Encerrando a semana de agenda administrativa e de intensa programação de reuniões em Brasília (DF), o Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, protocolou em todos os gabinetes dos 08 Deputados Federais e 03 Senadores do Rio Grande do Norte, projetos de infraestrutura e solicitação de recursos para viabilizar diversas obras, projetos e ações para o desenvolvimento de Currais Novos. O Prefeito também visitou alguns ministérios para solicitar a liberação de recursos para educação, saúde e infraestrutura.
Entre os projetos apresentados, o da construção do “Parque da Cidade” orçado em pouco mais de R$8 milhões, que será um espaço de lazer, convivência, lazer e saúde para a população, e a construção do “Centro de Inicialização Esportiva” e do Ginásio Poliesportivo com medidas oficiais para receber grandes eventos esportivos a nível nacional.
“Bati as portas dos gabinetes de todos os nossos Deputados e Senadores, e eu tenho o compromisso de buscar recursos com todos, independente de partido. Quem ajudar Currais Novos, eu faço questão de divulgar e de agradecer. Política se faz com a união de esforços de todos”, comentou o Prefeito Lucas.
(Foto: Lucas Galvão e Ilario Gonçalves/Assessor Especial da Secretaria de Assuntos Federativos do Ministério de Relações Institucionais)
De certa maneira, a nimesulida é vítima de seu próprio sucesso: a capacidade que ela tem de aliviar dor, febre e inflamação faz com que muita gente exagere na dose, na frequência ou no tempo de uso.
E isso pode trazer sérias consequências para o fígado, os rins e até o coração.
Para ter ideia, esse anti-inflamatório aparece na terceira posição entre os remédios mais vendidos nas farmácias, atrás apenas de losartana e metformina, que são prescritas para tratar hipertensão e diabetes, respectivamente.
Os dados, compilados pela consultoria Close-Up International, calculam que mais de 102 milhões de caixas de nimesulida foram vendidas no país durante o ano passado.
A alta popularidade dela em terras brasileiras contrasta com a situação no exterior: a nimesulida sequer foi aprovada em lugares como o Reino Unido — e foi retirada do mercado em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Espanha e Irlanda.
Mas como a nimesulida funciona e para que casos ela é realmente indicada? E quais eventos adversos ela pode causar?
A BBC News Brasil conversou com especialistas no assunto e traz as respostas para essas e outras perguntas relacionadas à medicação.
Como a nimesulida funciona? Pule Novo podcast investigativo: A Raposa e continue lendo Novo podcast investigativo: A Raposa Uma tonelada de cocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
Episódios Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa A farmacêutica bioquímica Laura Marise, doutora em Biociências e Biotecnologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), explica que a nimesulida faz parte da classe dos anti-inflamatórios não esteroidais.
“De forma geral, esses medicamentos diminuem a síntese, ou a fabricação, de moléculas inflamatórias”, detalha ela.
Em diversas doenças e condições de saúde, como uma infecção ou uma dor mais intensa, nosso organismo desengata uma cascata de reações químicas cujo resultado é justamente um quadro inflamatório.
A nimesulida atua nesse processo, ao inibir uma enzima chamada ciclooxigenase, ou COX.
Essa ação, por sua vez, atrapalha a produção de outra substância, cujo nome é prostaglandina, que está relacionada à dor e à inflamação.
A tal da prostaglandina também pode mexer no “centro de temperatura” do corpo e ocasionar um quadro de febre.
Ao “atrapalhar” esse processo, portanto, o remédio alivia os sintomas com alta eficácia e tem uma ação tripla: anti-inflamatória, analgésica (contra a dor) e antipirética (contra a febre).
Na bula aprovada no Brasil, a nimesulida é indicada como “tratamento de uma variedade de condições” que apresentam as características descritas acima.
Mas, como você vai entender a seguir, essas recomendações são um pouco mais restritas em outros lugares onde ela também está liberada para prescrição e venda.
Quais são os riscos da nimesulida? O hepatologista Raymundo Paraná entende que há um exagero no uso de anti-inflamatórios no Brasil.
“Eles são vendidos livremente, sem muito controle, e muitas vezes usados para situações em que outros analgésicos mais simples e seguros seriam suficientes”, observa o médico, que é professor titular da Universidade Federal da Bahia.
Segundo o especialista, essa classe de moléculas pode ter uma série de eventos indesejados no organismo.
“A prostaglandina, bloqueada pelos anti-inflamatórios, é importante para manter as células do estômago coesas. Sem ela, há um maior probabilidade de desenvolver gastrite, hemorragia e úlceras”, exemplifica Paraná.
