O Instituto Consult também pesquisou o cenário para o Senado da República. Já no primeiro cenário de pesquisa estimulada, com a apresentação de oito nomes, Styvenson Valentim dispara na liderança, com 43,65%, seguido de longe por Fátima Bezerra e Zenaide Maia, que têm 8,65% e 6,88% e ainda por Natália Boavides e Álvaro Dias, com 6,47% e 6,35%.

Nas últimas colocações aparecem o Coronel Hélio, 1,18%; Nina Souza, 0,35% e o ex-prefeito de São Tomé, Babá, 0,29%.
Os eleitores indecisos são 16,94% e não votariam em nenhum desses nomes, 9,24%.

Segunda opção

Pesquisa também ouviu os eleitores do Rio Grande do Norte sobre a preferência para as duas vagas de senador da República.
Ao citar os nomes de oito pré-candidatos para segundo voto de senador, o resultado da pesquisa foi o seguinte: Álvaro Dias, 14,88%; Natália Bonavides, 8,12%; Zenaide Maia, 7,71%; Styvenson Valentim, 6,94%; Fátima Bezerra, 5,71%; Coronel Hélio, 4,41%; Ninba Souza, 2,76% e Babá, 0,76%.

Os eleitores que não souberam dizer são 35,94% e não votariam em nenhum deles, 12,76%.

Primeiro e segundo voto

A pesquisa da Consult mostrou, ainda, que a preferência do eleitor, na soma do primeiro e segundo votos, o líder Styvenson Valentim tem 25,3% e Álvaro Dias, 10,62%.

Em seguida, palmo a palmo, surgem Zenaide Maia, com 7,3%; Natália Bonavides, 7,29%; Fátima Bezerra, 7,18%. E finalmente, Coronel Hélio, 2,8%; Nina Souza, 1,55% e Babá, 0,52%.

Os indecisos são 26,44% e não votariam em ninguém 11,0% .

Não estimulada

Em cenário não estimulado, sem se apontar os nomes de pré-candidatos, os indecisos são 80,47% dos eleitores, mas o senador Styvenson Valentim (PSDB), que deve disputar a reeleição, lidera com 10,59%, seguido bem atrás pela governadora Fátima Bezerra (PT), com 2%, que já confirmou a intenção de renunciar ao cargo em abril do próximo ano para tentar sua volta ao Senado Federal.

Com 1,24% da preferência dos eleitores, segundo a pesquisa estimulada, vem a senadora Zenaide Maia (PSD), que também deve tentar a reeleição.

Todos os outros seis nomes apontados aos eleitores têm menos de 1,0%. A lista é encabeçada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 0,29%. O resto, o deputado federal Robinson Faria (PL), Coronel Hélio, Shirley Targino (prefeita de Messias Targino), a deputada federal Natália Bonavides (PT) e a vereadora de Natal licenciada, Nina Souza, 0,6%. Não votariam em desses pré-candidatos, 5,12%.

Tribuna do Norte

Com recursos em caixa para executar ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, municípios e o Estado do Rio Grande do Norte executaram menos da metade dos recursos repassados pelo Governo Federal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que informou que dos 167 municípios que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral, 30 não executaram nenhum centavo do dinheiro e outros 60 executaram menos de 30% do orçamento previsto. Já na rede estadual, a situação é ainda mais crítica: apenas 18% dos recursos foram executados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, dos R$ 16 milhões previstos, cerca de R$ 3 milhões foram executados. Já quanto aos municípios, dos R$ 64 milhões disponibilizados, 40% foram utilizados. Ao todo, de R$ 80 milhões enviados, R$ 51 milhões estão em caixa.

Municípios e o Governo do Estado alegam dificuldades técnicas, prazos em licitações e até insegurança jurídica na execução do montante. O prazo máximo é 31 de outubro deste ano referente ao primeiro ciclo de abertura de vagas na rede integral.

Ao todo, segundo informações da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), no primeiro ciclo de vagas ofertadas pelo Ministério da Educação para as vagas em tempo integral foram pactuadas 20.912 vagas, sendo 9.939 para a rede estadual e outras 10.973 matrículas para a rede municipal. Além do Governo do RN, os 167 municípios pactuaram junto ao MEC abertura de vagas.

Segundo o último dado do MEC, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.

