O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para apurar o o vazamento de mensagens trocadas entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares que trabalharam com ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens foram publicadas em reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou possível atuação dele fora do rito. Mensagens expostas pela Folha apontam a possibilidade de Moraes ter imposto, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele contra bolsonaristas no Inquérito das Fake News no STF, durante e após as eleições de 2022.
As investigações estarão no Inquérito 4.972 e devem apontar, por exemplo, como as conversas dos assessores de Moraes, no STF e TSE, vazaram.
Como partes das apurações, a Polícia Federal intimou o ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro para prestar depoimento. A oitiva está marcada para esta quinta-feira (22/8), às 11h, na sede da PF em São Paulo.
Os investigadores querem que Tagliaferro preste esclarecimentos acerca de fatos ainda desconhecidos. Ele aparece nas trocas de mensagens apontadas pela Folha.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (21/8), um alerta vermelho de onda de calor até 18h da próxima sexta-feira (23/8). Com isso, as temperaturas podem ficar até 5°C acima da média. O alerta vermelho significa “grande perigo” e é o mais grave na escala do Inmet, que tem três estágios. A onda de calor já estava atuando no Brasil desde a semana passada, e a última sinalização do instituto significa um agravamento da situação.
Os estados que terão áreas afetadas pelo calor intenso são: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.
Mesmo com um alerta de menor gravidade, regiões do Brasil já vinham enfrentando temperaturas críticas e umidades baixas semelhantes às de deserto. Houve máximas acima dos 40°C e umidade com mínima de 7%, em Cuiabá, por exemplo. Nesta quarta, a localidade teve máxima de 39,6°C e umidade de 10%. Futuro A previsão para Cuiabá na quinta-feira (22/8) é de máxima de 41°C. Mesmo na madrugada, o calor estará presente, a mínima prevista é de 28°C. Araguatins no Tocantins também é uma das localidades que enfrentarão calor, com 38°C. A região Norte de São Paulo terá temperaturas elevadas com a onda de calor. O município de Colina tem máxima prevista de 34°C.
A onda de calor que atua no momento é provocada por uma massa de ar seco que se estabiliza no Centro do Brasil. Ela também provoca umidade relativa do ar baixa. Por esse motivo, o Inmet emitiu um alerta para o índice que vale até às 19h. A previsão é que as mínimas fiquem de 20% a 30%. No entanto, estações meteorológicas já apuraram índices abaixo disso, como aconteceu em Amambaí (MS), onde o índice ficou em 9%.
Queimadas O calor e a baixa umidade contribuem para a ocorrência das queimadas. No Pantanal, de 1º de janeiro até 20 de agosto de 2023, houve 378 registros. No mesmo período deste ano, houve 7.862 focos de calor, o que representa aumento de 1.979%. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Cerrado, bioma vizinho do Pantanal e afetado pela onda de calor, teve 28.650 queimadas neste ano, o que significa um incremento de 29% no comparativo com igual período de 2023, quando foram 22.119 registros.
Embora a Amazônia não esteja na porção afetada pela onda de calor, parte dela está sob o efeito da baixa umidade relativa do ar, onde também há aumento das queimadas. O bioma teve 43.191 incêndios até a última terça. No mesmo período de 2023, houve 25.546 registros do tipo. Na comparação dos dados dos dois períodos, significa um aumento de 83% neste ano. Em decorrência do fogo na Amazônia, um grande volume de fumaça tem circulado no país e já afeta 10 estados. O fenômeno deve seguir até o fim da semana.
A diminuição de chuvas, que contribui para a baixa umidade, fez o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendar, para a partir de outubro, o acionamento das termelétricas, a fim de garantir o abastecimento de eletricidade no país. O motivo é a baixa nos volumes de reservatórios hidrelétricos.
Tim Walz, governador de Minnesota, aceitou oficialmente a indicação para disputar a vice-presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata nesta quarta-feira (21), durante a Convenção Nacional da sigla. “É a honra da minha vida aceitar sua nomeação para vice-presidente dos Estados Unidos”, disse Walz.
Ele também agradeceu a Kamala Harris por convidá-lo para a chapa e agradeceu ao presidente Joe Biden por “quatro anos de liderança forte e histórica”.
Walz foi apresentado com um vídeo narrado pela primeira-dama de Minnesota, Gwen Walz.
