O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o ministério esteja elaborando estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A negativa de Haddad veio horas depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionar, durante um evento no Rio de Janeiro, que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.

Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.

Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.

Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, acrescentou Silveira.

Uma das distorções, ainda de acordo com o ministro de Minas e Energia, é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Tribuna do Norte

Os mandatos dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV) realizaram audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (9), para debater a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. Estiveram presentes ao evento representantes da Arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Governo do Estado, além de membros da sociedade civil organizada.  

Abrindo os discursos, Francisco do PT pontuou a reincidência e a importância da temática para a sociedade Norte-rio-grandense.  

“A Ecologia foi um dos temas mais tratados pela Campanha da Fraternidade ao longo dos seus 61 anos de existência. Foram várias as campanhas que de alguma forma abordaram a temática: 1979, 1986, 2002, 2004, 2007, 2011, 2016 e 2017. Este ano, a temática ambiental é abordada outra vez, com o objetivo de promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Por isso, eu gostaria de reforçar a relevância do tema para todos nós, em razão das graves alterações que estamos vivenciando no nosso planeta. Portanto, é muito importante que a igreja nos chame a atenção para refletir sobre os cuidados que devemos ter daqui para frente”, destacou o parlamentar. 

Em seguida, o coral do Seminário São Pedro de Natal fez uma apresentação musical, cantando o Hino da Campanha da Fraternidade 2025.  

Na sequência, após a exibição do vídeo oficial da campanha, Hermano Morais (PV) se disse muito feliz “por estar mais um ano reforçando esta grande campanha realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.  

“A campanha surgiu há 61 anos, na comunidade rural de Timbó, município de Nísia Floresta, e nos enche de orgulho, porque ganhou o Brasil e o mundo e a cada ano se renova trazendo temas da maior relevância para a sociedade. E eu estou, particularmente, muito encantado com a campanha deste ano, porque ela se inspira na vida de São Francisco de Assis. Eu tenho o costume de ler as histórias dos que se tornaram santos, e para mim a vida mais notável é a dele. São Francisco de Assis renunciou aos bens materiais, deu a sua vida pelo próximo, defendeu os mais pobres e o Meio Ambiente. Então, não existe ninguém melhor do que ele para inspirar esta campanha”, frisou.  

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o fato de que, anualmente, a Assembleia Legislativa abre o seu espaço para dar repercussão à campanha. 

“E isso é de extrema importância, já que um dos nossos objetivos é falar não somente dentro da igreja, mas para toda a sociedade. E nós queremos que esse tema sensibilize o maior número de pessoas”, justificou. 

Segundo o arcebispo, a Campanha da Fraternidade deste ano propõe especialmente o que se chama de “Conversão Integral”, que seria uma conversão ecológica, em tempos de crise climática.  

“É necessário que tomemos consciência dos graves problemas que estamos enfrentando, ouvindo o grito da Terra e dos povos. A Terra aumentou a sua temperatura, e isso traz consequência para todos nós. Por isso, quando se fala da questão da casa comum – o Meio Ambiente – também estamos falando do ser humano. E o Papa Francisco tem sido um grande profeta, alertando-nos sobre essa grave crise socioambiental que estamos vivendo. É um problema grave e que exige mudanças urgentes da nossa parte, para que evitemos uma catástrofe”, alertou. 

Ainda de acordo com o arcebispo, a Ecologia e o homem estão profundamente interligados.  

“E essa crise ambiental é resultado de uma crise antropológica, ética, moral, política, econômica, ou seja, mexe com o sistema praticamente inteiro. Quando ofendemos a natureza, nós também ofendemos o ser humano. Daí a urgência de uma conversão ecológica, que é uma mudança de mentalidade e estilo de vida, para que também possamos salvar as nossas vidas”, finalizou. 

O coordenador da campanha na Arquidiocese de Natal, Padre Robério Camilo, também agradeceu a dedicação dos deputados em apoiarem a campanha todos os anos, e elencou os três principais motivos da escolha do tema de 2025. 

“Primeiro, os 800 anos do ‘Hino das Criaturas’, de São Francisco de Assis, em que o Patrono da Ecologia voltou o seu olhar para as outras criaturas e nos ensinou que devemos respeitar todos os seres, ‘porque Deus é pai, e todos nós somos irmãos’. Em segundo lugar, porque este ano faz dez anos que o Papa Francisco escreveu a “Carta Encíclica Laudato Si’”, em que trouxe à tona sua preocupação sobre as mudanças climáticas. E o terceiro motivo é a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – que acontecerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro”, detalhou o sacerdote. 

O eclesiástico ressaltou que “estamos num decênio decisivo para o planeta. Ou mudamos ou provocaremos um colapso planetário”.  

