O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 16, na Praia de Copacabana que, mesmo “preso ou morto” vai continuar sendo um “problema” para o Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso feito para apoiadores no Rio, o ex-presidente disse que já tem votos suficientes para emplacar a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, que também pode beneficiá-lo.

“Eu estava nos Estados Unidos [no dia do vandalismo em Brasília]. Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou um problema para eles, preso ou morto. Mas eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo”, disse Bolsonaro.

Como mostrado pelo Estadão, Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como “líder” do plano golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro disse ainda que o tamanho da pena imposta pelo STF aos vândalos que foram detidos na Praça dos Três Poderes foi calculada para justificar uma condenação de 28 anos de prisão contra ele.

“O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”

Bolsonaro defendeu o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e disse que “patriotas” fugiram do País para escapar do STF. Ele estava ao lado de familiares de Cleriston Pereira da Cunha, preso no dia dos atos golpistas, mas que morreu em novembro de 2023 na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo o ex-presidente, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem votos suficientes para aprovar o projeto. Como mostrou o Estadão, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), prevê que a Casa vai discutir o projeto ainda neste mês.

“Já temos votos suficientes para aprovar na Câmara. Nós seremos vitoriosos. Nós veremos aparecer a Justiça. Se não é para aquele outro Poder que existe para isso, pelo Poder Legislativo. Até se o Lula vetar, nós derrubaremos o veto”, declarou o ex-presidente.

Bolsonaro citou ainda uma conversa que teve com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que, segundo o ex-presidente, firmou apoio das bancadas do partido no Congresso para a anistia. A sigla integra a base do governo Lula e comanda três ministérios na Esplanada.

“Eu inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”

O ex-presidente também atacou o ministro do STF Alexandrde de Moraes que, segundo ele, teve uma “mão pesada” contra o PL nas eleições de 2022.

“Houve sim uma mão pesada do Alexandre de Moraes por ocasião das eleições de 2022. Por exemplo, eu não podia mostrar imagem do Lula defendendo o aborto, eu não podia mostrar imagem do Lula defendendo celular e dizendo que isso era para tomar uma cervejinha, eu não podia mostrar imagens do Lula com ditadores do mundo todo”, disse.

Bolsonaro também voltou a questionar se realmente perdeu o pleito na quantidade de votos e citou o inquérito sigiloso do Supremo. A investigação motivou a sua inelegibilidade até 2030, quando ela foi apresentada a embaixadores em uma reunião no Alvorada.

“O nosso governo fez o seu trabalho. Por que perdeu a eleição? Por que perdeu a eleição? Será que a resposta está no inquérito 1.361, secreto até hoje?”, indagou o capitão reformado.

Em tom de campanha para 2026, Bolsonaro pediu aos seus apoiadores que eles elejam metade da Câmara e do Senado. Declarando que o STF “não vai derrotar o bolsonarismo”, o ex-presidente disse que, caso controle o Legislativo, vai “mudar os destinos do Brasil”.

fonte: Estadão Conteudo

As fortes chuvas que atingem Natal desde a última sexta-feira (14) afetaram um sistema essencial ao fornecimento de energia elétrica do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em razão dos riscos e da necessidade de manutenção, o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, determinou a suspensão do expediente na sede do tribunal até às 12h desta segunda-feira (17).

Em nota, o TJRN esclareceu que uma equipe técnica do tribunal tem trabalhado para restabelecer o serviço, mas as condições climáticas adversas dificultam a vistoria, avaliação e possíveis reparos nos equipamentos atingidos, principalmente nos sistemas de climatização.

Confira nota na íntegra:

As últimas chuvas intensas que vem caindo em Natal atingiram um sistema essencial ao fornecimento de energia elétrica do prédio-sede do TJRN.

Desde a sexta-feira (14), a equipe técnica vem trabalhando intensamente para restabelecer o serviço. No entanto, como as chuvas são ininterruptas, não há condições seguras para vistoria, avaliações de eventuais substituições de peças, diagnóstico e monitoramento necessário dos equipamentos atingidos, sobretudo, os de climatização do prédio.

Por esta razão, o Presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, determinou a suspensão do expediente na sede do TJRN, até às 12h desta segunda-feira (17).

Tribuna do Norte

Filiado ao Republicanos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deve reforçar os apelos ao presidente do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), pelo apoio da sigla ao projeto de lei que anistia os condenados pelo ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma resposta de apoio por parte de Pereira. O dirigente do Republicanos prometeu consultar a bancada antes de um posicionamento.
Interlocutores de Tarcísio de Freitas relataram à CNN que o governador está disposto a atuar para vencer eventuais resistências dentro da sigla e deve tratar do tema com Marcos Pereira.