O vídeo apresentou Gwen Walz contando a história da vida de seu marido começando em Nebraska e se alistando na Guarda Nacional do Exército.
Gwen Walz e seus filhos, que estavam presentes na convenção, ficaram emocionados ao ver o governador subir ao palco.
O nome de Walz havia sido confirmado pelos democratas no primeiro dia do evento, na segunda-feira (19).
Ataques a Trump e falas sobre liberdade e aborto Tim Walz também afirmou que a eleição presidencial deste ano está relacionada, em grande parte, à liberdade.
“Quando os republicanos usam a palavra liberdade, eles entendem que o governo deveria ser livre para invadir o escritório do seu médico. Corporações, livres para poluir água e ar. E bancos, livres para ter vantagem sobre os consumidores”, colocou.
Em contraponto, o governador ressaltou que a liberdade, para os democratas, significa “fazer uma vida melhor para nós e as pessoas que amamos”, assim como a “liberdade para suas crianças irem à escola sem medo de serem baleados”.
Walz também atacou Donald Trump e JD Vance, destacando que “se esses caras voltarem para a Casa Branca”, vão aumentar o custo para a classe média e vão banir o aborto no país “com ou sem o Congresso”.
“Quando eu dava aula, todo ano elegíamos estudantes para presidência do corpo estudantil. Aqueles adolescentes poderiam ensinar Donald Trump sobre o que é um líder”, comentou.
“Nós não vamos retroceder” Em seguida, Tim Walz disse que líderes não “passam o dia inteiro insultando pessoas e culpando outros”, mas completam o trabalho.
“Não sei vocês, mas estou pronto a virar a página sobre esses caras. Então falem como: ‘nós não vamos retroceder”, afirmou, adicionando que os democratas possuem “algo melhor” para oferecer ao povo dos EUA: Kamala Harris.
Neste momento do discurso, o governador de Minnesota disse que ela irá “cortar os impostos” da classe média, atuar quanto ao preço de remédios e ajudar a tornar casas mais acessíveis.
“E não interessa quem você seja, Kamala Harris vai lutar pela sua liberdade para viver a vida que você quer viver”, afirmou Walz.
Após pedir que os eleitores do Partido Democrata se mobilizem para votar em Kamala Harris, Walz comentou que querem construir um país no qual “trabalhadores vem primeiro, saúde, moradia e direitos humanos”.
Quem é Tim Walz? Walz, de 60 anos, um veterano militar, ex-professor do ensino médio e treinador de futebol americano, deve falar sobre sua infância em uma fazenda em Nebraska, sua família e as liberdades que os democratas dizem estar sob ataque de Donald Trump.
Ele está no segundo mandato como governador de Minnesota. Além disso, preside a Democratic Governors Association – organização que reúne autoridades democratas estaduais e regionais.
Anteriormente, Walz serviu por 12 anos no Congresso, representando um distrito rural de tendência conservadora que, tanto antes quanto depois de seu mandato, foi majoritariamente dominado por republicanos.
O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre assessores e ex-auxiliares preocupa alguns de seus colegas de Corte. Ministros ouvidos reservadamente pela CNN avaliam que Moraes “dobrou a aposta” quando, na verdade, era preferível evitar novos desgastes neste momento.
A avaliação dessas fontes é de que as críticas a Moraes já haviam sido aplacadas nos últimos dias e que a abertura de uma nova frente de investigação as reaviva, na medida em que o ministro será o relator de um caso que envolve ele próprio.
Internamente, a leitura é de que o desgaste sofrido por Moraes acaba atingindo todo o tribunal, o que não seria desejável justo no momento em que o Judiciário tenta selar a paz com o Congresso após a crise das emendas parlamentares.
O inquérito foi aberto depois de a “Folha de S.Paulo” revelar que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou ao TSE, supostamente fora do rito, a produção de relatórios para embasar decisões do ministro no inquérito das “fake news”. O ministro afirma não haver ilegalidade nisso.
Uma das primeiras medidas tomadas foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular.
A oitiva está marcada para acontecer às 11h desta quinta-feira (22) na superintendência da corporação em São Paulo. A defesa pede acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, e o adiamento do depoimento.
A Justiça Eleitoral recebeu 128 denúncias de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte em menos de uma semana, entre a última sexta-feira (16) e as 10h desta quarta-feira (21). Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o sistema foi liberado para os cidadãos na última sexta-feira (16), com o início do período de campanha. Podem ser denunciadas irregularidades na propaganda online e na tradicional.