Visando acompanhar a execução dos recursos, o Tribunal de Contas do Estado, por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), promoveu na semana passada uma reunião com representantes do MEC para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC. O TCE vai emitir nota técnica recomendando ações para que Estado e municípios não percam recursos destinados à Educação.

“Essa é a maior preocupação: termos o recurso e ele não estar sendo efetivamente aplicado numa política pública tão importante. O Gaepe foi criado exatamente com o objetivo dessas 32 instituições se voltarem para a Educação no sentido de tentarmos destravar e superarmos obstáculos e problemas”, explica o conselheiro do TCE, Gilberto Jales. “Temos uma data limite que é o que chama mais atenção do ponto de vista da urgência da solução do problema. Temos até o final de outubro para utilização do recurso, mas 30 municípios não iniciaram a utilização desses recursos, embora 20 municípios tenham utilizado totalmente”, reforça Jales.

Segundo o MEC, os municípios de Bom Jesus, Equador, Frutuoso Gomes, Lagoa Salgada, Lucrécia, Monte das Gameleiras, Olho d´Água do Borges, Paraú, Patu, Pedra Preta, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São Rafael, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Grossos e São Bento do Trairi executaram 100% dos recursos previstos para o ciclo 2023/2024.

Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não executou os recursos destinados ao Programa de Tempo Integral, mas os processos estão em andamento e a previsão é cumprir o prazo estabelecido. Para 2024, a SME pactuou 1.539 matrículas para o tempo integral e foram declaradas no Censo Escolar 1.490. Já para 2025 foram pactuadas 634 novas matrículas, sendo declaradas 487.
Em Parnamirim, a Prefeitura disse que a secretaria de Educação já iniciou o planejamento necessário e abriu os devidos processos administrativos para viabilizar a execução plena dessa política, de forma eficiente e sustentável, atendendo às normativas legais e às reais necessidades da rede.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que estão em andamento processos estruturantes voltados à ampliação da Educação em Tempo Integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026. Segundo a SEEC, entre as ações já iniciadas, destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.

“Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral. Esse cenário de baixa execução não é exclusivo do RN. A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos. A SEEC reforça que está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação”, disse o Estado.

Dificuldades

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Petrúcio Ferreira, explica que os municípios registraram dificuldades na execução dos recursos do programa em vários aspectos, incluindo insegurança jurídica. Ele acredita que as prefeituras conseguirão executar os recursos até o final de outubro, prazo estabelecido pelo MEC.

Entre as dificuldades relatadas pelos gestores em educação no RN junto à Undime, segundo Petrúcio, estão as licitações para compras de equipamentos, materiais e processos para melhorias em infraestrutura e benfeitorias em unidades escolares.

“O programa não tinha, no seu surgimento, um manual de utilização de recursos e havia uma incerteza em como utilizá-los. O ciclo 2023/2024 passou por uma fase de adaptação e ocorre que, municípios que não conseguiram efetivar a matrícula de tempo integral junto ao Censo para o referido período, eles não poderiam utilizar esse recurso. Há poucos dias, o MEC libera para que esses municípios possam utilizar esse recurso desde que informem no Censo 2025. O MEC lançou o manual de utilização e de certa forma, ajudou os municípios a fazerem a execução de recursos de custeio e capital”, explica Petrúcio.

Secretário em Goianinha, ele explica que na sua cidade quase 80% dos recursos já foram executados, com previsão de uma nova licitação sendo aberta nos próximos dias. “A Undime tem monitorado junto aos municípios para essa execução dos recursos em caixa. No entanto, há algumas particularidades municipais que demandam um planejamento estratégico. Não é só executar o recurso para ter celeridade no gasto financeiro, mas é preciso gastar de forma eficiente, responsável e alinhada à política de tempo integral construída naquele município”, acrescenta Petrúcio.

Tribuna do Norte

Vereadores da Câmara Municipal de Natal pediram à Mesa Diretora, nesta quarta-feira 21, que promova mudanças no sistema de segurança da Casa após a vereadora Thabatta Pimenta (Psol) ser vítima de ataques transfóbicos no dia anterior, durante a votação do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi denunciado à Polícia Civil, através do registro de um boletim de ocorrência.

Os ataques contra Thabatta, que é uma mulher trans, foram filmados pela assessoria da própria parlamentar, que divulgou um vídeo nas redes sociais. Entre outros termos, Thabatta foi chamada de “mulher do Paraguai”. As ofensas foram proferidas por pessoas que acompanham a sessão a partir das galerias.