“Já estamos experimentando o seu prenúncio, nas grandes catástrofes que assolam o nosso País. E não existe planeta reserva. Além disso, embora ele viva sem nós, não podemos viver sem ele. Por isso, precisamos cuidar desta casa comum. Para nós, a Ecologia Integral é também espiritual. Professamos com alegria e gratidão que Deus criou tudo com seu olhar amoroso. Todos os elementos materiais são bons, se orientados para a salvação dos seres humanos e de todas as criaturas. Assim, Deus viu que tudo era muito bom. No entanto, hoje, infelizmente provocamos inúmeras rupturas na obra do criador. E a campanha vem nos lembrar isto: mudem de atitude; tenham uma nova consciência; escutem o grito da Terra; o grito dos pobres; o grito dos povos originários”, enfatizou. 

Após citar as enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, “que atingiu cerca de 350 municípios e deixou mais de 1 milhão de pessoas desabrigadas”, o padre lembrou que “ainda há tempo, e o tempo é agora”. 

“Precisamos urgentemente dessa Conversão Ecológica, que consiste em sair da lógica extrativista, que contempla a Terra como reservatório de recursos sem fim – de onde podemos retirar o que, como e o quanto quisermos – para uma lógica do cuidado. Não podemos nos esquecer da necessidade de ‘realmar’ a Economia (como diz o Papa Francisco, visando que homens e mulheres sejam cada vez mais humanos e de maneira integral). O tempo é agora. Não deixemos esse tema morrer, pois as consequências vão piorar para nós. Fica a reflexão. Obrigado a todos”, concluiu. 

Para Divaneide Basílio, “é muito forte saber e sentir que o Parlamento tem uma responsabilidade social com as pessoas.  

“É a devolução para os lugares de que nós viemos. Então, eu fiquei muito feliz quando vi que nós quatro tínhamos protocolado tanto a audiência quanto a sessão solene da campanha”, disse. 

De acordo com a deputada, a Campanha da Fraternidade é Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do RN, “e a gente tem muito orgulho de ter apresentado essa lei, para garantir que ela seja também uma tarefa do nosso Estado. É muito gratificante saber que essa representação tão potente está aqui no Rio Grande do Norte”, acrescentou. 

Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou que “a igreja tem tido um papel muito importante na sociedade, principalmente no Brasil, já que a campanha nasceu no nosso País”.  

“Todos os anos, na abertura da campanha, o Papa faz referência e envia mensagem aos brasileiros, saudando a todos nós. E a igreja tem chamado a atenção do Brasil, com relação ao nosso comportamento com o Meio Ambiente. Nesse contexto, o papel do Legislativo é muito relevante, porque nós somos a Casa do Povo. É aqui que nascem diversas legislações relacionadas à Ecologia. Na semana passada, por exemplo, nós debatemos um projeto de lei sobre a regulamentação de novas edificações na Via Costeira e outro que propõe a criação da Política Pública das Bacias Hídricas do RN”, detalhou o parlamentar.  

Em seguida, a professora do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, Zoraide Souza Pessoa, apresentou uma palestra com o tema “Ecologia integrada e capacidade adaptativa às mudanças climáticas em cidades do RN”. 

A docente elencou como simbologias presentes na campanha deste ano: “Francisco de Assis” e sua relação com a vida, a simplicidade e a natureza; a “Cruz”, com sua força e espiritualidade; a “natureza”, representada pela fauna e flora brasileiras; e as “cidades”, o meio ambiente disruptivo e construído pelos homens. 

Zoraide Pessoa explicou que, “para se aplicar uma Ecologia Integrada, é necessário promover uma abordagem multidisciplinar, além de entender a atual crise como única e socioambiental”.  

“E isso a ciência já aponta há décadas. O principal problema ambiental contemporâneo, decorrente do aquecimento global, exige mudanças de paradigma em todos os níveis de ação. Portanto, isso tudo nos faz pensar que nesta e nas outras Casas Legislativas, nos governos, nos órgãos do Judiciário e em todas as esferas, nós devemos cada vez mais pautar esse tema tão urgente”, destacou, acrescentando que “dados recentes da OMS revelaram que ondas de calor mataram mais pessoas do que qualquer outro evento climático extremo. 

A professora mostrou também seus estudos sobre os impactos das mudanças climáticas, com relação a chuvas e estiagens, em regiões do RN, frisando que “para minimizar os impactos é essencial a utilização de políticas públicas”. 

“Para se pensar em Ecologia Integrada, é preciso diminuir vulnerabilidade, a fim de que se possa ter cidades mais resilientes, que são a base do equilíbrio dos ecossistemas. Uma cidade só vai conseguir se reorganizar depois de um evento extremo se ela diminuir sua vulnerabilidade social, urbana, política, civil, natural. Porque quanto mais vulnerável um povo, mais exposto aos riscos ele estará. E nós teremos a concretização do desastre. Nenhum desastre natural é um desastre em si. Ele só se torna um desastre porque ele é, antes de tudo, social, econômico e técnico. Portanto, nós precisamos agir, pois a resposta via mitigação não é mais possível”, alertou a docente universitária. 

