Entre os dez bairros da cidade de São Paulo que mais registram ocorrências de crimes na internet, como golpes e vazamentos de fotos íntimas, todos podem ser considerados ricos em alguma medida.

Os setores que mais concentram casos de invasão de celular e outros delitos digitais, em ordem, são: Itaim Bibi, Jardim Paulista, Vila Mariana, Perdizes, Sacomã, Pinheiros, Tatuapé, Vila Andrade, Santana e Bela Vista. Entre esses, apenas Sacomã está entre os mais populosos.

Os dados sobre os 22.956 casos de invasão de celular e outros delitos digitais na capital paulista entre janeiro de 2019 e abril deste ano são publicados pela primeira vez por esta Folha, que os obteve via Lei de Acesso à Informação.

São estatísticas ausentes, por exemplo, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma vez que o estado de São Paulo não os divulga. Isso porque a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não produz informação oficial sobre esses crimes, segundo nota da pasta enviada à reportagem.

Os dez bairros citados estão entre os 30 de maior conectividade à internet na capital paulista e oito deles estão entre os 30 mais ricos. O contexto de cada setor vem do mapa da desigualdade da Rede Nossa São Paulo, que traz dados de população, infraestrutura digital e trabalho e renda dos 96 distritos da maior cidade do país.

Para o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, Pablo Almada, a preferência dos criminosos é racional, uma vez que mira as pessoas de maior circulação na internet e que podem render mais dinheiro a cada golpe.

Além disso, o investimento em segurança em bairros nobres dificulta a execução de crimes tradicionais, como furto e assalto. Os delitos digitais servem como alternativa para burlar câmeras, guaritas, cercas e muros.

As ocorrências registradas têm a ver com o caso da jornalista Ana, 26, de 2021. Ela pediu para ter seu sobrenome preservado. Então moradora de Perdizes, pagou cerca de R$ 300 para encerrar seu MEI (microempreendedor individual) a um site que reproduzia a identidade visual do portal do governo. Esse serviço, entretanto, é gratuito nos canais oficiais e ela nunca recuperou o dinheiro.

“Confiei porque era o primeiro link que aparecia na busca do Google e o valor condizia com o que eu devia em termos de contribuição mensal”, diz Ana.

Depois do pagamento ela recebeu um email —um suposto escritório de advocacia dizia que iria auxiliá-la no encerramento da MEI—, o que a deixou desconfiada. Na sequência, buscou o nome do estabelecimento no site Reclame Aqui e encontrou dezenas de queixas de golpe.

Ela ainda tentou pedir o dinheiro de volta. Tal escritório lhe respondeu que não fazia reembolso. Isso estava indicado em texto no rodapé do site usado para o golpe.

No fim, Ana mesmo encerrou o MEI no portal do governo. O caso dela é diferente dos apresentados nesta matéria porque ela não registrou boletim de ocorrência. A jornalista, que se considera letrada em termos de internet, se restringiu a divulgar o esquema nas próprias redes sociais.

Essa é a realidade de muitas das vítimas de golpe, segundo especialistas em segurança ouvidos pela reportagem, para os quais a subnotificação é um desafio no combate ao crime digital.

“As pessoas muitas vezes não sabem que o golpe é crime. Quando sabem, duvidam da capacidade da polícia de resolver o caso”, afirma Pablo Almada, do NEV. Ele acrescenta que essa desconfiança da polícia, em geral, é maior em bairros mais pobres, onde há repressão do Estado.

O baixo índice de flagrantes corrobora a dificuldade das autoridades de encontrar os culpados pelos golpes. Somente 0,08% dos casos configuram flagrante.

A polícia não precisa estar ao lado da vítima na hora do golpe. As pessoas podem facilitar o trabalho das autoridades quando percebem a fraude, se tirarem um print ou gravarem o episódio, para configurar o flagrante.

É possível, contudo, que quem foi lesado leve dias até perceber o rombo deixado pelos estelionatários. Entre os boletins de ocorrência, 91,4% não têm horário do crime apontado e outros 4% indicam “em período incerto.”

Em qualquer caso de golpe, as autoridades recomendam o registro de boletim de ocorrência.

No país, são duas leis que tipificam os delitos digitais: a Lei de Crimes Cibernéticos, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann; e, a lei 14.155 de 2021, que prevê o crime de invasão de dispositivo informático.

É crime digital:

invadir dispositivo informático
comercializar informações vazadas
interrupção de serviço telefônico, informático ou de informação de utilidade pública
falsificar documento
falsificar cartão
cometer estelionato por meio de dispositivo eletrônico com ou sem violação de mecanismo de segurança, utilização de programa malicioso ou outro meio fraudulento
Em resposta ao pedido de acesso à informação da Folha, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirma que “o número total de boletins de ocorrências registrados sob uma natureza criminal não representa a estatística criminal do Estado ou de determinada área ou região.”

A estatística em São Paulo é contabilizada de acordo com os procedimentos estabelecidos por resolução da secretaria. Para isso, técnicos identificam repetições, corrigem dados imprecisos e realizam cruzamentos de informações a fim de garantir análise mais precisa.

Esse procedimento ainda não é feito no caso dos crimes digitais, segundo nota enviada pela SSP à Folha.

Vítimas de golpes podem registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia do Estado. A Polícia Civil também ressalta a importância da representação criminal na Justiça por parte da vítima.

Os dados se limitam a abril deste ano, uma vez que o pedido de informação foi feito no mês de maio. Questionada sobre a possibilidade de atualizar os dados via assessoria de imprensa, a SSP disse que compartilha esses dados apenas via LAI.

Folha de SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (26/10) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.

A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que disse em sessão desta quarta (25/10) que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, porque o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça e proteger seus direitos.

Fux afirmou que o procedimento não é aleatório ou unilateral dos credores, porque os contratos tiveram anuência das partes.

Em seu voto, Fux disse que o instrumento reduziu “o custo e a incerteza da possibilidade de obtenção de garantias imobiliárias” e “permitiu revolução no mercado imobiliário brasileiro”.

Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Edson Fachin e Cármen Lúcia discordaram.

Segundo Fachin, a medida “confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direito fundamental à moradia”.

Nesta ação, o Supremo discutia uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária de imóveis, que permite que o próprio imóvel que é comprado seja usado como garantia para o financiamento. O julgamento trata de contratos pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário).