“A delegada me perguntou o que a Câmara fez para me proteger. Eu disse: nada. Era para ter havido voz de prisão no ato”, afirmou a vereadora do Psol, cobrando uma resposta institucional diante do que classificou como crime de ódio. “Eu temo pelas mulheres desta Casa. O que aconteceu diz muito sobre como esta Casa precisa defender as mulheres que estão aqui”, acrescentou, em discurso na sessão desta quarta.

Outros parlamentares se solidarizaram com a colega. A líder da oposição, Brisa Bracchi (PT), disse que os ataques contra Thabatta foram “ofensas criminosas”. “Não toleramos que isso seja feito contra ninguém. Qualquer um de nós não pode ser tratado assim por alguém que vem à galeria desta Casa. Faço apelo à Mesa Diretora. Este é um assunto sério e precisa ser encarado desta forma”, disse Brisa.

O vereador Cláudio Custódio (PP) disse que a Câmara precisa rever seu esquema de segurança. Além dos ataques a Thabatta, ele citou o episódio em que o vereador Matheus Faustino (União) foi atingido por um soco durante uma discussão acalorada com manifestantes que acompanhavam uma sessão nas galerias. Este caso aconteceu em abril.

“Na próxima vez, quero que você me fale, para que essa palhaçada não ocorra de novo. É crime. Uma coisa é vaiar os vereadores da oposição. Pode criticar, tudo certo. Mas, da forma como foi feito, de forma ofensiva e criminosa, isso é inaceitável”, acrescentou Custódio.

Além de classificar os ataques como “ofensas gravíssimas”, Leo Souza (Republicanos) recomendou à Mesa Diretora que todos os visitantes da Câmara sejam identificados a partir de agora. “Fica a sugestão para que, até para os visitantes recebam identificação. Cola um adesivo na vestimenta, identifica quem autorizou, para onde está indo… O que acontece hoje é que as pessoas entram, ofendem, falam o que querem, se sentem no direito da invisibilidade que a multidão permite”, relatou. “Espero que a Mesa Diretora tome isso como prioridade. É a nossa segurança que está aqui em jogo”, disse.

Já o vereador Daniel Valença (PT) acrescentou: “Foi uma manifestação ilegal, criminosa, transfóbica. Atenta contra os direitos humanos e contra a ordem constitucional e tem que ser combatida pela Casa”. Ele levantou ainda a hipótese de a mulher ser funcionária da Câmara lotada no gabinete de algum vereador.

“Se foi algum assessor, não tem condição nenhuma de trabalhar nesta Casa. Quem está aqui para assessorar é para contribuir no mandato, na produção, não para agredir vereador. E se nós não tomarmos cuidado, isso vai ser normalizado, porque tem gente aqui que não tem o menor senso democrático”, declarou Valença.

Segunda secretária da Câmara e presidente da sessão nesta quarta-feira, a vereadora Camila Araújo (União) prometeu que a Mesa Diretora irá se reunir para tratar do tema e buscar alternativas. Ela disse que vai levar o caso para o presidente titular da Câmara, o vereador Eriko Jácome (PP), que estava ausente da Casa nesta quarta-feira.

“Todas as falas são importantes, pertinentes demais. A Mesa Diretora vai se reunir, tomar os devidos cuidados. A Mesa vai dialogar sem seletividade. Tem matérias polêmicas, que divergem opiniões, e ambos os lados sofrem violência”, declarou.

agora rn

Os reservatórios do Rio Grande do Norte estão com apenas 55% da capacidade total em maio de 2025, uma queda de 20 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, quando acumulavam 75%. A redução acende o alerta para uma possível crise de abastecimento no segundo semestre, especialmente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste, onde as chuvas foram muito abaixo da média.

A previsão era de um inverno com boas precipitações devido à influência do fenômeno La Niña, que favorece a circulação de ventos e a formação de nuvens no Nordeste, mas o que se viu foi o oposto.
Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), houve frustração na recarga hídrica e impacto direto na agricultura. “A agricultura e a reposição dos mananciais já estão sentindo. A tendência é termos dificuldades no abastecimento humano em algumas regiões nos próximos meses”, alertou.

