitoral por não estar prevista em lei específica nem ter execução orçamentária no ano anterior.
Apesar da irregularidade, o TRE descartou abuso de poder e compra de votos, pois não encontrou provas de pedidos eleitorais em troca das cirurgias. A decisão destacou que a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) tornou desproporcional uma eventual cassação.
As investigações do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do RN indicaram que falhas na esterilização do ambiente cirúrgico podem ter causado infecções que levaram à perda do globo ocular de 10 pacientes. A Sesap concluiu que não foi possível determinar a causa exata, pois o local das cirurgias já havia sido alterado antes da inspeção.
A ação contra os gestores foi movida pela coligação rival, que alegou irregularidades na licitação e caráter eleitoreiro do evento. Já a defesa sustentou que o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero” desde 2021 e negou qualquer desvio de recursos ou pedido de votos.
Os pacientes afetados foram indenizados em R$ 50 mil cada. A prefeitura informou que aguarda a homologação dos acordos para iniciar os pagamentos.
O ex-prefeito de Serra Negra, Serginho Fernandes, ingressou no último dia 27 de janeiro com uma ação judicial contra o Município cobrando o pagamento de R$ 55 mil referentes a valores de 13º salário, férias e um terço de férias que não teriam sido quitados durante sua própria gestão à frente da prefeitura. A ação questiona justamente a ausência do pagamento desses direitos durante o período em que Serginho ocupou o cargo.
A cobrança tem gerado repercussão entre os moradores e no meio político da cidade. Para alguns, a atitude do ex-prefeito evidencia um calote na gestão pública, já que a própria administração sob seu comando foi a responsável por não efetuar os pagamentos que agora são reivindicados. Um popular questionou: “se ele não pagou nem a ele próprio, imagine o rombo que deixou nas contas públicas”.
A prefeitura de Serra Negra ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação movida por Fernandes. No entanto, especialistas em direito público apontam que a decisão judicial poderá levar em conta o fato de que os valores não foram pagos por decisão da própria administração municipal sob o comando do ex-prefeito.
A equipe jurídica de Serginho Fernandes argumenta que o não pagamento desses direitos configura uma irregularidade e que, independentemente de quem estava no comando da prefeitura, ele tem direito a receber os valores devidos. O processo agora segue na Justiça para análise e julgamento.
Em Brasília desde a segunda-feira (10) onde participa de uma agenda extensa de reuniões em Ministérios e encontros com parlamentares potiguares, o Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, assegurou o empenho de R$ 7 milhões e 845 mil pelo Ministério da Saúde para Currais Novos, recursos estes que quando liberados, serão um incremento MAC (Média e Alta Complexidade), e importantes para ações de média complexidade, pagamentos de profissionais médicos, mutirões de cirurgias de catarata e pterígio, além de outros diversos investimentos importantes para a saúde da população. “Quero agradecer ao Governo Federal, Ministério da Saúde, e ao Deputado Fernando Mineiro que foi fundamental para assegurar estes recursos para a saúde da nossa cidade. Após a liberação, iremos utilizar da melhor forma e aplicar em ações que tragam o bem estar do nosso povo”, comentou o Prefeito Lucas, que segue esta semana participando de diversos encontros e buscando recursos para diversos projetos.
O setor de energia solar distribuída no Rio Grande do Norte cresceu 52,5% em 2024, superando a média nacional de 33,4% e a regional de 36,1%. O estado atingiu 86.073 sistemas conectados à rede, sendo 29.651 apenas no último ano, o maior volume anual já registrado. Esse crescimento foi impulsionado por investimentos de R$ 550,2 milhões.
Segundo o relatório “Evolução da Energia Solar Distribuída no RN – 2013 a Dez 2024”, elaborado pelo Observatório da Energia Solar com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a potência instalada no estado chegou a 800.017,88 kWp em dezembro de 2024, um avanço expressivo em relação aos 560.779,50 kWp do ano anterior.
“O crescimento é impulsionado pela vocação do estado para energias renováveis, pelo apoio de instituições como Sebrae e SENAI, pelo aumento da confiança na tecnologia e pela queda nos preços, que tornou o retorno do investimento mais atrativo”, afirma o economista José Maria Vilar, criador do Observatório da Energia Solar.
A maior concentração de conexões ocorre na Região Metropolitana de Natal e nos polos econômicos do Médio Oeste e Alto Oeste. Natal lidera o ranking estadual com 16.626 conexões (19,3%), seguida por Mossoró (14.943 – 17,4%), Parnamirim (9.876 – 11,5%), Caicó (3.052), Apodi (1.939) e Pau dos Ferros (1.689). Em termos de penetração mercadológica, Mossoró (16,2%), Pau dos Ferros (15,7%), Apodi (15,0%), Caicó (13,8%) e Parnamirim (11,0%) são os municípios com maior percentual de sistemas por domicílio.
A energia solar distribuída no RN é predominantemente residencial, com 83,9% dos sistemas instalados. O setor comercial aparece em seguida, com 12,2% das conexões, mas responde por 30,3% da potência instalada, enquanto os consumidores residenciais acumulam 57,0%. Outros segmentos também avançaram. A classe industrial possui uma potência instalada de 44.494,91 kWp, com uma média de 104,45 kWp por sistema. O setor rural responde por 3,1% das conexões e 5,5% da potência total. “Estima-se que a atividade esteja gerando cerca de 5 mil empregos no RN”, comenta o economista.