Conforme a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris de Oliveira, “a Campanha da Fraternidade é uma das ações mais revolucionárias da Igreja Católica no Brasil, e ela nasceu em chão potiguar. É uma campanha que consegue movimentar a sociedade em torno de temas bastante cruciais e urgentes”, disse, orgulhosa.  

Ainda segundo a secretária da Sethas, “este ano a campanha nos coloca a responsabilidade sobre a casa comum”.  

“E aqui, no âmbito do Governo do Estado, a nossa governadora vem fortalecendo cada vez mais a capacidade de atuação do IDEMA, tanto na preservação quanto na parte educativa, e o concurso público do órgão irá aumentar sua força. É claro que ainda temos muito a fazer, mas a governadora tem sido obstinada na questão dos mananciais hídricos do nosso RN e com relação à convivência com o semiárido. Hoje mesmo ela está em Brasília, brigando pelo ‘Fundo Caatinga’, com o objetivo de preservar esse bioma há tantos anos esquecido”, afirmou. 

Para o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Robson Silva, “apesar dos desafios e dúvidas ligadas ao cargo, momentos como esta audiência trazem um alívio”.  

“Aqui nós tivemos as visões espiritual, social e ambiental do problema. A fé e a religiosidade nos trazem a esperança de que as coisas podem mudar, mesmo com um cenário desfavorável. E, pelo lado da ciência, fomos alertados de que, se continuarmos assim, a temperatura do planeta só vai aumentar, as secas ficarão mais intensas, as chuvas aumentarão, enfim, os eventos extremos serão cada vez mais recorrentes”, disse.  

De acordo com o membro da Semarh, em termos de governo, algumas ações estão sendo concluídas.  

“Recentemente, tivemos a inauguração da Barragem de Oiticica; e nós também temos o próprio Projeto Seridó, que é uma interligação de várias adutoras, garantindo 100% de segurança hídrica para a região, e que se comunica com a Transposição do Rio São Francisco. Do ponto de vista jurídico, temos a Lei de Mudanças Climáticas, que está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), pronta para vir para o Legislativo. E a respeito da desertificação, nós estamos numa região em que 80% das áreas são suscetíveis ao fenômeno, em diferentes graus. Portanto, precisamos de ações urgentes, a fim de evitar o que já temos entre Pernambuco e Bahia, que é a primeira área desértica do Brasil”, concluiu. 

Como encaminhamentos do debate, a deputada Divaneide citou: 1- acelerar a tramitação de três leis relacionadas ao tema, que são a legislação atualizada sobre energia eólica no Estado; a ‘Salvaguarda Nacional’, lei do deputado federal Fernando Mineiro, que já está tramitando no Congresso Nacional; e a Lei Estadual das Mudanças Climáticas, a qual se encontra na PGE, aguardando liberação. 2- acompanhar o debate do seminário dos Atingidos por Renováveis, de 23 a 25 de maio, e audiência específica sobre Serra do Mel. 3- criar um Grupo de Trabalho para organizar um seminário sobre a temática, com mesas estratégicas e estruturadas, para que cada subtema possa ser devidamente aprofundado.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.ebcebc

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

Agência Brasil

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou que não tem qualquer preocupação com a ação do Ministério Público Eleitoral que investiga suposto abuso de poder que teria sido praticado nas eleições municipais de 2024 para favorecer sua candidatura, a da vice Joanna Guerra (Republicanos) e dois vereadores do Republicanos. Segundo ele, seu nome não aparece em nenhuma das provas colhidas no processo.

“Meu grau de preocupação é zero. Se você ler os autos, não existe meu nome em grupo de WhatsApp, em reunião, em gravação. Não houve busca e apreensão na minha casa nem no meu partido”, afirmou.
Paulinho atribui o caso a uma disputa política típica do pós-eleição.

“Quem perde sempre tenta um terceiro turno. Isso acontece em quase todas as campanhas. Eu tenho confiança na Justiça e sei a campanha limpa que fizemos”, disse. Para ele, o próprio noticiário o inocentou. “A InterTV Cabugi fez uma matéria de cinco minutos sobre o processo. O título dizia que envolvia o prefeito Paulinho Freire. Mas durante a matéria inteira, meu nome não aparece em nada. Quando fui dar entrevista, agradeci. Aquilo foi minha melhor defesa”, concluiu.