A discrepância entre as previsões e a realidade tem gerado confusão na população. Muitos alertas emitidos por institutos nacionais de meteorologia indicam chuvas fortes em dezenas de municípios, mas o que se vê, frequentemente, são dias ensolarados. Para Gilmar, isso ocorre porque há metodologias distintas entre os institutos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por exemplo, utiliza um modelo numérico mais amplo e menos ajustado à realidade local. “Se tivessem ocorrido 10% das chuvas previstas pelo Inmet para o Rio Grande do Norte, os reservatórios do Nordeste estariam todos cheios”, afirmou.

A Emparn, por sua vez, adota um sistema de alerta que envia informações diretamente às defesas civis dos municípios, com foco em evitar alarde e permitir ações concretas de prevenção. Para ele, falta ao País uma política de comunicação clara para eventos climáticos. “Não é responsabilidade apenas. É ausência de política para tratar da divulgação desses alertas”, disse.

A mudança climática, segundo o meteorologista, também tem influência direta no comportamento das chuvas e deve ser levada a sério. “O aumento de 1, 2 ou 3 graus na temperatura global acelera o ciclo hidrológico. A água evapora mais rápido, o solo retém menos umidade e a agricultura tem menos tempo para se desenvolver”, explicou.

Esse encurtamento do ciclo afeta diretamente a produtividade agrícola e, consequentemente, a oferta de alimentos. “O resultado é menos comida na mesa e aumento dos preços. É um efeito dominó que começa com o clima e chega ao prato do consumidor.”

Durante entrevista concedida à 94 FM, Gilmar também criticou a ineficiência dos grandes fóruns internacionais de meio ambiente. Para ele, a Conferência das Partes (COP30), marcada para o segundo semestre, deve seguir o mesmo roteiro das anteriores: muitas resoluções, mas pouca aplicação prática.

“É um evento mais político do que climático. Protocolos são criados, mas acabam engavetados. Os recursos existem, mas não chegam à ponta”, avaliou. Ele apontou ainda a fragilidade do investimento público no setor de meteorologia. “Montam-se estruturas, mas não há verba para mantê-las funcionando. É assim na ciência, na saúde, na educação.”

A rede de monitoramento da Emparn cobre todos os municípios do Estado com dados sobre chuva, temperatura, pressão e umidade. No entanto, a manutenção dessa rede depende de recursos mínimos. Segundo Gilmar, apenas R$ 100 mil por ano seriam suficientes para manter o sistema em pleno funcionamento.

“Com esse valor, garantiríamos visitas técnicas, trocas de sensores, limpeza das estações e até a criação de novos aplicativos para que a população tivesse acesso direto às previsões no celular. É um valor ilusório diante da importância da informação climática para o Estado”, disse.

Atualmente, há um concurso aberto para a contratação de um único meteorologista com doutorado em mudanças climáticas, número que ele considera insuficiente. “Precisaríamos de pelo menos dez profissionais, mas vamos trabalhar com o que temos.”

A Emparn conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e de universidades para desenvolver estudos sobre desertificação e mudanças no clima. Ainda assim, Gilmar voltou a afirmar que o maior gargalo está na manutenção da estrutura. Sem os dados gerados pelas estações meteorológicas, nem mesmo decretos de calamidade podem ser fundamentados juridicamente. “Hoje tudo gira em torno da informação. Se não há dado, não há decisão pública bem embasada”, reforçou.

O meteorologista defendeu que a população também tem responsabilidade na mitigação dos efeitos da crise climática. Plantar árvores, usar água com consciência e economizar energia são atitudes individuais que fazem a diferença.

“Quando você planta uma árvore, retira CO₂ da atmosfera, melhora o microclima e contribui para sua própria qualidade de vida”, afirmou. Para ele, cuidar do “terreninho de casa” é o primeiro passo para contribuir com o bairro, a cidade e o planeta.

Gilmar reiterou que o trabalho da Emparn precisa chegar à sociedade com qualidade. “A região semiárida depende dessa informação para sobreviver. Sem dados, o agricultor, o pecuarista e o turista não conseguem se planejar. E sem planejamento, o impacto se multiplica.”

agora rn

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu aprovação de 40% dos brasileiros, enquanto outros 54% reprovaram seu trabalho. Os dados constam na nova pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada na quarta-feira (21).

Na comparação com o levantamento anterior, de março deste ano, os números permaneceram similares. Naquele mês, os mesmos 54% disseram desaprovar a gestão de Lula e 41%, aprovar.

A principal preocupação dos brasileiros é com a economia. Dos 2,5 mil entrevistados, 57% acreditam que a economia brasileira está no caminho errado (1% a menos do que na pesquisa anterior), 38% acham que está no rumo certo (3% a mais) e 5% não souberam ou não quiseram responder (1% a mais).

