Maior da história, bancada feminina ainda é só 18% do Congresso

Postado em 8 de março de 2025

Apesar de terem alcançado a maior bancada da história, mulheres representam apenas 18% do Congresso Nacional atualmente. O Legislativo é formado por 594 congressistas, sendo 81 senadores e 513 deputados, mas as mulheres ocupam somente 107 vagas destes cargos. 

Entre os países do G20, o Brasil tem uma das menores taxas de representatividade feminina no Legislativo nacional. A informação está na publicação “Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 – Caderno Desigualdades”. Eis a íntegra (PDF – 1.893KB).

Segundo o Censo de 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e, segundo o TSE, elas somam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Porém, o número não tem reflexo na participação feminino nos cargos do Congresso Nacional. 

Mesmo em minoria, o trabalho das mulheres avança no Congresso Nacional. Nos últimos anos, as bancadas femininas, a Secretaria da Mulher da Câmara e a Procuradoria da Mulher do Senado atuaram na aprovação de leis para garantir o direito da mulher.

É o caso, por exemplo, da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Sancionada há 10 anos, em março de 2015,  a Lei º 13.104 incluiu o feminicídio como crime hediondo.

Durante a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), em 2024, foi entregue uma carta de recomendações para a construção de um futuro igualitário entre homens e mulheres. Nomeada “Carta de Alagoas”,  o documento reúne as ideias de deputadas e senadoras de 26 países.

Atualmente, 19,8% do Senado é composto por mulheres. O PSD é a legenda com mais mulheres na Casa Alta. Dentre as congressistas estão: Eliziane Gama (MA), 48 anos, que indicou a atriz Fernanda Torres para receber o Diploma Bertha Lutz, concedido a personalidades com “contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil“, e Daniella Ribeiro (PB), 52 anos, 1ª mulher na 1ª Secretária do Senado.

No Senado Federal, o PSD tem o número equilibrado na Casa. As mulheres representam 40% do partido. PL e MDB são os partidos mais desiguais, com 7,1% e 9,1%, respectivamente. PSDB, Novo e PSB não têm mulheres no Senado.

O PL e o MDB, que têm as maiores bancadas do Senado respectivamente, são os partidos mais desiguais, com uma senadora cada. O PSDB, o Novo e o PSB não elegeram mulheres para o Senado.

Já na Câmara dos Deputados as mulheres representam 17,7% dos congressistas. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a sigla com a maior participação feminina na Casa, sendo com 17 deputadas ante 50 deputados (25% do total).

O PSD é o partido mais desigual. De 45 deputados, só 3 são mulheres –o que representa 6% dos congressistas da sigla na Câmara.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 78 deputados e 14 deputadas em atuação. O número representa uma participação feminina de 15%. Em contrapartida, PV e Rede não têm representação feminina na Câmara dos Deputados. 

HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA

Carlota Pereira de Queirós foi a 1ª mulher eleita deputada federal, em 1933, sendo reeleita no ano seguinte após a promulgação da Constituição de 1934.

Bertha Lutz tomou posse em 1936, após a morte do deputado Cândido Pessoa, e permaneceu no cargo até o fechamento do Congresso Nacional por Getúlio Vargas na instauração do Estado Novo, em 1937.

As mulheres voltaram ao Congresso em 1950 com a deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Vargas, eleita por São Paulo. Em 1954, a Câmara dos Deputados recebeu Nita Costa e, em 1962, Necy Novaes foi eleita. As duas representavam o Estado da Bahia.

Apenas uma mulher foi eleita deputada federal nas eleições de 1970 e 1974. Em 1978, houve aumento na bancada feminina com a eleição de 4 congressistas.

Em 31 de maio de 1979, a 1ª senadora tomou posse: a professora Eunice Michiles, efetivada como representante do Amazonas depois da morte de João Bosco de Lima.

Em 1982, a morte do senador Adalberto Sena levou a médica Laélia de Alcântara a se tornar a 1ª mulher negra a assumir o mandato pelo Estado do Acre. No mesmo ano, 8 mulheres foram eleitas deputadas federais.

Uma figura feminina marcante na história do Congresso foi Maria Lúcia Araújo, eleita deputada federal em 1986. Ela participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Araújo era integrante da “bancada do batom”, aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres. 

A eleição da 1ª mulher indígena eleita deputada federal foi em 2018. Joenia Wapichana exerceu o mandato de 2019 a 2023 e, atualmente, é deputada licenciada e presidente da Funai.