“É correto que a gente garanta anistia para aqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar, nós vamos garantir isso. Vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado e quero ver quem vai ter coragem de se opor. E pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, disse Tarcísio ao participar de ato no Rio de Janeiro ao lado do ex-presidente.

O governador de São Paulo disse ainda que “a anistia é a correção de um erro”. “Se não corrigirmos isso, vamos ficar paralisados nesta agenda, deixando outras pautas importantes de lado. O diálogo está acontecendo, e o convencimento cresce a cada dia. Essa é uma pauta com consenso. Vamos fazer o que for possível. E não, nosso candidato é o Bolsonaro”, afirmou.

Embora seja o partido do governador de São Paulo, o Republicanos tem assento na Esplanada dos Ministérios com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O Centrão ainda calcula perdas e ganhos de um posicionamento sobre o projeto da anistia, que contraria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), que tem dito que a tramitação da proposta será uma decisão dos líderes da Casa. À CNN, disse ter cuidado com a pauta para evitar aumentar tensão entre os deputados.

Urgência ao projeto
Durante o ato deste domingo, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que pretende protocolar o pedido de urgência para o projeto da anistia nesta semana.

Como mostrou a CNN, Sóstenes disse que espera alcançar 308 votos favoráveis ao projeto de lei para anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo Sóstenes, alcançar o quórum de 308 votos – número necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — será um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há um receio de que a Corte declare o projeto da anistia inconstitucional.

Pelos cálculos do partido, o texto já tem o apoio de mais de 250 deputados. Para aprovar um projeto de lei ordinária na Câmara dos Deputados, bastam 257 votos.

cnn

Subiu para 59 o número de mortos em um incêndio em uma boate na cidade de Kocani, no leste da Macedônia do Norte, na madrugada deste domingo (16). Outras 155 pessoas ficaram feridas.

O incêndio começou por volta das 2h30, horário local, durante show de um grupo pop local no Club Pulse, disse o Ministro do Interior Panche Toshkovski. Autoridades disseram que 39 dos mortos foram identificados e 18 dos feridos estão em estado grave.

O ministro disse que efeitos pirotécnicos provocaram chamas no teto. Vídeos mostraram o fogo na boate, enquanto jovens desesperados tentavam deixar o local.

Parentes se reúnem em frente a hospitais da cidade e buscam informações. O morador Dragi Stojanov foi informado que seu filho, de 21 anos, Tomce, morreu no incêndio. “Ele era meu único filho. Não preciso mais da minha vida…”, lamentou.

Condolências chegaram de líderes de toda a Europa e do gabinete do Papa Francisco, que está hospitalizado há um mês, onde luta contra uma pneumonia.

O Ministro da Saúde do país, Arben Taravari, disse que recebeu ofertas de ajuda de países vizinhos, incluindo Albânia, Bulgária, Grécia e Sérvia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também enviaram mensagens de apoio.

Resgate
“Todas as nossas equipes de resgate foram colocadas em uso, em um esforço máximo para salvar o maior número possível de vidas de jovens envolvidos nesta tragédia”, disse o ministro da Saúde.

O incêndio é uma das piores tragédia que já atingiram o país, com menos de 2 milhões de habitantes.

A presidente Gordana Siljanovska-Davkova visitou vítimas de queimaduras em um hospital em Skopje e conversou com os pais que esperavam do lado de fora do prédio.

• com informações da Associated Press sbt

Mais de 200 venezuelanos identificados como membros de uma gangue foram deportados dos Estados Unidos neste domingo (16). O grupo desembarcou em El Salvador e foi levado para uma prisão de segurança máxima, segundo o presidente salvadorenho Nayib Bukele. As informações foram divulgadas pela agência Associated Press.

Horas antes da deportação ser efetuada, um juiz federal em Washington, D.C., capital americana, bloqueou a “Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798”, por 14 dias, alegando que o estatuto se refere a “atos hostis” perpetrados por outro país que são “equivalentes à guerra”. No último sábado (15), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a lei para tentar contornar os tribunais de migração do país e conseguir acelerar a deportação em massa.

Nayib Bukele afirmou em rede social que 238 criminosos venezuelanos da gangue Tren de Aragua chegaram em El Salvador, junto de outros 23 membros da gangue MS-13. O governo Trump firmou um acordo com Bukele no valor de US$ 6 milhões por ano para que criminosos deportados sejam mantidos na mega-prisão CECOT.

Na Venezuela, o governo do presidente Nicolás Maduro disse que rejeitava o uso da lei “anacrônica” dos EUA para deportar supostos membros de gangues, afirmando a ação violaria os direitos dos migrantes.