Caso não haja o pagamento, segundo a norma, o banco pode retomar o processo de forma extrajudicial. Ou seja, por meio de um cartório e sem necessidade de interferência da Justiça.

O processo é de repercussão geral e a tese do Supremo deve ser aplicada em todos os processos semelhantes. O julgamento tem como processo de referência o recurso de um devedor de São Paulo contra a Caixa Econômica Federal.

O devedor afirma, no recurso, que a permissão para que o credor retome o patrimônio sem a participação do Judiciário viola processo legal e que essa possibilidade deve ser “repudiada pelo Estado democrático de Direito”.

“[É] uma forma violenta de cobrança extrajudicial, incompatível com os princípios do juiz natural, do contraditório e do devido processo legal, que permite seja o devedor desapossado do imóvel financiado, antes que possa exercitar qualquer defesa eficaz”, afirmou a sua defesa nos autos.

No processo em questão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) havia decidido que a possibilidade não viola normas constitucionais. No Supremo, tanto a Caixa como o Banco Central fizeram a defesa do instrumento.

Estado de Minas

A palavra “Dorama” ganhou passaporte do Brasil. A chegada oficial do termo ao vocabulário nacional foi sacramentada pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A definição, revelada na seção “novas palavras” nas redes sociais da instituição, caracteriza “dorama” como uma “obra audiovisual de ficção em formato de série, produzida no leste e sudeste da Ásia, de gêneros e temas diversos, em geral com elenco local e no idioma do país de origem”.

O anúncio da ABL também traça uma breve genealogia da palavra, indicando que os doramas “foram criados no Japão na década de 1950 e se expandiram para outros países asiáticos, adquirindo características e marcas culturais próprias de cada território”. A globalização dos doramas pode ser notada não só pela adaptação linguística mas também pela adoção de terminologias específicas que identificam o país de origem. Conforme exposto pela academia, as denominações como J-drama, K-drama e C-drama servem para diferenciar as produções japonesas, coreanas e chinesas, respectivamente.

Brasil também tem dorama

A inclusão de “dorama” no léxico brasileiro acontece após o país produzir sua primeira série do gênero, “Além do Guarda-Roupa”, da HBO Max. Ou seja, doramas não são só obras produzidas no “leste e sudeste da Ásia”. Há uma estética e apelo envolvidos.

Passada no bairro do Bom Retiro, que concentra a comunidade coreana em São Paulo, “Além do Guarda-Roupa” foi estrelado por Sharon Cho, filha de imigrantes, no papel da adolescente Carol. Aspirante a bailarina, ela quer distância de tudo que vem da Coreia, desde que foi abandonada pelo seu pai. Entretanto, seu guarda-roupa tem outros planos. Ele abre um portal mágico para o dormitório do ACT, o maior grupo fictício de K-pop do mundo, o que faz com que o quarto da jovem seja invadido por ídolos da música pop, virando seu mundo de ponta cabeça.

TERRA

Depois de aprovar o projeto que proíbe o casamento homoafetivo e de tentar votar um texto que barra o aborto legal, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados quer votar até o fim do ano a suposta “cura gay” , que não tem base científica.

“Eu tenho o poder de pautar. Mas eu pauto em acordo com todo o mundo”, afirma o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). “Se tiver esse tempo eu vou pautar. Porque eu acho que todo projeto tem que ser votado. Se é para aprovar ou para rejeitar, tem que ser votado”, acrescenta.

O projeto é de 2016 e foi protocolado pelo então deputado Ezequiel Teixeira (RJ), que é pastor evangélico.

Conforme o texto, fica facultado ao profissional de saúde mental “atender e aplicar terapias e tratamentos científicos ao paciente relatado com os transtornos psicológicos da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual, ajudando a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo.”

O projeto indica ainda que o profissional que adotar essas terapias não poderá ser punido pelos órgãos de classe.

A suposta cura gay é condenada por tratar orientação sexual como uma doença. Em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o “homossexualismo” (o sufixo “ismo” referia-se a doença na medicina) da lista oficial de distúrbios mentais .

Os deputados de esquerda já se mobilizaram para tentar barrar o projeto. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou texto para “equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura”. O deputado Pastor Eurico, que ontem e proibiu a união homoafetiva, já manifestou interesse em dar o parecer dessa proposta.

Folha de SP

Demitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) do comando da Caixa Econômica Federal , Rita Serrano se pronunciou pela primeira vez sobre a saída da carga. Em uma longa postagem no Instagram, ela falou dos desafios de “ser mulher em espaços de poder” e disse esperar deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia. No texto, Serrano também defendeu a própria gestão e agradeceu a Lula “pela confiança depositada”.

A troca no comando do banco estava sendo desenhada desde julho e envolveu negociações para aproximar ainda mais o Centrão do governo. Serrano foi a terceira mulher do primeiro escalonamento do governo a ser demitida por Lula.

Em julho, o presidente tirou Daniela Carneiro do Ministério do Turismo para abrigar o deputado Celso Sabino a pedido do União Brasil, partido de ambos. Dois meses depois, a petista Ana Moser do Ministério dos Esportes, apesar de fortes resistências de lideranças da área e da pressão de outras ministras mulheres. No lugar do medalhista olímpica, entrou o deputado federal André Fufuca ( PP -MA).

Na postagem, Serrano elencou aspectos positivos do período de cerca de dez meses em que esteve à frente do banco estatal, mencionando o que seria “um dos melhores momentos da história” da instituição. “Demos um salto de qualidade em diversos âmbitos da presença da Caixa na vida de todos”, afirmou.

Na sequência, o ex-presidente do órgão tratou das dificuldades de “ser mulher em espaços de poder”. “Não foi fácil ver meu nome exposto durante meses à fio na imprensa. Espero deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia, de que é possível uma empregada de carreira ser presidente de um grande banco e entregar resultados”, disse.

Apesar da menção a questões de gênero, Serrano garantiu ter sido “uma honra” participar do governo de Lula. “O momento é de agradecer a toda a minha equipe, dirigentes, assessores, colegas de trabalho de todo o país, minha família, entidades e, em especial, ao presidente Lula, pela confiança depositada. Presidente, para mim, foi uma honra ter participou do seu governo”, escreveu.

Serrano também informou que a transição traria “nos próximos dias” e desejava sorte ao sucessor, Carlos Antônio Vieira Fernandes, liderado ao cargo por indicação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. “Quanto a mim, volto a ser bancário, com muito orgulho”, encerrou ela.