Em 2022, Erika Hilton e Duda Salabert foram as 2 primeiras mulheres transexuais eleitas deputadas federais.

A participação feminina no Congresso Nacional teve avanço ao longo dos últimos anos. Mas nem a Câmara nem o Senado foram presididos ainda por mulheres.

A eleição da nova Mesa do Senado em 2025 registrou um marco para mulheres no Congresso Nacional: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi a 1ª mulher a exercer a função de 1ª Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa.

O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa. Além de Ribeiro, foram eleitas Ana Paula Lobato (PDT-MA) para a 3ª Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a 4ª suplência. A última vez em que 2 mulheres foram titulares da Mesa foi no biênio 2009-2010.

Poder 360

Lagoa Nova ganhará espaço de atendimento da Polícia Civil

Postado em 7 de março de 2025

Lagoa Nova ganhará um novo espaço onde será ofertado atendimentos da Polícia Civil à comunidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Iranildo Aciole em um encontro com o Delegado Dr. Paulo e o presidente da câmara de vereadores Jean Carlo.

“Hoje, me reuni com o Dr. Paulo, representante da Polícia Civil, para tratar de uma demanda importante para nossa população: os atendimentos da Polícia Civil em Lagoa Nova. Nosso objetivo é garantir que os mesmos serviços já oferecidos em Cerro Corá também estejam disponíveis aqui, proporcionando mais acessibilidade e comodidade para os Lagoanovenses. A conversa foi bastante produtiva, e em breve os atendimentos serão iniciados. Estamos finalizando os ajustes necessários para colocar esse serviço à disposição da nossa cidade”, destacou Iranildo.

Blog Pedro Rafael

Vice-prefeita Milena Galvão confirma R$ 300 mil para a saúde de Currais Novos através do deputado Ezequiel

Postado em 7 de março de 2025

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, confirmou a destinação de mais R$ 300 mil em emendas para investimentos na saúde pública municipal. Os recursos foram viabilizados junto ao deputado estadual e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O montante será utilizado na aquisição de equipamentos para aprimorar os serviços oferecidos à população.

“O trabalho junto à ALRN será constante na busca por recursos para melhorar os serviços em Currais Novos. A indicação do vereador Lucieldo nos deu um norte sobre onde os recursos poderiam ser aplicados, e buscamos essa possibilidade junto ao presidente Ezequiel, que prontamente atendeu nosso pedido”, afirmou Milena.

Essa não é a primeira iniciativa da vice-prefeita em parceria com a ALRN. Recentemente, ela anunciou o projeto “Assembleia e Você”, que levará uma série de serviços gratuitos à população no fim de abril.

Vereador Ezequiel Visita à Comunidade Malhada da Areia Reforça Compromisso com Infraestrutura e Educação

Postado em 7 de março de 2025

Atendendo a uma solicitação do presidente da associação local, estive na comunidade Malhada da Areia para verificar de perto a situação da localidade, que necessita urgentemente da construção de uma passagem molhada. Essa obra é essencial para melhorar o trânsito dos moradores e garantir mais segurança e mobilidade para todos.


Compreendendo a importância dessa demanda, Ezequiel enfatizou que estará encaminhando essa solicitação para nossa bancada de deputados federais e estaduais, buscando sensibilizá-los sobre a necessidade da destinação de recursos para a concretização desse importante benefício para a comunidade.


Além disso, também visitou a Unidade XIII de Educação Rural Luiz Gonzaga, localizada na mesma comunidade. Durante a visita, percorreu as dependências da escola, onde foi possível realizar um levantamento detalhado das principais necessidades da unidade.
Guiado pelos profissionais que atuam na instituição, identificamos diversos pontos que precisam de melhorias, visando aprimorar as condições da escola e proporcionar uma educação de qualidade para as crianças da comunidade.
Vereador Ezequiel Reforçou o compromisso em buscar soluções para essas demandas e trabalhar para garantir melhorias que beneficiem diretamente a população da Malhada da Areia.

PIB: Brasil está entres os países que mais cresceram dentro do G20

Postado em 7 de março de 2025

O Brasil figura entre os países que mais cresceram em 2024, ficando atrás apenas de Índia, Indonésia e China. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 3,4% no ano passado, puxado pelo bom desempenho dos setores de serviços e indústria.

Segundo levantamento da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, o crescimento do Brasil teve o quarto melhor resultado entre os países do G20 — grupo que reúne as maiores economias do mundo.

Em 2024, o crescimento do PIB brasileiro ficou à frente do resultado do PIB norte-americano, por exemplo. No ano passado, a economia dos Estados Unidos (EUA) subiu 2,8%.

