Crimes cibernéticos envolvendo abuso e exploração sexual infantil continuam a ser uma preocupação crescente no Brasil. Em 2024, foram registradas quase 53 mil denúncias desse tipo de crime, conforme dados da SaferNet, organização especializada em segurança digital. Embora tenha ocorrido uma redução de 26% em relação ao recorde histórico de 2023, esse ainda é o quarto maior índice dos últimos 20 anos.
Dados das Nações Unidas apontam que, em apenas um ano, cerca de 300 milhões de menores em todo o mundo sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual pela internet, reforçando a gravidade do problema. A maior parte dos casos envolve assédio e exploração infantil em plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online.
Especialistas alertam que a prevenção é essencial e recomendam que os responsáveis acompanhem a atividade online das crianças, promovam o diálogo sobre segurança digital e denunciem qualquer suspeita de abuso ou comportamento inadequado nas redes.
Para combater esse tipo de crime, o Ministério Público Federal investe no monitoramento e rastreamento de evidências digitais, permitindo a identificação e punição dos criminosos.
As escolas de samba do Rio de Janeiro tiveram acesso a pelo menos R$ 107,66 milhões de dinheiro público em 2025. Os valores incluem repasses do governo estadual e da prefeitura.
Trata-se de uma alta de 16,8% em relação ao mesmo período em 2024, quando houve a destinação de R$ 92,16 milhões.
Para as agremiações do Grupo Especial (espécie de 1ª divisão), o repasse foi de R$ 65,8 milhões neste ano. A alta é de 25,8% ante o pagamento de R$ 52,3 milhões em 2024.
A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) é a responsável pela organização dos desfiles das principais agremiações.
Eis como se deu a distribuição de recursos em 2025:
governo estadual – R$ 56 milhões (R$ 40 milhões para as escolas do Grupo Especial e R$ 14 milhões para a Série Ouro, de acesso);
prefeitura – R$ 51,66 milhões (R$ 25,8 milhões para o Grupo Especial e R$ 25,86 milhões para as demais séries).
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Os 5 Estados que abrigam as maiores folias do Carnaval esperam que a festa assegure uma movimentação financeira de R$ 27,2 bilhões em 2025. Representa alta de 8,5% em relação aos dados consolidados de 2024.
Minas Gerais projeta alta de 8,5% no dinheiro que deve circular durante a folia. A estimativa para 2025 é de R$ 5,1 bilhões.
O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, não tem uma estimativa consolidada. Só na capital fluminense, 8 milhões de pessoas devem participar do festejo.
A prefeitura projeta que R$ 5,7 bilhões circulem na economia local no período. O crescimento é de 14% ante 2024.
Entre os atrativos, estão 482 blocos –32 a mais que no ano anterior– e os tradicionais desfiles das escolas de samba na Sapucaí.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimiza a importância das pesquisas de opinião em suas declarações públicas. Enquanto isso, o Planalto subutiliza um contrato que a Secom (Secretaria de Comunicação Social) tem com a Nexus, empresa do grupo FSB, para realizar levantamentos para o Executivo.
O contrato é de R$ 11,9 milhões anuais, mas o pagamento depende das demandas do Planalto. Ou seja, só há pagamento quando há demanda. Em 2023 e 2024, o Executivo passou longe de usar o limite contratado:
2023 – executou 58% do contrato (R$ 6,9 milhões);
2024 – executou 67% do contrato (R$ 8 milhões), sendo que R$ 2 milhões foram pagos só neste ano.
De acordo com o documento, a contratada pode fazer pesquisas presenciais ou por telefone. Devem ser realizadas em território nacional. A empresa deve executar planejamento, elaboração de questionários, coleta e análise de dados e apresentação dos resultados e análises de informações estratégicas ao governo. Eis a íntegra do contrato (PDF – 143 kB).
O governo pode demandar até 78.148 entrevistas presenciais e 72.000 telefônicas por ano. A cada pesquisa, centenas ou milhares são feitas. Na pesquisaPoderData divulgada em 29 de janeiro, por exemplo, foram feitas 2.500 entrevistas por telefone.
A Secom pagou ao menos 51 notas fiscais de 2023 a 2025. Foram realizados 40 levantamentos por telefone. Não há acesso aos questionários. Eis a lista das pesquisas feitas.
A baixa demanda teria sido um dos motivos para trocar Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secom. É comum que políticos (e governos) façam estes levantamentos para medir a avaliação popular sobre as ações do governo.
Sidônio tem dito não estar preocupado com o desempenho de petistas nas pesquisas. Avalia que a eleição está longe e os estudos deste momento servem pouco para fazer previsões.