Abertura para o Centrão
O anúncio da demissão do presidente da instituição foi feito após uma longa queda de braço entre Lula e Arthur Lira. No aguardo de nomeações dos seus indicados para a cúpula do banco público, líderes do Congresso travaram a votação de pautas de interesse do Palácio do Planalto nas últimas semanas. A troca era esperada desde que o petista abriu a Esplanada dos Ministérios para abrigar partidos do Centrão e nomeou ministros do PP de Lira e do Republicanos .

No lugar de Rita, o petista vai nomear o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, nome indicado por Lira e que já trabalhou em outras gestões do PT. Ele é servidor da Caixa e já foi presidente da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, além de ter atuado no Ministério das Cidades nas gestões de Gilberto Occhi, ligado ao PP, e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O comando do banco estatal não foi firmado entre o presidente o Lira. Entre os projetos que ficaram represados ​​está o que estipula a tributação de offshores e fundos exclusivos, atingindo os “super ricos”. Após o governo confirmar a troca na instituição financeira e a nomeação, o projeto foi votado e aprovado com votação ampla do PP e dos Republicanos.

Veja a íntegra da mensagem postada por Serrano:
“Nesta despedida, venho a público agradecer aos funcionários, clientes, parceiros, entidades e ao controlador da CAIXA, que desenvolveu para que meus 10 meses de gestão à frente do banco resgatassem a autoestima institucional de “ser CAIXA”, condição fundamental para viabilizar a nossa missão singular de banco social, que é capaz de atender a população brasileira, especialmente os mais necessitados, e ao mesmo tempo, garantir rentabilidade ao negócio.

Demonstrar um salto de qualidade em diversos âmbitos da presença da CAIXA na vida de todos e esse resultado positivo, que nos colocamos em um dos melhores momentos da história do banco, é fruto de um esforço de trabalho coletivo. São 87 mil funcionários diretos e outras milhares indiretas atuando todos os dias para garantir um atendimento digno aos clientes e à população brasileira.

Ser mulher em espaços de poder é algo sempre desafiador. Não foi fácil ver meu nome exposto durante meses à fio na imprensa. Espero deixar como legado a mensagem de que é preciso enfrentar a misoginia, de que é possível uma empregada de carreira ser presidente de um grande banco e entregar resultados, de que é possível ter um banco público eficiente e íntegro, de que é necessário e urgente pensar em outra forma de fazer política e ter relações humanizadas no trabalho.

Por fim, o momento é de agradecer a todos a minha equipe, dirigentes, assessores, colegas de trabalho de todo o país, minha família, entidades e, em especial, ao presidente @lulaoficial, pela confiança depositada. Presidente, para mim, foi uma honra ter participado do seu governo.

Nos próximos dias, faremos a transição com o futuro presidente do banco, ao qual desde já registrou meus desejos de boa sorte.

Quanto a mim, volto a ser bancário, com muito orgulho. Seguimos juntos por um novo Brasil, uma nova Caixa”.

O GLOBO

A cerimônia de entrega foi realizada na noite desta quarta-feira (18), em São Paulo. A equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conquistou a premiação de 500 mil euros (cerca de R$ 2,6 milhões), como iniciativa destaque da segunda edição do Prêmio Euro Inovação na Saúde.O prêmio é organizado pela multinacional farmacêutica Eurofarma, que atua em mais de 20 países.

O coordenador da pesquisa, professor Frederico Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina, agradeceu à sociedade brasileira que apoiou a campanha. “Desenvolver ciência na América Latina não é fácil. A UFMG é, hoje, uma universidade que está fazendo a diferença. Só temos a agradecer o apoio da nossa reitora [Sandra Regina Goulart Almeida] e do nosso pró-reitor de Pesquisa [Fernando Reis]”, celebrou.

Mais votada por médicos de 17 países, a Calixcoca superou outras 11 iniciativas inovadoras no campo da saúde desenvolvidas na América Latina, entre as quais, a SpiN-Tec, vacina também desenvolvidas na UFMG, contra a covid-19 que recebeu 50 mil euros por ter sido uma das vencedoras na categoria Inovação em terapias.

Investimento
Até o momento, a Calixcoca é financiada pelos governos federal e de Minas Gerais e com verbas de emendas parlamentares, e sua continuidade depende de novos aportes de recursos. No fim de agosto, a reitora Sandra Goulart Almeida e o professor Frederico Garcia apresentaram o projeto da vacina ao Ministro da Educação, Camilo Santana e solicitaram apoio governamental para dar prosseguimento aos testes.

Em julho, o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, anunciou, durante visita da ministra Nísia Trindade à UFMG, o aporte de R$ 10 milhões no projeto. Em outra frente, a UFMG, por meio da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), empreendeu trabalho estratégico de proteção nacional e internacional da tecnologia e busca agora parceiros para licenciá-la.

Como funciona a Calixcoca
O medicamento desenvolvido pelos pesquisadores mineiros induz o sistema imune a produzir anticorpos que se ligam à cocaína na corrente sanguínea. Essa ligação transforma a droga em uma molécula grande, que não passa pela barreira hematoencefálica.

O projeto já passou por etapas pré-clínicas, em que foram constatadas segurança e eficácia para tratamento da dependência de crack e cocaína e prevenção de consequências obstétricas e fetais da exposição às drogas durante a gravidez em animais.

Em seu discurso, o professor ressaltou o compromisso com os pacientes que sofrem com a dependência química. “Sabemos como é difícil ter uma pessoa dependente em casa, como é sofrido para um acometido pela dependência ter que lidar com a ambivalência de usar ou não droga e como é ainda mais difícil para uma gestante dependente proteger seu feto e lidar com a dor da abstinência. Temos a missão de cuidar dessas questões”, finalizou.

CNN

Gabigol não tem sido bem visto por parte de grupos políticos no Flamengo
O Flamengo se aproxima do fim da temporada e busca renovar com alguns nomes para os anos seguintes, depois da chegada do técnico Tite. Gabigol é um deles, mas o atacante é motivo de brigas políticas dentro do clube rubro-negro, na qual não querem estender o vínculo do camisa 10.

O grupo político do Flamengo, conhecido como FlaFut, utilizou as redes sociais para se manifestar de forma contrária à renovação do contrato do atacante Gabigol com o clube rubro-negro. O jogador tem vínculo com a equipe carioca até o final de 2024.