Entre os 18 países do ranking o destaque negativo foi da Alemanha, maior economia da União Europeia (UE). A economia alemã registrou retração de 0,2% em 2024, pelo segundo ano consecutivo.

O PIB do Brasil

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do PIB do Brasil em 2024. A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, frente a 2023. Esta é a maior taxa desde 2021 (4,8%).

No acumulado do ano passado, os R$ 11,7 trilhões do PIB foram divididos em:

  • R$ 10,1 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos; e
  • R$ 1,6 bilhão de Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

O bom desempenho do PIB de 2024 ocorreu devido às altas nos setores de Serviços (3,7%) e da Indústria (3,3%). Já a Agropecuária recuou (-3,2%), de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais.

Metropoles

Pesquisa Consult/Estimulada: Álvaro Dias lidera disputa pro Governo com 21,78%, em seguida vem Allyson Bezerra com 20,82%

Postado em 7 de março de 2025

A pesquisa realizada pela Consult Pesquisa e divulgada nesta sexta-feira pelo Blog do Gustavo Negreiros mostra que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra lideram a disputa e estão empatados tecnicamente na corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Dias tem 21,76% enquanto Bezerra tem 20,82%. A deputada Federal Natália Bonavides aparece com apenas 19,59%.

Enquanto isso não sabe dizer soma 26,82% e nenhum desses 11%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de fevereiro com 1700 entrevistados em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%

Matheus Peres

Governo pede a estados isenção da cesta básica; supermercados apoiam

Postado em 7 de março de 2025

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de medidas para baratear o preço dos alimentos.

Dentre os produtos na mira do Executivo, estão aqueles que compõe a cesta básica nacional. Além de estimular a produção de alimentos da cesta no Plano Safra e fortaler os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o governo busca expandir as isenções tributárias aos produtos.

O governo já zerou os tributos federais dos itens da cesta básica, mas alguns estados ainda cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre estes produtos.

Durante o anúncio das medidas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez um apelo para que os estados também isentem os alimentos em questão.

Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reforçou a urgência de se implementar a cesta básica nacional desonerada.

“A Abras reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos, considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. Durante o anúncio feito pelo governo, foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”, disse a entidade.

“O presidente João Galassi e o vice-presidente Márcio Milan destacaram a necessidade de celeridade na adoção das medidas anunciadas, visando proporcionar alívio imediato no custo de vida da população e fortalecer o setor supermercadista como agente fundamental na distribuição de alimentos no país.”

A Abras também manifestou apoio à proposta do governo para reduzir os impostos de importação de alimentos, e voltou a defender sua proposta de revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

“A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores a alimentos a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros”, defende.

cnn

Janones vai devolver mais de R$ 131 mil à Câmara para encerrar processo que apura ‘rachadinha’

Postado em 7 de março de 2025

O deputado federal André Janones (Avante-MG), alvo de um inquérito que investiga a prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê o encerramento do processo e o pagamento em 13 parcelas: a primeira de R$ 80 mil, em até 30 dias após a homologação, e os R$ 77,8 mil restantes divididos em 12 vezes de R$ 6.484,48.

Além disso, o deputado também terá de pagar uma multa de R$ 26,3 mil, que corresponde a 20% do dano causado. Com o acerto, o deputado se compromete a não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do seu cumprimento.

O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ainda precisa homologar o acordo.

O caso teve início quando ex-assessores de Janones denunciaram à Polícia Federal a prática que consiste na devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete do deputado na Câmara.

Em nota, André Janones disse que nunca admitiu a existência de rachadinha durante o seu mandato e que a informação é falsa, no entanto confirmou a celebração do acordo.

SBT

Bolsonaro apresenta defesa com pedido de julgamento em plenário do STF

Postado em 7 de março de 2025

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso seja julgado no plenário.

De acordo com a defesa, a gravidade da acusação e o fato de envolver autoridades com um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não na 1ª Turma da Corte, que é composta por cinco magistrados. Segundo os advogados, o plenário seria o “juiz natural do caso”.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, afirma a defesa.

Os advogados também questionaram restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa, criticando as quebras de sigilo bancário, realizadas “sem justificativa adequada” e argumentam que a investigação foi excessiva e desproporcional.

Segundo eles, das provas, apenas trechos selecionados de áudios e mensagens foram disponibilizados, o que impede uma defesa adequada.