Em relação aos próximos meses, 44% disseram que o governo Lula irá piorar, enquanto 39% acreditam que a gestão vai melhorar. Outros 16% acham que a situação permanecerá igual à atual.

Na mídia

Os participantes também foram questionados sobre a percepção das notícias divulgadas recentemente sobre o governo. Ao todo, 45% afirmaram que as reportagens foram desfavoráveis, 28% consideraram que foram neutras e 19% classificaram como favoráveis. Cerca de 8% não soube responder.

Entre as notícias lembradas espontaneamente pelos entrevistados, 30% citaram o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as ações do governo para devolver os valores descontados indevidamente do pagamento de aposentados e pensionistas. A viagem de Lula para China e os acordos bilaterais assinados com o país foram citados por 11% dos participantes.

sbt

Nesta quarta-feira (21), o plenário do Senado aprovou o texto base da proposta que estabelece a regra geral do licenciamento ambiental no Brasil. A votação, que foi nominal, registrou 54 votos a favor e 13 contra, com apenas um destaque ressalvado para análise posterior.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

O projeto tem como objetivo padronizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental em todo o país, buscando equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação da lei. “Um texto que concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do nosso País e da nossa população.” Alcolumbre complementou que “o Congresso não quer fazer mais leis. Quer fazer leis melhores! Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”.

Entre os pontos discutidos, estão prazos para análise de projetos, critérios para dispensa de licença em casos de baixo impacto e a definição de competências entre União, estados e municípios.

Defensores do projeto argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e desburocratização, enquanto críticos alertam para possíveis riscos de flexibilização das normas ambientais.

O licenciamento ambiental é um instrumento que garante que empreendimentos públicos e privados cumpram exigências de sustentabilidade, e a definição de uma regra geral tem sido alvo de debates há anos no Congresso. A decisão do Senado marca um passo importante nessa discussão, que ainda deve gerar repercussões no meio político, empresarial e ambiental.

A atenção, agora, se volta para os próximos trâmites legislativos e para os possíveis ajustes no texto antes de sua eventual promulgação.

Marina Silva diz que lei é “retrocesso ambiental”
A ministra do meio ambiente, Marina Silva alertou em nota publicada nesta quarta-feira (21) que o Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental, em discussão no Congresso, pode causar sérios prejuízos à proteção ambiental no Brasil. A proposta muda as regras do licenciamento ambiental e, segundo o ministério, representa um retrocesso legal, contrariando a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal ponto de crítica é a ampliação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um tipo de licenciamento simplificado baseado apenas na autodeclaração do empreendedor.

Pela proposta, obras com potencial poluidor — como duplicação de rodovias e dragagens — poderiam ser autorizadas sem estudos prévios de impacto ambiental, o que aumenta os riscos a comunidades e áreas sensíveis. Além disso, a fiscalização passaria a ser feita por amostragem, dificultando o controle.

sbt

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover o workshop “Sustentabilidade: Ações Legislativas para uma Gestão Mais Sustentável”. A programação, que será realizada das 9h às 12hno dia dia 25 de junho, ocorrerá no auditório Deputado Cortez Pereira. O workshop é uma iniciativa da Divisão Acadêmica e do Grupo de Trabalho Plano de Logística Sustentável da ALRN (GT PLS da ALRN) dentro do calendário do Junho Sustentável. 

O evento terá início com a exibição de vídeo institucional sobre a coleta seletiva implantada na Assembleia Legislativa do RN. Em seguida, o professor José Marinho, diretor da Escola da Assembleia, e diretores da Casa farão a abertura oficial.

A primeira palestra da manhã será conduzida por Diego Fernandes, representante do Ministério do Meio Ambiente. Ele abordará temas ligados à integração das práticas sustentáveis na gestão pública, com foco nas responsabilidades do Legislativo.

A programação segue com a apresentação do Plano de Logística Sustentável da ALRN, coordenado pelo grupo de trabalho da Casa, que vem implementando uma série de medidas para reduzir impactos ambientais e promover o uso consciente dos recursos.

A partir das 11h, no segundo momento do workshop, acontecerá uma roda de conversa com a participação de nomes que são referência na área: Marília do Socorro Cunha Lima, do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN); Marjorie Medeiros, coordenadora do Programa de Educação Ambiental da UFRN (ProEA); e os servidores Joana Rodrigues e Pedro Cascudo, que integram as ações de sustentabilidade na própria ALRN.