Os questionários são considerados “documentos preparatórios” e não são públicos.
“Por se tratar de documento preparatório, nos termos do art. 20, Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, e em consonância com o Parecer n°. 1376/2023/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU, os questionários somente poderão ser disponibilizados ao final do mandato presidencial“, afirmou a Secom em resposta a este jornal digital.
Lula e popularidade
O presidente apresentou um conjunto de propostas que devem injetar ao menos R$ 30,7 bilhões na economia do país até 2026. O objetivo é melhorar a sensação de bem-estar da população e reverter a queda abrupta de popularidade registrada nos últimos meses. A estratégia antagoniza com a política do Banco Central de elevar os juros para reduzir o ritmo econômico.
A busca de Lula por propostas que injetem dinheiro diretamente na economia é uma estratégia para recuperar sua popularidade, visto que a desaprovação da gestão petista caiu nos últimos meses. Pesquisa do PoderData divulgada em 29 de janeiro mostra que 40% avaliam o governo como ruim/péssimo.
A Sala de Imprensa da Santa Sé publicou um novo boletim com atualizações sobre o estado de saúde do Santo Padre: o quadro respiratório piorou após um episódio de vômito com aspiração. O Pontífice foi prontamente submetido a uma broncoaspiração e iniciou a ventilação mecânica não invasiva, com uma boa resposta nas trocas gasosas. Sempre vigilante e orientado, Francisco colaborou com as manobras terapêuticas. O prognóstico ainda permanece reservado.
Vatican News
Eis o boletim vespertino desta sexta-feira, 28 de fevereiro, publicado pela Sala de Imprensa da Santa Sé acerca das condições de saúde do Papa Francisco:
“O Santo Padre, no início da tarde de hoje, após uma manhã passada alternando fisioterapia respiratória e oração na capela, apresentou uma crise isolada de broncoespasmo que, no entanto, resultou em um episódio de vômito com aspiração e um repentino agravamento do quadro respiratório.
O Santo Padre foi prontamente submetido a uma broncoaspiração e iniciou a ventilação mecânica não invasiva, com uma boa resposta nas trocas gasosas.
Ele permaneceu sempre vigilante e orientado, colaborando com as manobras terapêuticas.
O prognóstico ainda permanece reservado.
Pela manhã, recebeu a Eucaristia.”
Segundo informado, serão necessárias de 24 a 48 horas para avaliar as condições clínicas do Papa após esta crise isolada de broncoespasmo. Graças à ventilação mecânica não invasiva, os valores da troca gasosa voltaram aos níveis anteriores à crise.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (28/2), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. A pasta é responsável pela articulação política do governo com os demais Poderes, principalmente o Congresso.
Gleisi assumirá o lugar deixado por Alexandre Padilha, indicado para assumir o Ministério da Saúde. A posse da presidente nacional do PT está prevista para 10 de março, depois do Carnaval.
“A companheira e deputada federal Gleisi Hoffmann vai integrar o governo federal”, anunciou Lula, nas redes sociais. “Vem para somar na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, na interlocução do Executivo com o Legislativo e demais entes federados”, completou ele.
Reforma ministerial em curso
A troca de Nísia Trindade por Alexandre Padilha deu o pontapé na reforma ministerial de Lula, ensaiada pelo Palácio do Planalto nas últimas semanas. O presidente indicou que a mudança acontece com o intuito de atrair um perfil mais agressivo para a Saúde.
“Nísia era uma companheira da mais alta qualidade, minha amiga pessoal, mas eu estou precisando de um pouco mais de agressividade, mais agilidade, mais rapidez; por isso, estou fazendo algumas trocas”, disse o petista em entrevista ao Balanço Geral Litoral, da Record, na quinta-feira (27/2).
A SRI é responsável pela articulação do governo, em especial com o Congresso Nacional. Nesse posto, Alexandre Padilha foi duramente criticado por não ter interlocução com diferentes espectros políticos e ser apontado como opositor de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Gleisi assume a articulação do governo em um momento delicado, quando o presidente Lula tem colecionado quedas nas pesquisas de aprovação do terceiro mandato e precisa buscar formas de reconquistar o eleitorado.
Para este ano, o governo Lula espera enviar diferentes matérias para o Congresso Nacional, com o intuito de reverter a desaprovação. Para isso, ele precisará que Gleisi Hoffmann assuma a dianteira e consiga articular com os deputados e senadores.
A principal aposta do Palácio do Planalto é a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, proposta que tem sido discutida dentro do Ministério da Fazenda.