Também acusam a Polícia Federal (PF) de realizar um “fishing expedition” ou seja, uma busca indiscriminada por provas sem um foco claro. Eles argumentam que a investigação se estendeu a temas sem relação direta com o caso, como lista de indicados para medalhas, eventos presidenciais e até mensagens pessoais.

A defesa argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro diretamente aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Eles afirmam que Bolsonaro já estava nos Estados Unidos na época e que não há evidências de que ele tenha ordenado ou apoiado tais atos. Também é mencionado que a PGR pediu o arquivamento do processo, mas o pedido foi ignorado. Eles argumentam que o STF deveria ter acatado o pedido, já que a procuradoria é a titular da acusação.

Críticas a Moraes

Segundo os advogados, a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. A defesa argumenta que isso compromete o sistema de acusação e demandaria a aplicação do modelo de juiz de garantias (figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada).

Segundo o documento, “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.

Além disso, a defesa critica a condução do processo por Moraes, afirmando que ele teria agido de forma ativa na coleta de provas, o que comprometeria sua imparcialidade. Eles mencionam que o ministro teria pressionado Mauro Cid durante a delação premiada, buscando obter informações que reforçassem a acusação.

Anulação de atos

A defesa do Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

“Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei”, argumenta.

Caso o processo prossiga, a defesa solicita a oitiva de várias testemunhas para provar a inocência de Bolsonaro. A lista inclui militares, políticos e outras figuras públicas, como o General Eduardo Pazuello, o General Hamilton Mourão, o Senador Ciro Nogueira, o Governador Tarcísio Gomes de Freitas e o General Marco Antônio Freire Gomes.

SBT

AGU cobra R$ 76 milhões de 23 réus infratores ambientais

Postado em 7 de março de 2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que está processando 23 infratores ambientais para recuperar R$ 76 milhões por crimes ambientais. Esses valores referem-se à destruição de 6,8 mil hectares em 11 Estados, nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado. As 12 ações civis públicas foram fundamentadas em laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de autos de infração.

O montante cobrado visa a recuperação das áreas afetadas, além da compensação por danos morais e da reparação pelo enriquecimento ilícito decorrente da devastação ambiental. A ação faz parte do projeto AGU Recupera, uma iniciativa criada para garantir a responsabilização civil de quem comete crimes ambientais e promover a reparação dos danos causados.

Jovem Pan

Defesa de Collor apresenta novo recurso ao STF contra condenação que pode levá-lo à prisão

Postado em 7 de março de 2025
Senador Fernando Collor (PTB-AL) destaca sua absolvição, pelo Supremo Tribunal Federal, em processo no qual foi acusado dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica no período em que ele era presidente da República

Na última quinta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que confirmou sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados questionam a duração da pena imposta por corrupção passiva, embora muitos vejam essa ação como uma estratégia para adiar a execução da sentença, o que poderia resultar na iminente prisão do ex-mandatário.

Em maio de 2023, Collor foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de receber propinas relacionadas a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que é uma subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, ele teria exercido influência sobre a empresa para assegurar contratos com a construtora UTC, recebendo um total de R$ 20 milhões em troca de sua atuação.

A defesa de Collor sustenta que as alegações contra ele se baseiam exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas concretas que sustentem as acusações. O primeiro recurso apresentado pela defesa foi analisado em novembro de 2024, quando o STF decidiu, por uma margem apertada de 6 a 4, que o pedido para reavaliar a condenação não deveria ser aceito. O voto decisivo nesse julgamento foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A situação de Collor continua a ser um tema de grande atenção no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo a complexidade dos casos de corrupção que envolvem figuras públicas de destaque.

Jovem Pan

PRF DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO CARNAVAL 2025 NO RN

Postado em 7 de março de 2025

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (6), o balanço da Operação Carnaval 2025, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março. O período registrou 21 acidentes nas rodovias federais do estado, representando uma redução de 16% em relação ao ano passado.

Um dos destaques positivos da operação foi a queda de 37% no número de feridos, totalizando 20 vítimas, das quais 16 tiveram ferimentos leves e 4 ficaram em estado grave. Essa redução reflete o impacto das ações preventivas e da fiscalização intensificada ao longo do feriado.

Apesar da diminuição no total de acidentes e feridos, quatro acidentes resultaram em vítimas mortas. Entre esses casos, dois envolveram motocicletas, e em ambos os condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as fiscalizações constataram que um deles utilizava capacete desafivelado, enquanto o outro estava sem capacete, fatores que contribuíram para a gravidade das ocorrências.