*Estagiário sob supervisão de Gabriel Sponton sbt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 por mês. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Legislativo na terça-feira (18). No sábado (21), o petista embarca para o Japão, onde fica até a quinta-feira (27) da próxima semana. De lá, Lula segue para o Vietnã. O objetivo da viagem para a Ásia é estreitar parcerias comerciais e aproximar laços políticos e culturais. Será a primeira vez de um líder estrangeiro em visita oficial ao Japão em seis anos (leia mais abaixo).

A data de envio da proposta de isenção do IR foi informada pelo próprio presidente, na sexta (14), em evento de entrega de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em Sorocaba (SP). “Agora nós vamos anunciar dia 18 [que] quem ganha até R$ 5.000 não pagará mais Imposto de Renda neste país”, declarou.

A proposta foi prometida por Lula durante a campanha presidencial e é uma das principais bandeiras do petista neste mandato. A iniciativa foi oficialmente apresentada em novembro do ano passando, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Executivo tem afirmado que, para bancar a isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000, será criado um imposto de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.

Viagem ao Japão
No Japão, Lula vai se reunir com o imperador Naruhito, a imperatriz Masako e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas, e a comemoração tem sido chamada de “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”.

Além disso, haverá um fórum empresarial, com cerca de 500 participantes, organizado pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o evento reúna integrantes dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.

Há, ainda, previsão de assinatura de atos em áreas como ciência e tecnologia, combustível sustentável, educação, pesca, recuperação de pastagens. As parcerias serão fechadas tanto no setor público como na iniciativa privada.

Segundo o embaixador Eduardo Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, o objetivo da visita é impulsionar setores prioritários e pavimentar novos caminhos. “Uma das nossas expectativas é a abertura do mercado japonês para produtos brasileiros, especialmente carne bovina e suína in natura”, destacou.

O embaixador afirmou que há expectativa de avançar na discussão das relações entre Mercosul e Japão. “Além disso, estamos abertos às questões relacionadas à atração de investimentos. Existe uma complementaridade entre as economias, existem grandes oportunidades para investidores japoneses, que já conhecem o Brasil, para ampliar as parcerias público-privadas”, acrescentou.

Na última quarta (12), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, comentou a visita de Lula ao país. “É uma visita oficial de primeira categoria. Essa primeira categoria é uma ocasião muito especial, porque, no caso do Japão, somente um chefe de Estado estrangeiro é recebido anualmente como visita oficial de primeira categoria. Durante seis anos, durante a pandemia da Covid, essa visita de primeira categoria foi suspensa. E, para retomar, escolhemos o presidente brasileiro. Isso representa como é importante as relações com o Brasil para o governo japonês e também para o povo japonês”, explicou.

O embaixador japonês reforçou o fortalecimento das relações econômicas durante a visita. “O Brasil é um dos mercados prioritários para os japoneses. Através dessa visita do presidente Lula, que será acompanhada de empresas brasileiras, espero uma maior parceria empresarial entre Brasil e Japão”, completou Hayashi.

Lula foi ao país asiático em maio de 2023, para a cúpula estendida do G7. O Brasil tem a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — são cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), aproximadamente 211 mil brasileiros vivem na nação — o quinto maior grupo nacional fora do Brasil.

Ida ao Vietnã
Na segunda parte da viagem, o objetivo do brasileiro é estreitar a parceria estratégica, o diálogo político e a cooperação econômica com o Vietnã. O país é a segunda nação do Sudeste Asiático a se tornar parceira estratégica do Brasil. O acordo foi fechado em novembro de 2024, quando Lula e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chin, se reuniram no rio de Janeiro (RJ), à margem da Cúpula do G20.

Com a visita, devem ser definidas as iniciativas conjuntas para implementar a parceria, que vai permitir ampliar o diálogo político, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a agenda multilateral, reforçar a cooperação econômica e impulsionar novas parcerias.

No ano passado, o Vietnã foi o quinto destino internacional das exportações do agronegócio brasileiro. O fluxo comercial entre os dois países ficou em US$7,7 bilhões, com resultado lucrativo para o Brasil em US$ 415 milhões.

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Começa nesta segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90.

A expectativa é de que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento — entenda os detalhes no quadro abaixo.

No último dia 13, o programa da declaração do imposto foi disponibilizado para ser baixado no site da Receita Federal, mas sem a pré-preenchida, que facilita na hora da prestação de contas. Aqueles que entregarem o documento com antecedência poderão ter prioridade ao receber a restituição, caso tenham direito. O pagamento da restituição começa em 30 de maio (veja o calendário completo abaixo).