O Rio Grande do Norte é o quarto do Nordeste com maior número de denúncias enviadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo até esta quarta (21), atrás de Pernambuco (659), Bahia (424) e Ceará (405).
A capital, Natal, é a cidade com maior número de casos, com 15 denúncias, seguida por Currais Novos (14), Apodi e Macau (ambas com 12).
Segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, Mossoró e Parnamirim tiveram 11 denúncias registradas, cada.
Natal – 15 Currais Novos – 14 Apodi – 12 Macau – 12 Mossoró – 11 Parnamirim – 11 São Bento do Norte – 10 Serra Negra do Norte – 7 São Miguel – 6 Severiano Melo – 5 Campo Redondo – 4 Itaú – 4 José da Penha – 4 São Gonçalo do Amarante – 3 Jardim do Seridó – 2 João Câmara – 2 Areia Branca – 1 Assú – 1 Boa Saúde – 1 Lajes – 1 Patu – 1 Upanema – 1
O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão noticiar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público casos de propaganda irregular. Nas eleições municipais de 2020, mais de 2,5 mil denúncias foram registradas no Rio Grande do Norte.
Os números são atualizados a medida que novas denúncias são registradas por meio do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nos celulares gratuitamente através do Google Play e App Store. É possível conferir os números em tempo real através do site oficial Pardal Web.
O Rio Grande do Norte teve um aumento de 9% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados em 2022 em comparação com o ano anterior, segundo dados de uma pequisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (21).
Segundo o IBGE, o estado teve, em 2022, 176.949 MEIs – 14.691 empreendedores a mais que os 162.258 registrados em 2021.
A pesquisa também apontou que 53,9% dos MEIs do Rio Grande do Norte são homens (95.447) e 46% são mulheres (81.502, ao todo). Na capital Natal, a proporção é igual, com 35.510 de homens e 30.977 mulheres.
Segundo o IBGE, o salário médio mensal dos MEIs em Natal foi de R$ 2.099,10 e no Rio Grande do Norte de R$ 1.982,15.
O valor médio entre as mulheres foi menor do que o dos homens – R$ 2.127,36 e R$ 2.107,52, respectivamente.
Empregadores O IBGE também identificou que 2.282 MEIs do Rio Grande do Norte eram empregadores, ou seja, tinham contratado ao menos um empregado. Esse número representou um aumento de cerca de 26% em comparação com os 1.797 de 2021.
Na capital Natal, foram identificados 799 empreendedores empregadores – 186 MEIs a mais que em 2021.
Filiação Em relação ao tempo de abertura, a maior parte dos MEIs estava filiada no máximo há 3 anos, segundo o IBGE.
No Rio Grande do Norte essa proporção neste prazo de afiliação foi de 46,16% e em Natal, de 47,54%. Na sequência, estavam as MEIs abertas há mais de 5 anos e, por fim, aquelas com tempo de abertura intermediário, entre 3 a 5 anos.
Setores O setor de serviços foi o que mais registrou MEIs tanto no Rio Grande do Norte, com 46,38% do total dos registros, e 54,14% em Natal. Em seguida, no RN, ficaram:
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas – 36% Outros serviços – 13,4% Informação, comunic. atividades financ., imob., prof. e administrativas – 11,4% Alojamento e alimentação – 11,2% Indústria geral – 10,2% Construção – 6,8%
Atuação em casa Em comparação com a média do Brasil (38%) e do Nordeste (34%), Natal tem um percentual maior de MEIs que trabalham da própria casa: 40%. Esse número deixou a capital potiguar na 7ª posição entre as capitais do Brasil e 2ª no Nordeste, atrás de Recife (43,4%).
Nível de instrução Em relação ao nível de instrução, dos MEIs cadastrados, 81,15% no RN e 77,67% em Natal não possuíam nível superior. Analfabetos ou com fundamental incompleto representavam 4,32% a nível estadual e 3,41% em Natal.
Escolaridade Quanto se considera o nível de escolaridade, quem possuía nível superior ou pós-graduação, apresentava salário médio aproximadamente três vezes superior a quem só possuía nível fundamental incompleto ou era analfabeto.