VEJA A NOTA
“O grupo FLAFUT espera que a atual diretoria não renove o contrato do atleta GABRIEL BARBOSA por valores acima dos atuais, já exorbitantes, e por tempo que engesse decisões futuras de outras diretorias. Não há justificativa para renovação em face da atual performance do jogador”, diz o grupo, indicando que o atual mandato do presidente Rodolfo Landim termina no fim de 2024.

SITUAÇÃO DE GABIGOL
Diante do Grêmio na última quarta-feira (25), Gabigol foi banco mais uma vez. O atacante virou reserva desde a segunda final da Copa do Brasil, contra o São Paulo. Desse modo, o camisa 10 acumula poucos minutos com Tite, novo comandante rubro-negro.

SITUAÇÃO DO FLAMENGO NO BRASILEIRÃO
Após a derrota, o Flamengo continua com 50 pontos na classificação do Campeonato Brasileiro. Desse modo, o clube rubro-negro caiu para a quarta colocação do torneio nacional. Nesse sentido, o Red Bull Bragantino segue como segundo lugar, com 52.

Apesar da derrota, o Flamengo segue dentro do G-4 do Campeonato Brasileiro. Desse modo, o clube rubro-negro continua na briga por vaga direta na fase de grupos da Copa Libertadores da América do próximo ano.

Coluna do fla

O que o Portal Juninho Brito disse há alguns dias se confirmou agora: o rompimento entre o Prefeito Odon Jr e a vice-prefeita Ana Albuquerque aconteceu e de uma forma grotesca e nada amistosa.
A sempre solícita Aninha não é mais bem-vinda na administração Odon Jr.
Aninha “vestiu a camisa”, mas ganhou em troca um sonoro “Siga Seu Rumo.”

Ao entrar em contato com alguém muito próximo de Ana e um dos incentivadores para que Odon entrasse na disputa para prefeito em 2015, para entender um pouco do que estava acontecendo, recebi a seguinte resposta:
“Nós não rompemos com Odon, ele que rompeu conosco.”
Do Portal: Perder o apoio de Elton, agora de Aninha, não me parece ser uma boa ideia.
“Não se abandona os melhores guerreiros no meio da batalha.”
Tem gente que precisa aprender isso.

Mesmo em uma sessão de queda nos principais contratos de juros futuros, o que costuma impulsionar as ações de consumo e varejo na Bolsa, as ações do Magazine Luiza (MGLU3) voltaram a registrar perdas. Na sessão desta terça-feira (24), as ações fecharam em baixa de 6,62%, a R$ 1,41, ficando a apenas R$ 0,42 de se tornar uma penny stock (ou uma ação de centavos) e no menor valor desde agosto de 2017.

Além do cenário ainda ser visto como desafiador para o varejo (com uma temporada de resultados do terceiro trimestre de 2023 que não deve empolgar), falas de Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, nesta terça, foram vistas como mais um dos fatores para a desvalorização das ações.

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, disse que a empresa está “apanhando muito na Bolsa” porque “sempre acreditou em loja física”.

Segundo Fabio Louzada, economista e fundador da “Eu me banco”, a declaração não animou muito os investidores.

Luiza também afirmou, em evento realizado na consultoria PwC e segundo informações do Estadão, que a crise atual do varejo não é a primeira do setor e, para ela, servirá para solidificar a empresa, frente ao crescimento dos últimos anos.

“O Magazine cresceu em crise e, quando a gente não cresce, a gente solidifica o crescimento. Crescemos muito nesses três, quatro anos, mais do que eu poderia até pensar, que a gente chegaria a faturar R$ 60 bilhões”, disse no evento da PwC, a empresa de auditoria interna da varejista.

Ela citou momentos de dificuldade econômica que o País enfrentou no final do século passado e início do século 21. “Entra crise, sai crise, e o importante é sobreviver. Aprendi muito mais em crises”, completou. Ela também mencionou que a situação financeira da Americanas (AMER3) é “muito ruim” para o setor e que o episódio fez a Magalu melhorar procedimentos de auditoria interna, sem citar detalhes.

Em menos de três anos, o Magazine Luiza viu seu valor de mercado derreter 94%. Competição acirrada no e-commerce, juros elevados e uma pressão extra relacionada a aluguel de ações estão entre os principais fatores.

Para Trajano, o varejo digital é uma realidade que não tem como ficar de fora, mas as lojas físicas devem continuar a existir com um formato mais moderno. “Em Belém, a gente vende na internet e entrega em duas horas na loja física. Quando você digitaliza, tem menos caixa, mas tem mais estoquista. Acredito que essa mistura e a multicanalidade vai perdurar no Brasil por muito tempo”, disse Trajano.

Ela comentou que outras empresas predominantemente digitais, como a Amazon e a Alibaba, têm apostado neste formato. Trajano também afirmou que a diferença de preço dos produtos no site e na loja física não existe mais. “Antigamente, a gente tinha que vender muito mais barato no site, porque o site dava prejuízo. Agora, acabou isso e não tem mais diferença”, completou.

Durante o evento, a PwC apresentou resultados de pesquisas sobre o consumo no setor do varejo e estratégias para segurança cibernética.

Expectativa pelos resultados

O Magalu deve divulgar o resultado do terceiro trimestre de 2023 em 13 de novembro, após o fechamento dos mercados.

O Bradesco BBI destaca que, para o e-commerce, os players locais ainda estão pressionados desde a receita bruta até o lucro líquido. “Os tempos continuam difíceis para bens duráveis e, portanto, esperamos que as tendências gerais de vendas do 1S23 persistam no 3T23”, pontuou.

Para o Magalu especificamente, o banco espera uma melhora sequencial modesta no lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) e no resultado negativo, mas ainda deve ser altamente pressionada ao longo dos resultados do demonstrativo.

Os principais indicadores chaves de desempenho (KPIs) deverão continuar sendo geração de caixa e margens (BBI estima margem Ebitda de 5,5%).

A XP espera um resultado misto para o Magalu, com receita mais fraca, mas melhora nas margens.

Estadão

As milícias estão cada vez mais presentes no dia a dia do Rio de Janeiro . Enquanto ocupam mais territórios, os grupos criminosos também ampliam suas atuações. Hoje, faturam com o monopólio de serviços, como internet e gás de cozinha, com controle sobre prostituição e com a extorsão de todo tipo de comércio, incluindo a venda de gelo nas praias e de vassoura na zona oeste.