“Essas medicações também aumentam o risco de doenças cardiovasculares, especialmente em pacientes com hipertensão.”
O hepatologista também cita o caso de indivíduos com insuficiência renal, para os quais a nimesulida é contra-indicada na maioria das situações.
“Já no fígado, o remédio pode causar dano quando ocorre um uso mais prolongado, por mais de 15 dias. Mas uma parcela considerável de pacientes pode sofrer com doenças nesse órgão nos primeiros dias de tratamento”, acrescenta ele.
Paraná, inclusive, faz parte de um grupo de pesquisadores da América Latina que analisa complicações hepáticas relacionadas ao uso de diversas substâncias.
Num artigo publicado em janeiro de 2025, o time de especialistas compilou casos registrados nos últimos dez anos na região.
Eles identificaram 468 episódios de lesões no fígado induzidas pelo uso de drogas.
Entre os compostos que provocaram os piores prognósticos em situações como essa, os autores destacam os remédios anti-tuberculose, a nimesulida e os suplementos fitoterápicos e dietéticos.
Na conclusão do artigo, os cientistas sugerem a criação de “políticas de saúde pública” para “aumentar a conscientização sobre os potenciais efeitos adversos desses compostos”.
De fato, a bula da nimesulida detalha uma série de contra-indicações e possíveis complicações do uso dela.
Esse remédio não deve ser utilizado em menores de 12 anos e precisa ser prescrito com um cuidado especial para gestantes, mulheres que tentam engravidar, idosos e pacientes com doenças renais, hepáticas, cardiovasculares, entre outros.
Já na seara dos efeitos colaterais, as reações muito comuns (que ocorrem em mais de 10% das pessoas que usam nimesulida) são diarreia, náusea e vômito.
Os eventos incomuns (acometem entre 0,1% e 1% dos usuários) incluem coceira, vermelhidão na pele, suor, constipação, gases, gastrite, tonturas, vertigens, inchaço e aumento da pressão.
Já os efeitos raros (observados em 0,01% a 0,1% das pessoas) são eritema (pele avermelhada), dermatite, ansiedade, nervosismo, pesadelos, visão borrada, hemorragia, fogachos, flutuação da pressão arterial, dor para urinar, anemia, aumento do potássio no sangue, entre outros.
Há ainda uma lista extensa de efeitos ainda menos comuns, cuja frequência não foi estimada nas pesquisas.
Uma das principais recomendações para diminuir os riscos de sofrer com esses eventos adversos é seguir à risca a recomendação de profissionais de saúde.
“A gente nunca deve utilizar anti-inflamatórios por um período prolongado”, orienta Marise.
Em linhas gerais, os médicos indicam uma dose máxima de 100 miligramas de nimesulida duas vezes ao dia.
A recomendação é sempre limitar o uso pelo menor tempo possível — na maioria dos casos, é comum a prescrição do tratamento por, no máximo, cinco dias.
Portanto, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as cartilhas de instituições de saúde, usar a nimesulida (ou qualquer outro anti-inflamatório) por conta própria, para lidar com um quadro de dor ou febre, pode representar um risco desnecessário.
Nesses casos, o melhor é apelar para analgésicos simples (como dipirona ou paracetamol) e buscar uma avaliação médica se os sintomas persistirem ou piorarem depois de alguns dias.
E esse perigo fica ainda maior quando o uso da nimesulida se repete de tempos em tempos ou se prolonga por vários dias.
“Os anti-inflamatórios são usados de forma muito leviana, por uma falsa percepção de segurança e pela ação mais rápida no controle da dor”, lamenta Paraná.
“Precisamos tomar cuidado com o uso excessivo dessas medicações, que acontece sempre quando alguém as toma desnecessariamente ou se há uma opção terapêutica menos tóxica à disposição.”
“O risco de sofrer uma doença hepática é elevada para praticamente todas as pessoas que usam esses medicamentos por mais de 15 dias”, complementa ele.
Aqui vale uma atenção especial também com as interações entre remédios.
“A associação de diferentes medicamentos também pode potencializar eventos adversos que danificam o fígado e outros órgãos”, alerta Marise.
Portanto, se você já faz algum tratamento e precisa tomar um remédio para aliviar sintomas como dor e febre, é importante antes conversar com um profissional de saúde para evitar “misturas” potencialmente perigosas.
O mesmo cuidado vale para o consumo de álcool, que deve ser suspenso durante o uso da nimesulida para não sobrecarregar ainda mais o fígado.