Currais Novos e região tiveram um dia movimentado na segurança pública entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2025. O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou diversas ocorrências, com destaque para ações da Patrulha Maria da Penha e o cumprimento de mandados de prisão.
Na sede da 1ª Companhia, a Patrulha Maria da Penha realizou duas visitas assistidas, prestando apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, houve o cumprimento de um mandado de prisão, reforçando o compromisso da polícia no combate à criminalidade.
Na área da 3ª Companhia, em Lagoa Nova, também foram realizadas duas visitas assistidas pela Patrulha Maria da Penha, garantindo acompanhamento e proteção às vítimas de violência. A cidade também teve um mandado de prisão cumprido.
Nas demais cidades sob responsabilidade do 13º BPM, como Acari, Florânia, São Vicente, Bodó, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz, não foram registradas ocorrências relevantes.
A Polícia Militar segue firme no patrulhamento e no combate à violência, garantindo mais segurança para a população da região.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram os quatro homens envolvidos na morte do ex-prefeito de São Pedro do Potengi/RN, Miguel Cabral Nassar. O crime ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2025, às 18h30, na Avenida Campos Sales, no bairro Petrópolis, em Natal/RN. Durante a ação criminosa, outros dois homens também foram atingidos pelos disparos de arma de fogo, mas sobreviveram. As prisões de dois envolvidos foram realizadas nesta sexta-feira (28), na cidade de Olinda, no estado de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco.
Os suspeitos foram identificados como José William Oliveira da Silva (26), Jackson Rubens Gomes Nascimento (30), Idcarlos de Souza Costa (30) e Júlio Cesar Melo de Souza (23). No momento do crime, Júlio Cesar permaneceu dentro do veículo, enquanto os outros três se aproximaram de um grupo de pessoas que estavam sentadas em uma banca de revista e efetuaram os disparos contra Miguel Cabral Nassar.
Com base nas investigações realizadas pela DHPP, a Justiça decretou a prisão temporária de todos os envolvidos. Nesta sexta-feira (28/02), a DHPP, em conjunto com o Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DEPATRI) da Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou uma operação na cidade de Olinda/PE, resultando na prisão de dois dos principais executores: José William Oliveira da Silva e Jackson Rubens Gomes Nascimento.
Segundo as investigações, Jackson Rubens, vestindo roupa preta e boné vermelho, se aproximou da vítima pela frente, enquanto José William a surpreendeu por trás, efetuando diversos disparos de arma de fogo.
Idcarlos de Souza Costa e Júlio Cesar Melo de Souza seguem foragidos. Considerados de alta periculosidade, suas localizações e capturas são fundamentais para o aprofundamento das investigações e a definição da motivação do crime.
A ação contou com a participação do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Polícia Civil do RN solicita a colaboração da população para a localização dos suspeitos. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Mais investimentos em Segurança e Infraestrutura para Currais Novos foram anunciados na manhã desta sexta-feira (28), durante encontro do Prefeito Lucas Galvão com o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Deputado Estadual Francisco do PT, e o Ex-Prefeito Odon Jr. Em coletiva de imprensa que ocorreu no Gabinete do Palácio “Raul Macedo”, também estavam presentes os vereadores João Gustavo (Presidente da Câmara Municipal), Edimilson Souza, Professor Jaire, Mattson Ranier e Reginaldo Francisco, secretários municipais e veículos de imprensa local. Entre os investimentos anunciados pelo Secretário Cadu Xavier, o início dos plantões 24 horas da Delegacia de Polícia Civil e o programa de recuperação de estradas que irá contemplar a rodovia entre Currais Novos e Lagoa Nova. O Deputado Estadual Francisco do PT também apresentou a indicação de diversas emendas que, no total, somam pouco mais de R$ 500 mil. “Nós só temos que agradecer ao Governo Fátima por tantos benefícios em nossa cidade, como os investimentos em segurança, as reformas nas escolas estaduais, a ampliação e reforma do Hospital Regional, a recuperação das estradas, e tantos outros avanços importantes pra nossa cidade”, comentou o Prefeito Lucas, que solicitou ao Governo do Estado a inclusão dos serviços de ortopedia no Hospital Regional “Mariano Coelho”.
O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que o pronunciamento do presidente Lula (PT) em rede nacional de rádio e TV foi uma “propaganda eleitoral antecipada” e pediu investigação da AGU, PGR e TCU. “Ele usa a TV pública para espalhar fake news”, disse.
Rogério contestou a declaração de que Lula recebeu um país “destruído”. “O governo anterior deixou um superávit de R$ 50 bilhões. O que temos agora é um déficit crescente e inflação alta”, afirmou.