Enquanto rebate as acusações, o prefeito diz estar concentrado na gestão. Em entrevista à Rádio Mix, onde participou do programa Jornal da Mix nesta quinta-feira 10, Paulinho abordou os principais pontos dos primeiros 100 dias de governo, entre eles a reorganização das contas públicas, a implantação de seu modelo de administração e o avanço de obras e serviços na cidade. Oriundo da iniciativa privada, ele afirmou que o foco inicial foi arrumar a casa e controlar os gastos.

“Determinamos economia em todas as secretarias. Esse esforço nos permitiu pagar o piso dos professores e conceder aumento ao quadro geral dos servidores”, afirmou.

Entre os resultados apresentados, Paulinho destacou a área da educação, onde sua gestão diz ter zerado a fila das creches logo nos primeiros dias. Além disso, anunciou que 80% das salas de aula da rede municipal já contam com ar-condicionado e que todas estarão climatizadas até o fim do ano.

O fardamento escolar, não entregue no ano anterior, começará a ser distribuído após a Semana Santa. Ele também afirmou que ampliou a parceria com o Instituto Ayrton Senna, ressaltando que o instituto opera com recursos da iniciativa privada e investe diretamente no setor público.

Nos serviços urbanos, foram instaladas mais de 25 mil lâmpadas de LED em bairros como Guarapes, onde, segundo o prefeito, “as crianças voltaram a jogar bola nas ruas, que antes estavam às escuras”. A Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) realizou mais de 3 mil podas de árvores e a de Infraestrutura (Seinfra) está executando a limpeza das lagoas e redes de drenagem.

Paulinho revelou que 95% das bocas de lobo da cidade estavam entupidas, e que mais de 6 mil toneladas de resíduos já foram removidas. Ele ainda lançou uma campanha educativa para que a população evite o descarte irregular de lixo nas ruas.

Questionado sobre a obra da engorda de Ponta Negra, alvo de críticas após a formação de espelhos d’água, o prefeito argumentou que esse tipo de acúmulo é comum em projetos semelhantes em outras partes do Brasil quando ocorrem chuvas acima de 40 milímetros.

“Se não fosse a engorda, aquela maré que tivemos teria arrancado tudo. O problema não é a drenagem, é o volume da chuva. Já colocamos máquinas para peneirar os rodolitos e estamos aguardando uma proposta técnica de Luiz Parente para resolver o espelho d’água”, disse.

Ele anunciou ainda o lançamento do edital do projeto de urbanização da orla de Ponta Negra como continuidade da intervenção.

Na saúde, Paulinho informou que o Hospital Municipal está com a primeira etapa em fase final, com previsão de entrega em breve. Serão 100 leitos inicialmente, com ampliação para 260 na segunda fase, que incluirá centro cirúrgico. Em dois meses, será inaugurado o primeiro centro de imagem municipal com atendimento 24 horas, oferecendo colonoscopia, endoscopia e exames de imagem.

O prefeito revelou que está autorizando clínicas privadas a ampliarem o atendimento noturno, em modelo semelhante ao Corujão da Saúde, para reduzir a fila de espera.

Ele ainda apontou que o funcionamento do hospital gerará receita para o município, ao contrário das internações em UPAs, que não são reembolsadas. “Se for bem gerido, até 80% do custo pode ser compensado por procedimentos pagos pelo Ministério da Saúde”, disse, citando modelos em Salvador e Maceió e defendendo parcerias com os governos estadual e federal, independentemente de quem esteja no comando.

“O que importa é que o serviço chegue a quem mais precisa. Se for preciso conversar com o Papa, eu converso”, afirmou.

Sobre o transporte público, Paulinho afirmou que herdou uma licitação em curso e que o projeto está sendo elaborado com apoio técnico do Tribunal de Contas e da ANTP. A proposta busca uma modelagem que atenda à população e também seja viável para os empresários. Ele reconheceu que o sistema entrou em colapso após a pandemia e que muitas linhas foram descontinuadas.

“Tem gente andando dois quilômetros para pegar um ônibus. Precisamos de subsídio e de ajuda do governo federal. Esse não é um problema só de Natal, é do Brasil inteiro”, disse.

Ao ser questionado sobre a dívida de quase R$ 900 milhões herdada da gestão anterior, Paulinho afirmou que os dados são públicos. “Não é só da gestão passada. É uma dívida histórica, de várias administrações. Mas é administrável. Depois de cinco anos, vira precatório. Vamos pagar o que for possível e manter os serviços funcionando”, disse.

Ele encerrou a entrevista anunciando que o São João de Natal será realizado durante todo o mês de junho e que o calendário de eventos será uma das prioridades da gestão.

Ele destacou que o Carnaval deste ano movimentou quase R$ 200 milhões na economia local, segundo pesquisa da Fecomércio, e ações como a inauguração da estátua de Nossa Senhora de Fátima vão impulsionar o turismo religioso. “Queremos um turismo permanente em Natal, não só de datas festivas”, afirmou.

agora rn

O projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que promove a inclusão e facilita a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovado pela Comissão de Educação da ALRN.  Na reunião desta quinta-feira (10), outros onze projetos foram aprovados.