Por que a nimesulida está proibida em outros países? Como citado no início da reportagem, a nimesulida nunca foi aprovada para venda em locais como o Reino Unido e a Alemanha.
Além disso, ela foi retirada de circulação em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Japão, Suécia, Holanda, Dinamarca, Bélgica, Irlanda, Espanha e Finlândia.
Desses, o caso da Irlanda foi talvez o que ganhou mais notoriedade.
Em 2007, o Conselho Irlandês de Medicamentos anunciou a suspensão imediata da venda de nimesulida após ter acesso a informações sobre casos de falência hepática fulminante, com necessidade de transplante, entre pessoas que usaram esse fármaco.
Um documento disponível no site da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que, entre 1995 (quando a nimesulida foi aprovada na Irlanda) e 2007 (quando foi suspensa), esse país notificou 53 casos de danos graves ao fígado.
A decisão das autoridades irlandesas motivou a abertura de uma investigação mais ampla na Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o órgão responsável pela vigilância sanitária na União Europeia.
Um relatório produzido no comitê responsável pelo inquérito concluiu que “os benefícios da nimesulida continuam a superar os riscos”.
No entanto, a EMA decidiu restringir o uso dela a alguns casos específicos.
Atualmente, na União Europeia, essa medicação segue disponível, a depender do critério de cada país, mas só está indicada para o tratamento de dor aguda e dismenorreia (a popular cólica menstrual).
E, mesmo nesses casos, ela entra apenas como a segunda linha terapêutica, quando outras opções não funcionaram.
Mas e no Brasil? Por que esse fármaco está amplamente disponível?
Marise pondera que nem sempre o que acontece num determinado país se repete em outros.
“Precisamos levar em conta um fator importante, que é a genética populacional. Alguns genes específicos fazem nosso corpo responder de formas diferentes ao mesmo medicamento”, explica ela.
“Então pode ser que, para algumas pessoas, esse perfil genético favoreça a toxicidade, enquanto para outras gere um efeito terapêutico mais potente.”
Ou seja, antes de lançar uma proibição generalizada, é preciso conhecer as particularidades de cada região — e entender como cada população reage a uma certa substância.
Algo similar acontece com a dipirona, que é livremente usada no Brasil, mas está proibida em outras partes do mundo.
Mesmo diante de possíveis variabilidades populacionais, Paraná entende que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisam fazer uma revisão das normas sobre o uso de anti-inflamatórios no país.
“É necessário ter protocolos mais rígidos, com uma venda limitada de caixas e sempre mediante a apresentação de receita médica”, sugere o hepatologista.
“Precisamos também de programas de educação dos profissionais de saúde para conscientizar sobre o uso desses remédios”, complementa ele.
Procurada pela BBC News Brasil, a Anvisa reforçou que a nimesulida “é um medicamento sujeito à prescrição médica”.
“Entre as contraindicações, a bula traz restrição para ‘histórico de reações de hipersensibilidade ao ácido acetilsalicílico ou a outros antiinflamatórios não esteroidais; histórico de reações hepáticas (do fígado) ao produto; pacientes com úlcera péptica (úlceras no estômago ou intestino) em fase ativa, ulcerações recorrentes (úlceras que vão e voltam) ou tenham hemorragia no trato gastrintestinal (sangramento no estômago e/ou intestinos); pacientes com distúrbios de coagulação graves; pacientes com insuficiência cardíaca grave (mau funcionamento grave do coração); pacientes com mau funcionamento dos rins grave e pacientes com mau funcionamento do fígado'”, diz a agência em nota enviada à reportagem.
O texto também lembra que o uso desse remédio requer “cuidados que devem ser observados em pacientes com problemas de fígado”.
“Reações adversas hepáticas (do fígado) relacionadas à droga foram relatadas após períodos de tratamento menores de um mês. Dano ao fígado, reversível na maioria dos casos, foi verificado após curta exposição ao medicamento”, conclui a nota.
Já o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) informou que não tem nenhum comentário específico a fazer sobre o tema, mas reforçou que “todos os medicamentos tarjados [como é o caso da nimesulida] devem ser usados com orientação dos profissionais de saúde e só devem ser vendidos e dispensados mediante a apresentação da receita médica”.
Para Marise, é preciso também exercitar o autoconhecimento e observar o corpo.
“O mais importante de tudo é a pessoa entender por que está tomando um medicamento, seja por conta própria ou não. Ela está com uma dor recorrente, que não passa? Será que não é melhor investigar o que está acontecendo e as causas disso?”, questiona a farmacêutica.
“Anti-inflamatórios podem até aliviar os sintomas, mas não tratam a causa do problema”, conclui a especialista.