Segundo a Receita Federal, a não declaração de Imposto de Renda pode acarretar em multas, que podem ser equivalentes a 1% até o teto de 20% sobre o valor do Imposto de Renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

“O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal”, informou a Receita.

Veja o passo a passo para baixar o programa
Acesse o site receita.gov.br
Clique no quadro “Imposto de Renda”
Na coluna “Serviços”, selecione “Baixar o programa do Imposto de Renda”
Em seguida, clique em “Baixar programa” no Programa IRPF 2025, ano-calendário 2024, se o seu computador for Windows. Caso contrário, escolha a versão correspondente ao seu sistema operacional.
No ícone IRPF 2025, clique sobre ele para mais informações sobre a versão do programa.
O programa começará a ser baixado.
Escolha onde salvar o arquivo e clique em “Avançar” para criar um ícone na área de trabalho.
Após a instalação ser concluída, clique em “Terminar”.
Declaração pré-preenchida
As declarações pré-preenchidas serão disponibilizadas a partir de 1º de abril. Desta forma, os contribuintes que desejam enviar o documento com as informações já abastecidas pela Receita deverão aguardar até esta data. Para usar a ferramenta, é necessário conta Gov.br nível prata ou ouro.

O sistema vai apresentar dados sobre o contribuinte, como informação de criptoativos, conta bancária/poupança ainda não declarada, contribuições de previdência privada e imóveis adquiridos.

Prioridades para receber restituição
Idosos acima de 80 anos
Idosos entre 60 e 79 anos
Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix
Quem optar apenas pela declaração pré-preenchida ou restituição via Pix
Documentos que devem ser separados
Informes de Rendimentos
Bancos e instituições financeiras (incluindo corretoras de valores)
Salários, pró-labore e distribuição de lucros
Pensão, aposentadoria e aluguéis recebidos
Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana etc.)
Juros sobre capital próprio
Previdência privada
Comprovantes de Recebimentos
Doações e heranças
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão
Resgate de FGTS
Seguro de vida e indenizações
Acordos com redução de dívidas
Informes de Pagamentos
Assistência médica e odontológica
Seguro saúde (médico e odontológico)
Reembolsos de seguro saúde e odontológico
Mensalidades escolares
Previdência privada
Comprovantes de Pagamentos e Deduções
Previdência social
Doações efetuadas
Pagamentos a prestadores de serviços
Gastos com profissionais de saúde
Despesas de internação e cirurgias
Comprovantes de Bens e Direitos
Notas fiscais e recibos de compra/venda/permutas
Documentos de construção, reforma e ampliação de bens
Contratos de empréstimos a terceiros
Demonstrativos de ações, criptoativos, ETFs e moedas estrangeiras em 31/12/2024
Dívidas e Ônus
Documentos de aquisição de dívidas e ônus com saldos em 31/12/2023 e 31/12/2024
Apuração de Ganho de Capital com Renda Variável
Operações comuns e day trade (mercado à vista, opções, derivativos etc.)
Memória de cálculo do Imposto de Renda Variável
Operações com Fundos Imobiliários

r7

Por unanimidade, o diretório nacional do Cidadania aprovou, neste domingo (16), o fim da federação com o PSDB. A ação referenda a decisão da executiva da legenda de não dar continuidade a federação, que vigora desde 2022.

“A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar”, disse o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt.

A legenda alegou que a federação gerou desvantagens ao Cidadania, a exemplo da diminuição da representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais. Além disso, teria uma diminuição no número de cadeiras no Congresso Nacional.

O partido ainda informou que membros da legenda nos estados citaram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora a ideia é recuperar a identidade e definir novos rumos para as eleições de 2026.

Bittencourt ressaltou que a legenda ainda não sabe se vai disputar as eleições de 2026 sozinha ou em outra federação. Ele disse que é preciso ter “sabedoria, tranquilidade e equilíbrio para chegarmos à maturidade, entre nós, do que devemos fazer com vistas às eleições de 2026, decidir se vamos disputar sozinhos ou se nos federamos com outros partidos do campo democrático”.

Para ele, primeiro é necessário o partido se fortalecer, investir na vida orgânica nos estados, debater, “com nossas diferenças, mas com respeito e companheirismo”. Agora o Cidadania precisa esperar até 2026 para oficializar a separação com o PSDB, pois a lei eleitoral determina que a federação deve valer, ao menos, por quatro anos.

r7

Na tarde deste sábado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou um casal de azulões (Cyanocompsa brissonii) durante uma fiscalização na BR-226, em São Vicente, Rio Grande do Norte. A ação ocorreu quando um veículo, ao avistar a equipe policial, realizou uma manobra de retorno brusco, o que motivou a abordagem.