O evento será encerrado ao meio-dia. A participação é aberta aos servidores da Assembleia e ao público externo interessado em gestão ambiental, responsabilidade institucional e sustentabilidade no setor público.

A noite foi relativamente tranquila na área de atuação do 13º Batalhão de Polícia Militar, com registros pontuais em algumas cidades do Seridó. Confira agora os principais destaques do plantão policial entre os dias 21 e 22 de maio:

CURRAIS NOVOS – 1ª Cia

Na sede do Batalhão, duas ocorrências foram registradas:

01 chamada para averiguação de situação suspeita, sem maiores consequências;

01 caso de lesão corporal, que mobilizou a guarnição até o local. A vítima sofreu ferimentos leves e foi encaminhada ao hospital para atendimento. O suspeito evadiu-se antes da chegada da PM.

ACARI – 2ª Companhia

01 ocorrência de calúnia e difamação. A vítima prestou queixa após acusações feitas em via pública. O caso será investigado pela Polícia Civil.

FLORÂNIA

Acidente de trânsito foi registrado, felizmente sem gravidade. As vítimas tiveram apenas escoriações e receberam atendimento médico. O trânsito foi rapidamente liberado após os procedimentos de praxe.

LAGOA NOVA – 3ª Companhia

Também foi registrada 01 ocorrência de lesão corporal. Segundo informações preliminares, uma discussão evoluiu para agressão física. A polícia foi acionada e conduziu as partes envolvidas à delegacia para os procedimentos legais.

SÃO VICENTE, CERRO CORÁ, BODÓ e TENENTE LAURENTINO CRUZ

Sem alterações relevantes nas últimas 24 horas. Nessas cidades, o patrulhamento foi mantido normalmente e nenhuma ocorrência foi registrada.

A Polícia Militar segue com ações de patrulhamento e abordagem, mantendo a ordem e garantindo a segurança nas cidades do Seridó.

Repórter Seridó

A cidade de Lagoa Nova, na Serra de Santana, será palco de um dos eventos mais aguardados do calendário cultural e turístico do Rio Grande do Norte: o Circuito Gastronômico Sabores da Serra 2025. A edição deste ano acontecerá nos dias 4 e 5 de julho, com uma programação que promete encantar todos os sentidos — especialmente o paladar e a audição.

O grande destaque musical ficará por conta de duas atrações nacionais que sobem ao palco no mesmo dia: José Augusto e The Fevers.
Os artistas se apresentarão na noite de 5 de julho, proporcionando uma experiência musical imperdível para os visitantes e moradores da região.

Com uma carreira marcada por grandes sucessos românticos, José Augusto promete emocionar o público com canções que atravessam gerações. Já a banda The Fevers traz um som envolvente e uma história de 60 anos de carreira e sucesso, garantindo uma noite eclética e vibrante no coração da serra potiguar.

Além dos shows, o Sabores da Serra oferece uma imersão completa na culinária regional, com a presença de chefs, produtores locais e pratos que destacam o melhor da gastronomia serrana. O evento se consolida como uma vitrine para os sabores, talentos e tradições do interior do estado.

Marque na sua agenda e prepare-se para viver uma experiência única. O Sabores da Serra 2025 está chegando — e você vai se apaixonar por cada detalhe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. Os senadores ainda analisam emendas ao texto e, após a conclusão da votação, a PEC deve seguir para a análise no plenário da Casa.

O tema, no entanto, é alvo de divergências na Casa. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Após acordo, o mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.

A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise). Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara.

Eleição no Senado

Em acordo de última hora, o relator aceitou reduzir o mandato de senadores para cincA o anos. O mandato atual é de oito anos e a versão proposta anteriormente por Castro era para aumentar o mandato para dez anos.

A redução foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o acordo, os dois senadores retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.

Com a mudança, Castro afirmou que as eleições para senadores passarão a ser das três cadeiras de senadores nas eleições. Atualmente, a renovação é alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos.

A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.

Período de transição

Em 2028, para prefeitos, e 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.

Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.

A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.

Impacto no Legislativo

Com aumento dos mandatos de deputados federais para cinco anos, a PEC afeta o período de gestão dos presidentes do Senado e da Câmara. No início da legislatura, o mandato deverá ser de três anos e depois pelo período de dois anos.