A taxa média de desemprego recuou ao piso da série histórica em 14 das 27 unidades da Federação em 2024, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa anual de desocupação do Brasil recuou 1,2 ponto porcentual em um ano, passando de 7,8% em 2023 para 6,6% em 2024. A tendência de queda foi acompanhada por 25 Unidades da Federação.
As 14 unidades da federação com taxa anual de desocupação no piso histórico foram:
Rio Grande do Norte: 8,5% Amazonas: 8,4% Amapá: 8,3% Alagoas: 7,6% Maranhão: 7,1% Ceará: 7,0% Acre: 6,4% São Paulo: 6,2% Tocantins: 5,5% Minas Gerais: 5,0% Espírito Santo: 3,9% Mato Grosso do Sul: 3,9% Santa Catarina: 2,9% Mato Grosso: 2,6% As maiores taxas médias de 2024 foram registradas na Bahia (10,8%), Pernambuco (10,8%) e Distrito Federal (9,6%). Já as menores ficaram com Mato Grosso (2,6%), Santa Catarina (2,9%) e Rondônia (3,3%).
Recuo no quarto trimestre A taxa de desemprego recuou de forma estatisticamente significativa em apenas três das 27 unidades da Federação na passagem do terceiro trimestre de 2024 para o quarto trimestre.
Em 12 Unidades da Federação, houve aumento na taxa de desemprego no período, porém, com variação considerada estatisticamente estável, ou seja, no intervalo da margem de erro da pesquisa. Nenhuma Unidade da Federação teve elevação estatisticamente significativa na taxa de desemprego, segundo o IBGE.
Os recuos na taxa de desocupação para além da margem de erro ocorreram no Paraná (0,7 ponto porcentual), Minas Gerais (0,7 ponto porcentual) e Rio Grande do Sul (0,6 ponto porcentual).
Na média nacional, a taxa de desemprego caiu de 6,4% no terceiro trimestre de 2024 para 6,2% no quarto trimestre de 2024. Em São Paulo, a taxa de desemprego passou de 6,0% para 5,9% no período.
No quarto trimestre de 2024, as maiores taxas de desocupação foram as de Pernambuco (10,2%), Bahia (9,9%) e Distrito Federal (9,1%), enquanto as menores ocorreram em Mato Grosso (2,5%), Santa Catarina (2,7%) e Rondônia (2,8%).
Desemprego de longo prazo No quarto trimestre de 2024, o País tinha 1,371 milhão de pessoas em situação de desemprego de mais longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos os que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego de longa duração sobe a 2,083 milhões.
Apesar do contingente ainda elevado, o total de pessoas que tentavam uma oportunidade de trabalho havia dois anos ou mais encolheu 24,1% em relação ao quarto trimestre de 2023.
Outras 712 mil pessoas buscavam emprego havia pelo menos um ano, porém menos de dois anos, 21,8% menos indivíduos nessa situação ante o quarto trimestre de 2023.
No quarto trimestre de 2024, 3,271 milhões de brasileiros procuravam trabalho havia mais de um mês, mas menos de um ano, 13,0% menos desempregados nessa situação do que no mesmo período do ano anterior, e 1,468 milhão tentavam uma vaga havia menos de um mês, um recuo de 8,6% nessa categoria de desemprego do que no quarto trimestre de 2023.
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval. De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.
Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.
O deputado estadual Luiz Eduardo, em sessão, indica alternativas para o estado do Rio Grande do Norte reduzir os gastos, dentre elas a possibilidade da privatização da CAERN, para que o Estado faça caixa e volte a ter poder de investimento.
O cineasta Cacá Diegues faleceu, aos 84 anos, nesta sexta-feira (14/2). Carlos José Fontes Diegues foi um dos fundadores do Cinema Novo. Ele morreu devido complicações de uma cirurgia. Nascido em Maceió, Alagoas, em 1940, Cacá Diegues foi diretor de cinema, ensaísta, roteirista e produtor. Sua carreira como cineasta se destacou principalmente por sua contribuição à criação do Cinema Novo, consolidando-se como um dos mais atuantes cineastas brasileiros das últimas décadas.
Cacá Diegues era pai de quatro filhos, sendo dois deles do casamento com a cantora Nara Leão. Ele era casado, desde 1981, com a produtora de cinema Renata Almeida Magalhães. Ele tinha três netos.
Autor de diversos títulos, Cacá Diegues produziu longas-metragens, curtas e documentários, incluindo clássicos como A Grande Cidade (1966), Xica da Silva (1976), Bye Bye Brasil (1980) e Deus é Brasileiro (2003).