Durante a inspeção, os policiais encontraram as aves silvestres sendo transportadas irregularmente. O condutor foi enquadrado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que trata da captura, transporte e manutenção ilegal de animais da fauna silvestre. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Os pássaros foram apreendidos e serão encaminhados aos órgãos ambientais responsáveis, onde passarão por avaliação e posterior reabilitação para retorno ao habitat natural.

A PRF reforça seu compromisso na proteção da fauna brasileira e orienta a população a denunciar casos de tráfico de animais pelo telefone 191.

Repórter Serido

Por volta das 19h deste sábado (15), a Polícia Militar de Currais Novos registrou mais uma apreensão de drogas. Seguindo as orientações do Cel. Moacir e do Cap. Miranda as guarnições realizaram patrulhamento de rotina e durante uma abordagem a um carro com dois indivíduos em atitude suspeita na zona rural na comunidade Pedra Preta, os policiais fizeram uma rápida revista, e encontraram uma considerável quantidade de pedras de crack, justificando a prisão imediata dos suspeitos.

Os detidos foram conduzidos para o plantão da Polícia Civil em Caicó, onde serão investigados e aguardarão os procedimentos legais cabíveis. Esta operação marca a terceira grande apreensão de drogas realizada pela polícia local em apenas 72 horas, um indicativo do empenho das forças de segurança em coibir a atividade criminosa na área.

Além das apreensões de entorpecentes, a polícia também retirou de circulação duas armas, contribuindo para a segurança da cidade. As autoridades locais têm reforçado a importância da colaboração da população, incentivando denúncias anônimas que possam levar à prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e outros crimes.
WhatsApp da PM (84)98663-4708.

Repórter Serido

O deputado estadual Francisco do PT esteve em Currais Novos nesta semana cumprindo agenda ao lado de lideranças políticas e da comunidade. Um dos momentos marcantes da visita foi o almoço na comunidade Mirador, onde o parlamentar entregou oficialmente à presidente da Associação local, Dona Milagres, a lei que reconhece a entidade como de utilidade pública.

A conquista é resultado de uma solicitação do vereador Edmilson Souza ao deputado Francisco e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garantindo mais reconhecimento e oportunidades para a Associação do Mirador. O evento contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, do ex-prefeito Odon Jr., do presidente da Câmara, João Gustavo, e dos vereadores Mattson, Edmilson e Sebastião, além de diversos moradores da comunidade.

O encontro reforçou a importância do fortalecimento das associações comunitárias e do compromisso das lideranças em seguir buscando avanços para a zona rural de Currais Novos.

Na última sexta-feira, 14/03/25, o vereador Gcharles Dantas visitou o deputado federal SGT Gonçalves com o objetivo de discutir a agenda do parlamentar em Currais Novos e a destinação de recursos que beneficiem a população local. Durante a reunião, Gcharles apresentou as demandas mais urgentes da comunidade, destacando projetos que visam melhorar a infraestrutura, saúde e educação.

O deputado SGT Gonçalves demonstrou interesse em atender às solicitações e se comprometeu a agendar uma visita ao município para conhecer de perto as necessidades da população e também visitar locais onde terão obras a serem executadas oriundas de recursos destinados ao ano passado. O vereador ressaltou a importância dessa parceria e a expectativa de que os recursos a serem liberados contribuam significativamente para o desenvolvimento da cidade.

A visita representa um passo importante para fortalecer a relação entre os representantes locais e as esferas superiores do governo, buscando sempre o melhor para a nossa comunidade. A população pode aguardar novidades em breve, com a esperança de que essas iniciativas tragam melhorias reais para o cotidiano de todos.

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

AGORA RN

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

NOVO NOTICIAS

Durante um evento em Sorocaba, na grande São Paulo, nesta sexta-feira (14), o Presidente Lula disse não entender por que o ovo de galinha está caro, o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma alta de 15% em apenas um mês.

“Eu estou querendo descobrir aonde é que teve um ladrão que passou a mão no direito de comer ovo do povo brasileiro” disse o presidente.

Segundo o Instituto Ovos Brasil (IOB), uma das causas que diminuem a produção das aves são as altas temperaturas do início do ano, e agora, as consequências vêm abalando as prateleiras do supermercado.

No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), os preços já subiram 16,4%. Em 12 meses, a alta é de 10,4%.

Sobre as altas nos alimentos, nesta sexta-feira, o imposto de importação foi zerado pelo governo para alimentos com potencial de importação, incluindo; carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

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