O referido projeto institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos do RN a fim de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com TEA.  Uma prancha de comunicação é um recurso que auxilia a comunicação de pessoas com dificuldades de fala ou escrita. São materiais impressos ou digitais que combinam ilustrações, símbolos e palavras escritas. 

“As pranchas são um recurso de comunicação alternativa e um dos principais recursos da Comunicação Suplementar Alternativa (CSA) e contribuem para ampliar o repertório comunicativo, envolvendo habilidades de expressão e compreensão “, justificou o parlamentar na apresentação do projeto. 

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino e o que institui a criação do projeto “Assento Rosa”, que determina a preferência da disposição de assentos  para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais. 

O projeto prevê que as mulheres viajem em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres e na hipótese de impossibilidade de acomodação em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, durante o embarque ou ao longo da viagem deve-se permitir a mudança de poltrona, em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transportes. 

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e arquitetônico do RN as “Cercas de Pedra”. As cercas de pedra têm uma técnica de construção antiga, utilizada pelos fazendeiros e povos primitivos. 

O projeto propõe inventariar, preservar e promover as  “Cercas  de  Pedra”,  podendo firmar parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais para identificar e mapear, além de incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas. 

O projeto que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).  Outros projetos parlamentares, de reconhecimento como patrimônio público, além de concessão de título de cidadania, também foram aprovados pelos membros da comissão.

A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.

“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.

Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.

“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.

Plano Safra
Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.

O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.

Grandes produtores
Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.

“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.

Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.

Novo noticias

A ex-prefeita de João Dias, Damaria Jácome, publicou uma carta em suas redes sociais alegando inocência das acusações de ter participado da morte do ex-prefeito Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Oliveira, em agosto do ano passado. Investigada, ela é considerada foragida da justiça desde 18 de dezembro, quando o juízo da Comarca de Alexandria expediu o mandado de prisão contra ela.

Na carta publicada nesta quinta-feira (9), Damaria Jácome diz que está “sendo crucificada pela justiça”, que estaria imputando crimes contra ela “sem nenhuma prova, sem nenhum fundamento”. A ex-prefeita – foi eleita vice-prefeita na chapa de Marcelo Oliveira e assumiu a função após ele renunciar o cargo no início do mandato – de João Dias segue a publicação fazendo um desabafo e acusando a justiça e a mídia de estarem perseguindo-a.

“Tenho sido apedrejada pela mídia que não tem acesso aos autos do processo. A mídia recebe informações inverídicas, ao menos distorcidas, de pessoas mentirosas, caluniadoras, e sem qualquer filtro pegam tais informações mentirosas, cobertas por calúnia e difamação, e jogam em suas redes de comunicação”, diz ela em trecho da carta.

Ela segue o texto dizendo que não aguenta mais as acusações, e cita uma das mais recentes: “como se não bastasse querer a todo custo me colocar como culpada pelo homicídio do prefeito de João Dias sem nenhuma prova, agora querem dizer que tenho planos para matar a prefeita atual de João Dias, Fatinha”.

Damaria Jácome aproveitou para deixar um recado para a atual prefeita: “não tenho nada contra você e nem contra sua família, nunca planejei nada contra sua vida! Nossa disputa foi meramente política e acabou no dia 5 de outubro de 2024 quando você saiu vencedora”.

Apelo para a OAB

Enquanto usava as palavras para desabafar, Damaria Jácome citou que é advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aproveitou a ocasião para fazer um apelo à entidade. “Quero invocar a OAB! Sou uma advogada que venho sendo perseguida sem nunca ter cometido nenhum crime. Invoco ainda a justiça para que analise os processos com o devido cuidado de não deixar a pressão de dar uma resposta a sociedade por determinado acontecido culpar pessoas inocentes, como tem ocorrido comigo e minha família”, disse a investigada.

Novo noticias

Com o auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lotado, foi realizada nesta quinta-feira (10) a Audiência Pública “A Experiência das Mães Atípicas: a Importância da Inclusão e Apoio”. O debate foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo mães, especialistas, representantes de instituições, movimentos sociais e parlamentares de Natal e interior potiguar para discutir os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos com deficiências. A discussão rendeu uma série de encaminhamentos que servirão como um plano de trabalho para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia e também para subsidiar políticas públicas a serem implementadas no Estado.

Durante a audiência, foram ouvidos relatos emocionantes de mães que vivenciam diariamente uma rotina intensa de cuidados, renúncias pessoais e falta de apoio estrutural por parte do Poder Público. Elas relataram a dificuldade em conciliar o cuidado com seus filhos com a vida profissional e social, além da sobrecarga física e emocional gerada por essa jornada.