Com seis anos, o cineasta mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, sendo filho do antropólogo Manuel Diegues Júnior (Manelito) e de Zairinha.
Ele se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde também presidiu o Diretório Estudantil. Durante seu tempo na universidade, Cacá fundou um cineclube ao lado dos futuros cineastas David Neves e Arnaldo Jabor.
Cacá Diegues foi eleito como ocupante da cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 2018. Ele ocupou o lugar deixado pelo também cineasta Nelson Pereira dos Santos, de quem era amigo.
⛪️PAPA FRANCISCO NOMEIA MONS. ANTÔNIO RANIS COMO BISPO DA DIOCESE DE CAICÓ/RN
A Nunciatura Apostólica comunicou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a decisão do Papa Francisco em nomear o Mons. Antônio Ranis Rosendo dos Santos,CSsR, como bispo da vacante diocese de Caicó/RN.
Atualmente, monsenhor Ranis é pároco da Paróquia do Santíssimo Redentor, em Arapiraca/AL, formador do Seminário Pe. Antonino (aspirantado) e membro do Conselho Presbiteral da Diocese de Penedo/AL.
A Província de Brasília se alegra com a nomeação de mais um dos seus membros para o episcopado brasileiro.
Nossas saudações e orações por esse nosso irmão chamado ao episcopado. Que Santo Afonso, nosso Pai Fundador, cuide, zele e ampare esse nosso confrade em sua desafiadora e bela missão.
Pope Francis attends a special audience with altar servers in Saint Peter’s square at the Vatican, July 30, 2024. REUTERS/Guglielmo Mangiapane
“Na manhã desta sexta-feira, 14 de fevereiro, ao término das audiências, o Papa foi internado no Hospital Agostino Gemelli para alguns exames diagnósticos necessários e para prosseguir em ambiente hospitalar o tratamento para a bronquite que ainda persiste”. A informação foi divulgada por meio de um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé.
Há vários dias, o próprio Pontífice já havia mencionado publicamente os problemas de saúde que o impediram de ler as catequeses, homilias e discursos preparados. Ainda assim, nesta manhã, manteve integralmente sua agenda de compromissos, que foram realizados na Casa Santa Marta.
Esta é a quarta vez que o Papa Francisco é internado no hospital romano. Ele já havia sido hospitalizado em junho de 2021 para uma cirurgia programada devido a uma estenose diverticular sintomática do cólon, em junho de 2023 para uma cirurgia de “laparotomia e reconstrução da parede abdominal”, e em março de 2023 para exames médicos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) deverá enviar este ano pelo menos quatro projetos de lei à deliberação da Assembleia Legislativa, dois dos quais na área fiscal, criando um programa de transição tributária, que “estabelecerá regras permanentes ´para a regularização de débitos fiscais” e outro para regulamentação do “Programa Contribuinte Exemplar”, a fim de reconhecer e premiar empresas que mantêm sua situação tributária regular.
Durante a leitura da mensagem anual na Assembleia, a governadora do Estado disse que a minuta do “Programa da Transição Tributária” está sendo elaborada na Procuradoria Geral do Estado, oferecendo condições mais favoráveis e flexíveis para que as empresas possam empresas possam quitar suas obrigações fiscais.
“Com isso, buscamos reduzir a inadimplência, estimular a recuperação financeira dos contribuintes e garantir maior previsibilidade na arrecadação”, disse a chefe do Executivo.
Em relação ao “Contribuinte Exemplar”, que está em fase de discussão na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fátima Bezerra afirmou que a finalidade “é oferecer vantagens e incentivos para os bons pagadores, promovendo uma cultura de conformidade fiscal e justiça tributária”.
Meio ambiente Outro projeto a ser enviado à Casa, segundo a governadora, é o que trata da modernização a legislação ambiental – “estamos em fase de discussão para alinharmos a proposta”, disse a governadora sem apresentar muitos detalhes.
Na área climática, a governadora informou que vai propor a Lei da Mudança do Clima e Preservação da Caatinga, garantindo ao Governo do Estado respaldo legal para estruturar projetos e ações voltados à mitigação dos impactos climáticos e à conservação da Caatinga: “ Esse bioma, o único exclusivamente brasileiro, é também o mais degradado do Estado, tornando essencial sua proteção e recuperação”.
Sem entrar em detalhes, a Fátima Bezerra avisou que pretende “dar mais um passo para institucionalizar a participação social nas políticas públicas, tornando obrigação do Poder Executivo Estadual os espaços de escuta e interação entre gestores e sociedade civil, a exemplo de conselhos, conferências e consultas públicas, evitando retrocessos que já vivemos no passado”.