No estado, a renda era de R$ 3.215,51 para aqueles com nível superior contra R$ 1.646,36 para aqueles com ensino fundamental incompleto ou analfabeto.
Diana, conhecida como “a cantora apaixonada do Brasil”, morreu nesta quarta-feira (21), aos 76 anos. A informação foi publicada pelo filho da artista, André, que a encontrou sem vida na casa onde vivia, em Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Não há causa da morte confirmada. Nascida Ana Maria Siqueira Iório, Diana iniciou sua carreira musical no início da década de 1970 e, em 1972, lançou um disco homônimo produzido por Raul Seixas. É nesse primeiro álbum que está gravado seu maior sucesso, “Porque Brigamos”, versão de “I Am… I Sad”, de Neil Diamond.
Casada com Odair José, de quem gravou “Foi tudo culpa do amor”, Diana foi um expoente da canção romântica que fez sucesso popular nos anos 1970 e 1980, mas que era vista como brega pelas elites do país. As brigas do casal faziam a festa de revistas de celebridades.
Em 2001, gravou o álbum “Diana” com 12 faixas inéditas, antes de modificar a grafia de seu nome para Diannah. Em 2013, seu maior sucesso foi regravado pela cantora Bárbara Eugênia no disco “É o que Temos”. Bárbara rodou o Brasil com show em homenagem a Diana, sucesso até hoje principalmente na região Nordeste.
Pelo Facebook, o filho André lamentou a morte de Diana. “Vou sentir muita saudade de você. Das suas brigas, da sua genialidade forte, das suas conversas, e das suas aventuras de shows pelo Nordeste, onde você se apresentava para o povo do Brasil.”
Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, o Programa Farmácia Popular alcançou 618,1 mil pessoas no Rio Grande do Norte com medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepção. Em 2022, o programa beneficiou 400,8 mil pessoas. Com a expansão da gratuidade, mais 57,1 mil pessoas podem agora retirar medicamentos para doença de Parkinson, glaucoma, rinite e colesterol alto. Em apenas um mês após a nova medida, 2,1 milhões de brasileiros foram beneficiados.
Até o último dia 10 de agosto, os medicamentos mais retirados nas farmácias credenciadas em todo o país foram:
Sinvastatina 20 mg (38,8 mil pessoas beneficiadas), utilizado no tratamento do colesterol alto; Cloridrato de Benserazida 25 mg + Levodopa 100 mg (13,1 mil pessoas beneficiadas), para o tratamento da doença de Parkinson; Budesonida 50 mcg (12,1 mil pessoas beneficiadas), para o tratamento da rinite.
Esses remédios passaram a ser disponibilizados gratuitamente à população a partir de julho último. Para atender a mais de dois milhões de pessoas, o Ministério da Saúde investiu R$ 35,5 milhões. O Farmácia Popular oferta 41 itens, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes e, até a recente mudança, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, anticoncepcionais e os absorventes eram gratuitos.
Para os outros, o Ministério da Saúde pagava até 90% do valor de referência dos medicamentos e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 95% dos medicamentos e insumos podem ser retirados de forma gratuita, o que equivale a 39 dos 41 itens de saúde distribuídos, ampliando o acesso à saúde para população de todo o Brasil.
Expansão do programa
Criado em 2004 para disponibilizar medicamentos e outros insumos de saúde para a população, o programa foi relançado pelo presidente Lula em 2023, com a inclusão de novos medicamentos na lista dos gratuitos, como para osteoporose e os anticoncepcionais. Em 2024, também foi iniciada a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública de ensino e pessoas em situação de rua. Em 20 anos, mais de 70 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Farmácia Popular.
Além disso, em junho do ano passado, 55 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família passaram a ter acesso gratuito a todos os medicamentos e fraldas geriátricas disponíveis no Farmácia Popular. Entre 7 de junho de 2023 e 31 de julho de 2024, 4,9 milhões de beneficiários foram contemplados, garantindo mais medicamentos gratuitos para pessoas que não têm condições de arcar com os custos.
A iniciativa está presente em 85% das cidades brasileiras, equivalente a 4,7 mil municípios, com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país, cobrindo 96% da população brasileira residente nestes municípios. De junho do ano passado a julho de 2024, a título de exemplo, 611,6 mil mulheres acessaram medicamentos gratuitos para anticoncepção e osteoporose.