Nesta semana, milicianos mostraram sua força ao coordenar o maior ataque ao ônibus da história do Rio. Foram queimados 35 veículos , instaurando caos na cidade e um prejuízo estimado em, ao menos, R$ 38 milhões . A ação ocorreu após a morte de um dos líderes da Milícia do CL, o maior grupo do estado.

A reportagem percorreu em dois meses cerca de 60 bairros e comunidades que englobam 833 áreas específicas pela Polícia Civil como sendo de influência da milícia, nas quais conversaram com ocorrências de vítimas desses grupos criminosos. Este texto é o primeiro da série de reportagens Milícia no RJ .

Criadas a partir de uma união entre ex-policiais e políticos locais, as milícias começaram a ganhar força no Rio a partir do início dos anos 2000. Foi nesse período que surgiu a Liga da Justiça, maior grupo do tipo atualmente na capital fluminense.

Inicialmente, eles nasceram com discurso de levar mais segurança a áreas dominadas pelo tráfico de drogas. Na prática, porém, recorreram a extorsões e coações para obrigar moradores a pagarem taxas em troca de proteção e acesso aos seus serviços —como o oferecimento de gás e de transporte.

“A milícia age taxando um serviço já disponível” e criando um monopólio, diz o delegado André Neves, da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), responsável por investigar os grupos, que atuam principalmente na zona oeste e na Baixada Fluminense.

A partir dos anos 2010, esse perfil começa a mudar, com a entrada de ex-traficantes nas milícias. A antiga Liga da Justiça —hoje conhecida como Bonde do Zinho, ou Milícia do CL— é, inclusive, aliada do Terceiro Comando Puro, uma das principais facções criminosas do Rio.

Já na Gardênia Azul, também na zona oeste, milicianos dissidentes se uniram aos traficantes do Comando Vermelho e passaram a disputar o território com o grupo de Rio das Pedras.

Foi no meio dessa disputa entre as duas milícias que três médicos foram mortos em um quiosque na Barra da Tijuca, no início do mês —segundo a polícia, membros da Gardênia Azul confundiram um dos ortopedistas com um miliciano de Rio das Pedras.

Ao contrário das áreas controladas por traficantes, nas regiões de milícia não há homens com armamento pesado nos acessos, barricadas ou pichações com símbolos das quadrilhas. Com exceção de quem realiza a cobrança das taxas, ninguém sabe ao certo quem é miliciano e quem não é.

Esse medo difuso é o principal pilar que obriga um morador a pagar por um serviço. “Tem um rapaz que vem toda semana pegar o dinheiro, ele diz que é da segurança, sempre está de moto, com arma na cintura. A gente paga. O preço de procurar a polícia pode ser maior”, disse um morador da favela Divineia , na zona oeste. Assim como a maioria dos entrevistados, ele pediu para não ter seu nome divulgado por temer retaliações.

Segundo o promotor Fábio Corrêa, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), a milícia “vende também uma ideia de pseudo agenda moral contra o tráfico e assaltantes”.

Exemplo disso é o caso de Adriel Bastos, 21. Em agosto do ano passado, ele e outros três amigos foram retirados de dentro do carro no qual estavam na Baixada Fluminense, torturados e mortos por milicianos —o crime aconteceu porque um deles era suspeito de ter participado de um roubo.

“Meu irmão era só hold, ele queria cuidar da filha. Eles tiraram isso”, diz Flávia Andrade, 28 anos, irmã de Adriel.

O território dominado por milicianos aumentou 387% entre 2006 e 2021, segundo estudo da UFF (Universidade Federal Fluminense) e do instituto Fogo Cruzado. A expansão foi acompanhada por ameaças aos comerciantes e ao monopólio dos serviços.

É o caso de um empresário que fornecia gelo para as praias da zona oeste. “Demorei anos para conseguir meu negócio. Me recusei a pagar taxas e eles ameaçaram os funcionários, jogaram todo o gelo no chão. Depois de um ano, vendi para eles por um preço bem abaixo do mercado. Não fiz o registro por medo. O gelo que vai para essas praias tem dedo de milícia”, diz ele, que também pediu para não ter o nome divulgado.

Um outro comerciante, da Baixada Fluminense, compareceu a Draco em junho para relatar a cobrança de impostos na venda do gelo. Ele inicialmente disse aos policiais que os milicianos o ameaçaram: se não pagasse R$ 300 semanalmente, perderia seu negócio. Depois, porém, desistiu de registrar um boletim de ocorrência do caso. Procurado pela reportagem, não quis falar .

Há outros relatos semelhantes. Um vendedor de vassoura que conversou com a reportagem disse pagar R$ 10 por semana para circular com a mercadoria debaixo do sol, de segunda a sábado, na zona oeste. O dono de uma barraca de doces diz ser taxado com o mesmo valor.

As anotações apreendidas pela polícia confirmam esse tipo de cobrança. Já há inquéritos abertos para investigar taxas cobradas inclusive de prostitutas.

“Se não pagar, ficamos sem proteção. Podem nos bater. Damos R$ 30 a R$ 50, por semana”, contou a travesti Cátia (ela pediu para não ter o sobrenome divulgado), que trabalha em Bangu, na zona oeste do Rio. Como pagamento, receba amparo em caso de agressões ou roubos de clientes.

Prostitutas do Recreio (também na zona oeste) afirmaram à reportagem que trabalham longe do Terreirão, área de milicianos, para não pagar taxas. Ficam mais vulneráveis, perto de uma reserva ambiental.

Uma flanelinha de Grumari, na mesma área, disse que paga R$ 100 ao que chama de “arrecadador”. Ele mostrou à reportagem conversas em um aplicativo com um suspeito das cobranças.

Para especialistas, a diferença entre milicianos e traficantes é que os primeiros têm dentro das polícias e do Judiciário. Na gestão Castro, os grupos foram cunhados de narcomilicianos, sem distinção, já que ambos traficaram e extorquem.

De 2007 a 2021 foram 10.098 ações policiais contra traficantes do Comando Vermelho no Rio, enquanto 1.909 foram contra milícias. Os dados foram tabulados pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da UFF. “Fica evidente a tolerância das polícias com os milicianos”, disse Daniel Hirata, coordenador do grupo.

Procurado, o governador Cláudio Castro (PL) disse que caberia às polícias do estado se manifestarem sobre o tema. A gestão moderna do termo narccomilícia para se referir a grupos criminosos, sem diferenciar traficantes e milicianos.