Durante o Carnaval, a PRF reforçou a fiscalização em pontos estratégicos para coibir infrações que aumentam o risco de acidentes, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e consumo de álcool ao volante. Além disso, foram realizadas ações educativas para conscientizar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito e do uso correto dos equipamentos de segurança.

A PRF segue monitorando as rodovias e reforça a importância da prudência e do cumprimento das normas de trânsito, garantindo a segurança de todos os usuários das estradas.

Assessoria de Comunicação da PRF no RN

Em Currais Novos mulher foi flagrada furtando em Supermercado

Postado em 7 de março de 2025

Na tarde desta quinta-feira (6), a Polícia Militar conduziu uma mulher à delegacia após ela ser flagrada furtando um produto em um supermercado de Currais Novos. A equipe policial foi acionada e, ao chegar ao local, constatou o delito. A suspeita foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais.

OCORRÊNCIAS NAS DEMAIS CIDADES DA ÁREA DO 13º BPM

O boletim policial registrou tranquilidade em grande parte da área do 13º BPM. Nas cidades de Acari, Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz, não houve registros de ocorrências nas últimas 24 horas.

Já em Bodó, a polícia atendeu a um caso de lesão corporal leve. A vítima e o suspeito foram identificados, e o caso segue sob investigação.

A Polícia Militar reforça a importância da colaboração da população para garantir a segurança e orienta que qualquer atividade suspeita seja imediatamente comunicada às autoridades.

Repórter Seridó

Governo adota medidas contra alta de alimentos e zera tarifa de 10 produtos

Postado em 7 de março de 2025

O governo Lula (PT) anunciou seis medidas para tentar baixar os preços dos alimentos, nesta noite, no Palácio do Planalto.

O que aconteceu

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou dez produtos que terão alíquota zerada para importação por tempo indeterminado. “Não há necessidade na portaria de ter o prazo. O objetivo é redução de preço de alimentos para a população, será o prazo necessário”, afirmou o vice-presidente em coletiva. São eles:

  1. Carne (hoje, é 10,8%)
  2. Café (9%)
  3. Açúcar (14%)
  4. Milho (7,2%)
  5. Óleo de girassol (9%)
  6. Azeite de oliva (9%)
  7. Sardinha (32%)
  8. Biscoitos (16%)
  9. Massas alimentícias: (14,4%)
  10. Óleo de palma: aumentar imite de 65 mil para 150 mil toneladas

As seis medidas foram anunciadas por Alckmin ao lado de ministros e empresários. As propostas envolvem o estímulo para produção de alimentos da cesta básica pelo Plano Safra e um “programa de publicidade de preços”. São elas:

  1. Zerar a alíquota de importação de dez produtos;
  2. Aceleração de municípios com Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que inspeciona abate de animais, de 1.500 para 3.000 cidades no país;
  3. Estímulo e prioridade para alimentos no financiamento via Plano Safra;
  4. Negociar com governadores para isenção do ICMS de produtos da cesta básica, que já são zerados nacionalmente;
  5. Fortalecer e acabar com os estoques reguladores;
  6. Lançar um programa de publicidade dos melhores preços.

As medidas têm mais ou menos eficácia direta. A mudança nas alíquotas, por exemplo, deve ocorrer “em alguns dias” sem tempo determinado de vigência, e o Plano Safra só começa a valer em junho. Já a mudança de imposto estadual depende do diálogo do governo com os estados, e o programa de publicidade para indicar onde há os melhores preços não foi esmiuçado.

Alckmin disse que ainda não se sabe o impacto da renúncia fiscal. Segundo a Fazenda, os ministérios deverão soltar notas técnicas nos próximos dias explicando o impacto de cada um, mas o vice-presidente afirmou que em parte dos produtos a importação é pequena “exatamente porque o produto tinha uma alíquota mais alta”.

Segundo o vice-presidente, a medida não vai impactar a produção nacional. “A mudança tem um grande reflexo nos ovos, no custo dos ovos e da proteína animal, das carnes. Nós estamos num momento onde você reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preço. Não está substituindo, está complementando.”

O assunto foi debatido durante todo o dia. Primeiro, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, se reuniu com Alckmin e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Depois, levaram as propostas a Lula.

Lula ainda deveria participar de uma reunião com empresários e representantes do setor, mas desistiu. A Secom (Secretaria de Comunicação) não informou o assunto, mas seguiu no Palácio do Planalto durante o encontro.