Universalização
A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Já foram credenciadas, até o momento, 536 novas farmácias em 380 novos municípios que aderiram ao Programa Mais Médicos, sendo 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novos estabelecimentos foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.
O Rio Grande do Norte caiu um nível no Ranking de Competitividade dos Estados – 2024, passando a ocupar a última posição entre os nove estados do Nordeste. Entre os 27 estados brasileiros, o RN passou a ocupar a 24ª colocação, à frente apenas do Acre, Amapá e Roraima, todos da região Norte. Em 2023, o RN aparecia em 23º lugar, atrás do Piauí e à frente da Bahia, que agora é o 22º colocado. A Paraíba ultrapassou o Ceará e é o estado mais competitivo do Nordeste, segundo o Ranking de Competitividade divulgado na quarta-feira (21) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), instituto sediado em São Paulo.
Conforme o desempenho das unidades da Federação por área, o Rio Grande do Norte ocupa as últimas posições em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental (27º), eficiência da máquina pública e potencial de mercado (22º), educação (21º), capital humano (20º) e infraestrutura (17º).
“Aliado à vontade política, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma poderosa ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e apoiar a elaboração de políticas baseadas em evidências. Com ele, o desafio da construção de um Estado com elevados padrões socioeconômicos se torna mais factível”, diz Tadeu Barros, diretor Executivo do CLP.
O melhor desempenho do Rio Grande do Norte de um ano para outro, segundo o Ranking de Competitividade, ocorreu no pilar segurança, o Estado obteve um salto de oito colocações, passando da 17ª para 9ª posição.
Segundo o Ranking, o RN apresentou melhora relativa sobretudo nos indicadores de Déficit Carcerário (+11 posições), Qualidade da Informação de Criminalidade (+9 posições) e Mortalidade no Trânsito (+4).
Conforme o Raking, o RN ocupa posições em outras áreas como sustentabilidade social (12º) e inovação (10º). Já a maior queda foi na área de infraestrutura, caindo seis posições e em capital humano e sustentabilidade ambiental, quatro posições. Assim como na edição anterior, São Paulo segue na 1ª colocação, Santa Catarina na 2ª, Paraná na 3ª e Distrito Federal na 4ª. Enquanto os Estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do Ranking, os do Norte e Nordeste ocupam as últimas posições.
Nesta edição, o estado da Paraíba tornou-se o representante do Nordeste mais bem colocado (12ª posição), ultrapassando o Ceará (14ª posição). Por sua vez, o estado do Amazonas (11ª posição) seguiu na liderança da região Norte. Permaneceram como os três últimos colocados do Ranking de Competitividade dos Estados de 2024 os estados do Acre, Amapá e Roraima.
O Ranking de Competitividades dos Estados é realizado há 13 anos pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Na edição 2024, foram analisados 99 indicadores, distribuídos em dez pilares temáticos: Infraestruturam, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação. O Ranking de Competitividade dos Estados foi concebido pelo CLP em 2011.
Posições dos estados do Nordeste 2024
Paraíba 12º Ceará 14º Alagoas 17º Sergipe 18º Pernambuco 19º Piauí 20º Bahia 22º Maranhão 23º Rio Grande do Norte 24º
O ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta quarta-feira (21) que os atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao usar a Justiça Eleitoral, por meio de pedidos informais, para abastecer inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas, geram nulidades nos processos.
“Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito numa coisa que não tem fim, no inquérito do fim do mundo. Isso, data máxima vênia, não é direito. É incorreto. Está simplesmente produzindo nulidade para, inclusive, garantir a impunidade dos malfeitores”, disse Ciro, em referência ao início do inquérito das fake news, aberto há cinco anos.
Os comentários foram feitos em vídeo publicado nas redes sociais para um programa online chamado O Brasil Desvendado. Na legenda, ele diz que muita gente pediu a opinião dele a respeito das reportagens da Folha que revelaram o caso e, por isso, fez a análise em pouco mais de seis minutos.
A candidata a prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda (Solidariedade) foi condenada nesta quarta-feira (21), pelo TRE RN, por irregularidades e desobediência à legislação eleitoral, com uso de meio vedado e propaganda extemporânea.