A chefe do Executivo pediu ainda à Assembleia, celeridade na aprovação do marco legal do hidrogênio verde, precisamos urgentemente dessa legislação, tendo em vista o avanço no potencial da energia renovável.
Segundo a governadora, as propostas de legislação estadual que apresentará em 2025, promovem o desenvolvimento sustentável, a participação social, a preservação ambiental e o equilíbrio fiscal: “Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizá-las, avançando com responsabilidade, inovação e um compromisso com o bem-estar da população”.
Finalmente, Fátima Bezerra disse prezar o respeito e o diálogo com a Assembleia Legislativa, baseados no princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes: “As divergências e os debates são naturais e fazem parte da democracia, mas o que nos inspira é continuar trabalhando para melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”.
Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.
O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.
Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.
As legislações citadas pela pasta entraram em vigor em 2022 e estabeleciam justamente a redução da alíquota do ICMS em todo o País. O relatório da Sesap aponta, ainda, recuo de 11,86% no número de cirurgias eletivas realizadas no ano passado no Estado em comparação com 2023 (foram 13.300 cirurgias em 2024 e 15.090 no ano anterior). Sobre a questão, a Sesap informou que “o relatório anual de gestão encontra-se em processo de construção e que, diante disso, os dados citados não fazem jus ao quadro real”.
De acordo com a pasta, as cirurgias eletivas “não registraram queda e sim um aumento, tendo sido executadas apenas nos hospitais sob gestão da Sesap, 16.284 cirurgias, número recorde na série histórica, que ultrapassa o recorde anterior de 13.081 registradas em 2023”. A Secretaria também rebateu os números sobre procedimentos de alta complexidade apresentados no relatório. De acordo com o documento, foram 66.689 procedimentos em 2024. A Sesap detalhou que foram 89.605 procedimentos.
“Conforme dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda semana de janeiro, o RN alcançou a liderança nacional de execução da alta complexidade com base na população”, afirmou a Sesap. Outras informações presentes no relatório apontam que o resultado de alguns indicadores ficou aquém da meta estabelecida pela pasta. Um desses indicadores é o da vacinação para crianças menores de dois anos, cuja meta era de 70%. O resultado alcançado, no entanto, foi de 40,11%.
A Sesap respondeu que em 2024 a vacinação “manteve a tendência de crescimento da cobertura registrada nos anos recentes, após as mudanças de condução da política do Programa Nacional de Imunizações”. Ainda segundo a Secretaria, “no ano passado, o Estado alcançou um aumento na aplicação de 18 das 19 vacinas do calendário vacinal, com destaque para os desempenhos das vacinas para BCG, hepatite B, pneumo 10 e meningo C, todas superando os 90% de cobertura vacinal, com a BCG alcançando 99,43% do público-alvo. A pasta disse que “os números refletem o trabalho conduzido pela Sesap, em parceria com os municípios, para incremento das coberturas vacinais”.
Já na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), até o início desta semana, houve o reconhecimento de mais de R$ 74 milhões em dívidas. Os valores foram publicados em edições do Diário Oficial do Município (DOM) e reconhecidos pela secretária interina da pasta, Rayane Araújo. As dívidas, conforme as publicações, são referentes à gestão executiva anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024. A reportagem procurou a SMS Natal para obter um esclarecimento em torno da questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Ao analisar pedido de Habeas Corpus da Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) se abstenha de adotar qualquer medida de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade, permitindo o cultivo, extração e distribuição do óleo de Cannabis sativa – o canabidiol (CDB). A decisão do desembargador destina-se, exclusivamente, para fins medicinais e que tal atividade seja realizada somente por profissionais capacitados e vinculados à finalidade terapêutica do projeto, sob pena de ensejar a revogação da ordem judicial e a adoção das medidas legais cabíveis. Com a medida, dezenas de pessoas devem ser beneficiadas, em seus tratamentos.
“No caso concreto, os pacientes que dependem do óleo de Cannabis para tratamento de doenças graves e debilitantes têm sua qualidade de vida diretamente afetada pela impossibilidade de acesso ao medicamento. A negativa ou obstaculização do cultivo da substância essencial para sua terapêutica não apenas viola a dignidade dessas pessoas, mas também representa uma afronta ao direito fundamental à saúde, amplamente resguardado pela ordem jurídica”, explica o desembargador Claudio Santos.