Na discussão, o coordenador-geral do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Alverga, falou sobre as estratégias do Governo Federal para a ampliação do atendimento às famílias atípicas. De acordo com ele, é uma prioridade do Governo Federal, mas é importante que a busca por essa implantação seja conjunta com municípios e população.

“Queremos que esse plano consiga chegar à vida e ao dia a dia das pessoas, melhorando a capacidade do Estado no diagnóstico em tempo adequado, mas também de dar também o atendimento, com políticas de saúde e assistência social”, disse Alverga, afirmando ainda que é um plano que visa criar essa governança local. “Política Pública só funciona na pressão. Se as pessoas não tiverem um espaço, que entendemos que é o espaço do conselho, fica mais difícil de se dar andamento. E os municípios precisam criar e fortalecê-los (os conselhos) para que exista a adesão ao plano nacional”, disse.

Na discussão, diversas mães puderam relatar suas dificuldades, que vão além de cuidar dos filhos. Nos relatos, as mães disseram que, por vezes, são terapeutas, enfermeiras e até advogadas. Porém, tanto mães quanto instituições que participaram do debate afirmaram que desistir nunca é uma opção. Inclusive, na última das mais de 30 participações na audiência pública, Raquel Monteiro, mãe de Erick e Kimberly, fez um relato que emocionou todos os presentes. 

Os filhos de Raquel, que têm 15 anos, têm uma síndrome rara. A incidência, de acordo com ela, é de 1 em um 1 milhão. “Receber o diagnóstico que seu filho não vai poder ter uma vida normal, que vai precisar de tratamentos, faz com que você entre em um mundo desconhecido. Eu não conhecia quase nada. E me deparei com um filho nos braços com um mínimo de esperança porque o diagnóstico de Erick era de que ele não teria condições de andar, falar, nem de dar sinal de estar consciente. Mas, hoje, ele é a prova viva de que diagnóstico não é destino e ele foi um dos aprovados para o IFRN”, relatou a mãe, que estava com os dois filhos na audiência. “Não temos privilégio de desistir. Assim é a minha vida e da maioria das mães aqui. Quem falou antes, falou um pouco sobre mim. Nós, mães atipicas, eu comparo com a Fênix: a gente se destrói num dia, mas somos obrigadas a renascer no outro”.

A deputada Divaneide Basílio, autora da proposta, ressaltou a importância de dar visibilidade à causa e construir políticas públicas eficazes para acolher essas mulheres. Ela destacou que o objetivo da audiência foi justamente ouvir, acolher e transformar as dores em pautas concretas, por meio da mobilização do legislativo estadual.

“Essas mães precisam ser vistas, reconhecidas e apoiadas. Precisamos pensar em políticas de cuidado, inclusão e suporte para quem cuida. Não é possível falar de inclusão sem pensar em quem sustenta, com tanto amor e esforço, esse processo”, afirmou a parlamentar. “Foi a audiência ais cheia de emoção e não poderia terminar de forma mais forte. É um sinal de luz também”.

Ao final da audiência, diversos encaminhamentos foram enumerados por Divaneide Basílio, a cobrança para que se implementem políticas públicas de saúde mental e terapêutica, além de mecanismo de escuta e atenção de saúde integral, para as mães atípicas; a capacitação para educação inclusiva e atendimento às crianças nos serviços públicos; acompanhar junto à Sesap e Unicat o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para tratamentos de crianças e jovens; ampliar divulgação de legislações resoluções e orientações técnicas de atendimentos específicos de crianças e pessoas atípicas; e dar andamento à criação do Fórum Estadual das Mães e Famílias Atípicas, fortalecendo trocas e experiências.

“Vamos encaminhar o conteúdo da audiência às secretarias do Governo, assim como vamos também dar andamento a esses encaminhamentos na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência”, disse a deputada.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) em ação conjunta com a FICCO/ES, prendeu nesta quinta-feira (10), em Vitória (ES), um homem foragido da justiça do RN há quase sete anos.

Ele é integrante de uma organização criminosa com atuação no RN, exercendo posição de destaque na hierarquia do grupo. A prisão ocorreu em um shopping e no momento da abordagem, o foragido apresentou um documento de identidade falso, o que ensejou ainda a sua prisão em flagrante.

Contra o foragido havia dois mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN e outro pela 1ª Vara de Execução Penal – TJRN.

O foragido figurava entre os criminosos mais procurados do RN e, mesmo à distância, exercia o domínio da atividade de tráfico no município de Parnamirim, na Grande Natal.

No período em que ficou preso no RN, o homem capturado teve ainda inclusões no Sistema Penitenciário Federal (SPF) em razão da influência que exercia nas unidades prisionais do RN.