O senador também questionou a frequência dos pronunciamentos. “Ele disse que vai fazer isso a cada 15 dias. Isso precisa ser apurado. Não se pode usar dinheiro público para propaganda política”, declarou.
Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte foi uma decisão articulada por Cadu Xavier, secretário de Planejamento da gestão Fátima Bezerra e agora pré-candidato ao governo do Estado pelo PT. As declarações foram feitas em entrevista na 98FM nesta quinta-feira 27.
“Foi dele a ideia. Foi ele quem enviou o projeto para a Assembleia Legislativa”, disse o ex-prefeito de Natal e presidente do Republicanos, que lançou sua pré-candidatura ao governo nesta semana.
O aumento da alíquota modal do ICMS, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governo, elevou a carga tributária sobre o consumo no Estado. Para Álvaro, a decisão prejudica a economia e compromete o crescimento do setor produtivo. “O governo aumentou impostos em vez de cortar gastos. A conta foi jogada no colo da população e das empresas que geram emprego”.
Álvaro associou a candidatura de Cadu Xavier à continuidade da atual gestão estadual. “Ele é o candidato do PT. Ele representa esse governo que aumentou o ICMS e penalizou a economia do Estado. A eleição será um julgamento da gestão Fátima. Quem aprova, vota nele. Quem rejeita, vota na oposição”.
Tapetão
Álvaro Dias afirmou que a eleição municipal em Natal foi decidida pelo voto e rejeitou qualquer acusação de uso da máquina pública em favor de Paulinho Freire. “Isso é conversa do PT, que perdeu por 50 mil votos e agora quer ganhar no tapetão”. O ex-prefeito de Natal e presidente do Republicanos disse que a vitória do candidato apoiado por ele foi resultado de uma campanha direta com a população. “Fomos para as ruas, para os bairros, para o corpo a corpo. Paulinho começou com três pontos, Carlos Eduardo tinha cinquenta e tantos. Revertemos no debate e na mobilização popular”.
Álvaro criticou a ação do Ministério Público Eleitoral, que investiga abuso de poder político e econômico na eleição. “O PT fez a denúncia, juntou documentos e pressionou o Ministério Público a entrar com a ação. Isso mostra que não respeitam o resultado das urnas. Tomaram uma surra e agora tentam na Justiça o que não conseguiram no voto”.
Ele classificou as acusações como parte de uma tentativa de deslegitimar a eleição. “Paulinho Freire foi eleito legitimamente. Não houve máquina, não houve abuso, não houve nada ilegal. Houve trabalho, campanha e o reconhecimento da população”.
O ex-deputado estadual Roberto Furtado morreu aos 91 anos de idade nesta quinta-feira (27). A família de Roberto Furtado informou que o velório será realizado na manhã desta sexta-feira (28) das 8h às 13h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús. A cerimônia de cremação ocorrerá às 14h.
Um dos fundadores do MDB no estado, Roberto Furtado teve uma trajetória marcada pela defesa da democracia e pelos serviços prestados ao Rio Grande do Norte, seja como parlamentar ou em funções na administração pública. Seu compromisso com a política e com a justiça deixa um legado inestimável.
O MDB-RN divulgou nota de pesar e expressa suas condolências aos familiares e amigos neste momento de dor, reconhecendo a grande contribuição de Roberto Furtado para a história do partido e do estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) também emitiu nota de pesar pelo falecimento de seu ex-presidente da Seccional e Membro Honorário Vitalício (MHV). A Seccional decretou luto oficial de três dias a partir dessa sexta-feira (28).
Roberto Furtado foi presidente da OAB/RN no triênio 1981/1983, tendo exercido posteriormente também o cargo de Conselheiro Federal da entidade. Como presidente da OAB/RN, Roberto Furtado criou a Comissão de Direitos Humanos e presidiu, ainda, o Comitê de Anistia.
O Pix por aproximação passa a ser um recurso obrigatório a ser oferecido pelas instituições financeiras a partir desta sexta-feira (28).
Assim como já é feito com os cartões de crédito e débito, a funcionalidade permite com que os clientes façam transferências encostando o celular na máquina de cartão.
O consumidor poderá incluir o Pix nas carteiras digitais — Google Pay, Apple Pay Samsung Pay, entre outras —, excluindo a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira para executar as transações.
Por enquanto, apenas a plataforma do Google está autorizada — garantindo o recurso aos usuários do sistema Android.
A autarquia informa que ainda não há registro de pedido de autorização da Apple para atuar até o momento.