Apesar do avanço expressivo, o setor enfrenta desafios como a dificuldade na obtenção de crédito e entraves burocráticos. Empresas relatam demoras na aprovação de projetos, prazos prolongados para vistorias e problemas na contabilização de créditos energéticos. “Alguns dos principais gargalos são os riscos de eventuais mudanças na legislação, relacionamento junto às concessionárias, envolvendo desde a aprovação dos projetos até sua conexão à rede, entrada em funcionamento e computação dos créditos”, aponta Vilar.
Expansão
Mesmo com os desafios, o mercado ainda tem grande potencial de expansão. Apenas 7,5% dos domicílios potiguares possuem sistemas fotovoltaicos, indicando uma ampla margem para novas instalações. Entre as oportunidades futuras, destacam-se sistemas híbridos com baterias, carregadores para veículos elétricos e o ingresso no mercado livre de energia. “Acreditamos que bateremos novos recordes. Ninguém vai querer continuar pagando energia cara. A ordem é ser um prossumidor de energia, e esse recurso está aí para todos, uma prova de liberdade econômica”, afirmou Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER).
A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores.
Ao final da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), a governadora avisou que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores, mas entende que “o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”.
Mas, a governadora admitiu que “acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”,referindo-se ao fato de que a Justiça Estadual suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023.
A declaração da governadora do Estado ocorreu no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Servidores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na praça Sete de Setembro, em frente à sede da Assembleia Legislativa, contando inclusive com a participação de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, partido da governadora Fátima Bezerra. Os protestos continuaram na galeria da Assembleia, enquanto a governadora lia a mensagem anual.
A diretora de Comunicação do Sinte/RN, disse que a ação do MP é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual.
Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN. O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.
A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.
Segundo ela, a expectativa é que ainda neste semestre as unidades de Areia Branca e Santana do Matos comecem a funcionar. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, o edital deve ser lançado em breve. ”E acrescento que vamos ampliar os investimentos na educação, na melhoria da infraestrutura escolar, utilizando os recursos oriundos da segunda etapa dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025”.
Metas
Ao prestar contas e expor planos e prioridades para o Rio Grande de Norte em 2025 diante de 21 dos 24 deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT), confirmou à vinda do presidente Lula à região do Seridó, no dia de São José (19 de março), para entrega da Barragem de Oiticica.
A governadora disse que continuará com o programa de recuperação de estradas.
Fátima Bezerra prometeu construir até o fim de 2026 o Hospital Metropolitano de Urgências e Emergências com 350 leitos.
O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos. A nova estimativa foi apresentada por Haddad após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne também os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O governo havia inicialmente projetado uma economia de R$ 30 bilhões, mas o valor foi revisado após a consolidação dos cálculos.
“Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, afirmou Haddad, referindo-se ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. O texto deve ser votado pelo Congresso após o Carnaval, e o governo enviará uma mensagem modificativa para incluir os novos números.
O ministro explicou que a reunião da JEO teve como objetivo ajustar o Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada”, disse.
Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%.
Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.
“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.
A proporção de crianças que possuíam celular próprio subiu entre 2015 e 2024: de 3% para 5% na faixa de 0 a 2 anos; de 6% para 20% na de 3 a 5 anos e de 18% para 36% na faixa etária de 6 a 8 anos.
No caso do computador, no entanto, aconteceu o contrário. Em 2015, 26% das crianças de 3 a 5 anos e 39% das de 6 a 8 anos utilizavam esse tipo de equipamento. Em 2024, as proporções diminuíram para 17% e 26%, respectivamente.
Diferenças entre classes sociais
O estudo apontou ainda que o uso de tecnologias digitais por crianças de até 8 anos varia conforme as condições econômicas, sendo menor entre os mais pobres. Entre as crianças de domicílios de classes AB, por exemplo, 45% daquelas com idades de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos foram usuárias da internet em 2024. Na classe C, as porcentagens foram de 47%, 77% e 88%, respectivamente. Já entre as de classes DE, os mesmos indicadores somaram 40%, 60% e 69%.
O mesmo acontece quando se verificam as diferenças quanto à posse de aparelho celular. Na faixa de 0 a 2 anos, as proporções das crianças que têm o dispositivo correspondem a 11% (classes AB), enquanto nas classes D e E isso representava apenas 4%.
Quando se considera a faixa etária entre 3 e 5 anos, a proporção variava entre 26% (classes AB) a 13% (classes DE). Na faixa etária de crianças entre 6 e 8 anos, a posse de celular corresponde a 40% nas classes AB, 42% (classe C) e 27% (classes DE).
Pandemia
Tanto o uso quanto a posse de celular foram intensificados nessa faixa etária com a pandemia do novo coronavírus. “É interessante notar como a pandemia acabou provocando um novo patamar. Houve crescimento em todo o período [de dez anos], mas o crescimento entre pré e pós pandemia acabou colocando isso em um patamar acima, com crianças a partir dos 3 anos já tendo seu próprio dispositivo”, disse Senne.
Quanto à posse do aparelho, houve uma grande mudança no período antes e após a pandemia. Os números ficaram estáveis de 2015 a 2019, cresceram em 2021 e voltaram a se estabilizar em patamar mais elevado até 2024. As variações mais significativas foram verificadas nas faixas de 3 a 5 anos, que passou de 12% em 2019 para 19% em 2021, e na de 6 a 8 anos, que subiu de 22% para 33% em 2021 no mesmo período.
“Os celulares viraram dispositivos mais do dia a dia de crianças e adolescentes, principalmente naquele momento ali de restrição. E também o acesso à internet seguiu com um crescimento muito grande após a pandemia”, acrescentou o diretor.
De acordo com Senne, a única diminuição observada após a pandemia foi com relação aos computadores, sejam eles de mesa, tablets ou laptop.