Soluções para ‘ontem’

Comida está entre os principais vilões da inflação atualmente. Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).

A redução de preços é considerada “prioridade zero” do governo. O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.

Lula tem pressionado ministros por soluções para “ontem”. Só em janeiro, houve variação de 1,07% dos produtos consumidos no domicílio, puxada pelos preços da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%).

O desafio do governo é diminuir o preço tentando alinhar expectativa da indústria, do mercado e dos pequenos produtores. Mais cedo,Fávaro não adiantou nenhuma medida, mas havia prometido de manhã que “hoje, [Lula] bate martelo”.

UOL

Walfredo Gurgel mantém corredores sem macas

Postado em 7 de março de 2025

O número de atendimentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) durante o Carnaval de 2025 teve redução de 3,15% se comparado com igual período do ano passado. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entre o sábado e a terça-feira de Carnaval de 2024 foram 731 atendimentos, ao passo que, neste ano, foram 708 no mesmo recorte, ou seja, 23 pacientes a menos. Embora seja uma diminuição tímida, os números atuais foram comemorados pela Sesap, porque contribuem para manter o cenário de corredores vazios na unidade, registrado desde o último dia 23 de fevereiro. A reportagem esteve no Walfredo Gurgel na manhã desta quinta-feira (6) e constatou a situação.

A secretária adjunta da Sesap, Leideane Queiroz, disse que a situação se dá, dentre outros aspectos, por conta da redistribuição do fluxo de pacientes. “Um dos fatores que a gente atribui é o investimento em ortopedia, onde é possível realizar cirurgias em outras unidades e, mais recentemente, em Macaíba [a barreira ortopédica], que recebe as demandas de baixa e média complexidade”, explicou. A barreira ortopédica, que funciona no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, atende pacientes de seis municípios da Região Metropolitana (Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, São José de Mipibu e Ceará-Mirim).

A estrutura realizou, durante o período de Carnaval encerrado na última terça, 78 atendimentos, com uma média diária de 19 atendimentos e de cinco cirurgias. A maior demanda por assistência foi o trauma ortopédico – 76% dos atendimentos – gerados por quedas da própria altura. A procura por cirurgia geral (11,53% dos atendimentos) e a busca por assistência após acidentes de moto (7,69%) também se destacaram na barreira. Somados os atendimentos nas duas unidades (no Walfredo e na barreira ortopédica), a procura por atendimento médico no período carnavalesco cresceu 7,5% (786 atendimentos) em relação ao ano passado, quando o HMWG concentrava sozinho toda a assistência.

No Walfredo, apesar da redução do número de atendimentos durante o Carnaval, a quantidade de pessoas internadas no período cresceu 15,48% em relação ao mesmo recorte de 2024, com 24 internações a mais (foram 155 no ano passado e 179 em 2025). “Isso indica que, mesmo chegando menos pacientes à unidade neste ano, eles tinham um quadro de maior gravidade. O cenário aponta para a necessidade de se adotar cada vez mais medidas de segurança, porque a maioria das causas que trazem o paciente ao Walfredo é evitável”, esclarece Queiroz.

Ela destaca que o número de vítimas de acidente de moto diminuiu no Carnaval (queda de 5,49% em comparação com a folia de 2024). Em contrapartida, os atendimentos por acidente vascular cerebral (AVC) subiram 6,43%. O ranking dos atendimentos na unidade sofreu algumas alterações. Acidentes de moto, queda da própria altura e corpo estranho oftálmico (irritação nos olhos decorrentes de uso de produtos como pomadas) nesta ordem, foram os principais fatores para a busca de assistência médica em 2024. No Carnaval de 2025, as maiores causas de atendimento foram queda da própria altura, acidente de moto e queda provocadas por diferença de nível de espaços, nesta ordem.

Mesmo com as mudanças, Leideane Queiroz alerta que os atendimentos por trauma seguem sendo a principal demanda do Walfredo Gurgel. “As quedas da própria altura, quedas de nível e acidentes – quer sejam de moto ou de carro – compõem o quadro de traumas, os quais continuam sendo nossa principal demanda. Então, seguem os esforços para manter os corredores do Walfredo vazios, dentre eles, uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês (SP), para o projeto Lean nas Emergências, uma metodologia que busca reduzir o tempo do paciente nas estações de cuidado. Tivemos um trabalho aqui com equipes do Sírio para que consigamos fazer cirurgias de forma mais rápida, bem como para, consequentemente, fazer a transferência do paciente também de forma mais rápida”, afirmou a secretária.

Tribuna do Norte