O sociólogo José Cláudio Souza, da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), considera que há uma intenção por trás do termo. “Chamam todos de narccomilícia. Assim, opera-se mais contra o tráfico e a milícia fica estabilizada. Para a opinião pública, vão falar que estão combatendo a milícia, que ela está enfraquecida”.

Questionada sobre o assunto, a Polícia Militar afirmou que “a corporação atua com base em denúncias e dados de inteligência para combater indistintamente práticas criminosas, feitas pelo tráfico ou pela milícia”.

Disse também que “o combate aos grupos é uma das principais metas do comando atual”, e que criou uma delegacia interna para combater a presença de milicianos dentro da corporação.

Um oficial da PM que planeja operações afirmou que as ações nas áreas de tráfico ocorrem com mais frequência pois são quadrilhas que atuam em roubos, o que acarretaria maior impacto na sensação de segurança.

Já a Polícia Civil afirmou que criou em 2021 uma força-tarefa para o combate aos milicianos, que hoje foi remodelada e está equipada com Draco. Disse ainda que a prisão de líderes tem enfraquecido a atuação desses grupos.

O promotor Paulo Roberto Mello, que apura crimes de policiais e bombeiros, disse que a milícia só existe por suporte policial. “Esse envolvimento pode ser desde a coleta de propinas para não reprimir a atividade criminosa até o direto na organização”.

Folha de SP

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (24) manifestação na qual defende a declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações que acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do Sete de Setembro para fazer campanha eleitoral com dinheiro público.

O julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou com falas dos advogados das partes e foi suspenso.

“O quadro do Sete de Setembro de 2022 expunha à população a imagem de afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais”, disse Gonet.

Segundo o vice-procurador, o sugerido apoio das Forças Armadas “se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições”.

“Tanto mais quando o candidato timbrava impor em dúvida a legitimidade do sistema de votação e, notoriamente, mais do que sugeria para as Forças Armadas o exercício extravagante da tarefa de árbitro das suas queixas”.

O julgamento analisa ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado.

Nesta terça, além de Bolsonaro, se manifestaram os advogados do partido, da senadora e do ex-presidente. Depois, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (26), com o voto do relator.

O advogado da chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Tarcísio Vieira, voltou a se queixar da celeridade das ações que podem resultar em condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.

Tarcísio disse que pedidos que fez para ouvir três testemunhas foram negados, e que isso é prejudicial ao processo. “Celeridade é importante, mas a certeza jurídica é ainda mais”, afirmou.

Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE, o que foi rebatido pelo corregedor e relator das ações, Benedito Gonçalves, que defendeu “dinamismo” na tramitação dos processos.

Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.

Para o advogado, sem essa ação, “o risco de desnaturação de um julgamento, harmônico, uniforme e estável é real”.

Antes de Tarcísio, se manifestaram o advogado do PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira. Agra disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação “são bem mais graves” do que as analisadas anteriormente.

“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse Agra, afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.

Já Marilda disse que, no evento, “o que se viu foi um uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado”, no maior e mais importante evento cívico daquele ano e com “o objetivo claro de impulsionar campanha”.

Ela afirma que se percebe que o evento foi eleitoral “no constrangimento da narradora da TV Brasil”, que transmitia o desfile cívico antes de Bolsonaro se deslocar, em Brasília, para o palanque eleitoral.

“[A narradora] diz ‘o presidente desce à tribuna de honra e caminha para…’, silêncio, ‘está terminado o desfile’. Ela não pode dizer para onde ele está caminhando”, afirmou Marilda, acrescentando que 15 minutos depois foi iniciado o evento eleitoral de Bolsonaro.

“No Rio de Janeiro foi ainda pior, porque o evento foi deslocado de lugar para coincidir com o evento de campanha”, afirmou a advogada de Thronicke.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

Na semana passada, outras três ações foram julgadas e rejeitadas pela corte. Duas delas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e a terceira de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, uma condenação pode ter aplicação de multa, causar mais desgaste político e gerar elementos que engrossem outras ações contra o ex-presidente.

Os processos foram pautados pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes, e são relatados pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

Gonçalves deixa a corte eleitoral em novembro e será substituído na Corregedoria pelo ministro Raul Araújo, que é visto como de tendência conservadora.

Antes da mudança, o tribunal julgou uma série de ações relativas à eleição presidencial do ano passado, cujo segundo turno foi disputado por Bolsonaro e Lula.

A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.

Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição. O PDT reforçou as acusações.

A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro.

No processo, Tarcísio Vieira afirmou que as comemorações do evento cívico ocorreram “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.

“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”, disse o advogado.

Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.

“Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disse a defesa.

Politica Livre

O Senado rejeitou a indicação do presidente Lula ( PT ) para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) e impôs uma derrota ao governo nesta quarta-feira (25).

Com 38 votos contrários e 35 detalhados, Igor Roque não conseguiu ter sua indicação aprovada na Casa para a carga de defensor público-geral federal.

A exposição é o desfecho de uma novela que começou em novembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL), ainda presidente, indicou Daniel Macedo para ser reconduzido à frente da instituição.

Visto pelo atual comando do Palácio do Planalto como bolsonarista, teve indicação de retirada e foi substituído por Roque em maio .

A votação para confirmar o nome dele no Senado foi travada por mais de três meses antes do desgaste com um seminário sobre aborto legal que seria organizado pela DPU (Defensoria Pública da União).

Roque foi sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em julho para a carga de defensor público-geral federal, mas, desde então, a votação no plenário da Casa Vinha foi adiada pelo risco de derrota.

Ele não chegou a ser questionado sobre aborto por nenhum senador durante as três horas de sabatina na CCJ, mas, logo depois, passou a ser associado por parlamentares bolsonaristas à organização do seminário na DPU sobre acesso ao aborto legal, que aconteceria no fim de agosto .

Diante da contestação de políticos, o governo decidiu cancelar o seminário “para retomar a discussão em evento futuro, a ser organizado com a presença de especialistas com visões antagônicas sobre o tema, tornando o debate mais plural”.

O cancelamento do seminário acabou provocando desgaste interno para Roque também de uma ala mais progressista na instituição —que apoiou sua designação.