As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quinta-feira (13). De acordo com o tribunal, o tema, que permeia este pronunciamento judicial é discutido em vários julgados em tribunais superiores do país, está relacionado ao uso e produção artesanal do óleo extraído da planta Cannabis sativa para emprego medicinal. Desta vez, o julgamento recaiu sobre um pedido de Habeas Corpus coletivo preventivo, com pedido liminar, em favor dos futuros colaboradores da VITAL, entidade sem fins lucrativos, que se dedica à pesquisa e ao fornecimento do insumo.
A impetração pela associação é voltada a autoridades como o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, qualquer autoridade policial, os membros do Ministério Público e os Magistrados de primeiro grau, que poderiam ensejar eventual persecução penal em desfavor dos usuários da substância. Contudo, o julgamento manteve apenas a Secretaria como parte passiva no HC.
Composto para tratamento de diversas doenças
Narra a peça que a entidade congrega associados portadores de diversas enfermidades tratáveis por meio do uso de óleo derivado da Cannabis sativa, mediante prescrição médica, no total de 106 pacientes associados, formada em maior parte por idosos, acometidos por doenças degenerativas (Alzheimer e Parkinson), bem como pacientes diagnosticados com fibromialgia, diabetes, neoplasia e dores crônicas, que não obtiveram sucesso nos tratamentos convencionais.
A decisão se relaciona ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que a produção artesanal deste óleo para fins terapêuticos não coloca em risco a saúde pública e também recai sobre o estabelecido na Convenção Única Sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, em março de 1961, que reconhece que o uso médico dos entorpecentes é indispensável para alívio da dor e do sofrimento.
A determinação também mencionou o Tema 1161 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível a importação de medicamentos à base de canabidiol, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para pacientes hipossuficientes, desde que comprovada a necessidade clínica e a inexistência de alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial também destaca que a dignidade humana pressupõe a autodeterminação e a autonomia do indivíduo na busca por condições dignas de existência, especialmente no tocante à saúde. Negar o direito ao cultivo e à extração do óleo de Cannabis para uso medicinal é, na prática, conforme salienta o desembargador, impor sofrimento desnecessário e condicionar a sobrevida de pacientes às limitações impostas por normativas que não mais refletem os avanços científicos e os preceitos constitucionais.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira 13, projeções macroeconômicas para 2025, indicando uma queda na inflação de alimentos. Segundo a pasta, o recuo será impulsionado por safras recordes de soja, arroz e feijão, além de um cenário climático mais favorável a partir de março. A desaceleração no preço da carne, com o fim da reversão do ciclo de abate de bovinos, também contribuirá para a contenção dos preços.
“Uma safra muito favorável de soja, arroz e feijão vai ajudar a conter os preços de cereais, leguminosas e derivados da soja. A partir de março, a projeção é de neutralidade climática, o que tende a ajudar o preço de frutas e hortaliças”, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.
O preço da carne, que subiu cerca de 20% em 2024 devido à reversão do ciclo de abate, deve desacelerar em 2025. “O impacto maior da reversão do ciclo de abate na inflação se deu já em 2024. A tendência é de desaceleração desses preços neste ano”, explicou Nadal. Ela ressaltou que, excluindo as carnes bovinas, a inflação de alimentos em 2024 teria sido de 6,2%, em vez de 8,2%.
A subsecretária também citou os impactos das estiagens e queimadas no segundo semestre de 2024, que elevaram os preços do café e do leite, e do greening, doença que afetou a produção de laranjas.
Para 2025, a Secretaria de Política Econômica projeta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,8%, variação similar à observada em 2024.
Dois de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro de 2024, foram finalizados, resultando na punição de 21 servidores. As informações serão apresentadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira 13, véspera de um ano do ocorrido.´ O primeiro PAD resultou na aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, que se comprometeram a não cometer as mesmas infrações e a participar de cursos de reciclagem. O segundo PAD determinou a suspensão de 30 dias para quatro chefes de plantão titulares e de cinco dias para dois substitutos.
A fuga ocorreu durante um plantão na quarta-feira de cinzas, quando dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.
Um terceiro PAD, que envolve dez servidores, ainda está em andamento, sem prazo para conclusão. A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, conduziu os processos.
Além das punições, o Ministério da Justiça anunciará melhorias tecnológicas implementadas nas unidades prisionais federais para evitar novas fugas.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme detalhado no relatório da Comissão de Transição de Mandato. O levantamento aponta que, do total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas, enquanto R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira. Além disso, o município possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura de Natal também acumula um débito previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”. Os precatórios pendentes somam aproximadamente R$ 730 milhões, referentes a decisões judiciais que obrigam a Prefeitura ao pagamento de credores, exigindo planejamento para evitar impactos no equilíbrio fiscal.