A PEC mantém a proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro da mesma legislatura (período do mandato, que passará a ser de cinco anos).

Atualmente, o presidente do Senado ou da Câmara já não pode se reeleger dentro do período de quatro anos de mandato, mas pode ser eleito novamente após a mudança de legislatura.

Esse foi o caso, por exemplo, dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram eleitos na metade da legislatura em 2021 e depois no início da seguinte em 2023. No total, ficaram nos cargos por quatro anos.

Com as novas regras, os novos presidente poderão repetir a mesma estratégia e ficar cinco anos na função.

CNN

O nome do senador potiguar Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, voltou a ser envolvido em especulações nacionais sobre a disputa pela presidência da República em 2026.

Atualmente pré-candidato ao Governo do RN, Marinho foi citado em reportagem de Wilson Lima, do portal O Antagonista, como potencial vice numa chapa encabeçada pela ex-primeira dama Michele Bolsonaro.

A notícia afirma que, “apesar dos acenos feitos pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), integrantes do PL admitiram que é cada vez menor a chance de Jair Bolsonaro dar as suas bênçãos a uma eventual candidatura do ex-ministro da Infraestrutura à Presidência da República. Por essa razão, começa a ser ventilada dentro do PL a composição de uma chapa pura em 2026: Michelle Bolsonaro tendo como vice o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho”.

Vale lembrar que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado pela preferência ao nome de Rogério Marinho. Em entrevista a Jovem Pan, em abril, o ex-presidente afirmou que estava “namorando” um nome do Nordeste para ser candidato a vice dele. Rapidamente, o nome de Marinho foi citado nas especulações, pela relação dos dois.

Ainda de acordo com O Antagonista, “o entorno do ex-presidente tem ficado incomodado pela forma como a chamada ‘grande mídia’ tem defendendo o nome de Tarcísio para uma eventual disputa presidencial em 2026.”

apodi agora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que Ciro Gomes (PDT) deve pagar R$ 52 mil à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), em razão de declarações consideradas ofensivas. Durante entrevistas realizadas em abril de 2024, Ciro fez comentários depreciativos, chamando Janaína de “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”, o que foi classificado como um ataque machista e não uma crítica política legítima. A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela 12ª Vara Cível de Brasília, fundamentou a condenação em quatro entrevistas nas quais Ciro utilizou termos desrespeitosos.

A defesa do político tentou transferir o processo para a Justiça do Ceará, mas a juíza negou essa solicitação, ressaltando que as declarações ultrapassaram os limites do que é aceitável em uma sociedade democrática e ofenderam a honra da prefeita. Além disso, a sentença observou que as afirmações de Ciro insinuaram uma relação íntima entre Janaína e o ex-governador Camilo Santana, o que impactou negativamente a imagem pública da prefeita. A decisão ainda permite que a defesa de Ciro recorra, mas a condenação já foi estabelecida pelo tribunal.

Jovem Pan

A Justiça de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (20), a denúncia do Ministério Público contra o influenciador e político Pablo Marçal (PRTB), tornando-o réu por colocar em risco a vida de 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete, interior paulista, em janeiro de 2022.

A decisão foi proferida pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche. No despacho, a magistrada afirmou que o inquérito policial contém “elementos informativos bastantes” para o prosseguimento da ação penal.

Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Marçal desconsiderou alertas climáticos e orientações dos guias locais. Mesmo diante das advertências para não subir a trilha devido ao mau tempo, ele teria insistido em continuar, com o objetivo de demonstrar aos participantes — durante uma imersão de coaching — a importância de “correr riscos para vencer na vida”.

“Na medida em que subiam a trilha rumo ao cume, a chuva aumentou, exsurgindo significativa neblina e vento forte, com pouca visibilidade, o que tornava o trajeto inóspito, permeado de lama e pedras escorregadias, afora o risco de hipotermia”, destacou a Promotoria, que apontou ainda que muitas pessoas estavam encharcadas e sem roupas secas de reserva.

Ainda segundo o MP-SP, um dos guias chegou a alertar Marçal de que não era seguro prosseguir, mas ele teria ignorado o aviso, chamando o condutor de “covarde” e incentivando os participantes a seguirem com ele.

Com isso, o grupo se dividiu, e 32 pessoas acompanharam Marçal montanha acima. Enfrentando ventos de até 100 km/h e chuva intensa, os participantes acabaram ficando presos na trilha e precisaram ser resgatados pelo Corpo de Bombeiros — o que gerou protestos por parte de Marçal.