A Ficco-RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, e Polícia Penal, para o enfrentamento ao crime organizado.

Novo noticias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta quinta-feira (10), dois veículos com registro de roubo e furto durante fiscalizações realizadas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. As ocorrências aconteceram nos municípios de Mossoró e Jardim do Seridó/RN.

Mossoró/RN — Veículo Roubado em Recife/PE

Na noite desta quinta-feira (10), durante fiscalização na BR-110, em Mossoró/RN, a PRF abordou um veículo Nissan/Kicks, de cor branca. Após verificação dos elementos identificadores, foi constatado que o veículo portava placas clonadas, pertencentes a outro automóvel do mesmo modelo.

Consultas aos sistemas revelaram que o veículo abordado possuía registro de roubo ocorrido na cidade de Recife/PE, em 15 de maio de 2023.

O condutor relatou que adquiriu o veículo por meio de uma troca realizada após anúncio em rede social. Segundo ele, possuía um Honda/Civic antigo e realizou a troca pelo Kicks, acreditando que o baixo valor se devia a pendências financeiras e débitos bancários. O homem afirmou não conhecer o vendedor, tendo feito contato apenas pelas redes sociais.

O condutor e o passageiro foram detidos e encaminhados, juntamente com o veículo, à Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Mossoró/RN.

Jardim do Seridó/RN — Veículo Clonado e Furtado em Macaíba/RN

Ainda durante a noite, na BR-427, em Jardim do Seridó/RN, a PRF recuperou um veículo Fiat/Strada com registro de furto ocorrido há menos de um mês no município de Macaíba/RN.

Durante a fiscalização, os policiais abordaram o automóvel e constataram que o veículo apresentava sinais de adulteração e se tratava de um clone.

O condutor informou que adquiriu o veículo na cidade de São Bento/PB, mediante pagamento via PIX no valor de R$ 40 mil. Ele também reconheceu que o valor pago estava abaixo do preço de mercado e que o restante do pagamento foi negociado de forma informal.

O veículo recuperado e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Caicó/RN para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas em Currais Novos e cidades da região, com destaque para ações de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, casos de ameaça, porte de drogas e perturbação da tranquilidade.

CURRAIS NOVOS

A Patrulha Maria da Penha esteve em campo e realizou um total de 08 visitas assistidas, como parte do trabalho contínuo de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as ocorrências destacadas estão:

01 acompanhamento de medida protetiva, garantindo a segurança da vítima conforme determinação judicial;

01 caso de entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada, infração que representa risco à segurança no trânsito;

01 situação envolvendo pessoa com distúrbios psiquiátricos, exigindo atenção especial e apoio da equipe de serviço;

01 ocorrência de porte de drogas para consumo pessoal, configurando crime de menor potencial ofensivo, mas que acende o alerta para o uso de entorpecentes na cidade.

ACARI

Uma ocorrência de violência doméstica foi registrada, mais uma vez revelando a necessidade de atenção e ações efetivas de combate a esse tipo de crime.

FLORÂNIA

A PM também foi acionada para registrar um caso de falta de habilitação para dirigir veículo, infração administrativa que compromete a segurança viária.

LAGOA NOVA

Duas ocorrências foram registradas:

01 caso de ameaça, que exigiu a intervenção policial para garantir a integridade da vítima;

01 acompanhamento de medida protetiva, reforçando o compromisso das forças de segurança com a proteção das mulheres.

TENENTE LAURENTINO CRUZ

Moradores denunciaram um caso de perturbação da tranquilidade, problema comum em áreas residenciais e que continua sendo alvo de ações da PM.

As forças de segurança seguem atentas e atuantes, reforçando o compromisso com a paz e a ordem pública em toda a região do Seridó.

Por Cleto Filho – Repórter Seridó

Em comemoração ao Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (10), onde diversos jornalistas potiguares foram homenageados por sua contribuição à imprensa estadual. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que exaltou o trabalho dos profissionais da comunicação.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi responsável por escolher a jornalista e radialista Suerda Medeiros como sua homenageada. Com mais de 35 anos de carreira, Suerda se destacou no rádio, no jornalismo e no marketing político, e atualmente é Secretária de Comunicação do Município de Caicó. Sua trajetória, que inclui a criação do projeto Revistas da Gente e a publicação de um livro de poesias, foi reconhecida como essencial para o fortalecimento da comunicação no Rio Grande do Norte.

Suerda expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso com a comunicação do Seridó e do Rio Grande do Norte.

O vereador Sargento Ezequel (PP) Esteve visitando o Distrito da Cruz-zona rural do nosso município, onde acionado por moradores locais, que solicitam uma extensão de rede com iluminação para o açude Urçula Medeiros.