Às vésperas dos dados previstos para o evento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a subir na tribuna do Senado para dizer que a DPU faz “apologia ao crime de aborto” — mesmo a interrupção da gestação sendo autorizada no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A Defensoria Pública da União afirma que o seminário foi organizado desde abril pelo Grupo de Trabalho Mulheres (1º de 16 em funcionamento), sem qualquer participação de Roque ou do defensor público-geral em exercício, Fernando Mauro Junior.

A rejeição do escolhido de Lula ocorre em meio à aproximação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a oposição e a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco indicou aos aliados que a decisão da ministra Rosa Weber de pautar a descriminalização do aborto, em setembro, fez com que ele não conseguisse mais manter a agenda conservadora que ganhou impulso no Congresso desde o governo Bolsonaro.

Por trás dessa ofensiva, porém, os senadores observam um esforço de Pacheco de se aproximar de uma ala da Casa contrária ao governo Lula, com o objetivo de pavimentar o caminho para a eleição de seu sucessor em 2025 e também de olho nas eleições de 2026 .

O Senado, por outro lado, aprovou os três nomes indicados por Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A primeira delas foi a advogada Daniela Teixeira, que ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte, e foi aprovada com 68 votos específicos e 5 contrários.

Depois, os senadores referendaram a escolha dos juízes federais de segunda instância José Afrânio Vilela, por 68 votos a 1, e Teodoro dos Santos, por 63 específicos, nenhum contrário e uma abstenção.

Teixeira, inicialmente, integrou uma lista sêxtupla eleita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Depois, o STJ determinou a relação para três nomes e, então, invejou a escolha de Lula, que a indicou como única mulher da lista .

A escolha foi vista como uma forma de Lula tentar neutralizar possíveis críticas caso não escolha uma mulher para substituir Rosa Weber no STF. Além disso, a advogada contava com apoios importantes dentro do PT.

Ela tem 51 anos, é natural de Brasília e formada em direito pela UnB (Universidade de Brasília), com mestrado em direito penal pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Teve uma carreira atuante na OAB. Foi conselheiro federal por duas vezes e vice-presidente da entidade no Distrito Federal.

Nas duas vagas destinadas à magistratura federal, Lula optou por nomes apoiados por Rodrigo Pacheco, que é o próximo de Vilela, e pelo ministro da Educação , Camilo Santana, que mantém proximidade com Santos.

Ambos integraram uma lista quádrupla formada pelo STJ, que foi enviada ao presidente, que escolheu dois nomes.

Vilela não foi o principal candidato a presidente do Senado para o STJ, e sim o ex-assessor de Pacheco Luís Cláudio Chaves, que disputou o assento destinado a membros da advocacia.

Ele chegou a figurar na lista sêxtupla formada pela OAB, mas ficou de fora da relação de três nomes eleitos pelo STJ para ser enviado ao chefe do Executivo.

Vilela tem 62 anos, nasceu em Ibiá (MG) e é formado pela Universidade Federal de Uberlândia. É desembargador desde 2005. Já havia listas integradas para o STJ em outras duas graças, em 2013 e em 2015, mas não foi indicada.

Já Teodoro Santos tem 65 anos, é natural de Juazeiro do Norte (CE) e formado na Unifor (Universidade de Fortaleza).

Na disputa, além do apoio de Camilo, pesou a favor dele o fato de ser o único nordestino na corrida. Além disso, ele é negro, o que amplia a diversidade num tribunal composto majoritariamente por homens brancos.

Folha de SP

O cantor sertanejo Eduardo Costa, eleitor de Jair Bolsonaro, dizia que os recursos obtidos via Lei Rouanet eram voltados para “artistas safados” que “mamavam nas tetas do Estado”. A opinião de Costa parece ter mudado após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O sertanejo foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar R$ 996,5 mil, por meio da Lei Rouanet, até dezembro deste ano. O dinheiro será usado para a gravação de um DVD.

A empresa autorizada a captar os recursos chama-se Churrasco, Cerveja e Viola – C.C.V. Eventos LTDA e pertence a Leandro Restino de Souza Porto. Ele é sócio de Edson Vander da Costa Batista, nome verdadeiro de Eduardo Costa, em outra empresa, a Fox Vision LTDA.

Porto anexou ao projeto de captação um documento em que Costa afirma estar ciente da proposta para financiar o DVD com a Lei Rouanet. O termo, assinado de próprio punho pelo cantor, foi enviado para a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

O projeto é chamado “Eduardo Costa – O instrumentista e as modas de violas de Minas” e apresentará músicas sertanejas de raiz gravadas pelo cantor com uma orquestra formada por violões, violas e instrumentos de sopro. As gravações serão feitas durante dois shows em Belo Horizonte.

O sócio de Eduardo Costa informou que o projeto será o primeiro de outras edições previstas para o mesmo formato e em outras capitais brasileiras. A renda do DVD, segundo a justificativa apresentada ao Ministério da Cultura, terá 80% do valor voltado à distribuição gratuita, 10% para patrocinadores e 10% para a divulgação do produto.

Metropoles

Sob efeito de um El Niño intenso que deve atingir seu auge em dezembro, região amazônica tem a pior seca em 102 anos. Monitoramento de rios em tempo real enfrenta gargalos e dificulta previsão de cenários futuros.A vida parou nas comunidades às margens do médio rio Solimões. Nessa parte do estado do Amazonas onde as vias são aquáticas, a seca extrema impede que crianças cheguem à escola e que pescadores e agricultores familiares trabalhem.

“Tudo parou. Não dá para sair de barco, há famílias isoladas. A gente tem medo de a água potável acabar, essa é nossa principal preocupação”, narra à DW Maria de Fátima Celestino, 33 anos, mãe de uma recém-nascida de três meses e de outros três filhos.

Ela e outras 31 famílias moram na comunidade Tauary, a oito horas de barco da cidade mais próxima, Tefé. Por conta da dificuldade da navegação e do transporte de mercadores pelo Solimões, os ribeirinhos estão pagando mais caro pelo arroz, feijão, óleo e café.

“Nem a minha sogra, que tem 98 anos, viu uma seca dessa”, conta Celestino sobre a situação que presencia de sua casa no médio Solimões que, quilômetros à frente, se transforma no rio Amazonas.

Algumas estações hidrometeorológicas que medem o nível na bacia amazônica registraram mínimos recordes nas últimas semanas. A seca dramátia também afeta comunidades no curso dos rios Negro, Purus, Madeira e Amazonas.

O cenário para os próximos meses não é otimista. A temporada de chuvas na região, que vai de novembro a março, começa atrasada com volumes abaixo da média, o que compromete o retorno dos rios a níveis saudáveis.