Em nota ao SBT News, a defesa de Pablo Marçal afirmou que a decisão faz parte do trâmite processual e reiterou que não há provas de que o influenciador tenha sido o organizador ou responsável pelo evento. A equipe jurídica ainda destacou que confia na Justiça e mantém a expectativa de uma decisão justa e imparcial.

Confira posicionamento na íntegra

“A decisão da juíza segue o rito processual regular, considerando que foi proposto um acordo de não persecução penal, que previa o reconhecimento de responsabilidade pela organização da caminhada, o que não condiz com a verdade. Esse acordo foi recusado por nossa parte, uma vez que não há qualquer materialidade ou prova que aponte Pablo Marçal como organizador ou responsável pelo evento. Pelo contrário, todos os depoimentos colhidos indicam que se tratava de uma caminhada entre amigos, sem qualquer organização formal.

Adicionalmente, há o relatório de conclusão elaborado pelo Delegado Francisco Sannini, que atestou a inexistência de dolo por parte de qualquer dos participantes e concluiu pelo não indiciamento dos envolvidos.

Essa orientação, no entanto, não foi respeitada. O Ministério Público chegou a solicitar a retirada dessa peça específica dos autos. Ainda assim, seguimos confiando na Justiça e na expectativa de uma decisão justa e imparcial”, afirmou a defesa do influenciador.

sbt

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

O projeto de lei (PL) prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis.

O PL é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado.

“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.

Fraude no INSS

Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram alvos de mandados de prisão e cinco servidores suspeitos de participarem dos crimes foram afastados das funções.

A revelação ainda resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Outro que deixou o cargo foi o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), após pressão da oposição. O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta.

sbt

O planeta bateu recorde de perda florestal em 2024. É o que mostra um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pela plataforma Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI), que registrou 6,7 milhões de hectares de floresta tropical primária destruídos no período.

País com maior área de floresta tropical, o Brasil liderou, mais uma vez, o ranking da devastação em termos de extensão. Ao todo, o país perdeu 2,8 milhões de hectares, totalizando 42% da devastação no ano passado. O cenário, segundo o levantamento, foi causado pelos incêndios florestais, alimentados pela pior seca em décadas. A agropecuária também contribuiu para o resultado.

A marca variou em diferentes biomas. A Amazônia, por exemplo, sofreu a maior perda desde 2016, saltando 110% de 2023 para 2024, sobretudo devido à atividade ilegal de agropecuárias. No Pantanal, a perda da cobertura arbórea foi de 1,6%, mais que o dobro da taxa de 0,83% para todo o Brasil. Nas savanas do Cerrado, por outro lado, a perda de cobertura arbórea diminuiu 14% no último ano.

Outro país responsável pelo aumento da perda florestal global foi a Bolívia. Cerca de 1,4 milhões de hectares foram destruídos em 2024, sendo a maior parte por incêndios provocados por agricultores. Apesar da prática ser uma ferramenta tradicional de manejo da terra, o clima cada vez mais quente e seco provocou o descontrole de muitas dessas queimadas, resultando em temporadas de incêndios.

“Sem sistemas de alerta precoce ou recursos adequados de combate a incêndios, as comunidades rurais experimentaram o pior das chamas, enquanto os residentes sofreram com a fumaça dos incêndios florestais. Políticas governamentais que despriorizam a prevenção e resposta a incêndios e, em vez disso, apoiam a expansão do agronegócio, também contribuíram para os incêndios”, disse a GFW.

Muitos outros territórios da América Latina também viram grandes picos na perda de cobertura arbórea devido a incêndios em 2024, alimentados pela seca generalizada na região. Os incêndios causaram pelo menos 60% da perda de floresta primária em Belize, Guatemala, Guiana e México. Esses incêndios tiveram impactos devastadores nas comunidades locais, incluindo qualidade do ar perigosa.

“Não podemos nos dar ao luxo de ignorar o alerta de 2024. Para deter e reverter a perda florestal até 2030, a perda florestal anual precisará cair 20% a cada ano em relação aos níveis de 2024. Isso exigirá soluções adaptadas localmente, maior vontade política dos países florestais e daqueles que importam commodities deles e adaptação aos crescentes riscos das mudanças climáticas”, advertiu a GFW.

sbt