Nilda já havia sido condenada em sentença no processo de primeiro grau, com aplicação de multa de R$ 10 mil. Em sede de recurso, número 0600062-34.2024.6.20.0050, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, que em sua maioria acompanhou o voto do relator, negou recurso da candidata e aceitou do partido PL, entendendo que houve cometimentos de vários ilícitos eleitorais, agrupados em 3 conjuntos de fatos: uso de meio vedado, que foi a circulação de carro de som; participação da candidata em eventos em locais aberto ao público, em período proibido; e pedido de votos nos eventos, uma vez que invocou ação concreta do eleitor.
Nesse sentido, o Tribunal aplicou à Nilda uma penalidade maior, com multa majorada para R$ 15 mil, em razão da desobediência à legislação. Com informações de Blog do Gustavo Negreiros.
oliciais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari cumpriram, na tarde de segunda-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 21 anos, suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Acari. A ação faz parte da terceira fase da “Operação Braço Direito”, que visa a combater o tráfico de drogas na região Seridó do RN.
De acordo com as investigações, a mulher é companheira de um homem preso na primeira fase da operação e que atualmente cumpre prisão preventiva. As investigações revelaram que ela possui participação direta no tráfico de drogas e em outros crimes. A mulher é conhecida na cidade com atividades ilícitas, além de ser bastante ativa nas redes sociais. Após diligências, a suspeita foi localizada e presa pelos policiais.
Com o apoio do 13º Batalhão da Polícia Militar, ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A “Operação Braço Direito” recebeu esse nome devido à ligação do marido da suspeita com o tráfico de drogas em Acari e cidades vizinhas, sob a liderança de Bruno Ferreira dos Santos, de 25 anos, que é procurado por tráfico, associação para o tráfico e roubo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do disque denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.
A Justiça Eleitoral definiu, após reunião nesta terça-feira (20), a distribuição do tempo dos programas e inserções em rádio e televisão de partidos e coligações que vão concorrer ao pleito municipal em Currais Novos.
A exibição dos programas terão início no próximo dia 30 de agosto e terá duração, somados todos os partidos, de 10 minutos (cada edição).
A reunião foi conduzida pelo juiz responsável pela fiscalização, Dr. Marcus Vinicius, e contou com representantes das três chapas. A ordem de veiculação foi sorteada na presença das coligações.
Critérios
O tempo na verdade não é reservado ao candidato, mas a cada coligação, federação isolada ou partido isolado com candidato à prefeitura. Para garantir o mínimo tempo de exposição a cada concorrente, a Justiça Eleitoral divide por igual, entre todos, 10% do tempo (ou seja, um minuto por bloco de 10).
No caso concreto, como há três candidatos a prefeito de Currais Novos, cada um ficou com 20 segundos nessa divisão (60s/3 = 20s).
Os outros 9 minutos são divididos em razão do número de representantes de cada coligação na Câmara dos Deputados (eleitos em 2022). Nessa conta, vale o tamanho das bancadas eleitas em 2022, consideradas as novas totalizações do resultado ocorridas até o dia 20 de julho deste ano.
Tempo
O candidato Zé Lins (PP), da coligação “Currais Novos da Gente” (PP, PODE e PL), terá o maior tempo do bloco, com 5 minutos e 32 segundos (20 segundos divididos e igualmente + 5 minutos e 12 segundos referentes à representação dos partidos na Câmara dos Deputados).
Em seguida, vem o candidato Lucas Galvão (PT), da coligação “A Força do Trabalho e do Amor por Currais Novos” (Federação PT/PC do B/PV, PSD, Federação PSDB/Cidadania), com 4 minutos e 24 segundos (20 segundos divididos igualmente + 4 minutos e 4 segundos referentes à representação dos partidos na Câmara dos Deputados).
Por fim, a candidata Ana Albuquerque (SD) terá o menor tempo de exibição no bloco, com 32 segundos (20 segundos divididos e igualmente + 12 segundos referentes à representação dos partidos na Câmara dos Deputados).
O bloco ainda terá 1 segundo de sobras. A minutagem dos três blocos, com o tempo de sobra, totaliza os 10 segundos.
As eleições deste ano já conquistaram um recorde para si: o de maior número de municípios com apenas 1 candidato a prefeito. Ao todo, os eleitores de 214 cidades terão apenas uma opção de político para votar. Esse número é o maior da série histórica, no comparativo com todas as eleições anteriores. No pleito de 2020, foram 107 cidades com candidato único, ou seja, exatamente a metade do contabilizado agora. Isso significa dizer que o aumento, entre uma eleição e outra, foi de 100%.