Tal solicitação dos moradores estarei enviando ao chefe do executivo municipal em forma de indicação para que o mesmo viabilize meios para execução do serviço, atendendo os anseios da comunidade do Distrito da Cruz.
Ainda em visita ao Distrito da Cruz, pude constatar a necessidade do serviço de um grande mutirão de limpeza em toda via pública.

Existe a necessidade desse serviço de limpeza em todo entorno do Distrito bem como nas imediações do açude da comunidade. Estarei acionando o órgão competente para que execute esse serviço, trazendo mais qualidade para os moradores locais.
Levantei alguns pontos que necessitam de melhorias, dentre esses o espaço que fica em frente a capela.

Esse espaço em época de inverno, fica bastante inundado, trazendo algumas dificuldades. Buscando melhorar irei levar a solicitação ao Poder Executivo para que seja feito um serviço de drenagem e uma pavimentação, trazendo mais dignidade nessa via pública do Distrito. No Distrito da Cruz, pude constatar em loco a situação da via asfáltica que dá acesso a comunidade, onde a mesma encontra-se com muitas deficiências, dificultando o tráfego dos veículos.

Visando dar mais segurança para os automóveis e motoristas, estarei solicitando ao prefeito que faça um trabalho de conserto e ao órgão estadual um reparo mais completo em toda via. O serviço trará mais conforto e segurança aos que frequentam o Distrito e adjacências.

O Rally RN 1500 entrou oficialmente no estado do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (09). A cidade de Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, é palco da terceira etapa da prova, que marca também a metade do percurso total da edição 2025.

A especial de hoje, dia 10 — chamada “Seridó, o caminho das pedras” — tem largada e chegada em Currais Novos, passando pela cidade de Acari. Com terreno predominantemente seco, pedregoso e vegetação típica da caatinga, o trecho exige técnica, resistência e atenção redobrada dos competidores.

Na sexta-feira, 11 de abril, o rally segue rumo ao litoral norte potiguar. A última etapa parte de Currais Novos e passa por Bodó, Jandaíra e Galinhos, encerrando o percurso em São Miguel do Gostoso, onde os campeões serão oficialmente conhecidos e celebrados durante a tradicional festa de premiação.

Até agora, o RN 1500 2025 tem mostrado disputas equilibradas e performances de alto nível. No primeiro dia de prova, na especial “Descendo as Serras para o Cariri”, os vencedores foram Adrien Metge (Moto – Yamaha IMS Rally Team), Bruno Varela & Ari Fiuza (UTV – Varela Can-Am Monster Energy) e Pedro Queirolo & Lauro Sobreira (Carro – RMattheis). Já na segunda especial, “Entre Sertões – Do Cariri ao Seridó”, os primeiros colocados foram novamente Adrien Metge nas motos, Bruno Varela & Ari Fiuza nos UTVs, e Pedro Queirolo & Lauro Sobreira nos carros, consolidando seus nomes entre os favoritos da edição.

A expectativa agora é para os quilômetros finais da competição, que prometem mais emoção, técnica e paisagens inesquecíveis até o encerramento na orla de São Miguel do Gostoso.

Fotos: Facundo Ahumada.

A cidade de Currais Novos voltou a fazer parte do Rally RN 1500, uma das mais tradicionais competições off-road do país. Após oito anos fora do trajeto oficial da prova, o evento retorna ao município, fortalecendo o turismo, movimentando a economia local. A vice-prefeita Milena Galvão recepcionou os pilotos e organização do Rally, participando do “briefing” realizado na Praça Cristo Rei nesta quarta-feira (9).

Segundo a vice-prefeita, o retorno do Rally é resultado do esforço conjunto da administração, que desde o início do mandato trabalhou para oferecer as condições necessárias para que a competição voltasse a acontecer em Currais Novos.

“No primeiro ano da nossa gestão, conseguimos viabilizar o retorno do Rally RN 1500 ao nosso município, após várias edições sem passar por aqui. É uma conquista importante, porque além da emoção da prova, o evento movimenta o comércio, aquece o turismo e valoriza a hospitalidade do nosso povo”, destacou Milena.

Milena esteve acompanhada do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, e percorreu os boxes da equipe, conversou com os organizadores também lembrou que a primeira edição do Rally RN 1500 teve Currais Novos como ponto de passagem, e reforçou a importância de manter a cidade como referência no calendário esportivo nacional. “Temos o Geoparque Seridó, temos atrativos religiosos, esportivos, culturais e um povo acolhedor. Eventos como o Rally são fundamentais para impulsionar nosso desenvolvimento e atrair ainda mais visitantes”, completou.

A competição segue nesta quinta-feira (10), com uma etapa que sai de Currais Novos, passa por Acari, Florânia e retorna ao município currais-novense. A etapa é a penúltima e sai de Currais Novos na sexta-feira (11) a última delas, em direção ao litoral potiguar.