O documento detalha que o total de restos a pagar processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024 atinge R$ 592,2 milhões. Dentro desse valor, além da dívida previdenciária, há compromissos de R$ 151,6 milhões com fornecedores e prestadores de serviço. O relatório ressalta que “o volume de restos a pagar acumulado nos últimos anos exige medidas de contingenciamento para evitar comprometimento dos serviços essenciais”. Os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos quais R$ 292,2 milhões são do orçamento de 2024, evidenciando que parte significativa das despesas do município já está comprometida antes mesmo da execução orçamentária do ano vigente.
A gestão herdou 46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estabelece um orçamento de R$ 5,29 bilhões para Natal, sendo R$ 3,65 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão à seguridade social. A arrecadação prevista inclui R$ 1,3 bilhão em impostos, taxas e contribuições, além de R$ 2,9 bilhões em transferências governamentais, incluindo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O relatório ressalta que “a execução do orçamento precisará considerar a necessidade de ajustes financeiros, diante da magnitude dos passivos herdados”.
A destinação dos recursos aponta que 28% do orçamento, equivalente a R$ 1,5 bilhão, será direcionado à saúde, enquanto urbanismo receberá 18%, totalizando R$ 980 milhões, e educação terá R$ 948 milhões, representando 17% do orçamento total. O relatório enfatiza que “a alocação de recursos para custeio e investimentos deve levar em consideração a necessidade de equilíbrio fiscal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais”.
Paulinho herdou ainda uma série de contrato que exige pagamento futuro A nova gestão também herdou uma série de contratos em execução, incluindo obras, convênios e consórcios que exigem pagamento futuro. O relatório alerta que “a análise desses compromissos será fundamental para evitar novas despesas sem lastro financeiro, considerando o elevado volume de obrigações em aberto”. Além disso, há a previsão de abertura de créditos suplementares de até 40% do total das despesas, conforme estabelecido na LOA, o que poderá auxiliar na recomposição de áreas afetadas pela restrição orçamentária.
A Comissão de Transição enfatiza que “a gestão municipal precisará adotar estratégias de controle fiscal rigoroso, com o objetivo de mitigar impactos financeiros e permitir a recuperação da capacidade de investimentos”. O relatório sugere que a administração avalie a renegociação de passivos e busque alternativas para ampliação de receitas, destacando que “o equilíbrio fiscal é condição essencial para garantir a sustentabilidade da gestão e a continuidade das políticas públicas”.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou que as negociações com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) sobre o possível reajuste do auxílio-alimentação da categoria devem acontecer apenas no mês de junho, conforme teria indicado a Sead em ofício enviado Detran no último dia 4 de fevereiro.
As informações foram divulgadas no início desta tarde por nota divulgada nas redes sociais. Conforme o comunicado, a secretaria “não firmou qualquer tipo de compromisso com relação a reajustar o auxílio-alimentação dos trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) no mês de janeiro”.
A Sead explica que “após uma série de diálogos realizados com os representantes sindicais da categoria em 2024, o Comitê de Gestão e Eficiência do RN apresentou proposições para 2025, dentre as quais está elencada apenas a abertura de discussões sobre o valor do auxílio-alimentação a partir deste ano”.
Segundo a nota, o governo não tem “condição de propor reajuste nos valores no auxílio-alimentação dos servidores devido às dificuldades financeiras decorrentes da aplicação a partir de janeiro de 2024 até março de 2025 da modal de 18% do ICMS, que ocasionará uma perda estimada de receita de R$ 1 bilhão no período”.
A indicação de iniciar o diálogo sobre o assunto somente em junho é porque o governo projeta que, apenas no referido mês, a administração terá condições de elaborar estudo e, se possível, apresentar proposta a categoria ou até mesmo se manifestar pela impossibilidade de atendimento do pleito.
Reunião agendada e cancelada
Outro ponto que se tornou pauta da nota divulgada pela Sead foi a realização de uma reunião entre governo e o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), que representa os trabalhadores do Detran, e que estava agendada para a última terça-feira (11), mas acabou não acontecendo. A secretaria defende que, desde a última quinta-feira (6), informou que não seria possível a realização do encontro no dia agendado, e “solicitou sugestão para uma nova data, assegurando a permanência do diálogo”.
Por tudo isso, a Sead finaliza a nota lamentando “que os servidores do Detran tenham sinalizado indicativo de paralisação, uma vez que mantém diálogo aberto e transparente não só com a categoria, mas com todas as representações sindicais do funcionalismo público estadual.”.