De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o pleito deste ano, o maior número de municípios com candidato único havia sido registrado na eleição de 2000, com um total de 137 cidades.
Comparativo entre estados As 214 cidades estão espalhadas por 20 estados do Brasil. No comparativo entre eles, Rio Grande do Sul ocupa a liderança, com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41; São Paulo, 26; e Goiás, 20.
Esses quatro estados não estão no topo à toa. Eles são, justamente, os que mais aumentaram a quantidade de cidades com candidato único, entre 2020 e 2024.
Rio Grande do Sul aparece, agora, com 10 cidades a mais, enquanto Minas, São Paulo e Goiás aumentaram 24, 17 e 16, respectivamente, em relação ao que tinham quatro anos atrás.
O que acontece quando se tem apenas 1 candidato? A existência de uma única opção para prefeito é algo fora do comum. O normal, em uma democracia, é haver, pelo menos, duas ou mais candidaturas para possibilitar a escolha do eleitor.
Nesse tipo de caso, vale a pergunta sobre como fica o processo eleitoral, quais são as regras aplicadas e o que pode acontecer. O Metrópoles buscou especialistas em direito eleitoral para esclarecer essas dúvidas.
Mestre em ciências jurídico-políticas, o advogado Dyogo Crosara explica que as regras aplicadas quando se tem apenas um candidato são as mesmas de processos com dois ou mais concorrentes. Nada muda, segundo ele.
Em uma eleição majoritária, como a de prefeito, vence aquele que obtiver a maioria (50%, mais um) dos votos válidos, ou seja, os votos dados diretamente a um dos candidatos ou a um partido (voto de legenda).
Brancos e nulos podem impedir vitória de candidato único? É importante destacar que votos nulos e brancos são descartados e não entram na contagem. Esse aspecto sempre gera dúvida nas pessoas, pois convencionou-se dizer que, se mais de 50% do eleitorado votar nulo, a eleição poderia ser anulada.
Na prática, segundo especialistas, isso não ocorre, porque, como os votos brancos e nulos são desconsiderados para definir se alguém será ou não eleito, não existe possibilidade de que eles sejam maiores que os votos válidos.
Mestre em direito público e especialista em direito eleitoral, o advogado Danúbio Remy diz que essa questão já está bem discutida e definida pelo TSE. “Não existe essa história de que, se mais de 50% das pessoas não votarem, a eleição será invalidada”, afirma.
Candidatos únicos já estão eleitos? Diante do quadro, é possível dizer, matematicamente, que os candidatos únicos em disputas majoritárias têm grandes chances de serem eleitos. Como eles concorrem sozinhos, eles são, portanto, a única opção de voto válido.
“Estamos falando aí de 214 cidades que já estão com os prefeitos, praticamente, escolhidos”, destaca Dyogo Crosara.
Ele e Danúbio pontuam, no entanto, que isso não quer dizer que os candidatos devem deixar de fazer campanha, de conquistar o eleitorado e, mais do que isso, de cumprir à risca o que está expresso na lei eleitoral. Afinal, eles ainda estão sujeitos à possível impugnação.
Se qualquer irregularidade for cometida – como abuso de poder econômico, de autoridade, compra de voto e outras -, as candidaturas podem ser judicializadas e, caso anuladas, abre-se espaço para um novo processo eleitoral nas respectivas cidades.
Após reportagens que apontaram uma suposta “fuga do rito” por parte do ministro Alexandre de Moraes, a defesa do encerramento do inquérito das “fake news” passou a se acentuar nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma ala de ministros avalia que o inquérito foi importante para a defesa da democracia e dos próprios integrantes da Corte. Cinco anos, no entanto, é considerado um tempo longo demais sem conclusão. O inquérito das “fake news” foi aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A medida gerou polêmica desde o início, apesar da previsão no regimento interno do tribunal.
Moraes, que estava na Corte havia apenas dois anos, ganhou poder ao longo da instrução da investigação, que acabou se desdobrando em várias outras. Por exemplo: o inquérito das milícias digitais. O jornal Folha de S. Paulo apontou que Moraes pediu de maneira informal a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual era presidente, dados sobre uma série de alvos do inquérito das “fake news”.
Moraes afirma ter seguido os procedimentos normais. Publicamente, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) saíram em sua defesa. Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal.