O BC sugere que o usuário deve consultar a instituição da qual é cliente para saber se ela já providenciou a nova funcionalidade e se já pode ser utilizada.
Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.
O Pix por aproximação é possível apenas em maquininhas habilitadas.
Segundo o BC, as operadoras informaram que estão providenciando as adaptações necessárias para que a partir desta sexta parte de seu parque de equipamentos já esteja habilitado.
Como vai funcionar o Pix por aproximação?
A modalidade vai permitir, como um padrão inicial, que sejam realizados pagamentos de até R$ 500,00 ao aproximar o celular da máquina de cartões. O valor poderá ser posteriormente alterado pelo usuário.
Autorize a vinculação do Pix por aproximação à carteira digital.
O Pix por aproximação usa a tecnologia Near Field Communication (NFC, “comunicação por campo próximo”, em tradução livre), a mesma utilizada nos pagamentos por aproximação com cartões, em que transações são feitas sem a inserção do cartão ou senha.
Para realizar o pagamento, as etapas são semelhantes ao uso de cartões de débito e crédito vinculados ao celular.
Informe ao atendente o meio de pagamento;
Revise se as informações de pagamento estão corretas;
Aproxime o celular da máquina de pagamento;
Autorize o Pix.
O Banco Central afirma que outras formas de pagamento, como QR code e chaves, continuarão disponíveis.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comentou sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados das invasões do 8 de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a anistia “não pode ser para todos e de maneira igual”.
“Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, afirmou. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, completou.
A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27).
O senador ainda disse que não deve se “furtar” de discutir o tema, mas também sugere que o assunto esteja ligado a opiniões extremas, tanto dos defensores quanto dos opositores ao projeto. Segundo ele, as pessoas acabam ficando “comovidas” pela “irrazoabilidade” das penas aplicadas aos condenados.
“Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está, hoje, nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo”, continuou Alcolumbre. “O que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia“, ressaltou.
O presidente do Congresso adicionou ainda que quer um “julgamento imparcial”, uma “investigação imparcial”, e “tudo dentro da lei”.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações
Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça
Manutenção dos direitos políticos
Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Questionado sobre o conflito diplomático instalado nos últimos dias após o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27) que “qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja representada no Brasil tem que cumprir leis brasileiras”.
Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão dos serviços do Rumble no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais e não apresentar um representante legal responsável pelas questões jurídicas da organização no país. A situação foi compreendida pelo governo dos Estados Unidos e por parlamentares republicanos como uma violação do direito à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Para Mendes, “não existe essa ideia de um direito supranacional”, ou seja, a possibilidade do direito de um país se transpor ao de outro. O ministro descartou que o judiciário brasileiro possa fazer movimentos a fim de barrar propostas que tem tramitado no Congresso estadunidense. Esta semana, uma comissão do parlamento estrangeiro aprovou um projeto que pode impedir o acesso de Moraes ao país estrangeiro.
No fim da tarde, pelas redes sociais, o decano do STF já havia saído em defesa do colega. “O Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, escreveu no X.
Minutos depois, na conversa com jornalistas, em tom pacificador, o ministro afirmou que Brasil e Estados Unidos são nações amigas e que o conflito “está sendo muito maximizado”. Mendes também descartou que a situação possa levar a um adiamento do julgamento que discute a responsabilização das plataformas sobre as publicações feitas por terceiros. Segundo ele, o tema será retomado no plenário do Supremo ainda neste semestre.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta quinta-feira (27), uma representação criminal contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A peça enviada a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos Estados Unidos.
A acusação também foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às atividades legislativas após o início do ano.
No documento, o PT indica que três recentes idas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, pretendiam estimular ações contra o ministro Alexandre de Moraes. “A prática imoral e reprovável do deputado configura uma tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes, mas o próprio Poder Judiciário”, justifica.
“Trata-se de condutas extremamente reprováveis, indecorosas e inadmissíveis, que expõem, através de aleivosias injustificáveis, tanto uma nação, quanto um representante de um dos Poderes da República, para um país estrangeiro, com o claro propósito de ofendê-lo e constrangê-lo, no caso do ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de torná-lo cidadão proscrito naquela nação”, afirma o documento.
A representação pede à PGR a instauração de um inquérito para investigar criminalmente as atitudes de Eduardo Bolsonaro, atribuindo a ele o crime contra a soberania nacional e sugere ainda a prática de embaraço das investigações, analisando que as ações de Eduardo pretendem atrapalhar o processo do STF contra Jair Bolsonaro. Também é solicitada a apreensão do passaporte do deputado.