“A previsão para o próximo trimestre é semelhante ao quadro dos últimos meses: a seca continua na Amazônia, e as chuvas persistem no Sul. Começam também os primeiros sinais de seca na região Nordeste”, afirma à DW Gilvan Sampaio, coordenador geral de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Apagão de dados

A bacia amazônica é o maior sistema fluvial do mundo, com 6,4 milhões de quilômetros quadrados de extensão compartilhada entre nove países. A maior parte dela está no Brasil, nos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, parte do Mato Grosso, Pará e Amapá.

No país, o desafio de monitorar a situação em tempo real é proporcional à extensão do território. Uma dificuldade extra surgiu durante a crise atual: o acesso público aos dados está mais difícil desde que a Agência Nacional de Águas (ANA) sofreu um ataque hacker, no início de outubro.

“Os servidores saíram do ar e não há previsão para retorno. Justamente numa época em que se tem cotas muito baixas na Amazônia e muito elevadas no Sul, com processos de enchentes extremas”, comenta André Martinelli, pesquisador do Serviço Geológico do Brasil (SGB), à DW.

Em parceria com a ANA, o SGB opera mais de 75% das estações que formam a rede hidrometeorológica nacional. Os aparelhos – entre automáticos e manuais – coletam dados de chuva, nível dos rios, vazão, sedimentos e qualidade da água.

No Amazonas, onde o quadro é mais crítico, a maior parte do monitoramento (54%) é feita por empresas privadas terceirizadas contratadas pela ANA.

“A gente perde um pouco das facilidades de pegar os dados e trazer informação correta. A gente cobra das empresas, mas as respostas são evasivas. Eles não têm que correr, pois o prazo para entregar os dados para a ANA é de cinco meses”, comenta Martinelli, que chefia a regional do SGB em Manaus.

Diante da emergência, o SGB disponibilizou um link com informações de algumas estações telemétricas, solução tecnológica que permite o acompanhamento remoto.

“Tem dados que a gente só consegue indo a campo, como vazão, qualidade de água e coleta de sedimentos. Em algumas estações, a gente só consegue chegar de avião ou depois de muitos dias de navegação”, detalha Martinelli.

As empresas que prestam serviço para a ANA recolhem os registros feitos nesses locais apenas duas vezes por ano. “O compromisso do SGB é fazer pelo menos quatro visitas por ano”, adiciona.

O gargalo, afirma o pesquisador, reflete os problemas estruturais que empresas públicas enfrentam na Amazônia de contratar e fixar pessoas em seus postos de trabalho. Diante da crise, a expectativa é que um novo concurso público do SGB seja anunciado ainda neste ano.

Efeito cascata

A coleta de dados sobre os rios amazônicos é bastante deficiente, analisa José Genivaldo do Vale Moreira, pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac). Há falhas nos registros e perda de informações, o que compromete a formação de séries históricas.

“Apesar de hoje a maioria das estações já serem automáticas, a internet na Amazônia não é tão boa. Se no momento da transmissão dos dados a conexão falha, o dado é perdido”, exemplifica o pesquisador.

Sem informações exatas, a previsão de cenários futuros fica em xeque. Os dados coletados no mundo real abastecem modelos matemáticos rodados no computador que dão pistas do que pode vir pela frente e que ajudam o poder público a se preparar.

“Eu trabalho na área de modelagem dos fenômenos, como seca e enchentes. O modelo consegue prever com grau confiável de certeza cenários futuros quando temos séries históricas longas e confiáveis”, afirma.

No Acre, por exemplo, os pesquisadores podem contar com apenas três estações que coletam dados de chuvas desde 1970 – o que seria muito pouco, pontua Moreira sobre a dificuldade das análises científicas.

Assim como no Amazonas, parte do estado do Acre também registrou momentos de seca extrema. A aguardada volta do ciclo de chuvas não deve ser suficiente para devolver o pulso satisfatório dos rios, estima Moreira.

“A americana NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional) acena já para possível recorrência do El Niño no ano que vem. Se isso acontecer, a seca será devastadora”, diz.

“Pior do que o esperado”

Um período mais seco que o normal já era aguardado na região. Sempre que as águas do Oceano Pacífico ao longo da linha do Equador ficam mais quentes – fenômeno conhecido como El Niño -, o transporte de umidade pelo ar para a Amazônia e o Nordeste é prejudicado. O que não estava no radar era sua intensidade sobre toda a bacia.

“Está pior do que o previsto, está mais intenso. Sabíamos que o El Niño seria moderado, podendo chegar a forte, mas chegou muito rapidamente a forte”, comenta Sampaio, do Inpe.

Outro fenômeno concomitante inibiu ainda mais a formação de nuvens e de chuvas na região: o aquecimento das águas do Atlântico tropical, que afeta principalmente as partes sul e sudoeste da Amazônia.

“De forma generalizada, os dois eventos causam esses impactos da pior seca já registrada nos últimos 102 anos. O El Niño vai atingir seu auge ainda em dezembro. Tudo indica que haverá maior impacto no norte e leste da Amazônia nessa época”, detalha Sampaio.

Efeitos prolongados

Em Tefé, Amazonas, pesquisadores do Instituto Mamirauá fazem medições em caráter emergencial para dar uma resposta direta à tragédia que provocou a morte de mais de 150 botos nas últimas semanas.

“Ainda não sabemos qual será a extensão da tragédia humanitária e ambiental, que é muito grande já”, diz à DW Ayan Fleischmann, pesquisador do Instituto Mamirauá.

Uma das soluções para fazer frente aos gargalos de monitoramento hidrometeorológico da região seria descentralizar o serviço. “O próprio Instituto Mamirauá está desenvolvendo uma rede de monitoramento no local onde atua. Não há estações pluviométricas suficientes no curso dos rios”, diz Fleischmann.

Flávia Capelotto Costa, cientista no Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (Inpa), também se assusta com a intensidade da seca. A tragédia será ainda mais devastadora caso o nível da água dos rios demore muito para se normalizar.

“A resposta da seca na floresta terá que ser muito bem acompanhada. Ela foi feita para se adaptar às cheias. Na seca, o impacto é muito mais profundo na floresta e nas comunidades também”, alerta Costa.

terra

Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.

Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.

“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.

Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”

Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”

Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.

“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.

Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.

Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.

A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.

“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.

Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.

Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.

“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.

Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.

“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”

Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.

ebc